Ao longo da história da humanidade, a água esteve no centro da sobrevivência, da civilização e do desenvolvimento. Rios, lagos e fontes de água doce definiram fronteiras, alimentaram economias e serviram como base para assentamentos humanos. Contudo, no século XXI, a água deixou de ser vista apenas como um bem comum essencial à vida, passando a integrar o conjunto de recursos estratégicos que moldam disputas geopolíticas – tal como o petróleo, os minérios raros ou o gás natural.
A escassez de água doce é uma realidade crescente, agravada pelas mudanças climáticas, pelo aumento da demanda agrícola e industrial, pela urbanização acelerada e pela má gestão dos recursos hídricos. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 2,2 bilhões de pessoas carecem de acesso a água potável segura, e a expectativa é de que a demanda mundial por água doce aumente 55% até 2050 (UNESCO, 2019).
Nesse cenário, a água passa a ser compreendida não apenas como direito humano (resolução da ONU de 2010), mas também como um recurso de poder, cuja escassez ou abundância pode determinar relações de dependência, cooperação ou conflito. Assim como os Estados disputaram o controle sobre reservas de petróleo no século XX, hoje se observam dinâmicas similares em torno de aquíferos, bacias hidrográficas e rios transfronteiriços. A governança da água tornou-se, portanto, uma questão central da segurança internacional e da diplomacia contemporânea.
A Hidropolítica na Prática
O termo hidropolítica tem sido cada vez mais utilizado para descrever as interações políticas entre diferentes atores em torno da água. Segundo Sneddon e Fox (2012), em seu estudo sobre a Bacia do Mekong, a água funciona como um “medium” que conecta processos biofísicos a dinâmicas geopolíticas e econômicas, criando zonas de tensão em escala local, regional e global. Essa perspectiva ecoa também nas análises de Basumatary (2021), que aponta a água como uma das principais ameaças de segurança do século XXI, sobretudo nos contextos de rios compartilhados por países com rivalidades históricas e assimetrias de poder.
Além da disputa direta pelo controle da água, outros fatores contribuem para a complexificação do tema: construções de megaprojetos hidrelétricos, desvios de cursos naturais, degradação ambiental, poluição e alterações no ciclo hidrológico. Esses fatores geram impactos sociais (como deslocamentos forçados), ecológicos (colapso de ecossistemas) e políticos (tensões interestatais e regionais).
Regiões em Tensão: Hidropolítica e Conflitos em Torno da Água
Enquanto os recursos hídricos tornam-se cada vez mais escassos, a competição por seu controle ultrapassa as fronteiras nacionais e assume uma dimensão geopolítica clara. Rios que cruzam múltiplos países e aquíferos subterrâneos compartilhados transformam-se em pontos de fricção, onde interesses estratégicos, energéticos, agrícolas e populacionais se sobrepõem.
Nesta parte do artigo, analisamos quatro casos emblemáticos: o rio Mekong, o Nilo, os rios Indo-Brahmaputra e o Aquífero Guarani.
1. Mekong: Desenvolvimento x Sustentabilidade no Sudeste Asiático
O rio Mekong percorre seis países: China, Mianmar, Laos, Tailândia, Camboja e Vietnã. Ele é vital para cerca de 60 milhões de pessoas, especialmente pelas atividades agrícolas e pesqueiras. A construção de megabarragens, especialmente por parte da China e do Laos, tem gerado tensões regionais. Essas barragens alteram o fluxo natural do rio, impactam a pesca e afetam as comunidades a jusante, como demonstrado por Sneddon e Fox (2012) em sua análise sobre os diferentes enquadramentos do “Mekong como região”: geopolítico, econômico e biofísico.
A Iniciativa do Mekong Subregional, patrocinada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), apresenta o rio como eixo de integração econômica. No entanto, essa narrativa frequentemente ignora os impactos ecológicos e sociais locais. O caso do Mekong mostra como a água é simultaneamente um motor de desenvolvimento e uma fonte de exclusão e conflito.
2. Nilo: A Velha Disputa entre Egito, Sudão e Etiópia
O Nilo, principal fonte de água para o Egito e Sudão, nasce na Etiópia e percorre mais de 6.600 km até o Mar Mediterrâneo. Historicamente, o Egito exerceu controle sobre o rio, com base em tratados coloniais (1929 e 1959). Contudo, a construção da Grande Barragem do Renascimento Etíope (GERD), iniciada em 2011, marcou uma reviravolta.
O Egito considera a GERD uma ameaça existencial à sua segurança hídrica. Já a Etiópia defende seu direito ao desenvolvimento e ao uso de seus recursos naturais. A ausência de um acordo multilateral eficaz e a dependência de cada país em relação ao Nilo fazem dessa bacia uma das mais sensíveis do mundo à escalada de tensões.
3. Indo e Brahmaputra: Rivalidade China–Índia e as águas do Himalaia
Na Ásia Meridional, a geopolítica da água é profundamente influenciada pelas rivalidades entre China, Índia e Bangladesh. O rio Brahmaputra nasce no Tibete (onde é chamado de Yarlung Tsangpo), atravessa a Índia e chega a Bangladesh. Já o rio Indo atravessa a Índia e o Paquistão, sendo regulado pelo Tratado das Águas do Indo (1960), mediado pelo Banco Mundial.
