Análise de Política Externa: A Continuidade dos Governos Temer e Bolsonaro

Michel Temer recebe o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, para cerimônia de transmissão da Faixa Presidencial.

A vitória nas Eleições presidenciais do candidato do Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, sobre o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, iniciou uma série de análises prospectivas acerca da Política Externa a ser adotada pelo novo governo. A partir de uma análise conjunta aos principais aspectos da administração Michel Temer (2016-2018), é possível demonstrar que existe uma grande espaço para continuidades na agenda exógena, especialmente nos assuntos que envolvam a ideologização, o comércio e a segurança. Portanto, em uma análise de Política Externa, com compreensão de discursos oficiais de chanceleres e presidentes, documentos oficiais e mídias sociais, entende-se que os próximos passos da nova gestão estão em semelhança com as mudanças implantadas com a “Nova Política Externa Brasileira” a partir de maio de 2016. Elas pretendem, sobretudo, diferenciar-se das administrações anteriores de Lula da Silva e Dilma Rousseff, com a impressão de uma nova marca.

Esse texto artigo tem como objetivo analisar as Políticas Externas Brasileiras dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, apresentando-as como elementos de continuidade em áreas fundamentais como ideologização, comércio e segurança. Para chegar a essa finalidade, o texto procura, em termos metodológicos, discutir os discursos de Chanceleres, notas do Itamaraty, documentos oficiais, textos jornalísticos e bibliografia especializada do objeto de estudo, de forma qualitativa e analítica. Nesse aspecto, é fundamental a compreensão teórico em que a subárea Análise de Política Externa é usada para dar substância conceitual, especificamente, para ampliar o entendimento sobre as bases e ações dos formuladores de Política Externa nos governos escolhidos.

Na primeira seção intitulada, O debate de Análise de Política Externa, tem como finalidade apresentar na forma teórica e bibliográfica, em primeiro lugar, a base conceitual que solidifica o trabalho, no caso, a Análise de Política Externa (APE). Em diálogo com autores internacionais e nacionais, esse conceito-chave é fundamental para a compreensão dos processos que envolvem a construção de uma Política Externa, especialmente, quando analisados seus programas, objetivos, contexto nacional e internacional em que são formulados pelos atores nacionais, no caso, Chanceleres e Presidente da República. Mais à frente são debatidos os principais trabalhos especializados sobre o objeto de estudo, especialmente, sobre a administração Temer, e em menor medida acerca da administração Bolsonaro.

A segunda seção chamada, A Nova Política Externa Brasileira: O processo de continuidade entre Temer e Bolsonaro, tem como objetivo analisar as principais ações de PEB do período elencado, sobretudo, nos discursos e notas do Itamaraty apresentados pelos chanceleres. Na primeira parte, apresenta-se como se formula a administração Serra, especialmente como a pioneira em criar novos caminhos através da “Nova Política Externa Brasileira”. Na segunda parte, debate-se como ocorre a administração Nunes, no qual são aprofundados os aspectos de Ideologização, Economia e Segurança iniciados pelo antecessor. Por fim, na terceira parte, apresenta-se como acontece a administração Araújo, em que são remarcados os objetivos centrais nos temas de Ideologização, Economia e Segurança, portanto, um caminho de continuidade em relação aos Ministros de Relações Exteriores, mas com novas ações de PEB.   

O DEBATE DE ANÁLISE DE POLÍTICA EXTERNA

A Análise de Política Externa é um campo consolidado na área de Relações Internacionais. Ela visa, entre muitos objetivos estudar a política externa de governos próprios, com observância em seus determinantes, finalidades, tomada de decisões e a ação efetivamente realizada.[1] Inclusive, para entender essas dinâmicas próprias é corrente que de forma metodológica sejam analisados discursos oficiais dos chanceleres e presidentes, documentos oficiais, acordos comerciais, dentre outros instrumentos metodológicos. Nos tempos mais atuais, com o surgimento das redes sociais, esse é outro caminho a ser analisado, já que alguns tomadores de decisões costumam utilizar primeiro esse suporte ao invés dos mecanismos institucionais, é o caso de Donald Trump e Jair Bolsonaro.[2]

A genealogia da Análise de Política Externa é caracterizada por uma visão multifocal e eclética pelo pesquisador Mendes (2015). O campo significa a busca pela maior compreensão intelectual da formulação e implementação da política externa dos estados. Isso se traduz, também, nos princípios, objetivos, estratégias e ações que são criados pelos tomadores de decisão ao longo de sua gestão no tema. Nesse artigo, é perceptível, sobretudo, atores governamentais como o presidente da República ou o Chanceler, tanto na expressão de seus discursos, quando apresentam suas ideias de PEB, quanto nas ações onde demonstram na realidade o que pensaram.

