A Mutilação Genital Feminina e os Direitos Humanos O sistema internacional deve combater esta prática apesar de questões culturais ou religiosas?

Os instrumentos rudimentares utilizados para efetuar a mutilação genital feminina põem em risco a vida de meninas e mulheres que são vítimas desta prática | Fonte: Unicef/UNI77840/Holt
Ex-praticante da mutilação genital feminina com a ferramenta utilizada efetuar a prática

O projeto “Gênero, Número & Grau” da Revista Relações Exteriores consiste em perguntas sobre temas do cenário internacional, onde especialistas convidados vão avaliar e se posicionar sobre, traçando um panorama das opiniões e contemplando a pluralidade de leituras e análises das Relações Internacionais. 

Para acessar as outras edições, acesse abaixo:

1° edição: Eleições Americanas 2020 – A mudança de presidente é positiva para a América Latina?

https://relacoesexteriores.com.br/eleicoes-americanas-2020/

2º edição: A nova constituição chilena de 2021 – sua elaboração significa superação dos resquícios do passado ditatorial?

https://relacoesexteriores.com.br/nova-constituicao-chilena/

3° edição: Coronavírus e a cooperação internacional – a pandemia contribuirá para uma maior cooperação e integração em temas de saúde?

https://relacoesexteriores.com.br/coronavirus-e-a-cooperacao-internacional/

Neste mês de fevereiro a 4° edição deste projeto trará uma reflexão acerca da mutilação genital feminina.

Contexto

A mutilação genital feminina, o corte ou remoção da parte externa da genitália feminina – dos grandes lábios e do clitóris-, afeta cerca de 200 milhões de mulheres ao redor do mundo. Essa prática ocorre principalmente na África e no Oriente Médio, contudo, também acontece em alguns lugares da Ásia e da América Latina. Ademais, por conta dos fluxos migratórios, tal prática pode ser encontrada em países como EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

A mutilação genital feminina acontece em alguns países por determinados motivos, como: "aceitação social, religião, desinformação sobre higiene, um modo de preservar a virgindade, tornando a mulher “casável” e ampliando o prazer masculino" . Independente do motivo, essa prática é feita, geralmente, contra a vontade da mulher, e põem em risco a vida das mesmas, pois além de serem feitas, na maioria dos casos, por pessoas fora da área médica, as ferramentas utilizadas são bastante rudimentares, como lâminas de barbear e facas de cozinha, e não são utilizados antissépticos e anestésicos antes da ação. Ademais, complicações pós-operatórias podem ocorrer, “como dores severas, choque, hemorragia, infecção, retenção de urina e outros. Em alguns casos, hemorragias e infecções podem ser severas o suficiente para causar a morte”.

Em conformidade com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa prática fere os órgãos genitais das mulheres sem justificativa científica. De acordo com o relatório Child protection from violence, exploitation and abuse, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “o reconhecimento da invasão à integridade do corpo humano está em crescimento, retratado na adesão dos países a legislações que condenam o ato”.

A mutilação genital feminina é reconhecida por tratados internacionais e regionais como uma “violação aos direitos inerentes à vida”. Dentre esses tratados, podemos citar: a Declaração de Beijing, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher.

As mulheres, assim como qualquer ser humano, devem possuir respeito, integridade física e mental, educação, acesso à saúde e participação ativa na sociedade – todos violados pela mutilação genital feminina.

Pergunta

Tendo em vista o que foi apresentado acima, e de acordo com os seus conhecimentos como analista, avalie a afirmação abaixo:

Apesar de a mutilação feminina ser uma grave violação dos Direitos Humanos, e mesmo que seja algo considerado cultural ou da religião de alguns países, o sistema internacional deve combater tal prática

(   ) Discordo totalmente     (   ) Discordo em partes     (   ) Indiferente/Neutro 
(   ) Concordo em partes    (   ) Concordo totalmente

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Respostas & Comentários
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CONCORDA EM PARTES

Julia Cassia

Colunista da revista Relações Exteriores e Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais

É necessário haver o combate de todas as práticas que são contra a vontade dos indivíduos, ainda mais se essas promovem riscos à saúde das vítimas. Contudo, deve haver o reconhecimento de que há também pessoas que buscam dar continuidade às suas tradições. As condições precárias pelas quais muitas mulheres são submetidas nesta prática violenta são diretamente influenciadas pelas condições que aqueles povos se encontram. Com isso, para que houvesse uma tentativa de impedir tais práticas, seria necessário, primeiro, tentar diminuir as desigualdades nesses locais. Agir de forma a impedir sem uma base educacional, consequentemente, sem melhores condições de vida, seria o mesmo que violentar e desrespeitar culturas não -ocidentalizadas, e até mesmo muitas das mulheres não veriam como algo positivo, visto a estrutura social em que se encontram.

