Conceito que evoluiu ao longo da História e que, na contemporaneidade, pode ser entendido como expressão da igualdade dos indivíduos perante a lei, bem como seu pertencimento a uma sociedade organizada. Qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, sociais e econômicas e também se submeter aos deveres que lhe cabem. Permite a condição de acesso aos direitos sociais e econômicos que possibilitam ao sujeito o desenvolvimento de todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente da construção da vida coletiva no Estado democrático.