O autor português aponta os principais debates paradigmáticos do campo de APE. A abordagem tradicional, até meados de 1950, tem-se a noção de que a Política Externa é um local em que os estados atuam na luta pelo poder em sentido realista. Portanto, em dois caminhos, há um centro da análise no caráter estatocentrico, ademais de uma distinção binária entre ambiente externo e interno. O ente estatal centra suas ações na agenda de segurança e defesa, algo ainda perceptível na PEB, mesmo que com menor ênfase, esse tema tem recuperado protagonismo desde a assunção de Michel Temer e o discurso de Serra em maio de 2016, acerca da preocupação com os crimes transnacionais nas díades brasileiras.[3]

O debate bibliográfico acerca dos governos Temer e Bolsonaro em Política Externa é recente. Os autores Souza, Souza e Oliveira (2016), procuram analisar as mudanças e avanços do período que compreende Luís Inácio Lula Da Silva, Dilma Roussef e Michel Temer. Um detalhe importante é que nesse artigo, os pesquisadores não focalizam seus esforços apenas em Política Externa, mas também em Política Interna. Assim, em relação ao período Temer, há um debate em como houve mudanças de ênfase na Política Externa, especialmente pela utilização da chamada Diplomacia Econômica e Comercial, vista em seis das onze diretrizes instituídas por José Serra em maio de 2016. Na perspectiva desses analistas, o rompimento entre a administração Temer e os períodos anteriores Lula e Dilma ocorrem pela escolha na prioridade econômica.[4]

Outra análise sobre a gestão Temer, especificamente focado no Chanceler José Serra, em relação as suas mudanças políticas e econômicas na Política Externa Brasileira (PEB). A primeira mudança assinalada pelos autores Nunes e Rodríguez (2017) é a opção por um quadro político para Chanceler do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no caso José Serra, comparando-se com os períodos anteriores em que a prioridade foram para quadros de carreira como Amorim (2002-2010), Patriota (2011-2013), Figueiredo (2013-2014) e Vieira (2015-2016). Esse primeiro rompimento é uma característica da Gestão Temer, pois ainda que não seja analisado pelos pesquisadores, o seguinte Chanceler, Nunes, também é um quadro político. Dessa forma, pode-se dizer que em acordo com os argumentos dos autores que a possível indicação política, e não técnica, tem a possibilidade de politizar a condução da PEB.[5]

Em relação ao governo Bolsonaro, um primeiro estudo acerca do assunto é intentar compreender como a eleição de Bolsonaro vai refletir nas relações entre Brasil e China. Segundo aborda Libânio, a Política Externa de Bolsonaro pretende se alinhar com os Estados Unidos, com a intenção de reposicionar a aproximação do país ao Sul Global e os BRICS. Esse argumento do autor está de acordo com a realidade, sobretudo ao perceber como tem se dado o relacionamento bilateral com o país do Norte, com visitas mutuas entre os dois estados. Entretanto, para essa monografia o argumento não é totalmente aceito, pois se entende que o reposicionamento das parcerias do Brasil com o mundo, iniciou-se na gestão anterior com Temer, especificamente no discurso do chanceler José Serra e a Nova Política Externa Brasileira. O então ministro das Relações Exteriores defende o retorno das parcerias tradicionais com países ocidentais, ainda que não descarte do todo os países do Sul.[6]

Um segundo estudo acerca da Política Externa de Bolsonaro é em relação a parceria bilateral com Israel. Os pesquisadores Grassiani e Müller apontam para uma iniciativa muito particular dessa relação, que é a construção de uma agenda de segurança urbana mutua a partir das suas próprias expertises no assunto. Os autores defendem que existem uma aproximação entre os países na gestão Bolsonaro, já que ambos utilizam os discursos de securitização e pacificação em suas respectivas realidades nacionais. No caso brasileiro, centra-se na atuação do modelo de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade do Rio de Janeiro, enquanto medida de secutirização contra o inimigo interno, o crime organizado. Por outro lado, em relação a Israel, analisa-se o modelo de intervenções nos assentamentos palestinos, em sentido contrário ao brasileiro, com um inimigo externo, o estado da Palestina.[7]

