Ao longo dos anos, os países vêm buscando desenvolver diferentes formas de cooperação entre si. Com o surgimento da industrialização, a expansão da globalização e o advento da tecnologia, é praticamente impossível viver isolado no Sistema Internacional. Após a Segunda Guerra Mundial, a cooperação internacional se tornou uma prática institucionalizada pelos governos, estendendo-se por todas as áreas: comércio, saúde, finanças, meio-ambiente, educação, et al. (SATO, 2010).
No atual cenário da pandemia da Covid-19, a temática da cooperação vem à tona e enfrenta grandes desafios. Afinal de contas, o mundo foi surpreendido e estava despreparado para lidar com um inimigo comum, desconhecido e devastador. O papel da cooperação, neste contexto, é demasiadamente importante, pois se trata do futuro de toda a humanidade. Contudo, será que os países estão alinhados neste aspecto? Neste artigo, é apresentado um panorama das principais iniciativas de cooperação dos países e instituições, como também as posturas unilaterais que contrastam com o combate coletivo ao vírus.
O cenário da pandemia
Pandemias sempre fizeram parte da história da humanidade, trazendo diversas consequências e transformações, sejam elas políticas, econômicas, sociais, culturais, et al. Desde o início do século XX, várias epidemias de grande porte já ocorreram, tais como a gripe Espanhola (1918–19), a Aids (1982 até os dias atuais), a SARS (2002–04), a MERS (2012) e o Ebola (2014) na África Ocidental (RICUPERO, 2020). Esta última levou à criação, em abril de 2015, do High-Level Panel (HLP) on the Global Response to Health Crises, pelo secretário-geral das Nações Unidas à época, Ban Ki-moon.
A finalidade do HLP era extrair lições e elaborar recomendações, dentre elas, a de se realizar uma cúpula mundial, em 2018, que abordasse a crise global em saúde pública, com a participação dos Estados-membros da Assembleia Geral da ONU. Desse modo, buscava-se preparar os países e o sistema multilateral para futuras ameaças à segurança humana no que se refere às epidemias. No entanto, a reunião de cúpula, que deveria focar na preparação e na resposta a crises sanitárias, ficou restrita à prevenção de controle de doenças não transmissíveis (ALCAZAR; BUSS; GALVÃO, 2020).
Em dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi alertada sobre a ocorrência de casos de uma pneumonia atípica na cidade chinesa de Wuhan. Logo em seguida, foi confirmada a existência de um novo tipo de coronavírus, o Sars-Cov-2, causador da doença Covid-19 (ALCAZAR; BUSS; GALVÃO, 2020). O vírus rapidamente espalhou-se por vários países, atingindo outros continentes, o que levou a OMS a declarar a doença como uma pandemia no dia 11 de março de 2020. A partir daí, o órgão passou a emitir várias orientações, incluindo medidas restritivas, para conter a disseminação do vírus, tentando evitar o colapso no sistema de saúde e, consequentemente, o aumento do número de mortes (OMS, 2021).
Passado um ano do surgimento da Covid-19, os países, após uma contenção do vírus no segundo semestre do ano passado, agora passam por uma segunda onda, ainda mais letal. Até janeiro de 2021, a OMS registrou mundialmente 102.083.344 de casos confirmados de Covid-19, incluindo 2.209.195 mortes (OMS, 2021). A figura abaixo ilustra os países com a maior quantidade de casos.
A pandemia da Covid-19 já tem sido considerada como algo inusitado e sem precedentes, “o maior choque global em décadas, com milhares de vidas perdidas, economia mundial em recessão e danos aos sistemas de saúde (ALCAZAR; BUSS; GALVÃO, 2020)”. Perante este cenário, além da adoção, por alguns países, das iniciativas sugeridas pela OMS, os Estados, incluindo as grandes potências, tiveram que planejar ações de cooperação internacional em busca de soluções conjuntas para o enfrentamento do vírus (GALLO; MATTIOLI, 2020). Dessa maneira, poderia a pandemia ser uma grande oportunidade de fortalecer a cooperação internacional?
Cooperação internacional e o seu impacto na pandemia
De acordo com SATO (2010),
Cooperação internacional não significa apenas ajuda mútua entre governos e entre instituições pertencentes a diferentes países, muito embora ela possa existir até com frequência. Cooperação internacional tem um sentido mais amplo. Significa trabalhar junto. Significa que governos e instituições não tomam decisões e iniciativas isoladas. Cooperação internacional significa governos e instituições desenvolvendo padrões comuns e formulando programas que levam em consideração benefícios e também problemas que, potencialmente, podem ser estendidos para mais de uma sociedade e até mesmo para toda a comunidade internacional.