A construção de represas pela China no curso superior do Brahmaputra preocupa a Índia, que teme uma manipulação política dos fluxos. A ausência de acordos vinculantes com a China e sua postura unilateral agravam essas percepções. Como destaca Basumatary (2021), a água na Ásia é usada como ferramenta de influência geoestratégica, sendo uma ameaça potencial à segurança humana, ecológica e interestatal.
4. Aquífero Guarani: Cooperação e Prevenção no Cone Sul
O Aquífero Guarani é um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo, abrangendo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Diferente dos casos anteriores, este exemplo mostra uma abordagem cooperativa. O projeto Aquífero Guarani, desenvolvido com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Mundial, foi baseado na ideia de gestão integrada e sustentável.
Apesar de o aquífero ainda não ter sido objeto de grandes disputas, há receios sobre sua vulnerabilidade diante de interesses privados, expansão agrícola e escassez hídrica futura. A cooperação regional aqui representa uma oportunidade valiosa de mostrar que, mesmo diante de potenciais tensões, a governança compartilhada é possível.
Esses casos mostram que a água pode ser tanto uma fonte de conflito como de cooperação, dependendo da arquitetura institucional, do equilíbrio de poder entre os Estados e das pressões internas e externas.
Governança Global das Águas
As disputas geopolíticas em torno da água não estão fadadas ao conflito inevitável. Instituições internacionais, acordos multilaterais e esforços diplomáticos podem transformar potenciais tensões em oportunidades para cooperação. Contudo, existem desafios significativos para uma governança global eficaz das águas, especialmente quando diferentes interesses políticos, econômicos e sociais estão em jogo.
Nesta seção, analisaremos o atual cenário institucional da governança das águas, discutindo as limitações dos tratados internacionais existentes, o papel das organizações internacionais e os desafios para alcançar uma diplomacia hídrica sustentável e equitativa.
Instrumentos Jurídicos: Entre a Cooperação e a Soberania Nacional
Os rios internacionais e aquíferos transfronteiriços são regidos, em teoria, por normas internacionais. Destacam-se dois instrumentos principais:
- Convenção da ONU sobre Cursos de Água Internacionais (1997): Estabelece princípios como o uso equitativo e razoável dos recursos hídricos, o dever de não causar danos significativos e a necessidade de cooperação entre Estados. No entanto, essa convenção é marcada por uma adesão limitada e ausência de potências, como China e Turquia.
- Regras de Helsinque (1966): Estabelecidas pela Associação de Direito Internacional, fornecem princípios orientadores para o uso dos cursos d’água internacionais, enfatizando a cooperação e o compartilhamento equitativo dos recursos hídricos.
A adesão limitada e a falta de obrigatoriedade desses instrumentos enfraquecem seu alcance prático. Estados frequentemente priorizam a soberania nacional sobre recursos estratégicos como a água, o que limita a eficácia da governança internacional.
O Papel das Organizações Internacionais: Facilitação ou Interferência?
Organizações como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações regionais como a ASEAN (Sudeste Asiático) e a União Africana desempenham papéis variados na governança hídrica. Essas instituições geralmente promovem:
- Mediação de conflitos, como no histórico Tratado das Águas do Indo (Índia-Paquistão).
- Financiamento de projetos sustentáveis e cooperativos, exemplificado pelo Projeto Aquífero Guarani.
- Apoio técnico e transferência de conhecimento sobre gestão integrada dos recursos hídricos.
Contudo, esses organismos também enfrentam críticas por, em alguns casos, promoverem abordagens excessivamente economicistas, que privilegiam grandes projetos (barragens e hidroelétricas), sem considerar suficientemente os impactos sociais e ambientais (Sneddon e Fox, 2012).
Desafios da Diplomacia Hídrica: Assimetria de Poder e Unilateralismo
Um dos maiores desafios da governança hídrica global é a assimetria entre Estados. Países posicionados a montante (upstream), como China no Mekong e no Brahmaputra, Etiópia no Nilo ou Turquia no Tigre-Eufrates, detêm poder significativo sobre os países a jusante (downstream), frequentemente com capacidade limitada para influenciar decisões.
Japungsar Basumatary (2021) argumenta que a assimetria política e econômica entre Índia e China gera vulnerabilidades e tensões permanentes, e o potencial de conflitos violentos aumenta quando a gestão da água se mistura com disputas territoriais históricas. Tal assimetria é um obstáculo crítico à negociação equitativa e transparente sobre recursos compartilhados.
Além disso, a postura unilateral adotada por alguns países, que realizam grandes projetos sem consultas efetivas com vizinhos afetados, ameaça a estabilidade regional e dificulta soluções diplomáticas.
Mudanças Climáticas: Uma Pressão Adicional
As mudanças climáticas intensificam a competição pela água ao modificar regimes pluviométricos, derreter glaciares e alterar ciclos hidrológicos. Eventos extremos como secas e inundações se tornam mais frequentes, agravando tensões existentes e criando novas crises humanitárias e econômicas.
