Empreendedorismo Social na África do Sul O Estado de Bem-Estar Social e os Ideais Liberais

Thuli Madonsela, Professor, Stellenbosch University; former Public Protector of South Africa

A África do Sul passa por um processo de reconstrução política no qual o Estado ainda tem de lidar com um legado bastante evidente que se reflete nos índices de desigualdade social do país. Esse panorama pode ser ilustrado pelo relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), onde A África do Sul aparece na posição 130 de 189 ranqueados sob o critério de extensão das desigualdades. As regiões habitadas predominantemente por famílias brancas apresentam IDH médio na faixa de 0,800, equivalente a países desenvolvidos, enquanto regiões de população majoritariamente negra apresentam o mesmo índice na casa dos 0,300 (CHIKUMBO; ÖZTURK, TATE, 2012, p. 8).

O ambiente político sul-africano hoje, comparado ao de seus vizinhos, é relativamente estável do ponto de vista institucional, fator que pode ser atrelado a um aumento significativo da atividade empreendedora no país no começo dos anos 2010:

“O total de atividades empresariais do país aumentou em 2010 (de 5,9% em 2009 para 8,9 em 2010) e depois permaneceu constante em 2011. Em 2012, no entanto, a taxa de Atividade Empreendedora Total em Estágio Inicial (TEA rates) da África do Sul caiu para 7,3%”. (TURTON, 2012, p.40, apud MANYAKA, 2015, p.5, tradução minha).

Dentre esse aumento, em especial tem crescido atividades no setor visando à transformação de contextos de extrema pobreza e carência de recursos, caracterizando o chamado Empreendedorismo Social (MARTIN e OSBERG 2007, p. 34-35), que vem criando modelos de negócios sustentáveis, inovadores e de valor para o mercado (Chikumbo; Öztürk;Tate, 2012, p. 29). Porém, tanto no modelo convencional quanto no social, a atividade empreendedora na África do Sul, principalmente as empresas de micro, pequeno e médio porte (PME’s), enfrentam dificuldades em grande parte devido a razões como:dificuldade de acesso a financiamentos, dificuldades burocráticas – sobretudo em caráter de regulamentação, que levam a altos índices de informalidade, próximo dos 30% (28% até o ano de 2014 de acordo com o relatório South African LED Network), e ainda a falta de mão de obra qualificada devido a baixa qualidade da educação formal (OLEWALE;GARWE, 2010, p. 731-732).

Embate Paradigmático

O ativismo social, herança dos esforços pela derrubada do Apartheid e em prol da efetivação da justiça transicional no país, tem influenciado a formulação de políticas públicas no sentido de reparação e ao mesmo tempo de fomento para o setor empresarial, como por exemplo; o Reconstruction and Development Programme (RDP), o Growth, Employment and Redistribution (GEAR) strategy, e o Broad-Based Black Economic Empowerment (B-BBEE) 2003 ACT.  Este contexto pode delinear uma discussão entre algumas premissas oriundas de formas de pensamento tradicionalmente tidas como antagônicas a respeito de como o Estado deve se comportar, sendo elas o Estado de Bem-Estar Social e o Estado Liberal.

Com suas origens atreladas ao movimento Zapatista, em 1910 o México trouxe ao mundo uma Constituição com forte ênfase à proteção de direitos trabalhistas, o que foi inovador à época. Nessa nova concepção, o Estado é visto primordialmente pelo seu papel de tutela como garantidor de condições de existência digna para seus cidadãos. Os preceitos liberais por sua vez também enxergam o dever do Estado perante os cidadãos, porém em um sentido mais restrito, fortemente vinculado a princípios como; a proteção da vida, liberdade e propriedade privada, entendidos sob um caráter individualista, onde o sujeito ocupa um papel de maior responsabilidade e auto-soberania na condução de sua vida sendo a interferência estatal em quaisquer níveis menos tolerável por ser entendida como uma ameaça direta a tais princípios. De Jean Lock a Adam Smith essas ideias formam os alicerces da defesa de um modelo estatal menos ingerente, o Estado Mínimo.(PAULANI, 1996, p. 96-105).

