A governança das organizações criminosas em tempos de pandemia Onde o Estado não entra

Arte: Julia Moreno - Fonte: baranozdemir e baramee2554 no Getty Images via Canva
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A governança das organizações criminosas em tempos de pandemia
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A pandemia do novo coronavírus introduziu uma série de novos desafios para o Brasil e para o mundo. Embora o governo brasileiro tenha uma autoridade formal e estrutural sobre seu povo e seu território, é amplamente reconhecido que há falhas na imposição do poder estatal em algumas áreas do país, como, por exemplo, em comunidades e complexos da periferia de grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo. Uma das razões para isso é o controle que as organizações criminosas tem nessas regiões, exercendo poder por meio da violência.

Em abril de 2020, no início da quarentena e das crises na área da saúde no Brasil, o então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu a dificuldade de implementar um plano de manejo e controle da COVID-19 em comunidades, enfatizando a necessidade de dialogar “com o tráfico e com a milícia” que exercem controle sobre essas regiões e buscar sua colaboração no cenário pandêmico. 

Entre críticas do governo, apoiadores e divergências públicas com o presidente Jair Bolsonaro sobre a emergência da execução de um plano de ação para o combate e o controle do coronavírus, Mandetta foi demitido. A epidemia continua, fazendo mais de 200 mil vítimas desde seu início no Brasil. De acordo com uma nota técnica publicada pelo Núcleo de Operações e Inteligência e Saúde (NOIS) da PUC-Rio em maio de 2020, a letalidade da COVID-19 no Brasil era mais alta entre pessoas em situação de pobreza, trabalhadores de serviços essenciais e de serviços informais.

A pandemia exarcebou a desigualdade social do país, afetando a parcela da população mais vulnerável, que mora em situação de aglomeração em comunidades e não tem a opção de fazer home office. Muitas dessas pessoas também vivem em comunidades controladas por organizações criminosas.

Com a desgovernança do governo brasileiro frente à pandemia, coube a governadores, prefeitos e suas respectivas secretarias de saúde desenvolver um plano de combate à COVID-19 e a implementação de quarentenas e lockdown. No entanto, frente a limitação da capacidade do Estado brasileiro de exercer seu poder em todo o território, um ator não-estatal inesperado emergiu frente aos desafios apresentados pela pandemia nas periferias de grandes centros: o crime organizado. A presente análise tem o intuito de apresentar e comentar o papel do crime organizado no combate à COVID-19 no cenário de falência estatal para lidar com o abandono governamental. 

O cenário brasileiro frente à COVID-19

O primeiro caso de COVID-19 no Brasil foi notificado em 26 de fevereiro de 2020, na cidade de São Paulo, iniciando a mobilização do país para lidar com os efeitos da pandemia. Quase um ano depois da crise da saúde pública, o Brasil registrou mais de 285 mil mortes e cerca de 8,3 milhões de casos. Em meio a esse cenário, os discursos negacionistas do presidente Jair Bolsonaro e sua defesa do fim da quarentena e reabertura econômica têm se destacado em mídias ao redor do mundo. Ademais, o resultado de uma política pública centralizada de combate à pandemia está relacionado à recusa pessoal do presidente Jair Bolsonaro em tratar a crise como questão urgente e central na agenda de segurança nacional.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) é um dos alvos frequentes do presidente, que acusa a organização de fragmentar países ao promover ações contra o coronavírus. A principal preocupação do presidente é com a recuperação econômica do país. Suas declarações, muitas vezes, negam a necessidade do isolamento da população, favorecendo ações que ajudem a abrir o comércio para diversas empresas. Ele ainda fez uma visita surpresa com empresários que protestavam em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) pela reabertura da economia. Neste evento, a delegação foi à sede do Judiciário, tentando pressionar os juízes, alegando que o isolamento levaria as empresas à falência.  

