Quase cinco anos após o início da guerra civil em Mianmar, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, solicitou um mandado de prisão para o líder do regime militar do país, Min Aung Hlaing. A solicitação alega que Min Aung Hlaing orquestrou dois grandes crimes contra a humanidade, a saber, a deportação e a perseguição dos muçulmanos Rohingya.
A aplicação do mandado de prisão, que foi apresentada no final de novembro, é significativa. Este é o primeiro mandado emitido contra o mais alto oficial de Mianmar. Além disso, está previsto que seja apenas um entre vários mandados de prisão pendentes relacionados a Mianmar e ao tratamento da minoria Rohingya.
A história de Mianmar é incrivelmente tumultuada, especialmente no período após sua independência do Reino Unido, em 1948. Esse tumulto foi acompanhado por amplamente documentadas violações graves dos direitos humanos. De fato, em novembro de 2019, o TPI iniciou uma investigação sobre alegações históricas de violações de direitos humanos ocorridas entre 2016 e 2017 no país e em Bangladesh, seu vizinho.
Durante esse período, um grupo militante Rohingya chamado Exército de Salvação Rohingya de Arakan atacou vários postos policiais em Mianmar, matando policiais e agentes de segurança. O exército de Mianmar, conhecido como Tatmadaw, então empreendeu medidas de contra-insurgência que alegadamente incluíram a destruição de quase 300 vilarejos, ataques contra civis e estupros e agressões sexuais contra mulheres e meninas.
Neste cenário de violência e intimidação, a população Rohingya de quase 1 milhão de pessoas em Mianmar foi dizimada, com quase três quartos fugindo do país e entrando em Bangladesh. Uma vez lá, eles foram submetidos a violência contínua de grupos armados e criminosos operando em campos de trânsito e refugiados, extorsão e assédio por parte da polícia de Bangladesh, além de retornos forçados a Mianmar.
Descida ao caos
Além dos ataques direcionados aos Rohingya, a situação atual em Mianmar é extremamente preocupante. Min Aung Hlaing tomou o poder em 2021, depôs a líder democraticamente eleita do país, Aung San Suu Kyi. Desde então, Mianmar mergulhou em uma guerra civil, repressão, pobreza e turbulência econômica.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, relatou em junho de 2024 que mais de 5.000 civis em Mianmar foram mortos pelo exército desde 2021. Ele destacou que mais de 400 dessas pessoas foram queimadas vivas ou tiveram seus corpos queimados após execuções. Essas estatísticas horríveis provavelmente são apenas a ponta do iceberg, já que esses números incluem apenas atrocidades verificadas por fontes confiáveis.
De forma mais ampla, a ONU estima que mais de 3 milhões de pessoas estão deslocadas em todo o país, enquanto 18 milhões, de uma população total de aproximadamente 54,5 milhões, necessitam de assistência humanitária devido à falta de moradia, alimentos ou acesso à eletricidade e aquecimento.
Grandes regiões do país ainda enfrentam ataques a suas casas pelo exército ou por gangues armadas e criminosos que se aproveitam da ausência de lei e da corrupção endêmica. Essas gangues criminosas operam impunemente e, muitas vezes, com o apoio explícito do regime. Isso transformou Mianmar em um ponto crítico para crimes cibernéticos, tráfico humano e produção de ópio na Ásia.
Hospitais e escolas enfrentam dificuldades para funcionar normalmente, e a situação econômica precária resultou em inflação galopante e altos níveis de desemprego. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas estão agravando eventos climáticos extremos, como tufões, monções e enchentes, que têm causado ainda mais mortes, fome e desabrigo.
Não é surpreendente que um número significativo de pessoas vivendo em Mianmar tenha buscado fugir do país, enfrentando jornadas perigosas por terra e mar.
Estima-se que atualmente existam centenas de organizações contrárias ao regime operando com sucesso em Mianmar. Esses grupos díspares de milícias, forças de defesa e exércitos coletivamente infligiram inúmeras derrotas ao exército nos últimos anos.
Mas, como é infelizmente muito previsível pela história humana, esses sucessos resultaram em represálias e repressões cada vez mais desesperadas. O bombardeio aéreo de áreas controladas por rebeldes tem sido implacável, e a liberdade de expressão é severamente restringida. Ao mesmo tempo, prisões arbitrárias são comuns, e os julgamentos criminais frequentemente não passam de julgamentos simulados organizados perante tribunais canguru improvisados.
Pessoas frequentemente “desaparecem”, e aqueles que são efetivamente detidos enfrentam condições sanitárias terríveis nas prisões, falta de comida, água e acesso à representação legal, além de trabalho forçado e a constante ameaça de violência, tanto sexual quanto não sexual.
Os detidos em instalações militares e antigos palácios reais, em vez de delegacias, também correm o risco de serem torturados durante os interrogatórios. Nesse ambiente, não é surpreendente observar o aumento do número de mortes ocorridas sob custódia.
O maior risco é Mianmar se tornar um estado falido, o que poderia abrir um perigoso vácuo de poder em uma região já fragilizada do mundo.
O mandado de prisão iminente do TPI contra Min Aung Hlaing deve manter a situação em Mianmar na consciência pública. Espera-se que a pressão política, diplomática e legal aumente suficientemente para resultar tanto na derrubada do regime quanto na obtenção de justiça para seus milhões de vítimas.
Texto traduzido do artigo International Criminal Court goes after Myanmar military chief after nearly five years of war, de Alan Reid, publicado por The Conversation sob a licença Creative Commons Attribution 3.0. Leia o original em: The Conversation.