A conjuntura pandêmica atual seria um caso bastante propício para a aplicação do conceito acima. Contudo, diante do inesperado, a prática não é algo tão simples assim, muito pelo contrário. No entanto, após a declaração da pandemia pela OMS, surgiram os primeiros casos de cooperação internacional que, segundo UEBEL (2020), podem ser classificados em três linhas:
- O compartilhamento de know-how técnico e científico: China e Itália, os mais impactados no início do surto, logo buscaram compartilhar conhecimento e experiências, agregando, posteriormente, outros países como Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Cingapura e Taiwan;
- A solidariedade profissional, material e logística: um exemplo foi Cuba, que disponibilizou médicos e sua infraestrutura hospitalar para outros países, além da China, que doou máscaras, equipamentos e enviou médicos para a Itália e Espanha;
- O avanço nas pesquisas em relação ao combate, ao tratamento da doença e à criação de novas vacinas: reitera a necessidade de cooperação no campo da ciência, o que já constava na Agenda 2030 da ONU, mas extenuada em razão de orçamento e questões mais urgentes. Países como Israel, Japão, Reino Unido, Senegal, Coreia do Sul e Brasil realizam estudos sobre tratamentos e vacinas, testes clínicos e equipamentos alternativos de respiração mecânica.
Ainda no quesito da solidariedade, é importante destacar a ajuda recebida, pelo Brasil, da Venezuela e da China na recente crise vivenciada por Manaus, devido ao colapso no seu sistema de saúde e à falta de oxigênio. Além de dispor 107 médicos, a Venezuela enviou caminhões de cilindro com milhares de litros de oxigênio (PAVÃO, 2021). A China, além de doar 1,9 mil quilogramas de oxigênio, doou 360 mil máscaras, 200 cestas de alimentos e US$ 80 mil ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza do Amazonas (G1, 2021).
Ao identificar que a pandemia não era somente uma crise de saúde, mas também uma crise socioeconômica, humanitária, de segurança e de direitos humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) procurou mobilizar-se e exercer, na medida do possível, uma liderança na saúde global. Para tanto, forneceu assistência humanitária aos mais vulneráveis, viabilizou instrumentos que amenizassem o impacto socioeconômico, definiu políticas de atuação em todas as frentes, forneceu logística, serviços comuns e apoio operacional a governos e a outros parceiros na linha de frente da pandemia (UN, 2021).
Por meio da OMS, várias iniciativas foram adotadas, tais como: o ensaio clínico Solidariedade, um esforço mundial conjunto para responder de forma rápida e eficaz a respeito dos medicamentos no tratamento da Covid-19; mobilização de todos os setores e comunidades para garantir que participem desta resposta; controle de casos, medidas restritivas e distanciamento físico para prevenir a transmissão comunitária; lançamento da Plataforma de Parceiros Covid-19 a fim de facilitar o intercâmbio de informações e a coordenação de esforços; Pool de Acesso à Tecnologia Covid-19, uma plataforma de compartilhamento de informações visando garantir que os avanços científicos beneficiem a todos e sejam disponibilizados como bens públicos globais (ALCAZAR; BUSS; GALVÃO, 2020).
Em abril de 2020, um evento, que reuniu alguns chefes de Estado, lideranças na área da saúde global e o Secretário-Geral da ONU, firmou um compromisso conjunto no que tange ao desenvolvimento e à produção de vacinas, testes e tratamentos para a Covid-19, buscando garantir o acesso igualitário em todo o mundo (ALCAZAR; BUSS; GALVÃO, 2020). Desta iniciativa surgiu o Access to Covid-19 Tools Accelerator (ACT),como fruto de uma colaboração global (líderes políticos, parcerias dos setores público e privado, sociedade civil e academia), com a finalidade de acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso equitativo a novos diagnósticos e vacinas da Covid-19 (OMS, 2020).
Unilateralismo e seu impacto na pandemia
Neste cenário de pandemia, na busca por soluções e sobrevivência em todos os sentidos, o sistema internacional não se caracteriza apenas por ações cooperativas. Em um mundo tão diverso, desigual e com interesses distintos, surgem posicionamentos e atitudes que estão muito distantes da cooperação. A disputa dos países pelos recursos, que se tornaram escassos, como equipamentos, respiradores e máscaras, também esteve presente na pandemia. A competição por estes produtos provocou um aumento dos preços, levando países da América Latina e da África a concorrerem com as economias ricas, que, por sua vez, podem pagar mais e adquirir maiores quantidades (FERNANDES, 2020).
Os Estados Unidos, por exemplo, no então governo de Donald Trump, apropriaram-se de produtos que iriam para outros países, além de romper com a OMS e suspender o financiamento à instituição (GALLO; MATTIOLI, 2020). Em seu discurso, Trump declarou: “precisamos das máscaras. Não queremos outros conseguindo máscaras. Você pode até chamar de retaliação porque é isso mesmo. É uma retaliação. Se as empresas não derem o que precisamos para o nosso povo, nós seremos muito duros” (CHARLEAUX, 2021). Além disso, Trump também causou polêmicas com discursos antiéticos, minimizando a gravidade do vírus, banalizando o número de mortos, atacando e desrespeitando líderes de outras nações.