Nesse sentido, fica claro que Bolsonaro escolhe e defende o discurso de que o vírus vai deteriorar a economia nacional e se opõe a quase todas as pesquisas e discursos que indiquem o contrário. Apesar dos inevitáveis ​​déficits econômicos causados ​​pela ênfase em políticas de isolamento, as medidas de preservação da sociedade podem ser muito menos onerosas, uma vez que a manutenção de vidas antecede o funcionamento do sistema produtivo. Existe, no entanto, uma solução para este paradoxo, que consiste na ação do próprio Estado. O governo brasileiro tem como função central a garantia de direitos básicos aos cidadãos, como a proteção social. Em crises como a pandemia da COVID-19, é papel do Estado promover políticas sociais que garantam a sobrevivência de seus cidadãos, fazendo-os respeitar o isolamento social e, consequentemente, nivelar a curva das infecções por doenças.   

A governança da violência na pandemia

Pouco se sabe sobre o verdadeiro papel e enraizamento das organizações criminosas nas comunidades periféricas de grandes centros urbanos. No entanto, sua participação no combate ao coronavírus em seus territórios precisa ser analisada. O crescente poder de organizações criminosas no Brasil durante a pandemia pode ser observado por meio da governança pela violência. 

Os índices de violência são um indicador interessante para observar as relações de poder de organizações criminosas, uma vez que a perpetuação da violência é essencial para suas reivindicações de legitimidade. Algumas organizações criminosas no Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Amigo dos Amigos e Comando Vermelho (CV), têm a capacidade de influenciar as taxas de homicídio do país devido ao seu controle sobre a sanção de assassinatos e sobre as perspectivas dos residentes das comunidades nas quais exercem seu uso ilegítimo da força. 

Embora o controle exercido por organizações criminosas no Brasil seja periodicamente reforçado pela violência que produz medo e intimidação, a violência também é útil para disseminar a governança informal nas áreas marginalizadas onde operam. Ao manter o monopólio do uso da força, os grupos criminosos brasileiros moldam as normas e expectativas de comportamento.

A governança serve como um proxy útil para organizações criminosas no Brasil que geralmente dominam comunidades da periferia urbana, fornecendo a moradores serviços básicos que deveriam ser fornecidos pelo Estado brasileiro. Dentre os principais serviços, a segurança se destaca.  Em tempos anteriores à pandemia, organizações criminosas imitavam a estrutura de um Estado ao fornecer bens públicos essenciais, como a coleta de lixo, infraestrutura básica, TV a cabo, internet, eletricidade e até mesmo serviços de “justiça” e “policiamento”.  Esses exemplos sugerem um reforço da governança por meio da violência como imposição do uso da força ilegítima por uma organização sobre uma determinada população. 

Em relação à governança em tempos de COVID-19, as organizações criminosas brasileiras têm se mostrado ágeis em se adaptar à pandemia. Nas áreas que controlam, houve a imposição de toques de recolher, transmissão de orientações de higiene pública e o monitoramento do cumprimento das medidas de quarentena pelos cidadãos. Ademais, as organizações criminosas adiaram e proibiram festas e bailes funks, comuns no entretenimento local.

Como sinal de sua governança em territórios que o Estado brasileiro não chega, as organizações criminosas distribuíram equipamentos de proteção individual e reaproveitaram precursores químicos usados na produção de drogas para a fabricação de desinfetantes para as mãos. Ademais, as organizações criminosas nas comunidades do Rio de Janeiro, como na Rocinha e no Vidigal, estavam efetivamente proibindo a entrada de estranhos nos morros a fim de evitar ou pelo menos retardar a transmissão do vírus, e também para fazer a manutenção de suas governanças e de seus papéis como provedoras do povo.

Diante da escassez de equipamentos e materiais hospitalares para lidar com a crise na saúde, as organizações criminosas brasileiras têm procurado também controlar o preço de tais mercadorias nos comércios locais a fim de evitar uma hiperinflação e garantir a disponibilidade dos produtos a todos.  

No entanto, também deve ser considerado a continuação das atividades criminosas de tais organizações durante a pandemia. Apesar das interrupções no comércio induzidas pela quarentena, as organizações criminosas brasileiras continuam a exportar narcóticos ilícitos para seu principal destino, a Europa, com um aumento de 20% das apreensões em 2020 em comparação com 2019.

O isolamento e a ansiedade associados às medidas de distanciamento social também levaram ao aumento da demanda internacional por narcóticos ilícitos, com pânico generalizado nas compras, apesar dos preços em alta. Finalmente, a pandemia aumentou o poder de governança de organizações criminosas em outro domínio crítico: as prisões. Muitas das principais organizações criminosas brasileiras estão baseados em prisões, com os principais líderes encarcerados, permanecendo a experiência na prisão central para a identidade do grupo. 

