Jatos de combate da OTAN abateram vários drones russos no espaço aéreo polonês em 10 de setembro de 2025, desencadeando temores de uma expansão da guerra Rússia-Ucrânia.
O incidente representou a primeira incursão desse tipo por aeronaves russas não tripuladas no território de um membro da OTAN desde a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. Moscou disse que não mirou a Polônia, levantando a possibilidade de os drones terem se desviado involuntariamente do curso. Mas vários líderes europeus indicaram que acreditavam que a incursão foi intencional.*
A Polônia respondeu com uma medida rara, invocando o Artigo 4 do tratado da OTAN. The Conversation recorreu a John R. Deni, ** * pesquisador sênior não residente do Atlantic Council e autor de “OTAN e Artigo 5: A Aliança Transatlântica e os Desafios de Defesa Coletiva do Século XXI“, para explicar o que significa invocar esses artigos – e o que pode acontecer a seguir.
O que é o Artigo 4 do Tratado da OTAN?
O Artigo 4 pode ser invocado por qualquer membro da OTAN que se sinta ameaçado. Sob seus termos, um Estado membro pode solicitar uma consulta do Conselho do Atlântico Norte, ou CAN – o órgão político de decisão mais alto da aliança da OTAN.
Uma reunião do CAN em si não é incomum. Cada cúpula da OTAN é uma reunião do CAN no nível de chefes de Estado. E uma reunião do CAN ocorre toda quarta-feira no nível de embaixadores em Bruxelas.
Mas o que o Artigo 4 faz é abrir caminho para uma reunião especial do CAN para consultar sobre os próximos passos que a aliança deve tomar.
Embora invocar o Artigo 4 seja um grande acontecimento, ele não tem o mesmo peso que invocar o Artigo 5.
O que é o Artigo 5?
O Artigo 5 é realmente o coração e a alma da aliança da OTAN. É a parte do tratado que diz que se um membro for atacado, então todos os outros membros tratarão isso como um ataque a todos eles. Na prática, ele exige uma resposta coletiva uma vez solicitada por qualquer um dos atuais 32 membros da OTAN.
O tratado da OTAN foi assinado em abril de 1949, e o Artigo 5 é central para ele. Imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, os países da Europa Ocidental buscaram uma maneira de se defenderem no caso de a Alemanha surgir novamente como um desafio de segurança. No final dos anos 1940, as preocupações mudaram para a ameaça representada pela União Soviética, que estacionou grandes forças militares em toda a Europa Oriental, encenou um golpe na Tchecoslováquia e bloqueou Berlim.
Inicialmente, os Estados Unidos estavam céticos em se juntar a qualquer tipo de aliança do pós-guerra na Europa, mas as ações soviéticas convenceram os líderes americanos a assinar como uma forma de manter a Europa Ocidental livre e aberta.
O Artigo 5 não é acionado automaticamente assim que um membro da OTAN é atacado; o país atacado precisa solicitar que a aliança o invoque. Neste caso, isso significaria a Polônia, caso autoridades polonesas concluam que os mísseis russos foram enviados deliberadamente.
O que o acionamento de qualquer um deles exige dos EUA?
Sob o Artigo 4, todos os membros da OTAN, incluindo os EUA, são obrigados a participar de discussões no Conselho do Atlântico Norte, o principal órgão de decisão da aliança. Isso poderia ser seguido por uma declaração conjunta ou plano de ação.
Invocar o Artigo 5, no entanto, tem consequências mais sérias. Significa que os Estados Unidos seriam chamados a ajudar a defender qualquer aliado europeu, ou o Canadá, se atacados.
Mas há uma ressalva importante. O Artigo 5 foi escrito de tal forma que permite que cada aliado decida por si mesmo o melhor curso de ação a ser tomado – não há uma resposta prescrita uma vez que o artigo é invocado.
No caso dos EUA, o poder executivo – ou seja, o presidente – precisaria considerar as visões e responsabilidades do Congresso. Se o presidente decidir por uma ação militar direta, então o Congresso provavelmente estaria envolvido de alguma forma – e, é claro, apenas o Congresso tem o poder de declarar guerra.
Mas o Artigo 5 não necessariamente exige uma resposta militar. Na verdade, há flexibilidade suficiente na linguagem do tratado para uma resposta mais nuanceada.
