O início da ditadura militar no Brasil – 31 de março de 1964 Para que jamais se esqueça, para que nunca mais aconteça

Fonte: Memórias da Ditadura
O início da ditadura militar no Brasil - 31 de março de 1964 2

Há exatos 57 anos, no dia 31 de março de 1964, as tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, em Juiz de Fora (MG), marchavam para o Rio de Janeiro, deflagrando o golpe que deu início a ditadura militar, um dos períodos mais sombrios da história contemporânea do Brasil, que se estendeu por longos e dolorosos 21 anos, caracterizados pela censura, pela perseguição, e por inúmeros sequestros, torturas e execuções.

A instauração do golpe militar

Apesar da efetivação do golpe ter tomado lugar em 31 de março de 1964, sua articulação já vinha sendo orquestrada alguns anos antes, mais especificamente desde 1961, com a posse do gaúcho João Goulart (Jango) ao cargo da presidência, frente à renúncia do então presidente Jânio Quadros. A proximidade de Jango com o sindicalismo brasileiro e suas constantes reivindicações por Reformas de Base – como a reforma agrária –, fizeram com que as alas mais conservadoras da política brasileira o ligassem ao comunismo, apontando-o como uma ameaça à integridade nacional.

A preocupação com a instauração de uma agenda comunista no Brasil vinha de uma agenda de segurança implementada na América Latina pelos Estados Unidos, e seu crescente temor relacionado ao fortalecimento do comunismo em Cuba, sob a égide de Fidel Castro, ocasionando a retração da influência dos EUA no país. Com a ascensão de governos progressistas em países como  Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Guatemala e República Dominicana, o principal receio dos EUA era o possível transbordamento do comunismo por toda a América Latina, razão pela qual teve grande participação na manutenção das ditaduras que se alastraram, posteriormente, por todos estes países.   

Conforme apontado no documentário “O dia que durou 21 anos”, produzido por Camilo Galli Tavares no ano de 2012, o Brasil, nesta época, era considerado como uma superpotência regional, com grande capacidade de crescimento econômico e liderança regional em conformidade com os interesses do Ocidente. Desta forma, era impensável para os EUA a instauração de um viés ideológico que os fizesse perder sua capacidade de influenciar as decisões políticas no Brasil. Diante disso, houve grande participação de forças políticas estadunidenses, sob comando de John F. Kennedy – e, posteriormente de Richard Nixon –, tanto na orquestração do golpe, quanto na sustentação da ditadura militar. 

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Dessa maneira, o cenário para a instauração de um golpe no Brasil já vinha sendo orquestrado há algum tempo, com a congregação de forças internas e externas que endossaram o discurso anticomunista. O início, de fato, das movimentações do golpe se deu no ano de 1962, após decisões de caráter nacionalista, por parte do governo Jango, que implementou a Lei de Remessas de Lucros, que impedia multinacionais de enviar mais do que 10% de seus lucros para o exterior; e a decisão do então Ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas, pela continuidade da Política Externa Independente (PEI). 

Desde então, militares, congressistas, senadores, partidos, grupos de interesse, elites, igrejas, latifundiários, grandes empresários (ligados, principalmente, ao setor automobilístico) e demais alas conservadoras da sociedade, passaram – com auxílio e financiamento do governo dos EUA – a atuar em ferrenha oposição ao governo de João Goulart, trazendo grande instabilidade para o cenário político brasileiro. 

O discurso de Jango no Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, que reuniu cerca de 200 mil pessoas, colocou o país em ponto de ebulição por conta de suas declarações de apoio às Reformas de Base e aos movimentos sociais. A resposta imediata da oposição foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, passeata que reuniu cerca de 500 mil pessoas que defendiam fortemente o discurso anticomunista, e pediam a intervenção dos militares na política em prol da remoção de João Goulart. 

Após este episódio, as forças de oposição orquestraram conjuntamente um golpe que – sob a escusa de restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas, deter a “iminente ameaça comunista”, e sob a alcunha de “revolução” – tornaria o cenário político brasileiro em um dos mais conturbados, obscuros e sangrentos pelos próximos 21 anos. 

Com o apoio da Operação Brother Sam dos EUA, em 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho, deu início a uma rebelião em Juiz de Fora (MG), marchando com suas tropas para o Rio de Janeiro, onde Jango já não ofereceu resistência – por saber do apoio de forças externas, e por ter perdido o apoio das forças armadas que o cercavam, lideradas por seu (até então) aliado Amaury Kruel –, fugindo em exílio, primeiro para Brasília, depois para Porto Alegre, e, posteriormente, para o Uruguai onde ficou até o fim de sua vida.

Com a declaração de vacância da presidência, os caminhos se abriram para que a Junta Militar tomasse o poder à frente do governo brasileiro, decretando, então, o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que, em 09 de abril de 1964, deu início à ditadura no Brasil, sob o comando do general Humberto de Alencar Castelo Branco. Apesar de constantemente nos referirmos ao golpe como militar, sua natureza na verdade foi “civil-militar”, pois houve uma grande manobra de alas civis da sociedade que aceitaram e validaram o discurso anticomunista, abrindo margem para a legitimação das ações executadas pelo regime ditatorial.

