Com o enfoque na empreiteira petroquímica Odebrecht, esse artigo pretende mapear sua cadeia produtiva e os eventos que guiaram seu desenvolvimento e consolidação. As pesquisas foram lideradas através da busca de artigos, extratos financeiros, da própria história da construtora e de sua relação com a política interna e externa brasileira, assim identificando atores e fatores relevantes. Ainda, esse resumo expandido busca estipular uma cadeia global de valor a respeito de uma das indústrias mais importantes e lucrativas da economia brasileira, sob a luz de uma de suas principais obras internacionais construídas com o financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): a Usina Hidrelétrica de Laúca, na Angola.
Introdução
Com a evolução da globalização e interconectividade de pessoas, bens e serviços, diversos aspectos da sociedade, tanto econômicos quanto culturais, começaram a passar despercebidos pelos olhos daqueles que os deveriam reconhecê-los como essenciais. Na obra de Caroline Knowles chamado “A trajetória de um chinelo”, a autora explica como perdemos a noção da produção de muitos dos itens que cercam nosso dia a dia, por mais simples ou complexos que sejam (Knoles, 2014). Nesse contexto, este resumo tentará mapear uma das áreas mais complexas e importantes empresas do setor de Construção Civil dentro da economia brasileira.
De caráter familiar, a brasileira Organização Odebrecht iniciou os trabalhos em 1944 com o engenheiro Norberto Odebrecht, na Bahia, que conduziu as negociações empresariais e que, hoje em dia, participa do cenário internacional, atuando em mais de 30 países (LIMA, 2017). A família pioneira em assuntos sobre construção civil está presente antes mesmo da fundação da Empresa Odebrecht por Norberto Odebrecht (ODEBRECHT, 2017).
O pai, Emílio Odebrecht, é considerado o “pioneiro” no ramo, com obras espalhadas pelo sul, sudeste, norte e nordeste. Inicialmente, a família Odebrecht situava-se no Rio de Janeiro quando Emílio ganhou destaque pela atuação na construção do centro do Rio de Janeiro com as intervenções feitas por Pereira Passos em 1902-1906.
A ida da família Odebrecht corresponde com a carência de obras demandadas pelo surto agroindustrial pelo comércio da cana-de-açúcar. Emílio associa-se a uma companhia e torna-se sócio da “Isaac Gondim e Odebrecht Ltda.”. Contudo, com o colapso da economia açucareira, a família Odebrecht mudou-se para a capital baiana e Emílio fundou a “Emílio Odebrecht & Cia” em 1923, com sede em Recife e filiais pelo Nordeste (Odebrecht, 1991, 2004; Gonçalves, 2003).
É nesse contexto que a “Emílio Odebrecht e Cia” se torna uma das construtoras mais influentes do nordeste brasileiro. Contudo, em meio às tensões da Segunda Guerra Mundial, o setor de obras é prejudicado, elevando o preço dos materiais para a construção civil e deflagrando uma crise para a família Odebrecht. Em meio à crise e falência da antiga empresa, Norberto assume os negócios do pai e funda uma série de obras no interior e capital do estado baiano entre 1944 e 1948, destacando o Círculo Operário (1946), o Estaleiro Fluvial da Ilha do Fogo (1947) e o cais e a ponte de atracação em Canavieiras (1948). (OEC)
O destaque mesmo veio na década de 1950 e, principalmente, nos governos militares que se sucederam. Em 1952, a empresa Odebrecht é responsável pela criação da Usina Hidrelétrica de Correntina, na divisa entre Bahia e Goiás. Para além, em 1954 a construtora se torna Sociedade Anônima, com a separação pessoal do sócio e dos acionistas da companhia.
A relevância da empresa inicia com a parceria estatal para a construção da Petrobrás em 1953, para a obra do Oleoduto Catu-Candeias, fazendo a interligação do Campo de Catu da Refinaria de Mataripe. Em 1969, constrói no Rio de Janeiro, a sede da Petrobrás.
Através do estímulo da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, em 1961, a construtora Norberto Odebrecht expande para o Nordeste e, anos mais tarde, chega ao sudeste brasileiro.
A Construtora Norberto Odebrecht baseou-se em três pilares desde sua fundação, com segmentos distintos entre os pactos firmados, que engendrou o reerguimento da empresa, a visibilidade e o prestígio que aumentou durante as décadas que se seguiram. Os pactos políticos, econômicos e sociais marcaram uma nova fase da Construtora (LIMA, 2020). Para além do destaque e prestígio que a empresa alcançou durante todo o século XX, tem-se um destaque importante apontado no início do texto: a presença da Construtora Norberto Odebrecht em mais de 30 países.
Essa visibilidade que a Construtora ergueu em mais de cem anos de história foi soterrada pelos escândalos de corrupção nos anos de 2013 a 2017 e que, devido a isso, mudou de nome em 2020 para Novonorm, permanecendo com a mesma configuração de sócios, presidentes e toda a escala de funcionários. Ainda que essas reviravoltas tenham manchado a reputação da empresa, a construtora permanece com vários projetos de destaque. Um deles será analisado através desse estudo que é a construção da Hidrelétrica de Laúca, na Angola, com a sua finalização neste ano de 2023. Essa pesquisa se baseou em pesquisas e artigos científicos, além de dados e gráficos analisados do trabalho.
Essa pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Construtora Odebrecht na criação da hidrelétrica angolana, como as estruturas produtivas e a inserção na política externa brasileira às cadeias globais de valor.
Métodos
Para esse resumo, foram utilizadas metodologias de caráter exploratórias, visando entender como se criou, evoluiu e estruturou toda a situação. Alguns exemplos das buscas utilizadas foram tanto a consulta de sites e materiais informativos sobre a Odebrecht quanto materiais da própria Companhia. Outros exemplos foram as consultas a materiais de História do Brasil e Política Externa, buscando entender quais momentos do contexto internacional e da política interna criaram um ambiente favorável para a empresa. Diversos artigos científicos e pareceres de consultores especializados na engenharia – como a Intertechne – também tiveram um papel essencial para esse resumo.
Por fim, jornais e os extratos financeiros disponibilizados pelo BNDES, também foram necessários, tanto para o estabelecimento de parâmetros visando estabelecer o gigantismo da obra, quanto para a busca de novos olhares e percepções que ajudaram a enriquecer o resumo.
Contextualização
“Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras.”
Foi com o regime militar instaurado no Brasil em 1964 e o pesado investimento na construção e infraestrutura de obras faraônicas, que empreiteiras como a Odebrecht começaram a crescer. As atividades da empresa, que antes era focada no nordeste brasileiro devido a cana de açúcar, começaram sua expansão para o sudeste até sua eventual consolidação em todo o território brasileiro (OEC, 2023).
Em 1969, através de um decreto assinado por Costa e Silva, os militares proibiram empreiteiras estrangeiras de atuarem no mercado brasileiro, o que criou um grande campo de atuação com enfoque protecionista para empresas como a Odebrecht (CAMPOS, 2012). Nesse período a Odebrecht fechou contrato com obras importantes, como o Aeroporto do Galeão e a Usina Nuclear Angra 1.
Esses acordos mudaram completamente o status da construtora no período militar, que passou de uma empresa com obras que mal ultrapassam os limites da Bahia, até a 3ª maior construtora do país (HORTA, 2016). Com grandes saltos possibilitados em parte pelo protecionismo de Costa e Silva, a Odebrecht enfim tomou rumos seguros para se consolidar. Entretanto, com o fim do Milagre Econômico em 1973 e a paralisação de grandes obras no final dos anos 70, a Odebrecht se viu na necessidade de expandir, redirecionando seus focos para países como Peru, Chile, EUA e Angola. Com exceção do penúltimo citado, todas as obras internacionais construídas nesses países durante o período de expansão foram hidrelétricas.
Embora seu crescimento tenha tido grande escala durante a era militar, foi com a Era Lula que seu faturamento se multiplicou em mais de 6 vezes. A Odebrecht conseguiu, graças à retomada do financiamento de grandes obras por parte do governo, por ver faturamento de 17,3 bilhões em 2003 para 107 bilhões em 2014 (BNDES, 2016).
Em 2004 foi eleita a Melhor Empresa de Engenharia da América Latina, pela revista Global Finance (OEC, 2023), e se não fossem os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fechamento de contrato com grandes obras para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, essa terceira fase de expansão da Odebrecht não seria possível.
Por onde expandir?
Para entender o porquê da expansão ter seguido os caminhos que seguiu, é importante voltar o olhar a um importante momento da história: os governos militares, em especial Costa e Silva, Médici e os contextos internos e externos.
De 1967 a 1969, período em que Costa e Silva ficou no poder, uma onda de descontentamento seguida por instabilidades políticas que avançou por inúmeros países do cenário internacional, sendo representada pelos movimentos da Contracultura nos Estados Unidos (e repressão a Guerra do Vietnã); o movimento de Maio de 1968 na França; Revoluções no México, Irã e Indonésia; e por fim a Primavera de Praga na Tchecoslováquia (Atual República Tcheca), que dava luz as críticas da intervenção soviética no mundo. É em meio a esse cenário de descontentamento internacional, e medo da influência soviética adentrar mais fundo em outras camadas globais, que o Brasil se volta tanto na aproximação com seus países vizinhos da América do Sul, quanto aos países de língua portuguesa na região lusófona da África (como Angola e Moçambique).
Médici (1969-1974) através de sua autonomia por alinhamento dá certa continuidade à política estabelecida por seu antecessor, efetiva a presença brasileira no continente africano, gradativamente se afasta da defesa colonialista de Portugal, até que em 1975, além de apoiar certos boicotes aos lusitanos e sua tentativa de permanecer com as colônias, se torna o primeiro país a reconhecer a Independência da Angola. Nesse momento, tem-se a criação e fortificação dos laços Brasil-Angola, que perpassam por muitos anos e se encontram em diversas etapas de apoio em, comércio, cultura, intercâmbio e infraestrutura.
Com isso, o início da atuação da Odebrecht em Angola se deu em 1984, com o contrato de construção da Hidrelétrica de Capanda, com o intuito de gerar 520 MW de energia. Em 1985, seus projetos no exterior já representavam cerca de 30% dos contratos em carteira (OEC, 2023). Em 2014 a construtora fazia 30 anos operando em território angolano, que devido a problemas internos, apresentava dificuldades energéticas e quedas frequentes em sua rede de energia. A soma da problemática angolana associada a presença consolidada da Odebrecht no país proporcionou um dos melhores acordos entre as partes: a construção da Usina Hidrelétrica de Laúca, localizada na margem do Rio Kwanza, o maior do país.
CORE
Como dito anteriormente, o apoio do BNDES foi fundamental para a expansão, consolidação e desenvolvimento da Odebrecht. Tendo em mente seu papel de importância no sustento da empreiteira, esse capítulo se dedica a analisar como e quais medidas foram utilizadas, associada a essa explicação, o capítulo também fará a introdução ao seu projeto principal: a cadeia global de valor construída com o projeto hidrelétrica angolana.
Para fechar um contrato e receber o empréstimo do BNDES, existem uma série de etapas que precisam ser cumpridas. A primeira é o caráter do projeto, que em alusão ao próprio nome do banco, deve passar por uma avaliação para se entender como se dá o impacto socioambiental e econômico que se desenvolverá. Se proporciona a geração de empregos, renda, inclusão social, ou se fornece apoio para a criação ou desenvolvimento de uma importante estrutura para a sociedade (tudo isso interpretando a viabilidade e a possibilidade de sucesso e retorno financeiro para o banco). Caso aprovado, a licitação do projeto – nome dado para o pedido administrativo de contratação de obras públicas de compras e serviços – segue para a próxima etapa, fornecendo financiamentos, linhas de crédito ou empréstimos para a empresa. Quando concluído, há ainda a etapa de acompanhamento e análise do projeto, visando o correto uso do dinheiro distribuído, e a verificação do cumprimento dos objetivos iniciais estabelecidos.
Embora pareça simples, esse foi um breve resumo sobre o funcionamento do banco, valendo mencionar ainda que a análise de projetos pode demorar meses a depender do grau da empresa que solicita o pedido.
Para a construção do Aproveitamento Elétrico de Laúca – nome do projeto nos papéis oficiais da Odebrecht -, constam o pedido de 2 bilhões de dólares americanos, na modalidade de linha de crédito, para toda a implementação do projeto. Nos dias dos empréstimos, a conversão seria algo em torno de 5.3 bilhões de reais (apenas para fins comparativos, hoje essa quantia valeria em torno de 9.6 bilhões de reais) (BNDES, 2014). Ainda para fins de comparação, o projeto inicial da hidrelétrica constava o prazo de cinco a oito meses para sua completa construção, contudo, devido a reordenamentos do orçamento, atrasos e escândalos como a Operação Lava Jato, o projeto só foi entregue em março de 2023.
A concepção da Hidrelétrica de Laúca provocou mais de 10 mil empregos diretos e 53 mil indiretos, do qual 95% dos trabalhadores são angolanos (OEC, 2023). Por meio do Programa Acreditar, mais de 2,3 mil trabalhadores foram contratados, com formação básica e específica para profissões como ferreiros, carpinteiros, entre outros (OEC, 2023). Além disso, foram contratados mais de 150 jovens recém-formados para atuarem na empresa como o primeiro emprego. Tudo isso sob a custódia de 14 programas de segurança no trabalho implementados (OEC, 2023).
Ainda segundo a Odebrecht, pelas notícias do site OEC, 2023:
Para absorver o gigantismo das obras, a OEC construiu uma grande infraestrutura de apoio para acomodar os integrantes composta por alojamentos, complexo desportivo, centro médico, cine-teatro, agência bancária, supermercado, drogaria, ginásios e até um salão de beleza. No pico das obras, foram servidas mais de 29 mil refeições por dia no refeitório construído na região localizada nas províncias de Malanje e do Kwanza Norte (OEC, 2023).
Todo o projeto hidrelétrico foi implementado junto às comunidades, realizando um reordenamento das terras, o replantio, a compra de mudas nativas e geração de renda para os moradores das comunidades vizinhas. Além dessa iniciativa, o AH Laúca também recuperou 60 hectares de área degradada no canteiro das obras e resgatou mais de 1.500 animais e 200 espécies de plantas nativas durante o enchimento do lago (OEC, 2023).
Com a inauguração, a OEC contribui significativamente para a mudança na matriz energética de Angola, país dependente de petróleo, com uma fonte de energia limpa e sustentável. Segundo o governo local, com mais disponibilidade e segurança energética, o país segue rumo ao desenvolvimento social e econômico, mais atrativo aos investidores estrangeiros e mais capaz de apostar na educação e na criação de empregos.
O Aproveitamento Elétrico de Laúca foi financiado pelo BNDES, e embora sua avaliação ainda não esteja disponível no momento de escritura dessa pesquisa, a Intertechne, empresa de engenharia com a atuação global no desenvolvimento e gerenciamento de obras e projetos de alta complexidade, realizou uma avaliação detalhada sobre a obra. Seu parecer está disponível tanto no próprio site, quanto em um estudo de caso publicado na PUC-RIO, onde sua análise foi essencial para a escritura do mesmo. Nesse artigo, são encontrados outros detalhes mais específicos, como características específicas, análise do terreno e localização, geografia do ambiente e outros impactos ambientais e estruturais diversos, todos com enfoques do projeto, mas mantendo uma lente focada mais nas áreas da engenharia.
IMPACTOS E DESAFIOS
Diante de tudo que foi mencionado acima, os impactos da Odebrecht estão muito vinculados à política externa brasileira, tanto pelos anos de história, quanto pelo escândalo de corrupção na última década que abalou a empreiteira. Ainda que, dentro do aspecto econômico e político, haja perdas significativas para a Odebrecht dentro do Brasil, como a falta de prestígio, a mesma segue firme na manutenção de projetos ao redor do mundo, com grandes projetos como a hidrelétrica de Laúca, mencionada no texto.
Alguns projetos de iniciativa privada da construtora Odebrecht demonstram a existência do compromisso social e ambiental da empresa. Destacado pela Fundação Norberto Odebrecht, criada em 1965 sem fins lucrativos, a entidade tem o objetivo de, nas próprias palavras:
Temos como finalidade básica promover o combate à pobreza e à desigualdade, visando construir uma sociedade mais responsável, harmônica, solidária e com igualdade de oportunidades para todos. Buscamos a promoção do desenvolvimento territorial sustentável a partir do nosso programa social, com ações em seis frentes integradas. (Fundação Norberto Odebrecht, 2023).
Ainda que com todo o marketing que a empresa Odebrecht investe em sua própria Fundação Norberto Odebrecht, a empreiteira sofreu com muitos ataques pelos danos ambientais causados pelas obras construídas. Em 2018, no Peru, a população local manifestou indignação com o apoio de organizações não governamentais (ONG’s) internacionais, denunciados no relatório “Mineração e Violações de Direitos – Peru” (2018) sobre a falta de preocupação com a sociedade local dos países em que a empreiteira se instala.
A Braskem, como uma subsidiária da Odebrecht, também possui vários relatos sobre os impactos ambientais da empresa, que em sua apresentação se coloca como “empresa petroquímica de atuação global, com o propósito de criar soluções sustentáveis da química e do plástico” (BRASKEN).
Para além das investigações dos danos ambientais, a empreiteira Odebrecht tenta deixar de lado o seu passado envolvendo os casos de corrupção que abalaram as estruturas da empresa em 2017. Salvo a troca de nomes de Odebrecht para Novonor, o que mudou em sua composição? Com os mesmos membros e até mesmo presidente, a Odebrecht (agora Novonor) buscou redenção nos projetos internacionais, já que em solo brasileiro perdeu influência.
Nesse sentido, independente do decaimento de prestígio sofridos após a Operação Lava Jato, responsável pelas descobertas de lavagem de dinheiro dentro da empreiteira, a empresa, ainda sim, faturou uma grande quantia em solo internacional. Ainda que com as delações de danos ambientais pela construção da hidrelétrica de Chadín 2, no Peru, em 2018, até o momento do artigo em pauta não se tem notícias sobre os danos da hidrelétrica de Laúca, na Angola.
Mesmo com a troca de nomes da construtora e o reerguimento dos fundos pelo financiamento de obras internacionais, será possível que a empreiteira Novonorm se estabeleça no Brasil? De qualquer forma, angariar investimento estatal é uma boa forma de se reconstruir e se estabilizar dentro do processo que a envolveu anos atrás, além do não envolvimento em projetos polêmicos. Esse será o novo desafio da Odebrecht, agora Novonorm.
Referências
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