Quando reconhecemos que esses povos possuem o mesmo direito que nós, sendo justificativa para tentar impedir tais práticas perigosas, devemos também reconhecer que esses direitos não se aplicam apenas a essa questão. Para haver uma modificação desta situação, temos de revisar como abordamos estes acontecimentos, para então, no lugar de simplesmente impedir, auxiliar essas mulheres a terem seu direito de escolha. Em todos os locais há aqueles contra a ordem de sua estrutura social; fortalecer essas vozes poderia contribuir muito mais com a causa.

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CONCORDA EM PARTES

Danilo Ferreira

Relações Internacionais (Uni-BH), Colunista na Revista Relações Exteriores, Técnico em Áudio e Vídeo.

Simplesmente uma das discussões mais polêmicas do Direito Internacional e das RI. De um lado uma busca por condições universais de existência mais dignas e justas, do outro a capacidade humana de elaborar uma diversidade de sentidos a respeito, inclusive, do que sejam de fato tais coisas.

Diante da hipótese do uso de mecanismos de coerção mais rígidos por parte das OI’s, vejo como fundamental que haja pressão para que o assunto seja discutido tanto quanto for necessário, mas, sobretudo, se tratando de mudanças efetivas, não se pode deixar de ter o cuidado de possibilitar aos Estados mais envolvidos, nesse caso principalmente países africanos e do médio oriente, ocuparem uma posição verdadeiramente atuante em tais processos.

Tanto a nível macro como micro, os atores mais afetados precisam ser agentes protagonistas nas mudanças, sendo, portanto, essencial da mesma forma, garantir que as mulheres desses países tenham como se expressar de forma segura e que sejam ouvidas antes mesmo que o Sistema Internacional aja de forma mais impositiva. O diálogo horizontal é peça chave em conferir legitimidade ao que venha a ser aplicado.

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CONCORDA TOTALMENTE

Thiago Augusto Lima Alves

Mestrando em Relações Internacionais, especialista em Direito Constitucional, internacionalista e advogado.

Certamente, embora haja um enorme e complexo debate sobre a relação entre direitos humanos e MGF, é possível destacar três perspectivas diferentes: a corrente teórica universalista, amplamente defensora da supremacia dos direitos humanos sobre esta tradição cultural; a corrente teórica relativista, que, por sua vez, defende o respeito à tradição e particularidades étnicas dos grupos que a realizam; e, por último, os interculturalistas, que defendem um discurso de diálogo respeitoso entre culturas, de modo que se possa convencer os países praticantes da MGF a pararem com a prática não pela via impositiva/repressiva, mas pela argumentativa.

Qualquer que seja o foco ou direcionamento da discussão, o que não se pode perder de vista é a complexidade da questão, a necessidade premente de se compreender as diversas razões, motivações e questões identitárias, étnicas, históricas, culturais, sociais, econômicas, religiosas, et al., que justificam e dotam de sentido uma violência, de fato, extremamente agressiva ao corpo da mulher.

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CONCORDA TOTALMENTE

Thomas Henrique Lopes Tavares

Analista de Relações Internacionais e Colunista de Política Internacional na Revista Relações Exteriores

Certamente esse assunto é um dos temas mais sensíveis e difíceis de salientar no debate atual, mas não menos importante ou menos fundamental de se refletir a respeito, com toda a certeza. Quando nos debruçamos sobre os números relativos à MGF, nos deparamos com uma realidade absurdamente assustadora.

