Introdução
Situada no oeste da África Ocidental, a Guiné Equatorial é a única ex-colônia espanhola na África subsaariana, bem como o único país africano que adotou em sua constituição o espanhol como língua oficial – além do francês (a partir de meados dos anos 1990) e do português (2011). Seu território é descontínuo e composto pelas ilhas de Bioko, Pagalu e por sua parte continental, Mbini. Acerca de sua economia, o território equato-guineense goza de uma terra rica em recursos minerais, e, em destaque, em petróleo e gás, com grandes reservas descobertas na década de 1990.
Segundo o site do Banco Mundial (2020), a Guiné Equatorial possui uma das economias de crescimento mais notável da África na última década, sendo o terceiro maior produtor de petróleo da região. Ademais, o país representa o maior PIB per capita da África subsaariana, sendo a exportação do barril por habitante semelhante à do Kuwait. Visto tamanha riqueza do Estado, espera-se que sua população também desfrute de boas oportunidades e qualidade de vida. Contudo, há um enorme paradoxo: mais de 70% da população equato-guineense vive abaixo da linha da pobreza.
Governada há mais de quarenta anos pelo presidente Teodoro Obiang Nguema, a Guiné Equatorial é classificada como um dos piores registros de direitos humanos do mundo, com acusações de manter presos políticos em seu território, reprimir a liberdade da população, promover o trabalho forçado, o tráfico humano e, com destaque, estar submissa ao regime corrupto de seu governante. Bibliograficamente falando, há autores como Geoffrey Wood (2004) que sugerem que a Guiné Equatorial é um dos poucos países africanos que podem ser corretamente classificados como um Estado Criminoso. Todavia, a maioria dos estudiosos da área limitam seus estudos apenas ao rápido crescimento do país gerado pela descoberta do petróleo.
Diante disso, a proposta desse artigo é fazer uma análise da economia política da Guiné Equatorial, conhecendo melhor o que ocorreu para que um dos países mais ricos do continente africano ser classificado, ao mesmo tempo, como lar de uma das populações mais pobres de toda a região.
Panorama histórico
É indispensável estudar a realidade enfrentada pela Guiné Equatorial e sua população antes do descobrimento e exploração de suas riquezas naturais – petróleo e gás natural. Até meados dos anos 1970, o principal motor da economia guineense consistia na produção de cacau, que representava cerca de 75% do PIB do país (FRYNAS, 2004). O fruto que havia se tornado por décadas o principal fornecedor de renda do país teve sua valorização afetada devido a transformação da Guiné em um Estado “Pró-Soviético” por influência do presidente do país, Francisco Nguema.
Apesar do golpe presidencial realizado por Teodoro Obiang – assunto que trataremos mais à frente nesse artigo – o setor produtor de cacau nunca conseguiu se recuperar da queda recorrente que sofreu durante os onze anos de governo de Francisco Nguema (1968-1979). Após a crise, o governo de Obiang recorreu a políticas agressivas, as quais incluíam trabalho forçado, retomada da posse de terras de antigos colonos espanhóis, ainda com a esperança de que cultivo de cacau voltasse a ganhar protagonismo na economia do país, entretanto, fora em vão. (FRYNAS, 2004)
Embora o país enfrentasse uma crise governamental interna por consequência da continuidade da mesma política de estado exercida por Nguema durante após a posse de Obiang, a Guiné Equatorial chamou a atenção de investidores estrangeiros por fazer parte do chamado “Golfo da Guiné”, juntamente com países como Angola e Nigéria. (BBC, 2020)
Ainda em seus tempos como colônia espanhola, a Guiné Equatorial havia passado por tentativas mal sucedidas da exploração de suas ricas reservas de gás natural e petróleo. Entretanto, somente na década de 80 que o país passou a receber grandes investimentos de empresas multinacionais o que induziu e alavancou ainda a exploração de gás e petróleo na região. Na época, o PIB do país chegou a girar em 50% relacionado apenas a exploração do petróleo. Em 2005, esses números aumentaram; países da África subsaariana como a Guiné Equatorial, Angola e Nigéria e suas reservas apresentam cerca de 80% de seu PIB, gerando assim dependência econômica relacionada a exploração de seus recursos naturais. (CARVALHO, 2018)
O período do “Oil Boom”
A importância das reservas petroleiras da Guiné Equatorial depende muito da perspectiva. Em termos mundiais de produção de petróleo, o país africano não está nem no top 30 dos países. No entanto, olhando a partir da África, ele é bem significativo: em pouquíssimo tempo, cresceu bastante nesse cenário e agora é um país produtor de petróleo de médio porte em seu continente, sendo o sexto maior e, se considerar apenas a África subsaariana, o terceiro (FRYNAS, 2004).
No entanto, para a Guiné Equatorial, a importância do petróleo é imensa. Assim como para outros Estados em sua condição, as receitas provindas do petróleo fazem com que ela dependa menos de ajuda e doações estrangeiras, ao menos quando comparado com outros países não ricos em petróleo. Essas receitas são, inclusive, maiores do que as ajudas de governos estrangeiros e podem ser gastas no que o país bem entender.
Além disso, devido às grandes receitas do setor petrolífero, pouca importância foi dada, inicialmente, à assistência de entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial, tendo essas um envolvimento bem limitado na Guiné Equatorial após o oil boom. O último projeto fundado pela associação de desenvolvimento do Banco Mundial foi um projeto de melhoria da saúde fechado em 1999. Porém, mesmo sem precisar da ajuda financeira de instituições internacionais, o presidente Obiang procura manter relações amistosas com as organizações, já que busca legitimidade aos olhos da comunidade internacional.(FRYNAS, 2004).
Sem dúvidas, o petróleo fez milagres para a economia do país. Em 2002, de acordo com a estimativa feita pelo Economist Intelligente Unit (EIU) apud Frynas (2004), ele corresponde a 92% dos ganhos por exportação, deixando para trás metanol, madeira e cacau, que correspondem respectivamente a 6, 2, e 0,1%. Desde o início de sua exploração, o produto interno bruto da Guiné Equatorial cresceu uma média de 41,6% por ano entre os anos de 1997 e 2001, sendo o maior crescimento em todo o mundo. Além disso, fez com que ela se tornasse um dos principais destinos de investimento estrangeiro direto da África subsaariana, acumulando cerca de cinco bilhões de dólares entre 1998 e 2003 (FRYNAS, 2004).
Regime político
A Guiné Equatorial conquistou sua independência da Espanha no ano de 1968. Imediatamente, Francisco Macías Nguema, numa ampla coalizão eleitoral que contava com o apoio do governo ditatorial de Francisco Franco, assume a presidência da nova República e dá início a seu próprio jogo político no país.
Em 1972, Nguema autoproclamou seu cargo como vitalício, assumindo também outros cargos da administração pública. Seu regime esteve repleto de escândalos de violência, como a morte de ex-ministros do governo e aproximadamente cinquenta mil mortes de civis. Após onze anos no poder, Nguema é julgado e executado em Malabo, tornando-se vítima do golpe de Estado de seu próprio sobrinho, o coronel Teodoro Obiang Nguema (VAZ, 2013).
Dando continuidade ao regime autoritário de seu tio, apenas em 1991, Nguema, sob pressão internacional, instaurou um regime político multipartidário no país. Atualmente, a Guiné Equatorial é uma República Presidencial, com o presidente sendo eleito para mandatos de 7 anos ilimitadamente renováveis. O poder judicial é controlado pelo Supremo Tribunal, cujos membros são nomeados e removidos pelo Presidente, e o legislativo é assegurado pela Câmara dos Representantes do Povo, eleita por mandatos de cinco anos (FREEDOM HOUSE, 2020). Até os dias de hoje Teodoro Obiang Nguema está no poder, sendo eleito sucessivamente desde o golpe de 1979. Ele é hoje considerado o presidente há mais tempo no cargo do planeta(O GLOBO, 2019).
Segundo dados do site African Elections (2011), o sistema político da Guiné Equatorial consiste numa democracia restrita, uma vez que o povo possui o direito de voto, mas qualquer ato de oposição é fortemente reprimido. Ademais, em todas as eleições Nguema vence seus concorrentes com quase 100% dos votos, tudo por meio de boicotes às urnas, perseguição a outros candidatos, entre outras práticas (FREEDOM HOUSE, 2020).
É claro que a riqueza do petróleo que o país passou a possuir após o período do Oil Boom nos anos 1990 não poderia deixar de estar concentrada nas mãos da elite governante. Em 2011, a revista Forbes apontou Teodoro Obiang Nguema como o oitavo presidente mais rico do mundo, tendo sua fortuna estimada em US$ 600 milhões (G1, 2018). Os anos de autoritarismo na Guiné Equatorial resultaram em drásticas consequências para a população, assunto que trataremos nesse artigo mais adiante.
A Doença Holandesa
Segundo Frynas (2004), pode-se dizer seguramente que o petróleo transformou a economia da Guiné Equatorial. No entanto, seu crescimento econômico veio acompanhado por alguns reveses, principalmente ao se tratar do desenvolvimento interno do país. O que se pôde perceber após o descobrimento de hidrocarbonetos em seu mar territorial foi que as grandes quantidades de moeda estrangeira que adentraram no mercado equato-guineense não surtiram efeitos diretos na industrialização e qualidade de vida do país africano.
Jedrzej George Frynas aponta alguns motivos para a paradoxal situação – no sentido de ter uma alta receita com petróleo, mas os ganhos não resultarem em desenvolvimento interno – em que o país se encontrava no ano em que publicou o artigo The Oil Boom in Equatorial Guinea (2004) no periódico African Affairs.
Primeiramente, destaca a concentração de renda desigual, aplicação inadequada da receita obtida e a dificuldade em criar empregos para a população equato-guineense, que em sua maioria não possui qualificação profissional necessária para atuar no ramo petrolífero (FRYNAS, 2004). Além da falta de qualificação citada anteriormente, Frynas (2004, p.540, tradução nossa) explica que “a indústria petrolífera tem impacto muito limitado na criação de empregos por sua própria natureza. É um ramo com grande intensidade de capital, o que significa que grandes quantidades de capital e equipamentos, mas nem tantos trabalhadores são necessários”.
Os pontos relacionados ao não-desenvolvimento do país serão tratados com mais detalhes na próxima seção, neste tópico será abordada a chamada “Doença Holandesa”, um fenômeno ocorrido após a descoberta de gás natural nos países baixos e cuja definição se aproxima muito da situação em que a Guiné Equatorial se encontra.
Podemos notar algumas características em comum com entre a definição acima e a situação pela qual a Guiné Equatorial passou ao iniciar as exportações de petróleo. Segundo Frynas (2004) essa valorização da moeda local fez com que as exportações de bens não-petrolíferos caíssem, levando consigo a competitividade desses setores, resultando em uma queda de 30% nas exportações de bens não ligados à indústria do petróleo, enquanto a indústria petrolífera teve um aumento de 189% em suas vendas para o exterior. Além do fato de que naturalmente, ao ter sua moeda valorizada diante de moedas como o dólar, por exemplo, um país tende a aumentar suas importações de produtos manufaturados e de tecnologia, desfavorecendo a industrialização local.
Indicadores sociais
Como já apresentado anteriormente, a Guiné Equatorial é um dos menores países da África e possui cerca de 900 mil habitantes, tendo o maior PIB per capita do continente. Mas, mesmo sendo dona de uma grande economia, é também o cenário de uma desigualdade gigantesca. Cerca de 75% da população com menos de 1 dólar por dia (THE GUARDIAN, 2011) e o luxo e todo o resto do dinheiro fica concentrado em uma pequena elite, principalmente a política.
Mesmo diante dessa situação, as prioridades do governo parecem ser claras: o orçamento total do país gira em torno de 5 bilhões de dólares por ano, e 4 bilhões –ou seja, 80% – desse dinheiro são destinadas para projetos de infraestrutura, enquanto a média gasta em seus vizinhos subsaarianos é cerca de 30%, de acordo com o Human Rights Watch. No entanto, são projetos tendenciosos, como o hotel 5 estrelas com 52 vilas presidenciais e diversas áreas luxuosas criado especificamente para um congresso que reuniria os membros da União Africana, que foi usado apenas durante esse congresso e depois esquecido. Existe, também, um projeto da criação de uma nova capital. Todo esse foco em infraestrutura enquanto a porcentagem em gastos com educação foi de 0,71% em 2002, de acordo com o Trading Economics.
Um outro problema que assola a Guiné Equatorial é o desemprego, uma vez que a economia, que é dominada pela indústria petrolífera, oferece empregos quase que exclusivamente para esse ramo, e que acabam por ser ocupados por estrangeiros, como estadunidenses e nigerianos, já que a população equato-guineense, em decorrência da falta de recursos, não possui especialização suficiente para ocupar essas vagas (ECONOMY).
Além disso, uma vez que o foco no setor agrícola, que costumava ser o setor com mais empregos, tem diminuído cada vez mais por conta da falta de investimento e pela migração da zona rural para áreas urbanas, o desemprego continua grande e a população segue na pobreza. Esse fenômeno, inclusive, faz com que o país precise importar cada vez mais alimentos básicos, por não ter mais tanta capacidade de produção, e faz com que o preço deles aumente ainda mais (FRYNAS, 2004).
Outro fator que afeta diretamente a qualidade de vida dos habitantes da Guiné Equatorial é a falta de saneamento básico e a acessibilidade do povo a água potável. Segundo dados da UNICEF (2008), menos da metade da população equato-guineense possui acesso a água potável, com isso, cerca de duas a cada dez crianças morrem de doenças e complicações relacionadas diretamente com o fator da má qualidade da água no país antes de completarem 5 anos de idade.
A situação é pior nas zonas rurais, visto que apenas 31% das pessoas vivem em condições favoráveis ao alcance de água, contra 48% dos habitantes urbanos do país que possuem acessibilidade ao item, tornando a Guiné Equatorial o segundo país do mundo que é menos abrangido por acesso a fontes salubres de água, sendo seguida pelo país vizinho, Angola (DEUTSCHE, 2016). Logo, a cena de homens, mulheres e crianças carregando grandes baldes em busca de água em estradas é uma realidade enfrentada pela maioria da população do país grande parte do ano, uma vez que o principal rio da Guiné Equatorial, rio Ehola, passa por constantes secas, e mesmo em períodos de cheiaa água não possui a qualidade e a condições higiênicas necessárias para o consumo humano (UNICEF, 2008).
Então, apesar de possuir o maior PIB de todo o continente africano, a Guiné Equatorial não se destaca da mesma forma no quesito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O país possui um dos menores IDH do mundo, ocupando em 2018 o 141° lugar em um ranking de 189 países estudados pela ONU (2018), mantendo o status de “país com desenvolvimento médio” em umas das últimas posições na mesma categoria, com o IDH equivalendo a 0,591. As taxas de escolaridade da população equato-guineense variam entre 5,5 anos, sem grandes registros de futuro acadêmico em relação a população que é majoritariamente constituída por jovens entre a casa dos 22 anos (ECONOMY). Certamente, um dos grandes obstáculos enfrentado pela educação do país é a falta de acesso à informação no cotidiano, já que em 2018, apenas 23% dos habitantes da Guiné Equatorial possuem, de fato, acesso à internet (AGÊNCIA LUSA, 2019).
Por outro lado, ainda que o país africano detenha uma população jovem – por volta de 1 milhão e 300 mil habitantes, com a expectativa de vida consideravelmente regular, que em 2018 alcançou a média de 57,9 anos entre homens e mulheres, o índice de mortalidade infantil da Guiné Equatorial é também um dos maiores do mundo. Estima-se que em 2020 a cada mil crianças nascidas no país, 82 morrem antes de completar os 5 anos de idade (UNICEF, 2020).
Visão político-econômica do governo de Teodoro Obiang
Pode-se afirmar que a situação socioeconômica da Guiné Equatorial está estritamente ligada a gestão de mais de quarenta anos do presidente Teodoro Obiang. O governo, ainda que reconhecido pela Organização das Nações Unidas como legítimo, vem camuflando esquemas de corrupção por meio de uma falsa sensação de democracia.
Em 2018, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt idealizaram a obra “Como as Democracias Morrem”. Nessa, os professores de Havard apontam quatro principais indicadores de um comportamento autoritário por parte de um líder político. A seguir, vamos utilizar desses indicadores para analisar o comportamento de Teodoro Obiang.
Levitsky e Ziblatt (2018, p. 35) apontam, primeiramente, que um líder autoritário “rejeita as regras democráticas do jogo”. O governo da Guiné Equatorial, como já dito, promove eleições regularmente e todo cidadão possui direito de voto, contudo, Obiang, além de ter sido eleito por intermédio de um golpe, se mantém no poder até os dias atuais fraudando eleições, reprimindo a oposição e colocando sua família para governar consigo.
A seguir, os professores apontam que um ditador “nega a legitimidade dos oponentes políticos” (p. 36). Teodoro Obiang não só é vitorioso em todas as eleições desde sua posse em 1979, como também vence seus oponentes com quase 100% dos votos. Em 2017, a Transparência Internacional investigou que as eleições gerais daquele ano foram uma encenação, em que a oposição não conseguiu fazer campanha, nem aparecer nos órgãos de comunicação social (DW, 2017).
Ainda assim, mesmo diante da clareza da ação antidemocrática do presidente equato-guineense, é considerado que o país vive numa democracia restrita. A incompatibilidade dos termos “democracia” e “restrição” choca àqueles que compreendem que, na ciência política, não tem como haver “meia” democracia. Contudo, tal termo só explicita como o país está submerso numa crise política extremamente severa, mas que chama pouca atenção da comunidade internacional.
A Violência Estatal
Outro indicador de comportamento autoritário apresentado é: tolerância ou encorajamento à violência, aspecto muito presente no governo Obiang. Além da intimidação à oponentes políticos, como já visto no ponto anterior, outras formas de violência permeiam as ações do governo equato-guineense. Em matéria de 2019, a Anistia Internacional – importante órgão internacional de defesa dos direitos humanos – destaca atos violentos contra a população, prisioneiros, defensores de direitos humanos, imprensa e até mesmo contra crianças.
Mesmo com leis aprovadas contra a tortura, a prática é comumente aplicada, assim como a pena de morte para os considerados dissidentes do regime, desde a tomada do poder por parte de Teodoro Obiang. Também há relatos de violência contra a etnia Bubi, habitantes da ilha de Bioko, após terem atacado bases militares do governo:
A Anistia Internacional documentou casos de pessoas sendo interrogadas enquanto suspensas do teto com suas mãos e pés presos. Algumas pessoas também foram torturadas no ato de sua prisão em represália pelos ataques. Muitas outras foram agredidas com rifles, chutadas e socadas, outras tiveram partes de suas orelhas feridas com lâminas e baionetas.
Mulheres Bubi foram publicamente humilhadas no pátio da estação policial em Malabo. Algumas foram forçadas a nadar nuas na lama em frente a outros detentos e outras foram abusadas sexualmente. Ao menos seis detentas morreram após as torturas (AMNESTY INTERNATIONAL, 2019, tradução nossa)
Geoffrey Wood, em seu artigo Business and Politics in a Criminal State: The Case of Equatorial Guinea publicado no periódico African Affairs (2004) aponta o Estado da Guiné Equatorial como fomentador de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas (p.9) e como base de operações de grandes traficantes de armas (p.11). O autor também cita a falta de direitos trabalhistas e tráfico de pessoas. Segundo o artigo, é comum ver desde prisioneiros trabalhando em construções públicas sem remuneração até mulheres trazidas de países vizinhos para serem exploradas no mercado da prostituição. Por fim, o governo também restringe o estabelecimento de sindicatos e nega o direito de greve aos trabalhadores. (WOOD, 2004, p.11-12)
Além da tortura, fomento a atividades ilegais e cerceamento de liberdades, há ainda a prática de execuções extrajudiciais e diversos outros tipos de repressão. O próximo e último indicador encontrado no livro de Levitsky e Ziblatt – propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia – será somente citado, pois engloba muito do que já foi abordado anteriormente no artigo.
Em conclusão, ao analisar o regime no qual vive a guiné equatorial à luz dos tópicos apresentados no livro Como as Democracias Morrem, pode-se concluir que o governo Obiang tem todos os requisitos necessários para ser considerado autoritário.
Perspectivas futuras
Ao longo deste trabalho foram apresentados pontos chave para entender a história recente da Guiné Equatorial e como o petróleo contribuiu para que o país migrasse de uma economia baseada na agricultura e pesca para depender quase que totalmente da extração de petróleo. Infelizmente, como pudemos ver, essa mudança não se refletiu diretamente em melhorias para a população como um todo, visto que a maioria das receitas da indústria petrolífera acaba nas mãos das elites do país.
O primeiro passo já foi dado. Em 2017 a Guiné Equatorial saiu do ranking da ONU de países menos desenvolvidos (LDCs), o que mostra que mesmo em meio a tantas dificuldades o país vem evoluindo nos aspectos principais para a melhoria de indicadores sociais. Segundo matéria de 2017 no portal da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), o governo local tem sido apoiado em suas iniciativas para que ocorram significativas transformações estruturais e econômicas. Outro ponto destacado na matéria é a urgência com a qual o assunto deve ser tratado, visto que pelo fato de o petróleo ser um recurso finito, caso as reservas se esgotem um colapso poderá acontecer na economia do país.
Procuramos através do artigo apresentar ao leitor este caso que é desconhecido para a maior parte do mundo, principalmente para quem vive no Brasil. Como autores, cultivamos a esperança de que a comunidade internacional assim como suas instituições continuem a auxiliar o governo da Guiné Equatorial na construção de um ambiente mais justo, economicamente diversificado e acima de tudo, um país de qualidade para todos os seus habitantes.
Referências
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