Por fim, um terceiro estudo sobre a administração Bolsonaro em Política Externa analisa o seus desafios como presidente do agrupamento BRICS em 2019. Como aponta Popova, os problemas internos brasileiros de ordem econômica e política trouxeram novas alterações em relação a agenda internacional. O novo presidente não pretende aprofundar o bloco em termos de desenvolvimento e cooperação, mas tão somente haverá uma avance na questão strictu sensu econômica, pois um dos seus sócios é o seu maior parceiro comercial, a China. No mesmo estudo, existe o destaque a posição do novo governo em priorizar uma agenda mais próxima dos EUA e dos países ocidentais, algo que entra em consonância a que trabalhado nessa Monografia, especialmente a partir da opção do governo Temer em enfatizar os “parceiros tradicionais” em detrimento dos parceiros “não tradicionais”.[8]

Na seção seguinte, são analisados o governos Temer e Bolsonaro em Política Externa a partir da perspectiva em que são administração de continuidade. Em especial, quando percebidos em temas da agenda internacional como ideologização, comércio e segurança. Portanto, a análise desse artigo em alguns momentos colide com a bibliografia apresentada nos parágrafos anteriores, já que em sua maioria percebem elementos de ruptura dessas gestões anteriores, sobretudo do Partido dos trabalhadores (PT).[9] 

A NOVA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: O PROCESSO DE CONTINUIDADE ENTRE TEMER E BOLSONARO

A continuidade entre os governos Temer e Bolsonaro em Política Externa se dá pela prioridade em temas da agenda como Ideologização, Comércio e Segurança. Apesar da mudança dos Chanceleres do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com personalidades e características diferentes, tanto José Serra (2016-2017), quanto Aloysio Nunes (2017-2018) e Ernesto Araújo (2019-) mantém discursos, ações e estratégias similares nesses três eixos de Política Externa Brasileira.

O afastamento da presidente, Dilma Roussef, após o processo de Impeachment em maio de 2016, possibilita a assunção em seu lugar do então vice-presidente, Michel Temer. Ao assumir, o novo presidente, começa delimitar a Política Externa em seu discurso de posse no Congresso Nacional. Para o público seleto de Deputados e Senadores, inicia com uma arguição acerca dos princípios constitucionais de relações internacionais do país.[10] Para logo em seguida, repetir o mesmo discurso na cerimônia de posse dos novos Ministros em 12 de maio de 2016. Importante destacar a seguinte passagem:

[…] São, meus amigos, esses elementos de consenso que nos permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a representar os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia. […][11]

Após intentar dar um ar de legitimidade a condução externa citando os princípios constitucionais e a sua própria participação na feitura na Assembleia Constituinte, o responsável pela implementação da PEB defende que o Estado brasileiro deve recuperar os valores e interesses nacionais. Nessa ideia, ainda que embrionária, já existe uma necessidade para se diferenciar das administrações anteriores que com a fala de José Serra logo abaixo, solidifica-se pela ideia de “desideologização” da PEB. Ademais, o então presidente, dá mais uma pista para a prioridade da sua ação externa, quer dizer, pensar como o país pretende levar sua economia ao mundo. Aqui, através da prioridade na pauta comercial, o Brasil temerista busca acertar parcerias externas que tragam benefícios econômicos.

Após seus primeiros discursos, o presidente em exercício, Michel Temer, designa para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), José Serra. A escolha em seu início já é uma mudança em relação as administrações de Lula da Silva (2003-2010) e Roussef (2010-2016), pois aponta para o cargo uma pessoa que não é do quadro da carreira do Itamaraty, algo impensado nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em seu primeiro pronunciamento oficial, José Serra, intitula a PEB como “A Nova Política Externa Brasileira”. Ele tece dez diretrizes para que a recém administração empossada se diferencie da gestão anterior com “[…] olhos voltados para o futuro e não para os desacertos do passado.”. No conglomerado de princípios, destaca-se a primeira, a décima e a “décima primeira”, como caminhos de continuidade com a nova administração de Jair Bolsonaro. Essa opção, desde já, não indica uma completa continuação entre os estilos de PEB, mas sim define um prisma a ser observado, inclusive, existem espaços de análise para apresentar as possíveis diferenças entre os períodos.[12]

A primeira diretriz fala sobre o combate a ideologização na Política Externa, com o afastamento de parceiros “não tradicionais”, ou bolivarianos, como Venezuela, Bolívia, Cuba, etc. E a progressiva mudança para parcerias bilaterais tradicionais como Estados Unidos, Europa Ocidental, dentre outros. Ademais, desse princípio surgem ações de afastamento da Venezuela do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

A décima diretriz se refere a prioridade em temas comerciais na Política Externa. A captação de investimentos e a produção de acordos comerciais, tornam-se o elemento principal da diplomacia brasileira. Sob a gestão Serra, são articulados diversas iniciativas, especificamente com o México.