Os 21 anos de militarismo, mortes e tortura

O primeiro ano do regime ditatorial terminou com 20 mortos e 203 denúncias de tortura. O cenário se agravaria ainda mais com a implementação dos demais atos institucionais, que aos poucos, foram retirando os direitos e cerceando a liberdade da população brasileira. Com a instituição do AI-2, em 1965, é orquestrada a dissolução dos partidos políticos, junto à transformação do processo eleitoral para presidência em indireto, retirando da população o direito ao voto. Neste ano, fecha-se um total de 3 mortes e 84 denúncias de tortura. 

Em fevereiro de 1966, o AI-3 retira da população também o direito ao voto para governadores, tornando o processo eleitoral indireto, assim como fizeram com a corrida eleitoral para presidência. Em outubro do mesmo ano, o general Artur da Costa e Silva é eleito pelo Congresso, e é decretado o AI-4, que convocou o Congresso Nacional para promulgar o projeto de Constituição do país, de acordo com as normas da ditadura. O ano é encerrado com 2 mortos e 66 denúncias de tortura. 

Nos anos seguintes, com os governos de Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, esses números aumentaram exponencialmente, causando muitas revoltas na população que era contrária à opressão. Isso se deu principalmente após o decreto, em janeiro de 1967, ainda sob a égide do governo Costa e Silva, do AI-5, o mais cruel dos Atos Institucionais do período militar, que impôs a censura e o cerceamento da liberdade de expressão. 

A partir disso, censuras e perseguições foram relatadas nos mais diversos âmbitos da sociedade brasileira, desde a esfera política, até a esfera da educação, onde educadores comprometidos com a modernização e a democratização do acesso ao ensino laico, público e gratuito, foram perseguidos, muitos deixando o país em exílio. Dentre estes, estavam nomes como Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e Paulo Freire.

Toda e qualquer pessoa que ia contra a ditadura era perseguida, desaparecia ou até mesmo era morta.
Forças militares em perseguição à população considerada subversiva ao regime | Fonte: Flickr

A censura se estendeu também até o meio artístico, no qual músicas, peças de teatro, filmes, exposições e outros tipos de arte eram banidos ao demonstrar qualquer vestígio de oposição ao governo. Mesmo assim, muitos artistas como Chico Buarque de Holanda, Tom Jobim, Elis Regina, Milton Nascimento, João Bosco, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivan Lins, Vitor Martins, Leonel Paiva, Lô Borges, Geraldo Vandré e muitos outros,  burlavam a repressão através de letras repletas de metáforas e significados ocultos.

Casos como os do estudante Edson Luís de Lima Souto, do estudante de economia Stuart Angel Jones (filho da estilista Zuzu Angel), do estudante de geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, do jornalista Vladimir Herzog, e do ex-deputado federal Rubens Paiva – todos torturados e mortos pelas forças militares –, causaram grande comoção e reuniram centenas de pessoas, em protestos e passeatas que reivindicavam o fim da violência do Estado para com a população.

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O jornalista Vladimir Herzog, foi torturado e morto na sede do DOI-CODI em 1975, após se apresentar para prestar esclarecimentos sobre sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) | Fonte: Jeso Carneiro via Flickr

O jornalista Moacyr Oliveira Filho, conhecido como Moa, expõe – em um relato bastante pessoal sobre sua própria experiência nos porões da ditadura – os crimes orquestrados de forma indistinta sobre qualquer indivíduo que fosse considerado subversivo à garantia da Lei e da Ordem. “Defender a volta da ditadura na democracia é fácil. Difícil era defender a democracia na ditadura”, afirma o jornalista que foi preso, aos 19 anos, por agentes do DOI-CODI em São Paulo, por conta de sua militância em prol da democracia junto à base universitária do PCdoB na USP. 

Mesmo sem nenhum contato com as ações armadas – resumindo sua militância à reuniões, debates, panfletagens e pichações contra a ditadura –, Moa foi preso e torturado, durante 4 dias, com tapas, chutes, socos, choques, pau de arara e outra terríveis práticas de tortura comumente utilizadas pelos militares naquele período. Dentre os torturadores, estavam nomes como Lourival Gaeta (o Mangabeira), Dulcídio Wanderley Boschilla e o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi idolatrado por Jair Bolsonaro, em 2016, em seu discurso durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (que também fora torturada durante a ditadura).

De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, gira em torno de 20 mil o número de pessoas que foram torturadas durante o período ditatorial brasileiro. Destas, 434 foram mortas, ou seguem ainda desaparecidas e sem uma resolução para os crimes que sofreram, haja vista que a instituição da Comissão da Verdade não se deu ao fim do regime, levando-se quase 30 anos após seu término para iniciar as investigações acerca dos crimes cometidos pelos militares.