A disputa continua no campo das vacinas e dos insumos para a produção dos imunizantes, como será exposto a seguir. Perante estas condutas egocêntricas, torna-se inviável combater um problema de ordem global, enquanto os Estados agirem exclusivamente em prol dos seus interesses. É preciso um contrabalanceamento entre o comportamento egoísta e o senso de coletividade internacional (LOPES, 2021).
A corrida pelas vacinas
Com o surgimento da Covid-19, cientistas de todo o mundo se debruçaram em estudos que pudessem se tornar candidatos a vacinas e, assim, conter a disseminação e os efeitos devastadores do vírus. O que se viu, portanto, foi uma corrida dos países em busca de um pioneirismo e, até mesmo, nacionalismo das vacinas (OLIVEIRA; SILVEIRA, 2020). Até meados de fevereiro de 2021, as quantidades e principais vacinas eram as expostas na imagem abaixo:
Como pode ser observado, além dos países europeus e dos Estados Unidos, a China, a Rússia e a Índia destacam-se na produção das vacinas. Sendo estes últimos integrantes do BRICS, chama a atenção a situação do Brasil que, por sua vez, não precisaria depender de produção estrangeira, pois possui cientistas e um parque industrial, o que viabilizaria sua autonomia neste processo (LOPES; 2021). Assim como países emergentes, a exemplo da Índia, que está produzindo vacinas e ajudando a sua vizinhança, o Brasil poderia exercer papel análogo na América do Sul (LOPES, 2021).
Paralelo a isso, por meio de uma aliança, foi criada a Covax Facility, uma cooperação internacional de grande porte co-liderada pela Fundação Gavi (Aliança Global de Vacinação), OMS e a Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi). O principal objetivo da Covax consiste em acelerar o desenvolvimento de vacinas e garantir o acesso de forma igualitária a todos os países participantes (GAVI, 2020).
Efetivamente, a Covax é a única solução global e constitui um dos três pilares do supracitado Access to Covid-19 Tools Accelerator (ACT). Os países membros terão acesso ao maior e mais diversificado portfólio de vacinas Covid-19 do mundo, gerenciado de forma ativa e contínua. Outro benefício importante corresponde ao uso do poder de compra coletivo, uma vez que a participação de tantos países propicia a negociação dos preços altamente competitivos dos fabricantes (BERKLEY, 2020).
A aliança, no momento atual, é composta por 172 países, inclusive o Brasil, e os custos têm um valor total estimado em torno de $18,1 bilhões distribuídos em: Pesquisa e Desenvolvimento ($ 9,4 bilhões), Garantias de volume e aquisição ($ 5,5 bilhões) e Custos de entrega ($ 3,2 bilhões) (GAVI, 2020). A proposta é que as nações mais ricas ajudem no financiamento da compra de vacinas e façam parceria com países de baixa renda por meio de doações voluntárias (PMLive, 2020). Inicialmente, a ideia da Covax era vacinar 2 bilhões de seres humanos até o final de 2021. Entretanto, dificilmente esta meta será atingida em razão dos interesses políticos e econômicos, tão presentes na atual conjuntura, e pelo fato de que a OMS se vê limitada face à característica anárquica do sistema internacional (LOPES, 2021).
Importa ressaltar que a grande parte da produção de insumos farmacêuticos, em torno de 70%, está concentrada na China e na Índia, ou seja, é imprescindível manter uma boa diplomacia com estes países, já que o mundo depende deles (LOPES, 2021). Contudo, o Brasil não atentou para esta realidade e, no início deste ano, passou por imbróglios junto à China e à Índia. O governo de Jair Bolsonaro, desde o princípio da pandemia, adotou uma postura de negacionismo em relação à doença e à ciência, além de cometer barbaridades diplomáticas em relação à China (COSTA, 2021). Em meados de janeiro deste ano, o atraso no envio dos insumos essenciais à fabricação das vacinas, aprovadas pela ANVISA, da China para o Brasil, gerou um impasse, cuja origem pode ter sido burocrática ou comercial, que exigiu a mobilização de vários segmentos e terceiros, junto às autoridades chinesas, para solucionar o caso (SANCHES, 2021).