A “décima primeira diretriz” retoma o tema de segurança nas fronteiras brasileiras e o combate aos crimes transnacionais, como a venda ilegal de drogas e armas. Esse tema estava esquecido na agenda brasileira desde os anos de 1990, mas volta a ser pensado especialmente como elemento necessário de parcerias com países limítrofes como Bolívia, Paraguai, Venezuela, Colômbia, etc.

A saída de José Serra do cargo de Chanceler, não impossibilita que o seu programa sobre, A Nova Política Externa Brasileira, seja aprofundado pelo substituto, Aloysio Nunes. Em março de 2017, o presidente Michel Temer designa a escolha de um novo Chanceler. Com a mesma atuação parlamentar e política que Serra, Aloysio Nunes é escolhido para diminuir as críticas ao antecessor, sobretudo com problemas técnicos de conhecimento em assuntos de Política Externa.

O novo ministro tem uma atuação destacada nos últimos anos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CREDN), onde exerceu a presidência no biênio 2015-2016. Nesse espaço teve conhecimento de muitos temas que cercam a PEB, especialmente a relação com os EUA, a China, o MERCOSUL e a Venezuela.[13]

Ao receber o cargo de José Serra, o novo Chanceler aponta as linhas maestras de sua condução na PEB que coincidem com seu antecessor. Em termos de desideologização, reafirma as ideias de Nova Política Externa Brasileira ao dizer que:

[…] Reafirmo o que tem sido dito desde o início do governo Temer: a política externa tem que estar a serviço do País e não dos objetivos de um partido, qualquer que seja ele. Não posso deixar de lembrar a preocupação, cada vez mais presente, com a escalada autoritária do governo venezuelano, que nos últimos anos esteve presente entre os grandes temas em debate. […][14]

Ele deixa claro que a continuidade é uma marca da sua gestão ao alinhar o princípio de “desideologização” ao caso da Venezuela, onde tem um protagonismo crescente na agenda de PEB.

Além de dar prosseguimento ao afastamento da Venezuela do MERCOSUL, Nunes é responsável pela criação e articulação do Grupo de Lima em agosto de 2017. Atualmente, é essa concertação de 14 países latino-americanos que vem tentando retirar o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, inclusive, com um papel protagonista do atual Chanceler de Bolsonaro, Ernesto Araújo.

A manutenção da ideologização se soma a prioridade nos temas de comércio na Política Externa. Nunes consegue articular diversas negociações para o início de novos acordos comerciais, tais como, Canadá, Singapura, Coreia do Sul, Colômbia e Associação Europeia de livre Comércio (EFTA). Essas ações se somam a assinatura do acordo de livre comércio com o Chile em novembro de 2018.

Por fim, na questão de segurança nas fronteiras, é criado em aio de 2018, um setor administrativo no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para cuidar do assunto junto com os países que fazem fronteira. Além disso, em âmbito bilateral foram acertados nos acordos contra o crime transnacional, como por exemplo com o Paraguai e a Bolívia.  

A mudança de governo em 2019 com a eleição de Jair Bolsonaro em muitos sentidos é percebido como um processo de ruptura da Política Externa Brasileira, tal como o próprio presidente previu ainda em campanha. Entretanto, nesse artigo, entende-se que nos temas de ideologização, comércio e segurança, os caminhos se cruzam e são semelhantes entre a administração atual e anterior.

Com a assunção do presidente Bolsonaro em 1 de janeiro de 2019, a Política Externa Brasileira inicia um novo percurso, mas com alguns apontamentos de suas posições e estratégias analisados nos parágrafos anteriores. Assim, o novo chefe do Executivo defende em seu discurso para o Congresso Nacional sobre a PEB: “[…] A política externa retomará o seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil. […]”. Na sua fala, ele apenas revela alguns princípios de orientação do seu programa de ação externa como a soberania, sem levar em conta os assuntos trabalhados nesse artigo. Porém, em um momento anterior desse mesmo recado aos Parlamentares, Jair Bolsonaro, agrega duas facetas já percebidas na Gestão Temer: Economia e Ideologização. Ele diz assim: “[…] Precisamos criar um círculo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico. […]” (grifo nosso).[15]

Essa fala traduz a manutenção da ideia de ideologização na Política Externa pretendida pela nova administração, algo já feito pela gestão de Temer. Além disso, há uma prioridade ao tema comercial da mesma forma que no governo anterior. Nesse discurso, o atual presidente apenas não falou no tema de segurança nas fronteiras, algo feito em seguida em Mensagem ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2019.