Impacto das Políticas Públicas na Atividade Empresarial

Entretanto, ao analisarem e proporem sugestões aos obstáculos para o desenvolvimento do empreendedorismo na África do Sul, alguns autores trazem observações das quais é possível notar que existe certo vínculo de dependência entre o desenvolvimento do setor empresarial, algo diretamente ligado aos princípios liberais da propriedade privada e autonomia do indivíduo e o papel do Estado como garantidor de cenários domésticos favoráveis para que isso ocorra.

Um estudo sul-africano publicado em 2015 analisou o Empreendedorismo social enquanto ferramenta de transformação para a comunidade carente de Nellmapius, no sul do país. Entre os apontamentos de Semape Manyaka (2015), é destacada a importância do governo para o setor empresarial tanto dos pontos de vista infraestrutural, como político e burocrático, a partir do argumento de que devido às dificuldades estruturais do Estado a começar pela educação, torna-se mais difícil o desenvolvimento profissional dos cidadãos, o que dificulta tanto a capacitação de empreendedores enquanto empreendedores em si, quanto para as empresas em conseguir mão de obra capacitada.

As PME’s são de importância vital para a economia sul-africana, ao passo que empreendimentos desse porte enfrentam maiores dificuldades para ter acesso a financiamento e ao mesmo tempo são mais sensíveis a instabilidade econômica, enfrentando, portanto, riscos em maior proporção. Manyaka (2015) também destaca que a maioria das PME’s não alcança os primeiros 42 meses de funcionamento, período fundamental para a consolidação do estabelecimento no mercado. Tal conjuntura faz com que o governo tenha papel fundamental no suporte a essas dificuldades para que o crescimento e bom desempenho do setor sejam viáveis.

Outro estudo, desta vez da Universidade de Sheffield na Inglaterra, identificou os modelos de negócio de seis empresas do gênero social em operação na África do Sul. As atividades variam desde mentorias destinadas a jovens em situação de risco, cooperativas regionais de planejamento econômico a lojas de biscoitos e brinquedos, entre outras. Em uma série de entrevistas com os diretores destes projetos, Littlewood; Holt (2015), chamaram a atenção para o peso que tem tido no crescimento da área medidas governamentais como o B-BBEE, onde empresas acumulam pontos a partir de critérios baseados no percentual de pessoas negras nos postos de trabalho e os salários pagos, em troca de vantagens ligadas a abatimentos fiscais.

Essas ações têm dado a micro empresas um pouco mais de chances de sobrevivência, permitindo desta forma, maior cooperação com setor privado tradicional promovendo condições favoráveis a formação de mais parcerias, até mesmo em forma de joint ventures, sendo um dos atrativos o marketing social buscado por corporações maiores e a possibilidade de driblar dificuldades estruturais. Um exemplo um tanto funcional neste sentido, caracterizado pelos autores inclusive como inovador, é o caso da empresa Learn to Earn, que formou a joint venture Feel Good Project (FGP), em parceria com a Foschini Group, empresa do ramo vestuário. O grupo Foschine conseguiu aliviar seu problema de alta rotatividade com pessoal preparado pela Learn to Earn, que dessa forma encontrou um caminho para profissionalização, inserção e reinserção de pessoas no mercado de trabalho.

A professora da Universidade de Pretória, Antoniette Lombard (2014), reflete sobre o papel da atividade empreendedora na formação da sociedade. Ela ressalta não apenas a importância do desenvolvimento de pequenos e médios negócios como caminho mais curto para superação da pobreza, como também o vínculo deste tipo de atividade com a consolidação de valores ligados à realização de transformações por meio da superação de desafios, o que na visão por ela sustentada, contribui diretamente para o amadurecimento dos indivíduos como sujeitos autônomos. A professora também enfatiza o custo benefício que pode ter o apoio social quando em caráter temporário, ressaltando que em um segundo momento aquelas mesmas pessoas até então dependentes podem se tornar protagonistas ocupando o papel de provedoras do crescimento regional.

“Ao contrário de serem beneficiários de concessões sociais, projetos de desenvolvimento econômico comunitário e micro e pequenas empresas podem facilitar o autoemprego produtivo para os pobres, o que restaurará o auto-respeito, facilitará a autoconfiança e, acima de tudo, transformará uma condição de dependência de auto-suficiência”. (LOMBARD, 2014, p.237, tradução minha).

