O Protocolo de Montreal é um tratado internacional acordado em 1987 com o intuito de proteger a camada de ozônio do planeta, e que surgiu na seqüência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, assinado por 28 países na Conferência de Viena de 1985. Este protocolo internacional visou então eliminar a produção e o consumo de substâncias que danificam a camada de ozônio, substituindo-as por outras e eliminando a sua necessidade por completo. Assim, o Protocolo de Montreal entrou em vigor em 1989 e é atualmente assinado por 197 Estados que se propõem a reduzir a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio, até que as mesmas sejam completamente suprimidas. No caso brasileiro, o país aderiu ao Protocolo de Montreal através do Decreto n° 99.280, de 6 de junho de 1990.