Em mensagem ao Congresso Nacional, na abertura da sessão legislativa em fevereiro de 2019, foram colocadas as principais ações de PEB no período anterior, mas também as perspectivas do governo Bolsonaro. Nesse documento oficial, na seção chamada, Brasil: Nação Forte, são divididos os assuntos de política externa dessa forma: 1) assuntos estratégicos prioritários, 2) diplomacia bilateral e multilateral, 3) integração regional, 4) comércio exterior e diplomacia econômica, 5) comunidades brasileiras no exterior e temas migratórios, 6) cooperação internacional e 7) segurança, defesa e inteligência. Apesar de ser descrito em toda a seção, de forma mais específica, a última parte é aquela que toca em temas de segurança e fronteira, inclusive com um tópico dedicado a esse fim.

Nesse tópico, de forma diferente aos outros assuntos de PEB, são dedicados de maneira densa, seis páginas para tratar das ações implementadas pela gestão Temer, e principalmente das perspectivas pensadas pela administração Bolsonaro. Nesse sentido, ela pretende dar prioridade ao seguinte aspecto:

O Governo dará prioridade aos temas de segurança e defesa, com destaque para a segurança das fronteiras brasileiras e o combate aos crimes internacionais que afetam a vida de todos os brasileiros, como o narcotráfico e a corrupção. Será reforçada a cooperação em temas de segurança com os países vizinhos, em especial os membros do Mercosul. Em particular, será dada continuidade a iniciativas como o Foro Permanente de Segurança Brasil-EUA e às reuniões dos mecanismos “2+2” com os principais parceiros do Brasil em temas de defesa. […][16]

Portanto, na passagem acima, fica claro que o tema de segurança nas fronteiras será estratégico e central na Política Externa Brasileira em âmbitos bilaterais e multilaterais. Vale lembrar que essa é uma ação iniciada na gestão anterior de Temer, com o Chanceler, José Serra, falando disso em maio de 2016. Em seguida, o seu sucessor, Aloysio Nunes, não apenas manteve a prioridade da temático, como aprofundou as ações acerca desse assunto com reuniões bilaterais com os vizinhos, assinatura de atos internacionais de combate aos crimes transnacionais com a Bolívia e a criação de medida administrativa nas embaixadas brasileiras na América do Sul para cuidar do assunto.

Ademais, ainda que o governo Bolsonaro esteja com apenas 100 dias, cabe destacar a manutenção dos temas de agenda da Política Externa Brasileira entre os governos Temer e o atual. Como percebido, nos parágrafos anteriores, o processo de ideologização, comércio e segurança, são ações iniciadas pelos chanceleres José Serra e Aloysio Nunes. Mas mantidas pela administração do atual Chanceler, Ernesto Araújo.

No discurso de posse de Ernesto Araújo, no dia posterior, alguns apontamentos superficiais são abordados nessa direção. Em relação ao primeiro princípio de ideologização, o Chanceler empossado não explicitou em seu discurso, mas deixou claro quais países serão parceiros prioritários do Brasil, como EUA, Israel, Itália, Hungria, Polônia e “[…] países que se libertaram do Foro de São Paulo […]”, no caso, Argentina, Paraguai, Colômbia, Chile, etc. Portanto, de alguma forma, a ideia de “desideologização” percebidas em Serra e Nunes estão presentes em Araújo para manter algumas parcerias estabelecidas nos períodos anteriores, além de ampliar esse escopo com os países afins politicamente ao novo governo como italianos, poloneses e húngaros. Para comprovar que sua PEB não é mera palavra ao ar, entre os dias 01 e 02 de janeiro, o Ministro de Exteriores fez reuniões com EUA, Hungria, Polônia, Japão, Singapura, Chile, Portugal e Angola. Em todos os casos, em formato bilateral, houve diálogo acerca de potencializar o comércio.[17]

Em sentindo muito próximo as ações de Serra e Nunes em relação à Venezuela, além de se posicionar claramente em rechaço aos “países do Foro de São Paulo”, uma das suas primeiras concertações regionais foi articular um comunicado coletivo com mais 12 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia), através do Grupo de Lima instituído na gestão Temer, com vistas a não reconhecer o novo governo de Nicolás Maduro (2019-2025).[18] Essa ação se torna emblemática, pois é um dos primeiros atos do Ministro Exteriores empossado. Em consonância com a suspensão da Venezuela do MERCOSUL, é um dos momentos mais incisivos do distanciamento do Brasil com o país considerado ideológico pelas administrações Temer e Bolsonaro.

Vale mencionar o não reconhecimento do governo Nicolás Maduro em janeiro de 2019 pelo Brasil e Grupo de Lima. O foro, criado na gestão Nunes, tem sido o interlocutor dos países que pretendem se distanciar da Venezuela. Portanto, mais elemento real da estratégia de Política Externa que marca o processo de continuidade entre os governos Temer e Bolsonaro. 

