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O Brasil como Promotor da Paz no Contexto Internacional Contemporâneo?

Este artigo analisa a capacidade do Brasil em desempenhar um papel efetivo como mediador na guerra entre Rússia e Ucrânia. Considerando a tradição diplomática, posição geopolítica e relações com os países envolvidos, bem como os desafios diplomáticos enfrentados pelo Brasil, conclui-se que seu papel relevante no cenário internacional e sua política de não-alinhamento não são suficientes para garantir o sucesso na promoção da paz nesse contexto específico. Além disso, o artigo constata que, para obter êxito como mediador, o Brasil deve habilmente manejar sua política externa de não-alinhamento, evitar deslizes diplomáticos e buscar cooperação com países influentes da América Latina para estabelecer um entendimento regional sobre o conflito. É crucial também que o Brasil aumente sua capacidade de manobra global por meio de um engajamento ativo na proteção do meio ambiente, visto que o cenário geopolítico atual exerce uma crescente pressão para que os países escolham lados nesse conflito.

Introdução

A invasão da Rússia à Ucrânia, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022, marcou um  ponto de inflexão crítico na arena geopolítica mundial. Além dos efeitos imediatos sobre a Ucrânia, a invasão também gerou um cenário de instabilidade política e incerteza nas relações internacionais. Essa turbulência política e a incerteza nas relações entre os Estados afetam profundamente a ordem multilateral, que Stuenkel (2022) associa ao sucesso alcançado pelo Brasil nas sete décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Devido à sua longa tradição de não-alinhamento e à sua consolidada utilização de estratégias de soft power para exercer influência internacional (SARAIVA, 2014, p. 64), a autora deste artigo argumenta que o Brasil possui grande capacidade de atuar como mediador em conflitos internacionais. A atuação diplomática do Brasil em situações de conflito internacional, bem-sucedida em diversas ocasiões, juntamente com a habilidade do atual presidente Lula em formar coalizões internacionais, são frequentemente citadas como justificativas para um possível papel de mediação do Brasil no contexto da guerra entre  Rússia e Ucrânia (HEINE; RODRIGUES, 2023). Ademais, a relevância internacional do país é incontestável, destacando-se como protagonista no continente sul-americano e desempenhando um papel relevante entre os países do Sul Global (ROY, 2022).

A discussão sobre um possível papel mediador do Brasil para promoção da paz no referido contexto é relevante pois a atual conjuntura, caracterizada por significativas violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário (OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS, 2022), bem como pela  ocorrência de altas taxas de inflação e insegurança geopolítica global (DELIVORIAS, 2022, p. 1), requer uma resposta imediata e coordenada por parte da comunidade internacional, visando promover a paz e preservar os fundamentos do direito internacional e da ordem global já estabelecida.

Sendo assim, o objetivo primordial desta investigação acadêmica consiste em analisar o potencial dos esforços do Brasil na promoção de uma resolução pacífica para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Para tanto, serão examinados diversos elementos, tais como a tradição diplomática brasileira, sua posição geopolítica, as relações com os países envolvidos, além de eventuais falhas diplomáticas e que possam impactar sua capacidade de desempenhar um papel mediador significativo. A metodologia empregada baseia-se em uma abordagem qualitativa, a qual compreende uma ampla revisão bibliográfica, englobando fontes especializadas e atualizadas, com o intuito de fundamentar as conclusões apresentadas. Considerando a natureza altamente dinâmica do tema no contexto geopolítico internacional, a pesquisa enfrentou desafios relacionados à constante evolução do assunto.

Breve Histórico da Guerra entre Rússia e Ucrânia

Conforme elucidado pelo Center for Preventive Action (2023), o cenário político da Ucrânia começou a revelar sinais de turbulência em 2013, quando eclodiram protestos contra a decisão do ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovych de rejeitar um acordo para impulsionar a integração econômica com a União Europeia (UE). A situação se agravou, levando Yanukovych a fugir do país em fevereiro de 2014. Um mês depois, as tropas russas assumiram o controle da Crimeia, alegando a proteção dos cidadãos e falantes de russo na região. A Crimeia votou para se juntar à Rússia em um referendo, e os separatistas pró-russos em Donetsk e Luhansk realizaram referendos de independência. A situação complexa e de tensão levou a um conflito armado entre as forças apoiadas pela Rússia e os militares ucranianos.