De acordo com as Nações Unidas, a MGF é praticada em 28 países africanos e em demais grupos espalhados pela Ásia e Oriente Médio. Em razão da migração ocorrida ao longo das últimas décadas, esta prática já pode ser encontrada em pequenas comunidades estabelecidas em demais países, como: Canadá, EUA, Filipinas, Austrália e a Nova Zelândia. Segundo os dados apresentados pela ONU, se nada for feito em relação a esta prática nefasta, cerca de 68 milhões de meninas e mulheres ao redor do mundo poderão ter suas genitálias mutiladas até 2030.

Neste sentido, eu concordo plenamente que tal ato se enquadra como uma violação severa dos Direitos Humanos (basta ler o artigo 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos), devendo sim ser repudiada e combatida pelas organizações internacionais junto aos Estados-nação.

Tal luta deve ser feita por meio da união entre os diferentes agentes e líderes mundiais, tendo como suas armas a informação, o convencimento, campanhas de conscientização em larga escala, e, quando necessário, meios legais para se levar à justiça os responsáveis por atos tão hediondos.

Obviamente que falando assim, tal plano soa demasiado fácil, e é evidente que o mundo não funciona desta forma tão perfeita. Existem muitas variáveis a se considerar. Contudo, ao olharmos para o mundo sobre a premissa das democracias liberais, torna-se necessário que tenhamos valores gerais que nos norteiem em meio a crises e barbárie.

Sim, todos os Estados-nação gozam do pleno direito à autodeterminação dos povos, que permite aos seus respectivos cidadãos o direito à liberdade religiosa, cultural e de expressão.

Todavia, se faz igualmente necessário que tenhamos valores gerais e humanitários que possam ser aplicados em prol da união e da paz duradoura, de modo a salvaguardar (neste particular) o bem-estar e a segurança das vítimas da MGF ao redor do mundo.

A Mutilação Genital Feminina e os Direitos Humanos 15

CONCORDA TOTALMENTE

Andreia G. P. Aizawa

Advogada. Pós-graduada em Direito Internacional. Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Membro da OAB Mulher, sub. 250ª VGP-SP. Pesquisadora voluntária da Revista Relações Exteriores.

Essa prática da mutilação genital feminina ocorre em aproximadamente 30 países no mundo. No sistema internacional existem duas agências da ONU que lideram o maior programa global que trabalham em conjunto para o fim dessa prática até 2030. São eles: o Fundo de População da ONU (Unfpa), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Dessa maneira, o fim desta prática é uma das metas do ODS (Objetivos de desenvolvimento sustentáveis) de número 5.

Com a assinatura dos ODS, os países firmaram um compromisso de erradicação da mutilação feminina. Todavia, os tratados e convenções já garantem os direitos das mulheres, incluindo-os como direitos humanos. Contudo, porque a prática persiste e parece que está longe de ter um fim?

O principal entendimento que observo é que, além de ser uma prática violadora de direitos humanos, tem o apoio da religião, da cultura, e, em alguns países, há equipes da saúde que realizam  como "pacotes" após o nascimento de meninas a mutilação, inclusive há meninas que pedem para realizar tal prática devido a pressão social que recebem, normalizando essas ações.

Isto mostra o quanto essa situação causa um abismo social entre homens e mulheres, tirando a dignidade feminina,  através de um sofrimento desnecessário, que gera risco de vida sem qualquer embasamento científico, apenas com o objetivo de garantir que não sejam estupradas antes do casamento infantil, reforçado por um machismo cultural, impedindo que as mulheres tenham direito sobre o seu próprio corpo e decisões.

Logo, a meta dos ODS deve promover a informação, a educação e impedir o sofrimento, colocando inclusive punições no sistema internacional, como: sanções para todos os países que promovem ou permitem tal prática.

A Mutilação Genital Feminina e os Direitos Humanos 16

CONCORDA TOTALMENTE

Leila Fonseca

Analista de TI no TRE-GO. Cientista da computação. Analista de Relações Internacionais. Colunista da Revista Relações Exteriores.

Apesar de estar concentrada em países africanos e em áreas do Oriente Médio, a prática da Mutilação Genital Feminina (MGF) também está presente em alguns países da Ásia, lugares da América do Sul, da América do Norte, da Austrália e da Europa

A mutilação é uma questão de direitos que afeta meninas e mulheres em todo o mundo, causando traumas físicos e psicológicos, podendo levar até mesmo à morte. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 2012, uma resolução conclamando a comunidade internacional a intensificar esforços para acabar com a prática.

Em setembro de 2015, a comunidade global instituiu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que, por meio do seu objetivo nº 5 sobre a igualdade de gênero, mais especificamente no objetivo 5.3, aborda a eliminação de práticas prejudiciais, destacando a MGF.

Esta iniciativa deixa explícita a vontade política da comunidade internacional e dos parceiros nacionais de agirem, de forma conjunta, no que se refere a extirpar esta prática em todos os continentes do mundo. 

A MGF é reconhecida, internacionalmente, como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres, refletindo a profunda desigualdade entre mulheres e homens, sendo, portanto, uma forma extrema de discriminação contra as mulheres.

Além disso, geralmente é realizada em menores, consistindo em uma violação dos direitos das crianças. A prática também viola: o direito da pessoa à saúde, à segurança e à integridade física; o direito de ser livre de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante; e o direito à vida quando o procedimento resultar em morte.

Por todos esses motivos expostos, concordo totalmente que a mutilação genital feminina deva ser combatida pelo sistema internacional.

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CONCORDA TOTALMENTE

Camila Benzaquen de Mello Oliveira

Internacionalista. Pós-graduanda em Comunicação e Jornalismo Digital. Assistente de editorial e pesquisadora voluntária da Revista Relações Exteriores.

A desigualdade de gênero pode ser vista em diversas esferas e ações. A mutilação genital é uma delas, pois mostra como em algumas sociedades o corpo da mulher ainda é considerado um objeto subordinado ao homem.

É triste e revoltante ver que milhões de meninas, de sete anos ou menos, já são vítimas dessa desigualdade. Essas mulheres nem podem opinar, e mesmo se pudessem, o machismo instaurado na sociedade faria com que elas pensassem que são culpadas por sentir prazer ou até mesmo por menstruar.

Em alguns países, como na Índia, as meninas param de estudar por conta da menstruação, e elas não podem nem ir às igrejas durante o ciclo, porque o sangue menstrual é considerado algo “impuro”; sem contar que nem absorventes elas têm disponíveis.

Acerca da MGF, além de ser feita contra a vontade das vítimas, o jeito como fazem põem em risco a vida delas. São utilizados materiais comuns, como giletes e facas, sem esterilização apropriada. É um Direito Humano ter a sua integridade física respeitada, logo, é uma prática que deve ser combatida com afinco.

Além dessas questões, a MGF também custa bastante dinheiro para o sistema de saúde. De acordo com a OMS, essa prática custa cerca de US$ 1,4 bilhão por ano em todo o mundo. Dessa forma, é necessário que a comunidade internacional se una para combater essa prática. 

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CONCORDA TOTALMENTE

Lucas Modin

Analista de Relações Internacionais. Mestrando em direito das Relações Internacionais pela Universidade de la empresa (UDE).

Em relação à pergunta em questão, na visão deste especialista, é obrigação sine qua non os atores do sistema internacional combaterem a prática da mutilação genital feminina (MGF). A obscura prática fundamenta-se na remoção de parte ou da totalidade dos órgãos sexuais externos do corpo da mulher, não apresentando nenhuma benevolência para o sexo feminino, ocorrendo justamente o inverso, resultando em graves consequências psíquicas e físicas para a mulher e seus descendentes.

Considerado um “ritual de passagem da infância à vida adulta”, este macabro ritual é praticado em 28 Estados africanos e em grupos na Ásia e no Oriente Médio. Devido à alta disporá ocorrida nestes países, a mutilação genitália é encontrada também nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, mesmo havendo restrições legais nestes países. 

Segundo relatório exposto pelo Unicef em 2013, mais de 27 milhões de meninas e mulheres foram mutiladas no Egito, além de 23,8 milhões na Etiópia e 19,9 milhões na Nigéria. O relatório denominado Child protection from violence, exploitation and abuse, do Unicef, demonstra que o reconhecimento da apropriação à integridade do corpo humano está em progresso, refletido na adesão dos países que condenam a prática. A MGF é ilegal em pelo menos 17 dos 28 países africanos, e nos Estados Unidos, 27 dos 50 estados têm leis que condenam. 

Esta práxis canibalesca fere tratados internacionais no que se refere aos direitos inerentes à vida. Estes tratados atestam que as mulheres, assim como qualquer ser humano devem possuir respeito, integridade física e mental, educação, acesso à saúde e participação ativa na sociedade, todos revogados pela MGF. 

Dentre as ratificações firmadas, estão a Declaração de Beijing, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Convenção sobre a eliminação de todas as Formas de violência contra a mulher. Segundo a Declaração de Beijing, “Direitos das mulheres são direitos humanos”, corroborando o reconhecimento de assegurar os direitos básicos à vida e ao desenvolvimento das mulheres, que é negligenciado pelo simples argumento de gênero. 

Tendo como embasamento o artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que descreve que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é catastrófico para a comunidade internacional permitir que a MGF ainda seja utilizada como práticas de costume, sexualidade e pressão social.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) expõe a “necessidade de que se desenvolvam projetos multissetoriais, permanentes e que contenham a presença de líderes das comunidades para combatê-la”. Somente com o engajamento de todos os atores do cenário internacional, incluindo próceres regionais, essa ação abutre será definitivamente erradicada do mundo. 

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CONCORDA TOTALMENTE

Ronaldo Raposo

Graduando em Relações Internacionais com Domínio Adicional em Gestão e Avaliação de Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pesquisador em Paradiplomacia na Revista Relações Exteriores.

O desenvolvimento do Direito Internacional ao longo das décadas sempre empertigou alguns estudiosos no tocante ao dualismo entre cultura e direitos humanos. Ao longo do tempo, inúmeras correntes de pensamento desenvolveram-se ao redor dessa questão, de modo que a hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos segue em debate, mesmo que sutil, nos dias atuais. 

Ainda assim, é irrefutável dizer que o debate muda tudo, inclusive uma cultura. Nesse sentido, organizações internacionais e não-governamentais de Direitos Humanos exercem papel fundamental na conscientização das sociedades acerca dos malefícios que este tipo de tradição traz. Conceber a vida como bem fundamental está acima de tratados, constituições e quaisquer outras agendas do campo político-ideológico.

Por isso, a mutilação genital feminina, bem como outras transgressões aos corpos, deve ser combatida a nível internacional. Contudo, um alerta: tais pautas devem ser regionalizadas, de modo que os contextos histórico-geográficos sejam observados na abordagem da problemática. A internacionalização de questões culturais também pode levar a transgressão de direitos locais, gerando resultados muito aquém do esperado.

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Victor Oliveira da Costa

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes. Colunista da Revista Relações Exteriores

Essa questão ultrapassa o ramo da análise jurídica e institucional associada à expansão dos direitos humanos e toca em problemas fundamentais da reflexão moral e da filosofia política. 

De um lado, há a noção de uma realidade política dotada de traços culturais e morais particulares, sob os quais a linguagem ética reside em fundamentos históricos que não podem ser reduzidos a uma compreensão universal da existência humana. Por outro, têm-se a ênfase na totalidade e na objetividade de valores morais básicos que são inerentes à própria natureza do homem, dada uma definição do compartilhamento de uma realidade moral comum universal. 

Esse debate entre o caráter particularista e universalista da dimensão moral certamente não pode ser reduzido a respostas exaustivas, mas sou inclinado a seguir a definição do filósofo John Kekes, que compreende que a natureza dos valores possui três níveis de dimensão moral: universal, cultural e pessoal.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que existem valores particulares conectados a uma realidade política e moral historicamente situada e socialmente delimitada, não é possível ignorar a existência de critérios éticos básicos e auto-evidentes associados à própria natureza ontológica do homem. 

Na mutilação genitália, os valores básicos inerentes à condição de dignidade humana são ofendidos e não há como pensar numa agenda de direitos humanos coerente que não lide adequadamente com o compromisso de combate a essa prática.

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Sobre o Autor

Analista de Relações Internacionais. Editora assistente da Revista Relações Exteriores. Pós-graduanda em Comunicação e Jornalismo Digital. Pesquisadora do NEFRI.

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