Isso é vital. Cada membro da OTAN permanece um Estado soberano e não pode ser compelido a uma ação militar. A tomada de decisão sobre o uso da força permanece no nível nacional; tais escolhas não são simplesmente entregues a uma organização supranacional.
Quando os artigos 4 e 5 foram acionados no passado?
O Artigo 4 foi invocado várias vezes ao longo da existência da OTAN. Foi invocado pela Turquia em meio a preocupações com terrorismo transfronteiriço como resultado da Guerra Síria. Mais recentemente, foi invocado por oito membros da OTAN na Europa Oriental após a invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro.
O Artigo 5 foi acionado apenas uma vez antes nas sete décadas de existência da OTAN. Isso foi em 12 de setembro de 2001 – o dia após os ataques terroristas de 11 de setembro aos Estados Unidos.
Os aliados europeus vieram em defesa dos EUA naquela ocasião. Eles fizeram isso implantando aeronaves de patrulha no espaço aéreo americano. Além disso, quando a decisão de invadir o Afeganistão foi tomada, vários países da OTAN onde as tropas americanas estão baseadas – especialmente a Alemanha – forneceram guardas para bases militares americanas no exterior para que soldados americanos pudessem ser implantados.
O que a Polônia espera alcançar invocando o Artigo 4?
O Artigo 4 permite que qualquer país membro que perceba uma séria ameaça à segurança a traga à atenção de todos os aliados. Dar este passo permite que a Polônia apresente seu caso a todos os membros da OTAN e transmita suas preocupações e o nível de ameaça da Rússia que percebe.
Eu esperaria que a Polônia usasse uma reunião do Artigo 4 para destacar as muitas vezes que as forças militares russas violaram o espaço aéreo de aliados ao longo da fronteira oriental e especialmente no nordeste da Europa.
Em alguns casos, essas violações podem ser atribuídas a erro do piloto ou operador, mas nos últimos anos a regularidade das violações levou muitos observadores no Ocidente a concluir que a Rússia está violando intencionalmente o espaço aéreo aliado.
A intenção dessas violações é variada. Às vezes, como no caso desses drones sobre a Polônia, pode ser para tomar uma rota indireta para o alvo pretendido – provavelmente civis ucranianos e instalações militares no oeste da Ucrânia – para evitar defesas aéreas ucranianas. Em outros casos, a Rússia provavelmente está tentando intimidar aliados menores da OTAN ou sondando defesas ocidentais para testar tempos de reação e meios de resposta.
Independentemente disso, a Polônia, como muitos aliados na Europa Oriental, justificadamente perdeu a paciência com as repetidas violações de Moscou. Ao invocar o Artigo 4 e trazendo isso à mesa da OTAN, Varsóvia provavelmente espera garantir o apoio inequívoco de seus aliados em responder mais agressivamente, como fez, em coordenação com os holandeses, ao abater esses drones russos.
Como podemos esperar que os EUA respondam?
Os Estados Unidos provavelmente ficarão firmemente atrás dos esforços da Polônia para se defender após esta flagrante violação do espaço aéreo polonês.
O presidente polonês Karol Nawrocki teve o que foi considerado uma reunião altamente bem-sucedida na Casa Branca no início de setembro, durante a qual o presidente Donald Trump disse que o compromisso dos EUA com a Polônia – tanto político quanto a presença militar – permaneceria e poderia, de fato, crescer. Os EUA veem a Polônia como um aliado firme em uma categoria especial de parceiros particularmente próximos. Além disso, é pelo menos teoricamente possível que ativos de defesa aérea dos EUA baseados na Alemanha, incluindo batalhões de defesa aérea Patriot, possam ser implantados na Polônia para reforçar as defesas lá, mas não está claro se tal solicitação foi feita.
As opiniões expressas são do autor e não refletem necessariamente as de qualquer organização com a qual ele possa estar afiliado. _ _Seções deste artigo foram originalmente incluídas em uma reportagem publicada por The Conversation em 16 de novembro de 2022.*
Texto traduzido do artigo Poland responds to Russian drones incursion by invoking Article 4 of the NATO treaty − what happens next?, de John Deni, publicado por The Conversation sob a licença Creative Commons Attribution 3.0. Leia o original em: The Conversation.
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