“O empoderamento da comunidade ajuda as pessoas dentro de uma determinada área geográfica a desenvolver seus recursos e reivindicar seu direito de controlar seus próprios destinos. Quando as pessoas sentem um maior senso de valor e controle pessoal, elas reconhecem que podem participar juntamente com outras pessoas para influenciar as condições que as afetam” (HOMAN, 1999, p.9, apud LOMBARD, 2014, p.234, tradução minha).

Pelo que apontam os estudos recentes no campo, parece que as premissas que sustentam o entendimento do Estado de Bem-Estar Social e do Estado Liberal podem vir a ser intercambiáveis de alguma forma à medida que, ao se garantir um acesso menos desigual aos recursos valendo-se da intervenção governamental é possível ter como consequência um aumento da autonomia do indivíduo em relação a sua situação perante o próprio Estado.

Referência mundial hoje no estudo do Empreendedorismo Social, o Português Filipe Santos (2012, p. 41), defende a ideia do Empreendedorismo Social como um aliado dos interesses públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável ao oferecer suporte a comunidades desfavorecidas e ao mesmo tempo criando valor de mercado, o que provoca mudanças sociais que podem resultam em soluções sustentáveis ao longo do tempo.

Conclusão

Embora as medidas adotadas na África do Sul ainda precisem de ajustes para atingir maior efetividade, o que pode ser interpretado como natural em certa medida levando em consideração que em termos históricos é um processo recente, esse movimento de políticas públicas reparatórias tem gerado oportunidades de mercado e postos de trabalho regulamentados dentro de um Estado que ainda tem dificuldades com o desemprego e a informalidade da economia.

Tudo isso mostra que a intervenção estatal no fomento da economia pode ser usada de forma a gerar efeitos de modo a tornar comunidades até então em situações de vulnerabilidade menos dependentes do auxílio social fazendo com que essas pessoas dependam do Estado em escalas cada vez menores, sem ameaçar os valores da propriedade privada e autonomia do indivíduo, pelo contrário, tornando-os assim mais autônomas, mais livres e mais capazes de contribuir com o desenvolvimento do meio em que vivem fazendo crescer o capital privado e consequentemente também o capital público.

Referências Bibliográficas

CHIKUMBO, Irene; ÖZTÜRK, Ahmet Eren; TATE, Taryn. Social Entrepreneurship as a Catalyst to Increase Equality in South Africa. 2012.

Ipea.gov. O que é? Joint Venture. Acesso em: 12.02.2019. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2110:catid=28&Itemid=23>.

LITTLEWOOD, David; HOLT, Diane. Social entrepreneurship in South Africa: Exploring the influence of environment. Business & Society, v. 57, n. 3, p. 525-561, 2018.

LOMBARD, Antoinette. Entrepreneurship In Africa: Social Work Challenges For Human, Social And Economic Development1. Social Work/Maatskaplike Werk, v. 39, n. 3, 2003.

MANYAKA, Semape J. Social entrepreneurship: A solution for transforming the disadvantaged community of Nellmapius. HTS Theological Studies, v. 71, n. 3, p. 1-7, 2015.

OLAWALE, Fatoki; GARWE, David. Obstacles to the growth of new SMEs in South Africa: A principal component analysis approach. African journal of Business management, v. 4, n. 5, p. 729-738, 2010.

PAULANI, Leda Maria. Hayek e o individualismo no discurso econômico. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 38, p. 97-124, 1996.

UNDP, Human Development Indices and Indicators 2018 Statistical Update. Acesso em: 12.02.2019. Disponível em: <http://hdr.undp.org/en/content/human-development-indices-indicators-2018-statistical-update>.

SANTOS, Filipe M. A positive theory of social entrepreneurship. Journal of business ethics, v. 111, n. 3, p. 335-351, 2012.

The Citizen.co. Successful economy lies in small businesses. Acesso em: 12.02.2019. Disponível em: <https://citizen.co.za/news/south-africa/1957487/successful-economy-lies-in-small-businesses>.

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