Comissão Nacional da Verdade e as cicatrizes da ditadura

A Comissão da Verdade trata-se de uma ferramenta criada pelos Estados para apurar fatos, causas e consequências de crimes e violações aos Direitos Humanos, cometidos em um determinado período histórico de um país, sendo estabelecidas, normalmente, em períodos de transição, como fim de uma guerra ou de um período autoritário. Segundo informações do acervo “Memórias da Ditadura”, organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, em parceria com a Secretaria Especial da Cultura e o Ministério da Cidadania, as principais funções de uma Comissão da Verdade são:

1. Analisar os contextos sociais e históricos nos quais se passaram os abusos e violações, esclarecendo, na medida do possível, os fatos que muitas vezes foram encobertos ou distorcidos por mecanismos do próprio Estado. Assim, frequentemente, as Comissões da Verdade enfrentam uma cultura do esquecimento com que se pretende negar o acontecido e dificultar a apuração das evidências que permitam apontar os responsáveis pelas violações de direitos humanos ocorridas no período;
2. Reconhecer e proteger as vítimas exigindo que o Estado valorize seus testemunhos como fundamentais para a construção da verdade histórica e repare, mesmo que parcialmente, os danos decorrentes das violências sofridas;
3. Elaborar relatórios e recomendações, com sugestões de reformas institucionais, revisões constitucionais e processos de justiça que possam garantir o aperfeiçoamento da democracia.
Fonte: Acervo Memórias da Ditadura (2016)

No Brasil, no entanto, não houve uma Comissão da Verdade, nem em seu período de redemocratização, nem posteriormente. Este configura-se como um dos principais motivos pelos quais o Estado brasileiro ainda é tão mal resolvido com suas heranças do período ditatorial. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), no Brasil, só surgiu em 2011, 26 anos após o fim do regime, por esforços dos familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura, junto às células progressistas da sociedade civil, que exigiam esclarecimentos sobre os crimes cometidos durante os governos totalitários. 

Todavia, ainda que os esforços da atual CNV sejam grandes no que tange à apuração e condenação dos crimes cometidos durante o regime militar, ainda são muitos os casos que permanecem sem solução, com inúmeras famílias que até hoje não tiveram notícias do paradeiro de seus desaparecidos, e/ou não tiveram a chance de se despedir de seus entes torturados e mortos pelas forças militares.

O autor Carlos Artur Gallo, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em seu livro “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: um estudo sobre o trabalho da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil” – oriundo de sua dissertação de mestrado – afirma que, ainda que se tenha avançado muitos passos na direção da investigação e apuração dos crimes cometidos durante o período militar, ainda há muitos bloqueios para que o Brasil como um todo se resolva com seu passado ditatorial.

Isso se dá por conta dos, ainda presentes, legados do autoritarismo, que se apresentam na retórica da ditadura enquanto “revolução”, na defesa da anistia dos crimes cometidos – incentivando a impunidade e o esquecimento de inúmeros desaparecimentos, torturas e mortes orquestrados pelo Estado –, e na política nacional de sigilo ainda vigente, que limitam os avanços da CNV.

Considerações finais

Diante de tudo que fora exposto até aqui, conclui-se que os horrores cometidos pela ditadura ainda deixam muitas marcas tanto naqueles que sobreviveram à ditadura, quanto naqueles que tiveram familiares a amigos torturados e mortos nas mãos de militares. Ou ainda, naqueles que até hoje esperam algum desfecho para os crimes presenciados, que ainda não puderam ser investigados pela, ainda tão jovem, Comissão Nacional da Verdade.

No Brasil, o comunismo nunca foi uma ameaça real, mas o conservadorismo, o racismo, o classismo, as raízes autoritárias e o pensamento discriminatório, sim. Diferentemente de outras nações latino-americanas – que até os dias atuais adotam medidas que impeçam que qualquer resquício se seus períodos ditatoriais possam reverberar –, o Brasil ainda permanece muito mal resolvido com seu passado ditatorial. Exemplo disso são os desdobramentos políticos da última década, que refletem a reascensão de pensamentos conservadores, que permitem que o militarismo adote grande importância no âmbito das decisões políticas de natureza civil.

Trazer à tona a memória do golpe militar não é somente sobre um marco histórico. É trazer à tona um dos períodos mais sombrios da história contemporânea do Brasil, e seus desdobramentos que seguem sendo, até os dias de hoje, feridas muito mal cicatrizadas. É relembrar para não esquecer. Para que não se amenize a dor do outro. Para que não se cogite, nem ao menos por um segundo, o fim da democracia. Para que jamais se permita que atrocidades desse tipo voltem a se repetir. Vivemos tempos perigosos, onde o absurdo e o vil passaram a ser aceitos e venerados, e discursos retrógrados e sobrecarregados de ódio e discriminação ganharam força inigualável. 

Pela memória, pela verdade e pela justiça, é preciso estar atento e forte!

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Sobre o Autor

Mestranda em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEEI-UFRGS). Bacharela em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter Laureate International Universities). Monitora acadêmica no Laboratório de Estudos em Defesa e Segurança (LEDS-UniRitter). Pesquisadora associada ao Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE) e ao Núcleo de Estudos Estratégicos, Geopolítica de Integração Regional (NEEGI-UNILA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2313622364568146. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4282-410X

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