BIOGRAFIA DOS AUTORES

Danilo Sorato é Gestor em serviços de Inteligência e Inovação na empresa Xibé – Inovação em alimentos!, Professor de História para os segmentos de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Graduado em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Mestre em Ensino de História pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de História pela Universidade Federal do Amapá (MH/UNIFAP), coordenado nacionalmente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua como membro-pesquisador do Laboratório Virtual de Ensino de História (LVEH) e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais e Geopolítica (LABRIGEO). Colabora com notícias internacionais no Correio Amapense. Tem interesse de pesquisa nos seguintes temas: Ensino de História, História Contemporânea, História das Mentalidades, Relações Internacionais, Política Externa, Defesa e Inovação. Contato: [email protected]

Tiago Luedy é Professor Efetivo em regime de Dedicação Exclusiva do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário da Bahia. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Amapá e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso. Diretor do Laboratório de Relações Internacionais e Geopolítica (LABRIGEO). Pesquisador da área de defesa e militaria. Desenvolve estudos na área de Cooperação Internacional e Internacionalização para o Desenvolvimento. Foi Vice-Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Defesa e Segurança no Amapá (CEDESAP/UNIFAP/SENASP-MJ), Diretor da Editora da UNIFAP, Assessor de Mobilidade Internacional e Cooperação da Pró-Reitoria de Cooperação e Relações Interinstitucionais (PROCRI) da UNIFAP, Coordenador do Núcleo Estratégico Amazônico do Instituto SUREAR para a Promoção da Integração Latino-Americana e Professor do Núcleo de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). Atuou como instrutor de contraterrorismo, tendo capacitado policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Amapá (BOPE-PMAP), bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP), funcionários do Tribunal Regional Eleitoral no Amapá e operativos da Polícia Federal na fronteira setentrional do Brasil. Atualmente lidera um projeto internacional de cooperação científica sobre migração e segurança na Amazônia.

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Ernesto. Discurso do ministro Ernesto Araújo durante cerimônia de Posse no Ministério das Relações Exteriores – Brasília, 2 de janeiro de 2019. Publicado em 03 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/19907-discurso-do-ministro-ernesto-araujo-durante-cerimonia-de-posse-no-ministerio-das-relacoes-exteriores-brasilia-2-de-janeiro-de-2019.

AYRES, Ana. O Twitter de Donald Trump: Análise do discurso à luz dos novos estudos de segurança internacional. TCC (Monografia em Relações Internacionais), Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

BOLSONARO, Jair. Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante Cerimônia de Posse no Congresso Nacional – Brasília, 1º de janeiro de 2019. Publicado em 01 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/19887-discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-cerimonia-de-posse-no-congresso-nacional-brasilia-1-de-janeiro-de-2019.

BOLSONARO, Jair. Mensagem ao Congresso Nacional, 2019: 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Brasília: Presidência da República, 2019b. DOI: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/mensagem-ao-congresso-2019/.

BRASIL. Constituição de 1988. In Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 de out. de 1988. Seção 1, p. 1. DOI: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html.

GRASSIANI, Erella; MÜLLER, Frank. «Brazil-Israel Relations and Marketing of Urban Security Expertise». In Latin American Perspectives, Issue 3, V. 20, Nº. 3, fev./2019, p. 1-17. DOI: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0094582X19831442.

LIBÂNIO, Gilberto. «Mr. Bolsonaro e os chineses: uma sugestão de interpretação». In Brazilian Keynesian Review, V. 4, Nº. 2, 2nd Semestre/2018, p. 300-312. DOI: http://www.braziliankeynesianreview.org/index.php/BKR/article/view/181.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÔES EXTERIORES (MRE). Nota 1 – Declaração do Grupo de Lima. Publicado em 04 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19913-declaracao-do-grupo-de-lima-4.

MENDES, Pedro. «A raiz e o fruto na análise da política externa». In Relações Internacionais, Lisboa, Nº. 16, dez./ 2015, p. 129-144. DOI: http://www.ipri.pt/images/publicacoes/revista_ri/pdf/ri16/RI16_10PEMendes.pdf.

NUNES, Aloysio. Texto-base para o discurso de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017. Publicado em 07 de março de 2017. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15829-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017.

NUNES, Raul; RODRIGUEZ, Vitória. «A Política Externa Brasileira de Temer-Serra: retração política e subordinação econômica».  In Bol. Conj. Nerint, Porto Alegre, V.1, Nº. 4, jan./2017, p. 1-91. DOI: https://www.ufrgs.br/nerint/wp-content/uploads/2017/03/POR-Nunes-Rodriguez.pdf.

