Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – 03 de maio

Fonte: Michael Gaida via Pixabay
Dia Internacional da Liberdade de Imprensa - 03 de maio 1

No dia 3 de maio é comemorado internacionalmente o Dia da Liberdade de Imprensa. Antes de explicar sua origem e o porquê de ser celebrado, vamos dissecar o conteúdo.

O que é a liberdade de imprensa?

De forma rasa, liberdade de imprensa é a possibilidade de um indivíduo, ou empresa, criar, expressar e disponibilizar informações, por meio de plataformas de comunicação em massa, sem sofrer interferência do Estado. No Brasil, de acordo com o artigo 220 da Constituição Federal de 1988, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo” não poderão sofrer qualquer restrição em seu conteúdo e também é esclarecido que é proibida qualquer forma de censura seja ela de natureza política ou ideológica.

Porém, mesmo considerando que a liberdade de imprensa seja algo de suma importância para um Estado livre, existem limites a sua “liberdade”. Para entender melhor como esses limites se aplicam pense na seguinte cena: todo mundo pode postar em redes sociais ou apresentar suas opiniões. Contudo, quando se trata de publicar algum conteúdo ou transmitir algo que possa ser impróprio, ilegal ou de má fé, podem haver consequências para o indivíduo (como o jornalista) que publicou ou até mesmo para a empresa (como uma rede de televisão), ainda mais visto que é considerado que o jornalista deveria apresentar todos os lados de uma história e se ater a verdade.

Essa é a maior diferença entre liberdade de expressão e de imprensa, se algum amigo seu compartilhar ou escrever algo nas redes sociais, por exemplo, que seja mentira terá um impacto bem menor do que se o jornal de sua cidade fizesse o mesmo. Então, sabendo disso, as escritas jornalísticas encontram as seguintes limitações:

  • a vedação do anonimato;
  • a preservação dos direitos de personalidade (honra, imagem, privacidade e intimidade);
  • a garantia do direito de resposta e reparação;
  • a vedação de veiculação da crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa;
  • o compromisso ético com a informação verossímil.

Devido ao seu importante teor, a liberdade de expressão aparece também no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Declaração de Windhoek

Em 1991, na capital da Namíbia, Windhoek, ocorreu o seminário da UNESCO sobre “como promover uma mídia africana independente e pluralista”. Durante esse seminário, foi produzido um documento que representaria um compromisso da comunidade internacional em manter uma liberdade de imprensa. Essa declaração dos princípios da liberdade de imprensa por jornalistas africanos, em 1995, foi aprovada durante a 28ª Sessão da Conferência Geral pelos Estados membros da UNESCO e hoje representa ainda uma referência importante no sistema da ONU.

A Declaração de Windhoek estabelecia que assim como dita o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma mídia livre e independente é de extrema importância “ao desenvolvimento e à manutenção da democracia em uma nação e para o desenvolvimento econômico” da mesma.

Desde sua criação até os dias de hoje, o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa reflete um direito que devemos sempre exigir e acompanhar, o de nos informarmos por meios de comunicação independentes, plurais e que transmitem a verdade.

Por fim, a ONU anuncia que a data serve também como um lembrete para os governos respeitarem seu compromisso com a liberdade de imprensa, assim como para os jornalistas refletirem os problemas e éticas profissionais. Acima de tudo, a data traz para nós, população, a oportunidade de defender os ataques a independência da mídia e prestar respeito aos jornalistas que perderam a vida exercendo sua profissão.

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