Os esforços para resolver o conflito por meio de negociações, como os Acordos de Minsk, não obtiveram muito sucesso. Em resposta à agressão russa, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) enviou tropas para o Leste Europeu, e os Estados Unidos da América (EUA) tomaram algumas medidas relacionadas à situação. As demandas da Rússia para que os Estados Unidos e a OTAN interrompessem suas atividades militares no Leste Europeu, evitassem a expansão da OTAN e impedissem a adesão da Ucrânia à aliança foram rejeitadas. Em 24 de fevereiro de 2022, as forças russas invadiram a Ucrânia depois que o presidente Vladimir Putin autorizou a ação com o argumento de desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia (CENTER FOR PREVENTIVE ACTION, 2023). Consequentemente, a situação evoluiu para um conflito armado que acarreta implicações geopolíticas de grande relevância, além  de  flagrantes  violações  de  direitos  humanos  e  de  direito  internacional   humanitário (OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS, 2022).

Para países como o Brasil, as circunstâncias globais após a invasão russa na Ucrânia, marcadas por elevadas taxas de inflação e insegurança geopolítica, parecem criar um ambiente desfavorável (DELIVORIAS, 2022, p. 1). O Brasil vê o conflito como uma ameaça à ordem multilateral, a qual Stuenkel (2022) vincula ao aumento da importância global que o país alcançou desde o final da Segunda Guerra Mundial. Essa preocupação é fundamentada, já que um eventual declínio do multilateralismo representaria um risco para a habilidade do Brasil em proteger seus interesses estratégicos em uma esfera crucial. Além disso, Stuenkel (2022) defende a ideia de que a autonomia do Brasil corre o risco de ser comprometida por um cenário mundial unipolar liderado pelos Estados Unidos. Ele destaca o papel predominante desempenhado pelo país norte-americano desde o período imediato pós-Guerra Fria até o surgimento de outras grandes potências. Nesse contexto, Stuenkel (2022) observa que os Estados Unidos historicamente buscaram exercer influência significativa na política interna das nações latino-americanas, por vezes sem priorizar a promoção da democracia e o respeito ao Estado de Direito. Por fim, dadas as significativas conexões econômicas do Brasil com o Ocidente, Pequim e Moscou, é crucial que o país navegue habilmente em sua tradicional “posição neutra”, apesar das pressões internacionais em um mundo afetado pela invasão da Ucrânia (STUENKEL, 2022).

Análise da Posição Geopolítica e da Relevância Internacional do Brasil

Roy (2022) expõe algumas informações fundamentais sobre o Brasil, como o fato de que é impossível negar que o país possui um papel de extrema relevância no contexto regional, dada sua posição como maior país da América do Sul em termos de população, área territorial e produto interno bruto (PIB). Ademais, a autora demonstra que, globalmente, o país ocupa a quinta posição em extensão territorial e o sexto lugar em população, conferindo-lhe uma influência significativa na arena internacional. No âmbito do comércio mundial, Roy (2022) destaca que o Brasil se sobressai como um dos principais produtores de commodities como a soja, a carne bovina e o minério de ferro. A autora afirma ainda que também é digno de nota o papel crucial do país na luta global contra as mudanças climáticas, uma vez que dois terços da Floresta Amazônica estão dentro de suas fronteiras. Por fim, Roy (2022) elucida que, embora detenha grande capacidade militar no hemisfério ocidental, o Brasil consistentemente tem adotado estratégias de soft power como meio de exercer sua influência. Outrossim, o país também desempenhou um papel ativo nas negociações nucleares com o Irã, mesmo enfrentando objeções dos Estados Unidos. Em termos de segurança, as forças brasileiras lideraram missões de paz em países como Haiti e República Democrática do Congo (ROY, 2022). O país participa ativamente de organizações influentes, como o BRICS e o G20, além de buscar a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (GERMAN FEDERAL MINISTRY FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT, 2023).