POPOVA, Irina. «Brazil’s 2019 BRICS Presidency: What to Expect form the Start of a new Decade of Cooperation and the J. Bolsonaro’s Administration». In VESTNIK RUDN International Relations, V. 18, Nº. 4, 2018, p. 925-941. DOI: http://journals.rudn.ru/international-relations/article/view/20332/.

SALOMÓN, Monica; PINHEIRO, Letícia. «Análise de Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudo». In Rev. Bras. Polít. Int., V. 56, Nº. 1, 2013. p. 40-59. DOI: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v56n1/03.pdf.

SERRA, José. Discurso do ministro José Serra por ocasião da transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores. Publicado em 18 de maio de 2016. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016.

SORATO, Danilo. Uma análise de política externa brasileira: A continuidade dos governos Temer e Bolsonaro. Monografia (Graduação em Relações Internacionais), Universidade Federal do Amapá, Macapá: UNIFAP, 2019 [no prelo].

SORATO, Danilo. A Política Externa Bolsonarista: Novos princípios (a) constitucionais?. Publicado em 25/04/2019.  DOI: https://www.academia.edu/38668107/A_POL%C3%8DTICA_EXTERNA_BOLSONARISTA_NOVOS_PRINC%C3%8DPIOS_A_CONSTITUCIONAIS_THE_FOREIGN_BOLSONARIST_POLICY_NEW_CONSTITUTIONAL_A_PRINCIPLES. 

SOUZA, Asriel; SOUZA, Juliana; OLIVEIRA, Tamires. «Política Externa Brasileira: De Lula a Temer descontinuidades e progressos». In: International Relations Week, Bauru, Anais, 2016. p. 103-123. DOI: https://www.usc.br/custom/2008/uploads/anais/relations_week_2015/2016/trabalhos_2016/103-123-Asriel_Goncalves_Souza1.pdf.

TEMER, Michel. Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse dos novos ministros de estado – Brasília, 12 de maio de 2016. Publicado em 12 de maio de 2016. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/14020-discurso-do-presidente-da-republica-em-exercicio-michel-temer-durante-cerimonia-de-posse-dos-novos-ministros-de-estado-brasilia-12-de-maio-de-2016.

TIBURCIO, Carmen. Constituição e relações internacionais. In Universita JUS, V. 25, Nº. 1, 2014, p. 1-24. DOI: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/2889/2313.

ULHOA, R.  Aloysio Nunes vai comandar a Comissão de Relações Exteriores no Senado. Publicado em 10 de março de 2015. DOI: https://www.valor.com.br/politica/3946554/aloysio-nunes-vai-comandar-comissao-de-relacoes-exteriores-no-senado.


[1]SALOMÓN, Monica, e PINHEIRO, Letícia. Análise de Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudo. Rev. Bras. Polít. Int., v. 56, (1), 2013. p. 40.

[2]O campo de estudo das mídias sociais nas relações internacionais tem aumentado cada vez mais, por exemplo, a pesquisadora Ayres (2018), analisou os efeitos do twitter de Donald Trump em termos de análise de discurso e nos estudos de segurança internacional. Ver: AYRES, Ana B. O Twitter de Donald Trump: Análise do discurso à luz dos novos estudos de segurança internacional. TCC (Monografia em Relações Internacionais), Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

[3]MENDES, Pedro. «A raiz e o fruto na análise da política externa». In Relações Internacionais, Lisboa, Nº. 16, dez./ 2015, p. 130. DOI: http://www.ipri.pt/images/publicacoes/revista_ri/pdf/ri16/RI16_10PEMendes.pdf.

[4]SOUZA, Asriel; SOUZA, Juliana; OLIVEIRA, Tamires. «Política Externa Brasileira: De Lula a Temer descontinuidades e progressos». In: International Relations Week, Bauru, Anais, 2016. p. 103. DOI: https://www.usc.br/custom/2008/uploads/anais/relations_week_2015/2016/trabalhos_2016/103-123-Asriel_Goncalves_Souza1.pdf. 

[5]Esse tipo de mudança se restringe apenas a administração Temer, pois a nova administração de Jair Bolsonaro opta por um quadro técnico de carreira, Ernesto Araújo. De certa forma, recupera uma característica do período do PT à frente da PEB, mesmo que haja críticas a opção em virtude da relativa juventude do escolhido. Ver: NUNES, Raul; RODRIGUEZ, Vitória. «A Política Externa Brasileira de Temer-Serra: retração política e subordinação econômica».  In Bol. Conj. Nerint, Porto Alegre, V.1, Nº. 4, jan./2017, p. 25. DOI: https://www.ufrgs.br/nerint/wp-content/uploads/2017/03/POR-Nunes-Rodriguez.pdf.

[6]LIBÂNIO, Gilberto. «Mr. Bolsonaro e os chineses: uma sugestão de interpretação». In Brazilian Keynesian Review, V. 4, Nº. 2, 2nd Semestre/2018, p. 302. DOI: http://www.braziliankeynesianreview.org/index.php/BKR/article/view/181.

[7]GRASSIANI, Erella; MÜLLER, Frank. «Brazil-Israel Relations and Marketing of Urban Security Expertise». In Latin American Perspectives, Issue 3, V. 20, Nº. 3, fev./2019, p. 2. DOI: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0094582X19831442. 

[8]POPOVA, Irina. «Brazil’s 2019 BRICS Presidency: What to Expect form the Start of a new Decade of Cooperation and the J. Bolsonaro’s Administration». In VESTNIK RUDN International Relations, V. 18, Nº. 4, 2018, p. 925. DOI: http://journals.rudn.ru/international-relations/article/view/20332/.

[9]Para uma análise sobre a possível ruptura do governo Bolsonaro na Política Externa Brasileira, ver: SORATO, Danilo. A Política Externa Bolsonarista: Novos princípios (a) constitucionais?. Publicado em 25/04/2019. In AcademiaEdu, abril/2019, p. 1-5.  DOI: https://www.academia.edu/38668107/A_POL%C3%8DTICA_EXTERNA_BOLSONARISTA_NOVOS_PRINC%C3%8DPIOS_A_CONSTITUCIONAIS_THE_FOREIGN_BOLSONARIST_POLICY_NEW_CONSTITUTIONAL_A_PRINCIPLES.   

[10]Os princípios de relações internacionais do Brasil estão presentes no artigo 4 da Constituição Federal de 1988, são os seguintes: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Esses axiomas aparecem pela primeira vez em uma Carta Constitucional brasileira, pois em outros momentos aparecem de forma secundária, como aponta Tiburcio (2014). Ver: BRASIL. Constituição de 1988. In Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 de out. de 1988. Seção 1, p. 1. DOI: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html; TIBURCIO, Carmen. Constituição e relações internacionais. In Universita JUS, V. 25, Nº. 1, 2014, p. 1-24. DOI: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/2889/2313.

[11]TEMER, Michel. Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse dos novos ministros de estado – Brasília, 12 de maio de 2016. Publicado em 12 de maio de 2016. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/14020-discurso-do-presidente-da-republica-em-exercicio-michel-temer-durante-cerimonia-de-posse-dos-novos-ministros-de-estado-brasilia-12-de-maio-de-2016. 

[12]SERRA, José. Discurso do ministro José Serra por ocasião da transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores. Publicado em 18 de maio de 2016. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016.  

[13]Para conhecimento do momento da escolha de Aloysio Nunes para a CREDN, clicar: ULHOA, R.  Aloysio Nunes vai comandar a Comissão de Relações Exteriores no Senado. Publicado em 10 de março de 2015. DOI: https://www.valor.com.br/politica/3946554/aloysio-nunes-vai-comandar-comissao-de-relacoes-exteriores-no-senado.

[14]NUNES, Aloysio. Texto-base para o discurso de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017. Publicado em 07 de março de 2017. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15829-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017.

[15]BOLSONARO, Jair. Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante Cerimônia de Posse no Congresso Nacional – Brasília, 1º de janeiro de 2019. Publicado em 01 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-discursos/19887-discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-cerimonia-de-posse-no-congresso-nacional-brasilia-1-de-janeiro-de-2019. 

[16]BOLSONARO, Jair. Mensagem ao Congresso Nacional, 2019: 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Brasília: Presidência da República, 2019b, p. 128. DOI: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/mensagem-ao-congresso-2019/.

[17]ARAÚJO, Ernesto. Discurso do ministro Ernesto Araújo durante cerimônia de Posse no Ministério das Relações Exteriores – Brasília, 2 de janeiro de 2019. Publicado em 03 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/19907-discurso-do-ministro-ernesto-araujo-durante-cerimonia-de-posse-no-ministerio-das-relacoes-exteriores-brasilia-2-de-janeiro-de-2019. 

[18]Para consultar o comunicado na íntegra, ver: MINISTÉRIO DAS RELAÇÔES EXTERIORES (MRE). Nota 1 – Declaração do Grupo de Lima. Publicado em 04 de janeiro de 2019. DOI: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19913-declaracao-do-grupo-de-lima-4.

Tagged: