A criação do departamento de Homeland Security – 24 de janeiro de 2003

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Não há dúvidas sobre o impacto dos eventos de 11 de setembro nas relações internacionais no século XXI, influenciando aspectos diversos como geopolítica e cooperação internacional e ampliando discussões sobre conceitos e práticas como terrorismo, segurança (nacional), soberania e guerra (BUZAN, 2002; MESSARI, 2004; WELLAUSEN, 2002). Particularmente no caso dos Estados Unidos, entre as várias decisões tomadas pelo Executivo e Legislativo em âmbito federal ao longo das últimas duas décadas, merece destaque a criação do Departamento de Segurança Nacional, o qual perdura ainda hoje entre críticas e elogios.

O Departamento de Segurança Nacional (Department of Homeland Security – DHS) foi criado imediatamente após os atentados de 11 de setembro quando membros da rede terrorista Al-Qaeda sequestraram quatro aviões comerciais estadunidenses e os lançaram contra o World Trade Center, em Nova York, o Pentágono (sede do Departamento de Defesa dos EUA) perto da capital federal, Washington D.C., com a quarta aeronave caindo em uma área isolada no estado da Pensilvânia (MURSE, 2021).

O Departamento foi concebido pelo ex-presidente George W. Bush, 10 dias após os atentados (22/09/2001), como um Escritório de Segurança Nacional, pertencente à Casa Branca, a ser comandado pelo então governador da Pensilvânia, Tom Ridge (BUSH, 2022). A principal função de Ridge, no cargo de Assistente do Presidente para Segurança Nacional, era reportar diretamente a Bush sobre as atividades do Escritório e a coordenação de mais de 180 mil empregados trabalhando nas agências de inteligência, defesa e aplicação da lei (MURSE, 2021).

Desde sua criação o Departamento passou por diversas modificações. A primeira, é uma das mais profundas, foi sua federalização, em 2002, passando de um Escritório da Casa Branca para uma agência governamental de nível ministerial (department na estrutura política estadunidense). Apesar de vozes contrárias à modificação como o próprio vice-presidente Richard Cheney, o também relutante presidente Bush acabou por aceitar a proposta de federalização liderada pela maioria do Congresso Nacional e, em 25 de novembro de 2002, transformou em lei o Homeland Security Act, criando formalmente o Departamento de Segurança Nacional (MURSE, 2021). A nova instituição começou a funcionar oficialmente a partir de 24 de janeiro de 2003, tendo Tom Ridge, aprovado por unanimidade pelo Congresso, como Secretário (equivalente ao cargo de ministro no Brasil) (GLASS, 2019).  

Figura 1 – Tom Ridge é empossado como o primeiro Secretário e Segurança Nacional dos EUA pelo presidente George Bush e pelo vice-presidente Richard Cheney em 24/01/2003


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 Fonte: Mike Theiler/Getty Images

A nova estrutura abarcou 22 departamentos ou agências federais, como a Guarda-Costeira e o Serviço Secreto, entre outras responsáveis por distintas atividades como segurança de transporte, imigração e controle de fronteiras (BUSH, 2002). Dada a abrangência da nova estrutura, o Government Accountability Office (GAO), órgão similar ao Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil, identificou, em 2003, o Departamento de Segurança Nacional como um “alto risco”, isto é, programas e operações “vulneráveis a desperdício, fraude, abuso ou má gestão, ou precisam de transformação”. (MURSE, 2021)

Nas palavras do presidente Bush no documento delineador do Departamento, o DHS é a “transformação mais significativa do governo dos EUA em mais de meio século, transformando e realinhando em grande parte a atual e confusa colcha de retalhos de atividades governamentais em um único departamento cuja missão principal é proteger nossa pátria” (BUSH, 2002, p. 1).

Embora atue, hoje, em diferentes áreas consideradas pertinentes pelo governo à segurança interna estadunidense como crimes cibernéticos, tráfico de pessoas, desastres naturais ou grandes eventos públicos, o DHS surgiu com os propósitos específicos de: impedir ataques terroristas dentro dos Estados Unidos; reduzir a vulnerabilidade do país ao terrorismo; minimizar danos e atuar na recuperação de ataques que ocorram (BUSH, 2002). Em sua organização original, o DHS foi estruturado em 4 divisões: Segurança de Fronteira e Transporte; Preparação e Resposta a Emergências; Contramedidas Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares; Análise de Informações e Proteção de Infraestrutura (BUSH, 2002). Importante destacar que os assuntos de segurança nacional não foram, legalmente ou institucionalmente, monopolizados pelo DHS, devendo ser tratados em conjunto com outros departamentos e agências como os Departamentos de Justiça, de Defesa, de Transportes, o Federal Bureau of Investigation (FBI) ou a Central Intelligence Agency (CIA) (BUSH, 2002).

No entanto, o DHS é, também, alvo de críticas em relação à sua estrutura institucional e funcionamento de algumas de suas responsabilidades e projetos. Muitos oponentes do Departamento argumentam que seu propósito – proteger o povo estadunidense – é amplo demais e se tornou complicada e perdida por trás de várias definições de “segurança interna”, coordenação deficiente entre departamentos e lentidão na implementação de políticas e estratégias (GLASS, 2019). Em 2008, após cinco anos da criação da instituição, o Congresso americano calculou que foram gastos cerca de 15 bilhões de dólares em contratos que não resultaram em objetivos desejados (HEDGPETH, 2008). “Os contratos acabaram por ser superfaturados, atrasados ou cancelados depois de milhões de dólares já terem sido gastos, de acordo com números e documentos preparados pelo Comitê da Câmara sobre Homeland Security.” (HEDGPETH, 2008, s/p). Além disso, já houve escândalos sobre uso mal devido de cartões de créditos de funcionário do Departamento os quais compraram iPods, kits de fabricação de cerveja e outras coisas mais consideradas “ ‘abusivas e questionáveis’” (LIPTON, 2006, s/p).

Outro ponto em que o DHS recebeu críticas foi a falta de ética em relação aos testes de seus novos projetos. Em 2007, o Departamento deu fim a um projeto, iniciado em 2003, chamado de ADVISE. Com o objetivo de ser um software especializado em mineração de dados para fins de segurança, principalmente antiterrorismo. “O sistema tinha o propósito de identificar conexões entre pedaços de informações que poderiam, de outra forma, passariam despercebidas” (SNIFFEN, 2007, s/p). No entanto, descobriu-se que “ele foi testado com informações sobre pessoas reais sem as salvaguardas de privacidade requeridas.” (SNIFFEN, 2007, s/p). 

Uma das principais críticas ao DHS recai sobre suas políticas imigratórias. Para muitos cidadãos e organizações de direitos civis e membros de outras áreas do governo, o DHS se concentra excessivamente na imigração de não-documentados e que o tratamento dado a imigrantes, principalmente crianças e aqueles que vivem no país há grande parte da vida, é injusto (MURSE, 2021). Os Oficiais trabalhando para o Departamento são alvo de constantes acusações sobre perfilamento racial, uso excessivo de força, realização de buscas, apreensões, prisões e deportações sem o devido respaldo legal ou baseadas em informações desatualizadas (MURSE, 2021). A capacidade do Departamento também foi questionada em relação à sua capacidade de respostas a desastres. Em 2005, os Estados Unidos foram atingidos pelo Furacão Katrina, considerado o maior desastre natural da história do país, custando mais de 1.800 vidas. O DHS foi duramente criticado por não desenvolver um plano nacional de ajuda até dois dias após a tempestade (MURSE, 2021). Similarmente, em 2017, o Departamento foi criticado por seu gerenciamento de crise, principalmente em relação à provisão de suprimentos, após a passagem dos furacões Irma e Maria que devastaram Porto Rico (MURSE, 2021).

Referências

BUSH, George W. The Department of Homeland Security. 2002.

BUZAN, Barry. As implicações do 11 de Setembro para o estudo das Relações Internacionais. Contexto Internacional, [S. l.], v. 24, p. 233–265, 2002. 

MESSARI, Nizar. Existe um novo cenário de segurança internacional. América Latina y el (des) orden global neoliberal: hegemonía, contrahegemonía, perspectivas. Buenos Aires: CLACSO, [S. l.], p. 131–149, 2004.

GLASS, Andrew. Homeland Security Department begins operations, Jan. 24, 2003. Politico, 2019. Disponível em: https://www.politico.com/story/2019/01/24/homeland-security-department-begins-2003-1116070 > Acessado em 4 nov, 2021

HEDGPETH, Dana. Congress Says DHS Oversaw $15 Billion in Failed Contracts. 2008. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2008/09/16/AR2008091603200_pf.html. Acesso em: 12 nov. 2021.

LIPTON, Eric. Homeland Security Department Is Accused of Credit Card Misuse – The New York Times. 2006. Disponível em: https://www.nytimes.com/2006/07/19/washington/19cards.html. Acesso em: 12 nov. 2021. 

MURSE, Tom. Department of Homeland Security History. ThoughtCo, 2021. Disponível em: https://www.thoughtco.com/department-of-homeland-security-4156795 > Acessado em 4 nov. 2021

SNIFFEN, Michael J. DHS Ends Criticized Data-Mining Program . 2007. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2007/09/05/AR2007090500795_pf.html. Acesso em: 12 nov. 2021. 

WELLAUSEN, Saly da Silva. Terrorismo e os atentados de 11 de setembro. Tempo social, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 83–112, 2002.

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