Como membro ativo de várias coalizões internacionais, o Brasil buscou expandir suas oportunidades globais por meio dessas aliançasque, em última análise, foram criadas para remodelar o sistema internacional em uma estrutura mais inclusiva e multilateral. Por exemplo, o grupo BRICS adotou um discurso contencioso em relação a certos aspectos e  normas da estrutura de governança global existente. Os membros do BRICS fortaleceram a sua colaboração interna, especialmente em termos de cooperação econômica e financiamento para o desenvolvimento, e estabeleceram novas instituições, como o “New Development Bank” (CALL; ABDENUR, 2017, p. 10). Nesse contexto, a primeira visita de Lula à China como presidente em 2023 despertou significativa atenção devido às suas indagações acerca do papel predominante do dólar americano no comércio internacional. Durante a visita, Lula instou os membros do BRICS a unirem esforços com o intuito de substituir o dólar americano por suas respectivas moedas nas transações comerciais globais, alinhando-se assim com a busca chinesa por reduzir a influência global da moeda estadunidense (LEAHY; LOCKETT, 2023).

Dentro do contexto do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem ocupado repetidamente o cargo de membro não-permanente do seu Conselho de Segurança (CSNU), tendo servido nessa capacidade por onze mandatos de dois anos cada. No entanto, apesar desta participação ativa, a busca do país latino-americano pela condição de membro permanente do CSNU continua inexitosa. O país faz parte do consórcio “G4”, formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, o qual defende ativamente a ampliação do CSNU no âmbito do Sistema das Nações Unidas. O principal objetivo do grupo G4 é aumentar a representação nas categorias de membros permanentes e não-permanentes, com ênfase específica na inclusão de outras nações em desenvolvimento. Esse objetivo abrangente busca garantir que a composição do CSNU reflita fielmente as realidades geopolíticas contemporâneas (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, 2021).

No contexto do comércio internacional, o Brasil mantém sua posição como a décima maior economia mundial, com uma notável presença nos setores de mineração, agricultura e pecuária, manufatura e serviços. Contudo, crescentes preocupações de natureza ambiental relacionadas às atividades econômicas do país têm emergido e ganhado relevância no contexto global. De fato, o emblemático Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul encontra-se suspenso desde 2019, em grande parte devido às preocupações expressas tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelos Estados-Membros da UE no que tange ao  desmatamento  da  Floresta  Amazônica  e  à  proteção  dos  direitos  dos  povos   indígenas (DELIVORIAS, 2022, p. 2 e 10). Neste ano de 2023 Lula está trabalhando ativamente para finalizar o mencionado acordo, enfatizando a importância de negociações contínuas (DE MEYER; GRASLAND, 2023).

Breve Visão Geral da Política Externa e da Tradição Diplomática do Brasil

A política externa do Brasil tem sido moldada há muito tempo pelo emprego de estratégias persuasivas e atrativas, evitando o uso da força, conceito mais tarde teorizado pelo cientista político Joseph Nye como “soft power” (SARAIVA, 2014, p. 64). O termo refere-se à capacidade de uma entidade de moldar as preferências de outras pessoas por meios não-coercitivos, como apelos culturais, ideológicos e baseados em valores. Em contraste com o hard power, que se baseia na coerção e na força militar, o soft power busca exercer influência indiretamente, estimulando o desejo dos outros de atingir as metas e os objetivos da entidade que possui esse poder (MANTEUCCI, 2023). Apesar das flutuações na política externa do Brasil ao longo do tempo, os princípios fundamentais que orientam a utilização do soft power permaneceram consistentes (SARAIVA, 2014, p. 64).

