A política externa brasileira tem se distinguido por uma orientação equilibrada entre o respeito aos princípios de autodeterminação e a busca por pragmatismo na condução de suas relações internacionais. Nesse contexto, o presente artigo analisa a posição do Brasil diante do reconhecimento do Estado da Palestina e da não formalização da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), empregando a Teoria dos Jogos e a perspectiva historiográfica da política externa brasileira. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, examina como o Estado brasileiro adota estratégias diferenciadas frente a situações análogas, interpretando o reconhecimento da Palestina como uma ação cooperativa que reforça sua credibilidade diplomática e seu alinhamento com o Sul Global, enquanto a postura de neutralidade em relação ao Saara Ocidental revela um cálculo racional voltado à preservação de vínculos políticos e econômicos com o Marrocos. Os resultados apontam para uma política externa guiada pela seletividade estratégica, em que valores e interesses são articulados de forma pragmática. Nesse sentido, o Brasil consolida-se como um ator médio capaz de combinar coerência principiológica e flexibilidade diplomática, reafirmando sua inserção internacional em um cenário caracterizado por interdependência e múltiplas esferas de poder.
Sumário
Introdução
A política externa do Brasil, assim como a de muitos países, tem sido marcada por decisões que refletem interesses nacionais e alinhamentos estratégicos. Uma das áreas de maior complexidade diz respeito ao reconhecimento diplomático de territórios ou movimentos que, subjugados por um outro ator internacional, lutam pela libertação deste domínio e buscam a sua autodeterminação. A diplomacia brasileira viu-se dividida, especificamente, em dois problemas deste cunho: o reconhecimento do Estado da Palestina e do Saara Ocidental.
A dualidade da política externa brasileira nesses casos reflete o que Amado Cervo e Clodoaldo Bueno (2008) descrevem como a busca por autonomia pela integração. Em vez de uma postura reativa, o Brasil adota o paradigma do Estado Logístico, no qual o Itamaraty atua como um suporte estratégico para os interesses internos, calculando cada movimento diplomático para maximizar o desenvolvimento nacional e a influência regional sem comprometer parcerias vitais (Cervo; Bueno, 2008).
Em 2010, o país passou a reconhecer oficialmente o Estado Palestino; entretanto, desde 1976 com a proclamação da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), o Brasil mantêm uma postura mais cautelosa em relação ao Saara Ocidental. O presente trabalho procura explicar, a partir disso, o porquê da posição ambígua adotada por Brasília em relação às duas regiões e analisar as implicações significativas, tanto para a política externa, quanto para as relações bilaterais do Brasil.
Para alcançar tais objetivos, será utilizada uma metodologia qualitativa, baseando-se em teorias do espectro liberal das relações internacionais, uma vez que, no que tange ao tema de reconhecimento de Estados e/ou movimentos de independência, tais correntes teóricas são mais permissivas na visualização do efeito em que tal medida pode causar, tanto para o Estado, quanto dentro do sistema internacional. Neste caso, será aplicada a teoria dos jogos pois, por meio de seus conceitos e métodos, serão examinados os possíveis resultados obtidos pelo Brasil em suas trocas diplomáticas, e como as consequências de suas ações impactam as relações com outros atores influentes do sistema.
A Teoria dos Jogos nas Análises Internacionais
A Teoria dos Jogos, estruturada originalmente por Von Neumann e Morgenstern (1944), oferece um arcabouço analítico para examinar interações estratégicas em que as decisões de um Estado dependem das escolhas dos demais. No sistema internacional, essa dinâmica é modelada por jogos de soma zero (marcados pela competição absoluta) e de soma não-zero, que permitem arranjos cooperativos de ganhos mútuos (Axelrod, 1984).
Modelos como o Dilema do Prisioneiro ilustram a tensão entre interesses imediatos e benefícios de longo prazo em contextos de incerteza, enquanto o Equilíbrio de Nash revela situações de barganha onde nenhum ator pode melhorar sua posição unilateralmente. Tais ferramentas são essenciais para explorar as escolhas subjacentes ao reconhecimento de Estados, pesando custos políticos e pressões externas.
A aplicação desses modelos ao caso brasileiro, todavia, exige considerar a política externa como um suporte logístico para os interesses da sociedade. Cervo (2003) explica que a inserção internacional do país é pautada por um realismo de conduta que impõe a “subordinação da política de segurança, da guerra e da paz, aos fins econômicos e negociação simultânea com os grandes e os vizinhos” (Cervo, 2003, p. 12).
Assim, o “jogo” diplomático brasileiro não é apenas um cálculo matemático de interdependência, mas a expressão de um paradigma que busca a autonomia pela integração, utilizando a seletividade estratégica para maximizar o desenvolvimento nacional e o prestígio global.
Contexto Histórico
Traçando uma linha temporal, a questão do Estado Palestino surge quando feita, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), a partilha de seu território em 1947, gerando um tensionamento entre os povos árabes e israelenses que, por conseguinte, resultou em diversas investidas bélicas de ambos os lados. Em específico, a Guerra dos Seis Dias, travada em 1967, é o ponto de partida para a delimitação sobre o reconhecimento brasileiro do Estado da Palestina.
No ano de 2010, o Brasil, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e a chefia de Celso Amorim do Ministério das Relações Exteriores, usou como base as demarcações de fronteira existentes pré-invasão israelense ao território a fim de estabelecer o reconhecimento da Palestina como Estado e, além disso, trabalhar para este ser admitido de forma permanente como membro das Nações Unidas.
A questão Saarauí, por sua vez, surge a partir de 1966 quando, ainda sob domínio espanhol, é aprovada uma resolução por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, reconhecendo o direito da população do Saara Ocidental de reivindicar sua autodeterminação. Para além da preocupação com a Espanha, o Reino do Marrocos era outro Estado que representava uma ameaça à esta população ansiada por independência, visto que, após passar por um processo de rompimento da lógica colonial com os franceses em 1956, a monarquia que passou a comandar o país tentou levar a cabo um projeto geopolítico audacioso, de cunho imperialista, que visava, entre outras coisas, a posse do território saarauí por questões históricas. Após a assinatura do Acordo Tripartite de Madrid, em 1975, ficou decidido que o território seria dividido em duas partes: o norte, sob domínio marroquino, e o sul, pertencendo à Mauritânia (outro Estado que visava também uma parte do território).
Com a tentativa de consolidar-se como um Estado soberano e autodeterminar-se, no dia 27 de fevereiro de 1976, coincidindo com a data de retirada das tropas espanholas da região, foi proclamada, por meio do Conselho Nacional Saarauí juntamente com a Frente Popular de Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (Frente Polisário), a República Árabe Saarauí Democrática. Decorrente disso, iniciou-se um conflito entre o Reino do Marrocos, a Frente Polisário e a Mauritânia. Com a retirada deste último, em 1979, o mandato do território passou a ser apenas do Reino do Marrocos, do qual perdura até hoje com uma consequente submissão da população saarauí.
Aplicação da Teoria dos Jogos ao Caso Empírico
A Questão Palestina sob a ótica do Brasil
Ao reconhecer a Palestina como Estado, o governo brasileiro adota uma postura que pode ser analisada sob a lente do dilema do prisioneiro, pois neste cenário, ao optar pela cooperação, o país acaba alinhando-se à maioria dos países que já concederam tal formalidade à Palestina, fortalecendo sua reputação internacional como defensor do direito à autodeterminação do povo palestino, princípio consagrado na Carta das Nações Unidas.
Tal ação simboliza a faceta do Brasil como um formulador de normas globais. Ao jogar de forma cooperativa com o Sul Global, o país exerce sua autonomia e acumula prestígio para pleitear maior peso nas instituições internacionais, reafirmando o paradigma de uma potência média que utiliza princípios universais para alavancar sua própria estrutura geopolítica.
Na esfera política, o paradigma logístico, como experiência brasileira ou latino-americana, comprova uma criatividade ainda maior. Recupera a autonomia decisória, sacrificada pelos normais, e adentra pelo mundo da interdependência implementando um modelo decisório de inserção autônoma (Cervo, 2003, p. 21).
Axelrod, em The Evolution of Cooperation (1984), destaca que estratégias cooperativas em cenários interativos tendem a gerar retornos positivos de longo prazo, especialmente em um sistema internacional onde a confiança e a reciprocidade são cruciais para a formação de alianças estáveis. Tomando essa decisão, o governo brasileiro demonstra uma estratégia voltada para o fortalecimento de sua imagem entre os países do Sul Global e de organizações como a Liga Árabe, que valorizam o reconhecimento da Palestina como uma questão central de justiça histórica e soberania.
No cenário internacional contemporâneo, a concessão do reconhecimento ao Estado da Palestina é, apesar de não ser feito por uma ampla parte do sistema internacional, bastante significativo. Até hoje, o Estado Palestino recebeu formalizações de reconhecimento de, ao todo, 143 países, demonstrando que a comunidade internacional, sobretudo a imensa maioria dos Estados do Oriente Médio, Ásia, América Latina e da África, compreendem este tema e se posicionam, em condições de também Estados periféricos, em apoio à causa de autodeterminação palestina.
Essa escolha também pode ser compreendida sob a lógica de Robert Keohane que, em sua obra After Hegemony (1984), argumenta que atores médios no sistema internacional podem consolidar sua posição ao adotar posturas que favorecem a cooperação multilateral. Com a formalização do Estado da Palestina, Brasília reforça sua participação em uma coalizão de países que pressionam pela solução de dois Estados, um posicionamento que aumenta seu capital político em fóruns multilaterais, como a Assembleia Geral das Nações Unidas.
A Questão Saarauí sob a ótica do Brasil
Em outro viés, o caso do Saara Ocidental apresenta um cenário distinto, que se aproxima de um Jogo de Barganha, tal formulado por John Nash (1950). No cenário posto, o Brasil enfrenta a necessidade de equilibrar seus compromissos com o princípio da autodeterminação e os custos potenciais de comprometer suas relações com o Marrocos, um importante parceiro econômico e político na África. De acordo com Thomas Schelling, em The Strategy of Conflict (1960), barganhas bem-sucedidas dependem de uma avaliação precisa dos custos e benefícios relativos, bem como da habilidade de sinalizar intenções de forma crível.
Nesse caso, o Brasil opera sob a lógica do Estado Logístico, onde a decisão de não reconhecer a RASD não configura uma omissão por parte do Itamaraty, e sim, um lance estratégico para preservar o fluxo de insumos essenciais, tal como exemplo, os fosfatos para o agronegócio, mediante a empresa marroquina OCP (Companhia Office Chérifien des Phosphates), cujo, atualmente, é a maior fornecedora de fósforo para o Brasil (Brasil, 2022). Assim, tal como explica Cervo (2003), a política externa deve ser um vetor de desenvolvimento do país. Portanto, o cálculo racional de Brasília identifica que o equilíbrio de Nash, neste cenário, reside na manutenção do status quo, evitando retaliações comerciais que prejudicam o crescimento econômico nacional.
Essa abordagem também está alinhada à lógica de Robert Putnam em seu conceito de jogos de dois níveis, apresentado em Diplomacy and Domestic Politics (1988). A decisão do Brasil de não conceder o reconhecimento à RASD reflete uma tentativa de gerenciar os interesses domésticos e internacionais de forma simultânea. Internamente, o Brasil evita gerar críticas de setores econômicos que se beneficiam das relações com o Marrocos e, externamente, preserva sua flexibilidade diplomática em um cenário geopolítico onde os custos de se posicionar sobre disputas territoriais sensíveis são elevados.
Além disso, a aplicação de elementos da teoria dos jogos repetidos sugere que o Brasil busca não apenas vantagens de curto prazo, mas também a consolidação de um padrão de comportamento que possa ser replicado em interações futuras. Como destacado por Kenneth Oye em Cooperation Under Anarchy (1986), a repetição de interações e o foco na reputação permitem que os Estados maximizem ganhos em cenários complexos. Ao não interferir diretamente no caso da RASD, o Brasil reduz os riscos de alienar atores-chave da União Africana e da Liga Árabe, preservando sua posição como mediador confiável e respeitador das sensibilidades regionais.
Ainda, a análise de Arthur Stein, em Why Nations Cooperate (1990), reforça a ideia de que o Brasil adota uma estratégia de seletividade calculada em suas decisões. O reconhecimento da Palestina fortalece sua posição moral e política no Sul Global, enquanto a neutralidade sobre a RASD evita conflitos desnecessários com Rabat e seus aliados. Essa dualidade revela uma política externa que equilibra princípios e pragmatismo, otimizando os interesses de Brasília no sistema internacional e consolidando sua imagem como um ator flexível e estratégico.
Considerações Finais
A análise sob a ótica da teoria dos jogos sugere que as decisões do Brasil em relação ao reconhecimento do Estado da Palestina e à não aceitação formal do Saara Ocidental refletem escolhas racionais fundamentadas em uma ponderação cuidadosa de benefícios e riscos, demonstrando a capacidade do país de equilibrar princípios e pragmatismo em sua política externa.
No caso do reconhecimento da Palestina, o Brasil opta por um alinhamento com a comunidade internacional, reforçando seu compromisso com o direito à autodeterminação e com os valores consagrados pela Carta das Nações Unidas, além de consolidar sua posição no Sul Global como um ator comprometido com causas históricas de justiça e soberania.
Em contraste, o caso da RASD ilustra uma aplicação prática do jogo de barganha, onde a neutralidade brasileira reflete uma estratégia racional que visa proteger interesses econômicos e diplomáticos estratégicos com o Marrocos, evitando atritos desnecessários em uma região sensível. Essa postura evidencia a habilidade da diplomacia brasileira em calibrar suas ações de forma a minimizar os custos diplomáticos e maximizar os benefícios no longo prazo, preservando laços comerciais essenciais e projetando uma imagem de flexibilidade e pragmatismo.
Dessa forma, a teoria dos jogos oferece uma lente poderosa para compreender as dinâmicas e interações estratégicas que sustentam as decisões de política externa do Brasil. Ao considerar as complexidades da ordem internacional contemporânea, marcada por interdependências econômicas e tensões geopolíticas, a abordagem estratégica brasileira revela-se não apenas adaptativa, mas também coerente com o papel de um Estado médio que busca navegar com eficácia em um sistema internacional multipolar.
A aplicação dessa perspectiva teórica também evidencia como o Brasil utiliza a neutralidade calculada e a cooperação seletiva como ferramentas para fortalecer sua posição global, reafirmando-se como um ator diplomático relevante e comprometido com a estabilidade e o respeito às sensibilidades regionais.
Referências
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Me chamo Diego Aranguiz de Oliveira, natural de Uruguaiana/RS, tenho 21 anos de idade. Sou discente do 6° período de Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa, tendo como foco de pesquisa a América Latina e a Política Externa Brasileira. Em 3 anos de graduação, apresentei trabalhos acerca de tais temáticas em eventos como o Salão de Inovação, Pesquisa e Extensão (SIEPE), realizado pela instituição da qual estudo, e no 9° Congresso Uruguaio de Ciências Políticas, realizado pela Universidad de la República (UdelaR), em Montevidéu, ambos neste ano de 2025. Em anexo, mando uma foto tirada após a apresentação no SIEPE deste ano.
