A humanização da sociedade e o movimento global do Black Lives Matter
Baseado nas leituras de Steven Pinker (2011) sobre o processo civilizatório e marcos civilizatórios, na obra “Os anjos bons da nossa natureza” , o artigo propõe estudar a forma como, mesmo tendo começado nos Estados Unidos, o movimento Black Lives Matter (em português: Vidas Negras Importam) é um movimento social de importância e abrangência internacional, sendo qualificado tanto como um resultado do processo civilizatório, quanto como um marco nesse processo. Através do estudo de caso do movimento Black Lives Matter, o artigo foi dividido em três seções: (i) a primeira sobre o tema da humanização, globalização e movimentação trazendo uma base introdutória e teórica; em seguida, (ii) é contemplado o movimento Black Lives Matter, sua história, assim como o movimento no Brasil e o impacto que o movimento teve para o âmbito internacional; e (iii) finaliza-se com a última seção com as conclusões percebidas com a pesquisa.
Dia internacional para o fim da impunidade dos crimes contra jornalistas – 02 de novembro de 2013
A ocorrência de crimes contra jornalistas, portanto, representa não só a violação da liberdade de pensamento e expressão da pessoa atingida, mas também prejudica a própria dimensão coletiva desse direito. Embora os riscos da profissão já sejam conhecidos há décadas, ainda assim, foi apenas após um ápice deste violência – o sequestro e assassinato da dupla de jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon no Mali, em 02 de novembro de 2013 – que a Organização das Nações Unidas (ONU) foi compelida a adotar medidas sobre a temática. Em 2013, foi proclamado por meio de Resolução que este dia se converteria no “Dia Internacional pelo Fim da Impunidade para Crimes contra Jornalistas”, uma homenagem que também pretende repudiar quaisquer atos contra a profissão e incentivar os Estados-membros a adotarem ações similares. Neste artigo, trataremos um pouco da história deste dia e sua significatividade para o sistema internacional.
Fim do mandato sul-africano na Namíbia – 27 de outubro de 1966
O contencioso entre África do Sul e as Nações Unidas se inicia com constituição do Conselho de Tutela, a ONU solicitou que a África do Sul cedesse a jurisdição do território da Namíbia par ser tutelada pela Instituição, o qual recusou. A anexação territorial se deu junto a recusa sul africana em emitir os relatórios informativos ao Conselho.
Promulgação da Constituição Brasileira – 05 de outubro de 1988
O marco histórico da constituição de 1988 é de extrema importância pois é essa a constituição que traz a tentativa da superação do histórico autoritário que o Brasil teve, que passava desde a República Velha, Vargas e depois por 21 anos de ditadura militar, percebe se então que o século 20 teve apenas alguns suspiros de democracia que foram sufocados pelos sucessivos momentos autoritários e pela falta de democracia e igualdade em direitos.
Democracia e Acesso à Informação – 28 de setembro
Em novembro de 2015, o direito de acesso à informação alcançou uma verdadeira conquista histórica: a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia 28 de setembro como o Dia Internacional do Direito Universal de Acesso à Informação. A data foi escolhida em virtude da realização de uma conferência, entre os dias 26 e 28 de setembro do ano de 2002, na cidade de Sofia (capital da Bulgária), momento em que defensores da liberdade de expressão de 15 países se reuniram para promover a transparência e a responsabilização dos governos quanto à temática.