É válido mencionar que no Brasil do início do século XX, o então Ministro das Relações Exteriores José Paranhos, mais conhecido como “Barão do Rio Branco”, formulou uma teoria internacional realista que, de acordo com Saraiva (2014, p. 64) “enfatizava a importância da soberania e do poder nacionais, propondo que os países salvaguardassem sua soberania e aumentassem seu poder relativo por meio do uso de recursos de poder tanto materiais quanto simbólicos” (tradução nossa). 

Para compreender a abordagem do Brasil em relação a conflitos internacionais, é relevante destacar os princípios fundamentais que norteiam sua política externa, estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988. Entre esses princípios, destacam-se a não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados, a autodeterminação dos povos e a cooperação internacional (CALL; ABDENUR, 2017,  p.  12).  Ademais, Tabosa (2023, p. 62-63),  menciona que tais princípios englobam a resolução pacífica de conflitos e o avanço da paz.

Com relação ao papel do Brasil em questões de segurança internacional, seus esforços de construção da paz têm historicamente demonstrado uma perspectiva que se opõe ao imperialismo, evita o militarismo e coloca grande ênfase no multilateralismo dentro de uma ordem liberal (CALL; ABDENUR, 2017, p. 5). No início dos anos 2000, o Brasil empreendeu um esforço concentrado e inovador para se envolver de forma ativa em questões relacionadas à construção da paz, tendo o Presidente Lula desempenhado um papel fundamental na condução desse avanço significativo (CALL; ABDENUR, 2017, p. 9). Ao final do segundo mandato de Lula como presidente, o Brasil havia então solidificado sua posição como uma força diplomática de destaque. É digno de nota que o país liderou uma operação desafiadora de manutenção da paz no Haiti a partir de 2004, o que, para o bem ou para o mal, evidencia sua capacidade de atuar em situações complexas. Além disso, o Brasil  buscou participar de negociações com a Turquia, em 2010, visando limitar o programa nuclear do Irã, evidenciando assim o seu envolvimento em questões de segurança internacional (STUENKEL, 2023). 

A participação do Brasil em diversas coalizões informais de Estados desempenhou um papel crucial e influente na ampliação de sua influência no Sul Global. Tal  participação foi também significativa para suas iniciativas de construção da paz, pois proporcionou ao Brasil uma maior legitimidade para participar em uma variedade mais ampla de contextos (CALL; ABDENUR, 2017, p. 11). Apesar disso, a iniciativa conjunta de 2010 entre o Brasil e a Turquia para persuadir o Irã a restringir seu programa nuclear acabou fracassando, com alguns comentaristas ocidentais como Fred Kaplan (2010) afirmando que o Brasil havia superestimado suas habilidades e deveria evitar empreendimentos ambiciosos fora de seu escopo imediato. No entanto, uma perspectiva oposta argumenta que os Estados Unidos desperdiçaram uma promissora oportunidade de fechar um acordo satisfatório com o Irã (HEINE; RODRIGUES, 2023).

Sob o terceiro mandato presidencial de Lula, o Brasil está priorizando o restabelecimento do soft power do país nos assuntos globais, especialmente com parceiros-chave em comércio e investimentos, como os Estados Unidos, China, França, Alemanha, Reino Unido, Japão e Argentina. De fato, os nove meses seguintes à eleição de Lula foram marcados por sua participação em reuniões de alto nível com os líderes das supramencionadas nações (COVINGTON, 2023).

Ademais, Lula tem tentado posicionar o Brasil como uma parte neutra, relevante e interessada em um eventual processo de paz entre Rússia e Ucrânia em nível global (COVINGTON, 2023). O posicionamento e ações do Brasil no tocante à guerra russo-ucraniana serão abordados a seguir.