Mesmo em tempos normais, as organizações criminosas preenchem as lacunas na entrega insignificante pelo Estado de bens e serviços essenciais em todas as decrépitas prisões do país, e eles alavancaram ainda mais seu poder durante a pandemia. Com o vírus se espalhando rapidamente através de prisões superlotadas e direitos normais (como o horário de visita) sendo frequentemente restringidos, grupos criminosos chegaram a ponto de fazer guardas prisionais como reféns para exigir melhores condições, às vezes até levando a fugas em massa da prisão.   

No geral, a COVID-19 deu às organizações criminosas brasileiras uma nova legitimidade. As tendências na violência e na governança criminosa indicam que os grupos armados não estatais do Brasil continuam a aumentar seu poder, e esses ganhos podem perdurar assim que a pandemia diminuir. Quando o país reabrir completamente, as autoridades estaduais e federais provavelmente irão se deparar com um cenário altamente alterado, no qual perderam um terreno considerável em sua luta contra as facções criminosas.

Brutalidade policial na pandemia

Privados do apoio do Estado brasileiro, grande parte dos moradores das comunidades aprenderam a se tornar autossuficientes buscando apoio de movimentos sociais locais e do crime organizado por serviços que originalmente fazem parte do papel dos representantes políticos. No entanto, mesmo em tempos de pandemia, essas mesmas comunidades não foram poupadas da brutalidade policial que se tornou triste parte da realidade social de uma parte da população.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), durante os meses de abril e maio de 2020, mais de 300 pessoas foram mortas no estado do Rio de Janeiro por conta de intervenções policiais. Uma dessas vítimas era João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, que morreu em sua casa após levar dezenas de tiros. Sua morte gerou revolta e indignação em todo país. 

Em junho de 2020, o Tribunal Superior de Justiça proibiu as batidas policiais em comunidades devido à pandemia do coronavírus. De acordo com o especialista em comunidades Rafael Soares Gonçalves, da PUC-Rio, a polícia age com exacerbada brutalidade, mesmo em um momento tão delicado, em que muitos moradores estão em casa e as associações e movimentos sociais estão nas ruas tentando fazer algo para a comunidade.

De acordo com o pesquisador, qualquer sociedade que tolera tal comportamento policial está doente. Embora as batidas policiais tenham sido temporariamente proibidas, o coronavírus em si representa um perigo tão alarmante quanto. Muitos acreditam que uma grande calamidade ainda não ocorreu porque a sociedade civil e o crime organizado têm investido na conscientização e combate ao COVID-19 por conta própria. 

Considerações finais

Em meio ao caos social instaurado no Brasil desde o fatídico primeiro resultado positivo para COVID-19 no início de 2020, surgiu um discurso negacionista de retorno à normalidade e valorização da economia nacional em detrimento da saúde e dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros liderados pelo presidente da república. Tal discurso sintetiza a formação social e política brasileira ao expor as contradições de um país essencialmente patrimonial e desigual, além de mostrar por meio da negligência, o abandono dos governantes da população marginalizada e vulnerável em detrimento da ‘crise econômica’ do país.  

O desprezo pela saúde pública e a falta de um plano nacional para combater o coronavírus abre espaço para atores não-estatais, como organizações criminosas, posicionarem-se na linha de frente em comunidades periféricas. Por meio das governanças de violências, muitas organizações têm mobilizado as populações para evitar que haja um índice maior ainda de transmissão do que o existente. Suas ações também afrontam a soberania estatal e enfatizam a precariedade e falta de ações afirmativas estatais para reduzir as desigualdades sociais circunscritas nas estruturas da sociedade brasileira, denunciando o abandono da parte da população mais suscetível às mudanças que a pandemia está trazendo para o país. 

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Sobre o Autor

Mestre em Relações Internacionais pela PUC Minas do Brasil. Integrante da equipe de comissionamento na área de Segurança Internacional em Relações E-Internacionais. Membro de dois grupos de pesquisa com foco em Estudos de Terrorismo (TRAC) e em Processo de Decisão, Política Externa e Brasileira e Política (CEPDE). Pesquisadora voluntária na revista Relações Exteriores.

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