No tocante à Índia, o embaraço coube à inconveniência brasileira. O atraso ocorrido na entrega das vacinas, já negociadas, se deu em razão do alarde precipitado, feito pelo Brasil, sobre o recebimento dos imunizantes, antes mesmo que o país asiático tivesse iniciado a sua vacinação e abastecido os seus países vizinhos (COSTA, 2021). Ainda existe o fato de que, em outubro do ano passado, o Brasil não apoiou a proposta da Índia e da África do Sul, que solicitava a suspensão de direitos de propriedade intelectual das vacinas no combate a Covid, contrariando a sua postura, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), sempre a favor de quebra de patentes (SANCHES, 2021). Um episódio anterior, ocorrido em abril de 2019, também desagradou a Índia. O Brasil, em troca do apoio dos Estados Unidos à entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abriu mão do tratamento diferenciado da OMC, em relação às economias em desenvolvimento (ROUBICEK, 2021).
Com o início da vacinação no cenário mundial, outro fator veio a destaque: a enorme discrepância, que tende a aumentar, no que diz respeito ao percentual de imunizados por país. O hemisfério Norte dispara na imunização e é evidente que os países, que estão na frente, retomarão primeiramente as suas economias (LOPES, 2021). O mapa das doses administradas mundialmente, até fevereiro deste ano, ilustra claramente este cenário:
O que se vê, na prática, é a concentração de mais da metade das vacinas (53%) nas nações mais ricas, representando 14% da população mundial, enquanto o continente africano aguarda a entrega das vacinas provenientes da Covax, que podem demorar semanas ou ainda meses (O ESTADO DE MINAS, 2021). Preocupado com esta realidade, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou recentemente, em uma videoconferência com a OMS, ser preciso acelerar o início da vacinação em países pobres e emergentes, principalmente na África, e que o acesso mundial às vacinas será uma prova para “um novo multilateralismo” (BOL, 2021).
Na última reunião do Fórum Econômico Mundial (WEF), em janeiro deste ano, o discurso do presidente chinês, Xi Jinping, também foi marcado pela ênfase no multilateralismo e na cooperação mundial. Recentemente, na reunião do G7, grupo composto pelos países com as maiores economias do mundo, foi firmado um financiamento adicional de US$ 7 bilhões visando acelerar a distribuição das vacinas para os países mais pobres (GAZETA DO POVO, 2021).
Considerações finais
É indiscutível que os países, independente do grau de desenvolvimento, depararam-se com a pandemia da Covid-19 completamente desprevenidos. A expectativa era de que, no mínimo, a potência hegemônica do sistema internacional tivesse assumido um papel de liderança na cooperação internacional. Enquanto os Estados Unidos perderam a chance de um protagonismo, o momento foi de projeção da China atuando como grande provedora de vacinas e insumos, controlando internamente a transmissão do vírus e buscando agir de forma diplomática e solidária com outras nações.
Em um mundo de relações globalizadas, perante às realidades tão distintas, a importância da cooperação nas diversas áreas, envolvendo os países e as instituições, ao mesmo tempo em que é desafiante, é deveras fundamental. O coronavírus não foi a primeira pandemia da humanidade e nem será a última. Indubitavelmente, a cooperação internacional é a única forma de enfrentar e superar situações como a atual, e as vindouras, amenizando os impactos e as consequências de uma pós-pandemia que pode durar anos.
O vírus sacudiu os quatro cantos do planeta e não só acentuou as desigualdades, como fez emergir as latentes mazelas, tanto na esfera internacional como no âmbito interno de cada país. Nunca se necessitou tanto de empatia em todos os sentidos. Para se ter um controle da pandemia, não basta se proteger de forma isolada, é preciso ir além e alcançar outras partes do mundo. Enquanto isso não for um consenso, todos continuarão em perigo. Como bem citado por Castells, “esta é uma crise totalmente distinta das que vivemos anteriormente. Ela é multidimensional e global. Só podemos superá-la como humanidade, não um país contra os outros e muito menos um político contra o outro. O que está em jogo é nosso destino comum” (FHC, 2020).
Referências bibliográficas:
ALCAZAR, Santiago; BUSS, Paulo M.; GALVÃO, Luiz Augusto. Pandemia pela Covid-19 e multilateralismo: reflexões a meio do caminho. Estud. av., São Paulo, v. 34, n. 99, p. 45-64, Aug. 2020.
OLIVEIRA, Anselmo; SILVEIRA, Damaris. Desenvolvimento de vacinas contra COVID-19. Cooperação ou competição internacional? Infarma – Ciências Farmacêuticas. 32. 175-178.
RICUPERO, Rubens. Pandemias no curso da história: lições do passado para o mundo pós Covid-19. Fundação FHC. Maio, 2020.
SATO, Eiiti. Cooperação internacional: uma componente essencial das relações internacionais. RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde. Rio de Janeiro, v.4, n.1, p.46-57, mar., 2010. DOI: 10.3395/reciis.v4i1.345pt.
UEBEL, Roberto. Abril, 2020. A geopolítica do coronavírus em tempos de incertezas.
Confira no link abaixo nosso post com o posicionamento de analistas sobre o assunto:
