Fim da Conferência de Berlim de partição da África – 26 de fevereiro de 1885 – Este dia na história

Representação da Conferência de Berlim (em 1884) onde se reuniram os representantes das potências europeias | Fonte: Wikimedia Commons
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Sendo iniciada em 15 de novembro de 1884 e tendo fim após três meses de intensas discussões, no dia 26 de fevereiro de 1885 foi levada a termo a Conferência de Berlim, encontro entre representantes de treze países europeus, além dos líderes dos Estados Unidos e do Império Otomano que marcaria permanentemente a história do continente africano. Seu objetivo inicial era o de estabelecer um acordo de uso e domínio sobre as bacias, nascentes, afluentes e fozes dos Rios Congo e Níger para a exploração e navegação comercial. Todavia, a reunião acabou culminando na partilha de todo o continente africano.

A Partição da África pelo Ocidente

O encontro, organizado na Chancelaria do Reich em Berlim, por convocação do chanceler alemão Otto Von Bismarck, contou com um mapa de cinco metros onde foram realizadas as divisões do continente “em conformidade com o Direito Internacional”, sem consulta ou convite a nenhum líder africano. A reunião deu continuidade às discussões que já haviam sido iniciadas na Conferência Geográfica de Bruxelas, em 1876, que pressionou a divisão da região do antigo Reino do Congo em três partes: Congo-Leopoldville, conferido ao poder Belga, Congo-Brazzaville, conferido ao poder francês, e Angola, que já pertencia ao domínio português.

Nos três meses de duração da Conferência de Berlim, todo o continente africano – com exceção da Etiópia, que lutou arduamente expulsando os italianos de seu território, e da Libéria, Estado criado pelos EUA para levar de volta os escravos libertos, não entrando portanto nos acordos de partição – foi dividido geometricamente em cinquenta territórios, distribuídos entre os países que expandiam seus territórios por via do imperialismo. Segundo a Ata Geral da Conferência de Berlim, entraram nesta partição os países europeus Alemanha, Áustria-Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Noruega, Países Baixos, Portugal, Rússia e Suécia, além do Império Otomano e dos Estados Unidos da América.

As disputas fomentadas pela divisão artificial

A divisão orquestrada pelas potências ocidentais levou em conta apenas as necessidades e ambições dos Estados colonizadores, desconsiderando quaisquer estruturas políticas, econômicas e sociais existentes previamente ao período da colonização (mapa 01). Com isso, emergiu toda uma horda de novos pontos conflitivos no continente africano, muitos destes sendo as raízes de instabilidades que permanecem até os dias atuais.

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Mapa da África com as divisões étnicas antes do continente ter sido colonizado
Mapa das divisões étnicas do continente africano pré-colonização | Fonte: Matheus Oliveira via TudoGeo.

Conforme observa-se no mapa, o continente africano sempre desfrutou de um leque imenso de variações étnicas, e, consequentemente, também de variações culturais, linguísticas e religiosas, que impactavam em suas organizações sociais, políticas e econômicas. Ao serem ignoradas estas particularidades na divisão do continente pelas potências ocidentais (mapa 02), surgiram muitos conflitos entre populações que ficaram divididas entre as fronteiras de mais de um Estado, e alguns conflitos já existentes – originados de divergências anteriores -, foram agravados por conta das divisões arbitrariamente impostas por um Ocidente com pouco conhecimento a respeito das fronteiras naturais e dinâmicas prévias do continente.

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Mapa da partição dos territórios africanos após a Conferência de Berlim | Fonte: Luiz Arnaut, via Universidade Federal de Minas Gerais

Com a definição das novas fronteiras, muitas rotas de comércio e relações preexistentes entre os Estados africanos foram drasticamente modificadas de modo a cumprir com os interesses definidos pela agenda imperialista. As negociações comerciais e políticas entre diferentes colônias eram terminantemente proibidas, forçando o rompimento de relações entre povos que antes possuíam fortes laços comerciais, bem como forçando relações entre povos que possuíam divergências e até mesmo conflitos entre si.

A reorganização da geopolítica africana e os conflitos atuais

Deste modo, todo o panorama geopolítico do continente africano foi alterado, e tal impacto é refletido nas dinâmicas que se estabelecem no continente até hoje. Mesmo com os processos de independência que se instauraram no continente a partir da década de 1960, as cicatrizes geradas pelo colonialismo permaneceram bastante aparentes, tendo grande participação na emergência de conflitos fronteiriços que se estabeleceram entre Estados cujas populações não formavam, e ainda não formam, uma coesão nacional, pelo fato de terem sido forçadas a viver dentro de um mesmo território, mesmo este não sendo sua opção de alinhamento natural.

As fronteiras delimitadas na Conferência de Berlim permanecem da mesma forma que permanecem as instabilidades originadas pelas mesmas, podendo ser consideradas como a ruína social e política do continente. A África ficou marcada no imaginário internacional como a região onde se estabelecem múltiplos conflitos, e onde as populações enfrentam constantemente a pobreza e a escassez de recursos. Contudo, o fato que comumente é omitido, principalmente no Ocidente, é que muitas das mazelas hoje enfrentadas vêm justamente das consequências geradas pela imposição do poder ocidental sobre o continente africano durante a partilha dos territórios.

A África é um continente rico em recursos naturais de alto valor agregado – possuindo minerais como ouro, diamantes, prata, além de importantes recursos energéticos como petróleo, gás natural e urânio, grandes capacidades de produção agrícola e pecuária, e as mais vastas bacias hidrográficas do mundo. E foi justamente o interesse no domínio de tais riquezas para benefício próprio a força motriz de todo o processo de colonização que subjugou a África enquanto continente marginalizado e conflituoso.

Os conflitos que se estabelecem no continente africano no período contemporâneo, possuem múltiplas naturezas (política, econômica, social, étnica, cultural). Todavia, ao observarmos atentamente, são notáveis suas raízes conectadas aos processos de colonização, que alteraram toda a lógica de organização prévia dos grandes reinos africanos – e seus respectivos povos e etnias, com diferentes culturas, dialetos e religiões -, gerando instabilidades que dificilmente poderão ser sanadas em razão da permanência das fronteiras artificiais e do corolário de fragilidades legado à África pela colonização ocidental.

Considerações finais

Após analisarmos brevemente os impactos da Conferência de Berlim e da colonização para o continente africano, conclui-se que o saldo negativo deixado pelas potências ocidentais ainda está longe de ser superado, sendo ainda hoje um dos principais catalisadores da eclosão de conflitos armados. As disputas e animosidades entre as múltiplas esferas dos Estados africanos – geradas pelo processo de partição desarmônica e irresponsável do continente – dificilmente serão superadas, pois suas raízes se encontram muito mais profundas e capilarizadas do que se pode imaginar.

Ainda que nos últimos anos tenha havido pedidos de reparação por parte dos Estados africanos – como o pedido registrado por Burundi em 2020, que solicitou à Bélgica e à Alemanha, seus colonizadores, uma indenização de 36 bilhões de euros pelos impactos da colonização –, e ainda que estes sejam concedidos, o legado na história do continente e da população dos Estados africanos – desde seus conflitos até os seus déficits econômicos e sociais – jamais será apagado, mesmo diante de sua atual conjuntura de crescimento econômico exponencial e de sólida projeção internacional, sendo sempre uma característica presente nas veias abertas do continente africano.

Referências bibliográficas

AKPAN, M.B.; JONES, A.B.; PANKHURST, Richard. A Etiópia e a Libéria, 1914-1935: dois Estados africanos independentes na era colonial. In: ADU BOAHEN, Albert [org.]. História geral da África, VII: África sob dominação colonial, 1880-1935, 7, p. 712-745, 2010.

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Sobre o Autor

Mestranda em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEEI-UFRGS). Bacharela em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter Laureate International Universities). Monitora acadêmica no Laboratório de Estudos em Defesa e Segurança (LEDS-UniRitter). Pesquisadora associada ao Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE) e ao Núcleo de Estudos Estratégicos, Geopolítica de Integração Regional (NEEGI-UNILA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2313622364568146. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4282-410X

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