A Posição do Brasil sobre a Guerra Russo-Ucraniana

De acordo com Heine e Rodrigues (2023), o Brasil tem mantido uma abordagem de política externa matizada, navegando entre as posições ocidentais e as da Rússia. Os autores notam que, em  contraste com outras nações do BRICS, que optaram por se abster de uma resolução da ONU em 23 de fevereiro de 2023, instando a Rússia a se retirar do território ucraniano, o Brasil votou a favor da resolução e, ao mesmo tempo, propôs emendas que pediam um cessar-fogo abrangente na Ucrânia. Por outro lado, Heine e Rodrigues (2023) declaram que Brasília demonstrou alinhamento com Moscou em determinados assuntos, inclusive apoiando uma resolução apresentada pela Rússia no Conselho de Segurança da ONU para investigar o ataque aos oleodutos Nord Stream 1 e 2 no Mar Báltico.

Embora o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o atual presidente brasileiro Luiz Inácio “Lula” da Silva tenham crenças ideológicas divergentes, suas declarações públicas sugerem uma convergência de opiniões com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. Ambos defenderam que o Brasil adotasse uma postura neutra e criticaram a ideia de isolar a Rússia, argumentando que tal medida é ineficaz para a resolução do conflito (TABOSA, 2023, p. 61).

Apesar da evidente tentativa de Lula de posicionar o Brasil como um participante significativo em questões internacionais durante seus dois mandatos presidenciais iniciais (2003-2010), o governo de Bolsonaro (2019-2022) foi caracterizado por uma notável ênfase discursiva na noção de neutralidade, que abrange a negação do multilateralismo, a redução da importância das organizações internacionais e a contestação dos princípios da ordem liberal (TABOSA, 2023, p. 63). Efetivamente, durante sua campanha, o ex-presidente Jair Bolsonaro adotou o slogan “Brasil acima de tudo”, que buscava enfatizar a priorização dos interesses  nacionais brasileiros em suas políticas, alegando que essa abordagem contribuiria para a restauração da soberania do país. Entretanto, seus detratores afirmam que seus métodos intensificaram as disparidades sociais existentes no país e causaram um aumento no isolamento internacional. Consequentemente, a retórica antiglobalista de Bolsonaro levou o maior país latino-americano a se distanciar de importantes instituições multilaterais, como a ONU (ROY, 2022).

De acordo com Dawisson Belém Lopes e Mario Schettino Valente (apud TABOSA, 2023, p. 62), a posição neutra do Brasil na guerra envolvendo a Ucrânia está enraizada na  base histórica da diplomacia brasileira, que tem enfatizado a autopercepção de neutralidade e imparcialidade. Ademais, Carrança (apud TABOSA, 2023, p. 62) alega que a posição não-alinhada do Brasil em relação à guerra russo-ucraniana decorre também de seus pungentes interesses econômicos, uma vez que a indústria agrícola do país depende fortemente de fertilizantes provenientes da Rússia, que respondem por aproximadamente 25% dos fertilizantes necessários para a produção de alimentos no país. Tabosa (2023, p. 62) afirma ainda que o setor agrícola, apoiador  da  candidatura   de   Bolsonaro   desde   o   início   de   sua   campanha  presidencial (CASARÕES; FLEMES, 2019, p. 6), influenciou a posição adotada pelo país no mencionado conflito, pois o setor do agronegócio brasileiro estava preocupado com a forma como as posições diplomáticas poderiam  impactar  o  fornecimento  de  fertilizantes  ao Brasil. Pode-se inferir que o argumento supramencionado encontra fundamentação em declarações feitas por Bolsonaro imediatamente após a invasão russa à Ucrânia, visto que o mesmo afirmou publicamente que a questão dos fertilizantes “é sagrada” e assegurou que o Brasil não estaria vinculado a nenhuma potência específica (PORTO; ALVES, 2022).  

Em conformidade com Heine e Rodrigues (2022), o histórico de não-alinhamento do Brasil e seu papel proeminente na diplomacia regional o posicionam como um mediador em potencial no conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Os autores acima mencionados afirmam também que a abordagem de política externa do Presidente Lula tem sido caracterizada como de “não-alinhamento ativo”, o que significa que o Brasil busca seus próprios interesses, evitando se envolver em conflitos entre grandes potências. O Brasil, como muitas nações da África, Ásia e América Latina, recusou-se a participar do esforço de sanções contra a Rússia ou a fornecer equipamentos militares à Ucrânia. Essa posição de não-alinhamento de tais países com relação à guerra russo-ucraniana não foi muito bem compreendida pelas potências ocidentais (HEINE; RODRIGUES, 2023). Vale mencionar que o governo brasileiro acredita que as sanções impostas à Rússia pelos EUA, Japão e países da UE tiveram um impacto negativo significativo no comércio global e na agricultura, especialmente para os países em desenvolvimento, como o próprio Brasil. Portanto, a tradição de não-alinhamento pode ser benéfica tanto para Lula quanto  para  o  povo  brasileiro (JONES, 2023). 

Sustenta-se que a abordagem do não-alinhamento ativo enfatiza a  relevância  da  colaboração  regional e a utilização de abordagens multilaterais (HEINE; RODRIGUES, 2023). Com relação à isso, González, Hirst e Morrot (2023, p. 170-171) tecem críticas à escassez de diálogo bilateral entre Brasil e México quanto à guerra entre Rússia e Ucrânia. Os autores elucidam que recentemente tanto o Brasil quanto o México ocuparam a posição de membros eleitos não-permanentes no CSNU simultaneamente, representando o Grupo América Latina e Caribe (GRULAC). Apesar de o México ter sido eleito para o biênio de 2021-2022, e o Brasil para o biênio 2022-2023, os autores argumentam que a “indiferença recíproca” entre os dois países impediu a formação de uma perspectiva latino-americana sobre o mencionado conflito. Eles afirmam que a falta de coordenação bilateral ganha maior relevância devido ao fato de que as posições adotadas pelo Brasil e pelo México durante seus respectivos mandatos não apresentaram divergências significativas.

Essa crítica é respaldada pelo que Tokatlian (2023) alega, ao afirmar que a América Latina é bem-sucedida em manter uma relativa paz, apesar dos desafios internos como desigualdade e criminalidade. O autor destaca que, embora a região tenha enfrentado tensões interestatais, especialmente entre Venezuela e Colômbia nas últimas duas décadas, assim como Argentina e Chile em 1978, e Peru e Equador em 1995, conflitos em larga escala foram evitados por meio de medidas diplomáticas. Tais medidas incluem mecanismos como diplomacia bilateral, medidas de construção de confiança, diálogo regional, mediação de terceiros e arbitragem internacional. Tokatlian (2023) enfatiza que essas ferramentas, pouco utilizadas no contexto da guerra russo-ucraniana, mostraram-se eficazes na América Latina.

Além disso, Tokatlian (2023) destaca que a América Latina estabeleceu-se como uma zona de paz, sendo a primeira zona livre de armas nucleares. Os países mais avançados em capacidade nuclear, Argentina e Brasil, possuem o único sistema reconhecido de verificação do compromisso mútuo com o uso pacífico da energia nuclear, conforme acordado com a Agência Internacional de Energia Atômica. Segundo Tokatlian (2023), essas experiências evidenciam o potencial da América Latina em contribuir para promover a cooperação regional e a resolução de conflitos em nível global.

No que tange à posição do Brasil em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, Stuenkel (2023) afirma que a mesma é influenciada por vários fatores significativos. Ele argumenta que o Brasil mantém uma amizade estável, branda e de longa data com a Rússia, caracterizada pela ausência de desafios e censuras frequentemente presentes no relacionamento do Brasil com o Ocidente. Além disso, ele revela que o Brasil regularmente desconsidera a retórica ocidental devido à percepção de transgressões ocidentais ao direito internacional. Stuenkel (2023) fornece exemplos de tais transgressões ao citar a invasão dos Estados Unidos ao Iraque em 2003 e a decisão da OTAN de alterar seu objetivo inicial de proteger a população de Benghazi para buscar uma mudança de regime na Líbia, em 2011. Ele argumenta que é importante lembrar que tais ações foram autorizadas e defendidas pelas mesmas potências que, atualmente, estão tentando isolar a Rússia em virtude de sua invasão à Ucrânia.

Ademais, Stuenkel (2023) ressalta que o Brasil frequentemente percebe a ordem liberal baseada em regras como hipócrita e excludente. Essa percepção está fundamentada na  persistente negação de assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU a países que há muito tempo os almejam, como o Brasil. Além disso, o autor alega que o predomínio das potências ocidentais nas instituições financeiras globais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, reforça ainda mais essa noção de exclusividade. Por fim, Stuenkel (2023) sugere que, se as potências ocidentais desejam verdadeiramente envolver o Brasil em seus esforços em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, é necessário que apresentem evidências de que valorizam o Brasil como um parceiro valioso.

É importante ressaltar que Lula tem como objetivo reafirmar o papel do Brasil no cenário político global ao propor a formação de uma coalizão de países para intervir e liderar os esforços de paz na Ucrânia. Sua visão consiste em estabelecer um “G20 pela paz” com a participação de nações consideradas não-alinhadas, como Indonésia, Índia, China e alguns países latino-americanos (JONES, 2023). No entanto, a abordagem de Lula para a construção de consenso tem enfrentado críticas contundentes, principalmente em relação à sua sugestão de ceder a Crimeia à Rússia, proposta que foi sumariamente rejeitada pela Ucrânia e criticada pelos Estados Unidos. Além disso, alguns de seus comentários sobre os interesses econômicos do Brasil, incluindo as relações comerciais com a China e a dependência de fertilizantes russos para a agricultura, agregam complexidade à posição de Lula (JONES, 2023).

Na visão de Pagliarini (apud JONES, 2023), a China é o principal fator que inviabiliza a probabilidade de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia mediado por Lula. Pagliarini (apud JONES, 2023) afirma que “a China, assim como o Brasil, tem interesse em fazer com que a Rússia encerre a guerra. No entanto, ao contrário do Brasil, a China tem a capacidade de forçar a mão de Putin e, diferentemente do Brasil, não tem interesse em compartilhar os créditos pela conquista da paz”. 

Outrossim, as declarações de Lula sobre a guerra russo-ucraniana têm sido motivo de controvérsia e descontentamento por parte das potências ocidentais. O líder brasileiro recentemente afirmou que tanto Kiev quanto Moscou compartilham a responsabilidade pelo conflito na Ucrânia, abordagem que foi criticada também pelo governo ucraniano (AL JAZEERA, 2023). Além  disso, Lula expressou sua opinião de que os Estados Unidos e os aliados europeus deveriam interromper o fornecimento de armamentos militares à Ucrânia, argumentando que tais ações contribuem para a prolongação do conflito (AL JAZEERA, 2023). Após receber reações negativas por suas declarações, Lula moderou sua posição, denunciando a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e reiterando a necessidade de mediação para pôr fim à guerra (AL JAZEERA, 2023).

Embora a adesão do Brasil à uma postura não-alinhada seja coerente com a sua tradição diplomática duradoura de buscar a paz e a cooperação, os países ocidentais estão  cada vez mais interpretando a neutralidade do Brasil no conflito como um favorecimento à Rússia (MALLERET, 2023). Além disso, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, parece estar mais interessado em convencer os países a apoiar seu plano de dez pontos para resolver o conflito, conforme demonstrado na mais recente Cúpula do G7 em Hiroshima, Japão (INAGAKI et al., 2023). A “Fórmula de Paz da Ucrânia” exige a retirada completa das  tropas de Moscou e o restabelecimento total da integridade territorial da Ucrânia (BOSACK, 2022).

Segundo Casarões (apud JONES, 2023), para que Lula mantenha credibilidade na Europa e nos Estados Unidos e reivindique crédito pela construção da paz entre Rússia e Ucrânia, ele precisa aprimorar sua mensagem e mostrar disposição para se envolver com a Ucrânia. Casarões (apud JONES, 2023) sugere que Lula reconsidere sua postura em relação ao conflito, evitando uma narrativa de igual responsabilidade, e talvez convidando uma delegação ucraniana para Brasília como um gesto de comprometimento com o diálogo com ambos os lados. O autor argumenta que ajustes estratégicos como esses são considerados cruciais para posicionar o Brasil de forma clara no contexto geopolítico em curso.

Já alguns estudiosos das relações internacionais, como Stuenkel (2023), sugerem que ao invés de buscar um papel de protagonismo na resolução da guerra entre Rússia e Ucrânia, o Brasil deveria priorizar a abordagem de uma série de importantes questões globais e regionais, como o combate à regressão democrática e à escalada do crime transnacional na América Latina, além de contribuir para os esforços globais de combate às mudanças climáticas e ao desmatamento. Stuenkel (2022) argumenta que o engajamento ativo na proteção ambiental é crucial para o Brasil aprimorar sua capacidade de manobra global, dada a crescente pressão geopolítica para que os países se alinhem nesse cenário de conflitos.

Stuenkel (2022) afirma ainda que o Brasil tem a oportunidade de aumentar sua flexibilidade estratégica ao se posicionar como um provedor de bens públicos globais, citando a liderança brasileira na missão de manutenção da paz da ONU no Haiti em 2004, o que ele argumenta ter causado o fortalecimento da posição brasileira nas negociações com Washington. Stuenkel destaca que ao contribuir ativamente para a solução de problemas globais no Mundo Pós-Ocidental, um novo governo brasileiro poderá alcançar maior independência e resistir às pressões para se alinhar a poderes globais específicos.

Considerações Finais

Considerando a tradição diplomática, posição geopolítica e relações com os países envolvidos, bem como os desafios diplomáticos enfrentados pelo Brasil, observou-se que o seu papel relevante no cenário internacional e a sua política de não-alinhamento, por si só, não estão sendo suficientes para garantir o sucesso na promoção da paz no contexto bélico entre Rússia e Ucrânia. Um desafio significativo nas iniciativas de mediação do Brasil é a presença da China, a qual exerce considerável influência sobre a Rússia. Parceira comercial crucial para o Brasil e membra dos BRICS, a China não demonstra interesse em compartilhar os créditos pela realização da paz.

A análise de fontes especializadas e atualizadas revelou ainda que as declarações recentes de Lula levantam indagações acerca da legitimidade do Brasil como mediador neutro no conflito, em virtude do entendimento das potências ocidentais de que o país apresenta viés em relação à posição russa. Portanto, é imprescindível que o governo do país aja com extrema cautela e conte com uma assessoria competente a fim de evitar lapsos diplomáticos capazes de comprometer os esforços pacificadores do Brasil no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia. Argumentou-se também que o Brasil deve demonstrar-se disposto a engajar com a Ucrânia, para assim assumir maior legitimidade como mediador.

Ademais, constatou-se que é essencial buscar a cooperação com países influentes na América Latina (como o México), a fim de estabelecer um entendimento regional sobre o conflito, considerando também a relevância das relações comerciais existentes com a Rússia. Diante desse cenário, torna-se imperativo adotar uma política externa hábil e astuta, a fim de obter êxito no complexo jogo diplomático. Além disso, argumenta-se que as medidas diplomáticas que provaram ser eficazes na preservação da paz na América Latina poderiam ser consideradas para a busca da paz no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Por fim, é crucial também que o Brasil aumente sua capacidade de manobra global por meio de um engajamento ativo na proteção do meio ambiente, visto que o cenário geopolítico atual exerce uma crescente pressão para que os países escolham lados nesse conflito. O combate à regressão democrática e à escalada do crime transnacional na América Latina e o posicionamento do Brasil como um provedor de bens públicos globais também foram citados como capazes de aumentar a capacidade de flexibilidade estratégica do país na atual conjuntura global.

Em suma, é fundamental que o Brasil una sua tradição diplomática de não-alinhamento a uma abordagem estratégica que considere os desafios e oportunidades no cenário internacional. Ao fazer isso, o país aumentará suas chances de êxito ao buscar uma solução pacífica para o conflito entre Rússia e Ucrânia, mesmo diante das pressões para que se tome partido.

Referências

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