Essa situação demanda uma abordagem de governança hídrica mais adaptativa e resiliente, com maior coordenação internacional e regional para lidar com a crescente incerteza climática.
Caminhos e Propostas para uma Governança Hídrica Efetiva e Sustentável
Diante das tensões e desafios apresentados, torna-se fundamental propor caminhos para fortalecer a governança das águas. A gestão sustentável dos recursos hídricos internacionais requer uma combinação de novos arranjos institucionais, diplomacia adaptativa e valorização de abordagens integradas e cooperativas. Nesta parte, exploraremos propostas práticas que podem transformar a água, de potencial fonte de conflito, em catalisador para a paz e o desenvolvimento sustentável.
1. Diplomacia Hídrica e Arranjos Institucionais Regionais
A criação de organizações regionais específicas para gestão hídrica tem sido uma solução promissora. A Comissão do Rio Mekong e a Iniciativa da Bacia do Nilo são exemplos de como estruturas regionais podem atuar na prevenção e mediação de conflitos, criando plataformas de diálogo e cooperação técnica.
A proposta é fortalecer essas instituições, garantindo autonomia decisória e recursos financeiros suficientes para superar as assimetrias de poder. Investir em plataformas multilaterais pode prevenir disputas e promover uma distribuição equitativa e sustentável dos recursos hídricos compartilhados.
2. Abordagem Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH)
A abordagem integrada dos recursos hídricos (GIRH) reconhece a interdependência entre água, energia, agricultura e ecossistemas. Projetos baseados na GIRH, como o desenvolvido no Aquífero Guarani, demonstram que é possível promover o desenvolvimento econômico sem comprometer a sustentabilidade ecológica ou a segurança hídrica das populações.
A governança integrada deve considerar todos os atores envolvidos—governos, comunidades locais, setor privado e ONGs—promovendo consultas públicas amplas e mecanismos participativos de tomada de decisões.
3. Fortalecimento do Direito Internacional das Águas
Para superar limitações do atual arcabouço jurídico internacional, é necessário ampliar a adesão e a obrigatoriedade de tratados existentes. Uma estratégia poderia ser incentivar negociações bilaterais e multilaterais que adotem, como base mínima, os princípios já estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de 1997, enfatizando o uso equitativo, o dever de não causar danos significativos e a cooperação.
Ademais, seria relevante a criação de mecanismos internacionais eficazes de resolução de disputas, como tribunais arbitrais especializados, que possam garantir o cumprimento desses tratados e resolver conflitos de maneira justa e imparcial.
4. Cooperação Científica e Tecnológica
A ciência e a tecnologia têm papel central na gestão sustentável das águas. Sistemas integrados de monitoramento, troca de dados e informação entre os países podem criar confiança e prevenir disputas. Exemplo disso é o acordo de compartilhamento de dados hidrológicos firmado entre China e Índia (2002–2008) sobre o rio Brahmaputra, que apesar de limitado, mostra caminhos possíveis para o futuro.
A cooperação tecnológica também deve promover o uso racional e eficiente da água, com investimentos conjuntos em tecnologias como dessalinização, reciclagem hídrica, agricultura inteligente e gerenciamento adaptativo às mudanças climáticas.
5. Diplomacia Preventiva e Construção de Confiança
É essencial investir na diplomacia preventiva para evitar a escalada de conflitos. A construção de confiança entre países que compartilham recursos hídricos pode ser alcançada por meio de:
- Trocas acadêmicas e culturais;
- Exercícios conjuntos para resposta a emergências relacionadas à água (enchentes, secas);
- Projetos econômicos conjuntos que gerem benefícios compartilhados e interdependência positiva.
Tais iniciativas reduzem a percepção de ameaças e favorecem abordagens mais cooperativas e menos competitivas para questões hídricas.
Conclusão
A água, assim como o petróleo e outros recursos estratégicos, ocupa papel central na geopolítica contemporânea. Contudo, diferentemente de outros recursos, a água é vital e insubstituível para a vida humana e ecológica. Portanto, a única solução viável para sua gestão no século XXI passa por cooperação internacional robusta, mediada por instituições multilaterais eficazes e baseada no reconhecimento da água como bem comum global.
As tensões e disputas atuais sobre água não são inevitáveis: com mecanismos adequados de governança global, fortalecimento institucional, diplomacia preventiva e cooperação científica e tecnológica, é possível transformar a água em um recurso estratégico para a paz e o desenvolvimento sustentável.
Como afirmou Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, “a competição pela água pode dividir nações, mas a cooperação hídrica pode unir o mundo em torno de um futuro compartilhado.”
Referências
Basumatary, J. (2021). Geopolitics of Water and Security Implications: Understanding of India-China Transboundary Water Dispute. Chennai Centre for China Studies.
Sneddon, C.; Fox, C. (2012). Water, Geopolitics, and Economic Development in the Conceptualization of a Region. Eurasian Geography and Economics.
UNESCO (2019). World Water Development Report.
Analista de Relações Internacionais, organizador do Congresso de Relações Internacionais e editor da Revista Relações Exteriores. Professor, Palestrante e Empreendedor.
