Meses de protestos têm tomado conta da Geórgia, inspirados por uma ampla oposição ao governo recém-eleito e, desde 14 de dezembro, à seu novo presidente. Apesar da crescente pressão popular e das críticas internacionais, o governo do partido governante Georgian Dream não cedeu, tornando-se cada vez mais audacioso contra os georgianos em protesto e a fiscalização internacional.
Diante dos protestos em andamento, as autoridades introduziram uma série de emendas ao Código de Infrações Administrativas, concedendo mais poder à polícia para deter manifestantes sem o devido processo legal, aumentando multas e impondo restrições adicionais, entre outras medidas. Enquanto isso, os representantes do governo enfrentam sanções e críticas severas internacionalmente. Vários embaixadores do país anunciaram sua decisão de renunciar aos seus cargos após a decisão do partido governante de suspender sua candidatura à adesão à União Europeia.
O Novo Presidente
O cargo de presidente da Geórgia possui pouco poder, sendo limitado principalmente a funções representativas, enquanto a maior parte das atribuições está nas mãos do parlamento e do primeiro-ministro.
Em 14 de dezembro, os legisladores da Geórgia elegeram o próximo presidente do país, o ex-jogador de futebol e crítico do Ocidente, Mikheil Kavelashvili. Ele substituiu a presidente pró-Ocidente, Salome Zurabishvili, que adotou uma posição mais crítica em relação ao partido governante desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Desde então, ela frequentemente criticou a retórica do partido no poder sobre a guerra em curso na Ucrânia e as intenções da Rússia.
Quando milhares de georgianos saíram às ruas para protestar contra a lei de agentes estrangeiros imposta pelo governo, a presidente Zurabishvili se posicionou ao lado do povo e da oposição. Suas declarações após os protestos foram contundentes e críticas ao governo. Quando o governo decidiu restaurar os voos com a Rússia, a presidente emitiu uma declaração condenando a decisão.
O rompimento da presidente Zurabishvili com o governo e sua escolha de apoiar o povo e os grupos de oposição levaram o partido governante a tentar destituí-la por impeachment. No entanto, a tentativa fracassou.
Antes das eleições de outubro de 2024, a presidente Zurabishvili destacou a importância do pleito, descrevendo-o como um referendo entre “Europa ou Rússia”, “passado ou progresso”, “liberdade ou escravidão”, “ditadura ou democracia”.
O recém-nomeado presidente, Mikheil Kavelashvili, é um ferrenho defensor do partido governante. Ele foi o único candidato ao cargo e é um dos autores da amplamente criticada lei de agentes estrangeiros.
Observadores independentes descreveram a votação de outubro como uma eleição injusta e não livre, pedindo a realização de um novo pleito. Além disso, questionaram a legalidade da nomeação do novo presidente. Em comunicado, a Sociedade Internacional para Eleições Justas e Democracia (ISFED) afirmou: “Qualquer decisão tomada por este Parlamento ilegítimo, incluindo a convocação e realização da eleição presidencial, é inconstitucional e ilegal.”
O Tribunal Constitucional do país ainda não emitiu uma decisão final sobre os resultados da votação, que também foram rejeitados pelo Parlamento Europeu em uma resolução de 28 de novembro. Enquanto isso, Zurabishvili prometeu permanecer como presidente, afirmando que “um parlamento ilegítimo não pode eleger o presidente”.
Observadores eleitorais estavam entre os manifestantes que exigiam novas eleições.
Os resultados oficiais das eleições de outubro deram ao partido governante Georgian Dream uma grande maioria no parlamento, com 54% dos votos — um aumento em relação aos 48% de apoio que o partido recebeu nas eleições de 2020. Em 28 de novembro, o Georgian Dream aprovou um gabinete de governo levemente reformulado, liderado pelo primeiro-ministro em exercício, Irakli Kobakhidze. O novo governo foi aprovado sem a presença de um único membro da oposição, já que os quatro grupos oposicionistas boicotaram o novo parlamento.
Enquanto isso, em protesto à decisão do governo de nomear o novo presidente, um grupo de manifestantes foi visto jogando futebol em frente ao prédio do parlamento.
Circulating on Georgian social media pic.twitter.com/S75MoU7X9w
— Katie Shoshiashvili (@KShoshiashvili) December 14, 2024
Sanções
Em resposta aos protestos contínuos e à resposta desproporcional e violenta do governo, vários países emitiram sanções contra altos funcionários do governo da Geórgia.
Em junho de 2024, os Estados Unidos impuseram restrições de visto a um número não especificado de membros do partido governante, parlamentares, autoridades de segurança, cidadãos privados e seus familiares imediatos. Além disso, suspenderam 95 milhões de dólares em ajuda ao governo georgiano. Em setembro de 2024, os EUA também anunciaram que estavam prontos para implementar sanções contra o líder de bastidores do país e fundador do partido governante Georgian Dream, Bidzina Ivanishvili.
Em 12 de dezembro de 2024, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, afirmou que “ações adicionais” estavam em andamento, proibindo “a emissão de vistos para aqueles responsáveis ou coniventes em minar a democracia na Geórgia”. Especificamente, as novas restrições afetariam cerca de “vinte indivíduos, incluindo ministros do governo, parlamentares, autoridades de segurança e policiais, além de cidadãos privados.”
Em 9 de dezembro, o Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, declarou que o Reino Unido “suspenderá imediatamente todo o apoio programático ao governo georgiano, restringirá a cooperação em defesa e limitará o envolvimento com representantes do governo do Georgian Dream até que haja uma interrupção neste afastamento das normas e liberdades democráticas europeias.”
Enquanto isso, a União Europeia (UE) cancelou 30 milhões de euros (33 milhões de dólares) em ajuda militar e indicou que a candidatura da Geórgia para ingressar no bloco havia sido suspensa. Em 9 de dezembro, o embaixador da UE na Geórgia, Pawel Herczynski, afirmou que a UE seguiria a mesma linha, pois os eventos em andamento “claramente justificam sanções.”
Separadamente, Estônia, Letônia e Lituânia introduziram sanções unilaterais contra autoridades do Georgian Dream. Em 12 de dezembro, um grupo de think tanks europeus pediu à UE e aos seus estados membros que “impedissem o Georgian Dream de transformar a Geórgia em um estado totalmente autoritário” e “sancionassem aqueles responsáveis por violência, fraude eleitoral e leis que minam a liberdade de expressão, a sociedade civil e os direitos humanos.”
Em 16 de dezembro, os ministros das Relações Exteriores da UE concordaram em suspender a isenção de vistos para portadores de passaportes diplomáticos e funcionários do governo da Geórgia.
Debate among 🇪🇺 foreign ministers on 🇬🇪 over. As expected, 🇭🇺🇸🇰 block sanctions. European Commission will however propose visa lib suspension for 🇬🇪 diplomats, possibly as early as this week. there is a qualified majority for this.
— Rikard Jozwiak (@RikardJozwiak) December 16, 2024
Adesão à UE estagnada
A Geórgia solicitou formalmente a adesão à União Europeia (UE) em março de 2022. A decisão representou uma mudança de postura do partido governante, que antes insistia que não aceleraria seu cronograma inicial de solicitar a adesão apenas em 2024.
Essa mudança foi amplamente impulsionada pela crescente pressão da oposição interna, assim como por milhares de manifestantes que participaram da “Marcha pela Europa“, organizada pelo Georgia’s Shame movement e outros grupos pró-democracia, com o objetivo de “demonstrar o compromisso do povo georgiano com sua escolha europeia e valores ocidentais.
Em junho de 2022, o status de candidato da Geórgia foi negado, e o país recebeu uma lista de 12 condições a serem cumpridas antes que sua candidatura pudesse ser reexaminada. Entre essas condições estavam a redução da polarização política, a reforma do judiciário, a garantia do funcionamento das instituições estatais e o fortalecimento de medidas anticorrupção, incluindo a desoligarquização.
Em dezembro de 2023, a Geórgia finalmente recebeu o status de candidato após uma reunião do Conselho da UE. Essa decisão, no entanto, ocorreu em meio a um crescente distanciamento entre o governo georgiano e os aliados ocidentais, além de críticas de grupos da sociedade civil local que insistiam que o governo não havia cumprido as 12 condições prioritárias.
O governo continuou reprimindo liberdades e direitos humanos, dispersando protestos com violência, atacando a mídia independente e ampliando o distanciamento entre a sociedade e a liderança estatal.
O partido governante enfrentou críticas por sua postura cada vez mais anti-LGBTQ+, ao mesmo tempo em que estreitou laços com a Rússia desde a invasão da Ucrânia.
O histórico do país em relação às liberdades e à democracia também vem se deteriorando. Em maio de 2024, o governo adotou uma controversa lei de agentes estrangeiros, apesar dos protestos contínuos contra ela. A lei restringe severamente todos os veículos de mídia e organizações não governamentais na Geórgia e, segundo a sociedade civil local, “implicaria monitoramento por parte do governo, o que poderia comprometer as comunicações internas e as fontes confidenciais das organizações.”
O apoio demonstrado aos cidadãos georgianos que estão nas ruas há semanas não é surpreendente. Pessoas de todas as origens, faixas etárias e profissões têm saído às ruas para expressar sua desaprovação aos resultados das eleições e ao rumo que o governo tomou.
Autoridades também aderiram aos protestos. Pelo menos cinco embaixadores georgianos renunciaram a seus cargos em resposta aos protestos em curso e à decisão do partido governante de suspender as negociações de adesão do país à União Europeia. Em 29 de novembro, em uma declaração conjunta, diplomatas georgianos criticaram a decisão do partido governante de suspender as negociações de adesão.
Texto traduzido do artigo Protests continue in Georgia despite police crackdown, de Arzu Gebullayeva, publicado por Global Voices sob a licença Creative Commons Attribution 3.0. Leia o original em: Global Voices.
