A população negra, desde o início do “descobrimento” do Brasil até o atual século, vem sendo castigada, violentada, massacrada, desprezada e excluída. Marcos históricos, fatos sociais e ideologias opressoras socialmente construídas são fundamentais para retratar esse momento da construção da sociedade brasileira por meio da escravização do homem negro e da mulher negra, que também realizava o mesmo trabalho duro, mas que por outro lado, elas sofriam muito mais do que os homens. Além do trabalho braçal, elas eram sexualmente violentadas pelos seus donos e foi assim, que a nação brasileira se constituiu, através do estupro destas mulheres negras.
O desenvolvimento histórico do Brasil se deu frequentemente tendo os brancos, através das ações práticas, ideologias e discurso, dominando e tentando extinguir os negros. Pura ilusão de achar que a Lei Áurea iria colocar um fim as tantas chibatadas nas costas, ao estupro das mulheres negras, ao derramamento de sangue negro, as exclusões sociais e o olhar do preconceito e do racismo contra os negros.
Através de Gilberto Freyre, ideologias como o mito da democracia racial se estabeleceu, discurso difundido na sociedade para mostrar que a relação entre brancos e negros era harmoniosa, pacífica, ou respeitosa e que os negros tinham as mesmas oportunidades que os brancos.
Fundamentalmente devido aos múltiplos estereótipos criados de que os negros eram burros, indolentes, violentos, sem capacidade e que serviam apenas para serem dominados, tentou-se impor uma supremacia de raça unicamente branca.
Devido a todos estes fatos que lamentavelmente causaram e vem causando o racismo, o machismo e sexismo é que surge a necessidade do Empoderamento Negro. Uma medida que busca quebrar e enfrentar essas ideologias por meio da afirmação das identidades negras e ascensão estrutural socioeconômica.
Portanto, é neste contexto de debates étnicos-raciais que se inserem as discussões acerca da CID (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) praticadas e executadas especialmente por ONG´s (Organizações Não Governamentais) categorizadas de movimentos identitários, ou seja, as ONG´s que lutam por algum grupo especifico que sofre exclusão social.
A prática da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento entre Organizações Não governamentais começa a se intensificar no Brasil e no mundo a partir de 1960. Internacionalmente, foi fortalecido pelos países do “Terceiro Mundo” e com a onda da descolonização dos países africanos e asiáticos. Tem como marco no Brasil a Ditadura Militar, momento de extrema resistência da sociedade civil organizada e dos movimentos negros. Neste período percebe-se também a relação das ONG´s brasileiras com outros movimentos sociais da diáspora negra.
O referencial deste estudo está numa gama diversa de autores e autoras negros(as) tais como: Lélia Gonzalez, Carlos Moore, Kabengele Munanga, Abdias do Nascimento, Djamila Ribeiro, Ângela Davis e tantos outros, salientando com isso, que o povo preto também produz conhecimentos científicos e teorias.
A importância e relevância da construção deste trabalho acadêmico científico se dão justamente pela falta de pesquisas sobre esta temática no campo em específico das Relações Internacionais. Faz-se necessário o preenchimento desta lacuna e consequentemente trazer à tona este debate aos estudiosos e pesquisadores da área.
O que é mais significativo é a intensificação e constantes projetos e ações nas relações internacionais, em especial a partir do final do século XX e ao longo do atual século. A introdução de novos temas no campo das relações internacionais na década de 90, oficialmente estabelecidos através das conferências mundiais, é um momento que marca este período.
Os temas racismo e empoderamento da mulher são novos na literatura das Relações Internacionais. A conferência mundial contra o racismo em Durban, África do Sul em 2001, foi um marco para a institucionalização a nível global das ações afirmativas.
Tem-se como finalidade saber se realmente as ações e atividades que os atores realizam são de fato para a promoção da ascensão social e Empoderamento Negro ou apenas o mero assistencialismo.
A abordagem metodológica deste estudo baseou-se em correlacionar alguns conceitos da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Relações Transnacionais com as ações dos atores analisados nesta pesquisa; os conceitos e a importância das ações afirmativas no Brasil e uma contextualização histórica da questão racial no Brasil com base nos autores anteriormente citados.
Para responder aos desafios apresentados nesse artigo, os procedimentos usados foram: realização de entrevistas semiestruturadas, com as devidas autorizações para publicação formais e assinadas com as lideranças e estudantes do Instituto Steve Biko e analises documentais concernentes ao projeto Pré-Vestibular e a construção da nova sede que será também uma faculdade. Esta pesquisa é de cunho documental, qualitativa, explicativa e bibliográfica.
As Condicionantes Históricas para as Ações Afirmativas e o Empoderamento Negro
O Movimento Negro auferiu diversas conquistas no que tange a inserção do debate étnico-racial nos espaços institucionalizados da sociedade brasileira, e vem mobilizando constantemente esta sociedade para debater, gerar mudanças, discutir, repensar e refletir sobre o racismo e seus efeitos no Brasil.
As ações afirmativas são resultado destas mudanças, sobretudo no início da década de 90; ademais, faz-se necessário a sua construção, por que são atos ou medidas emergenciais que tem como desígnio promover respostas rápidas para a parcela da população discriminada racialmente (MUNANGA, 2002). As explicações das Ações Afirmativas estão relacionadas com a estruturas sociais criadas, que em diversos momentos, se desdobrou em opressões, violências e tentativas de dominações em diferentes momentos da história brasileira.
A própria abolição da escravidão no século XIX é uma destas estruturas que continuou perpetuando o racismo através da ideologia do mito da democracia racial juntamente com o ideal de branqueamento. Todas estas compreensões sociais históricas estabelecidas são fatos causadores que buscam impedir o avanço da população negra, em todos os sentidos.
Fundamentalmente, as Ações Afirmativas voltadas para a população negra têm, como umas de suas finalidades, suplantar o mito da democracia racial no Brasil. Sendo assim,
De uma maneira sintética podemos dizer que o projeto de relações raciais estava contido (a) a construção de um grupo social calcado na ideia de raça; (b) consequentemente, a construção de uma identidade negra a ser compartilhada pela população preta e parda brasileira, e não somente pelos militantes negros; (c) e, finalmente, a superação do mito da democracia racial (BERNARDINO, 2002, p. 262).
De acordo da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) estas ações “podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo” (SEPPIR, 2018).
Sendo assim, com o fortalecimento das ações afirmativas e com a construção de um pensamento racial crítico, a população negra acirra a luta contra o mito da democracia racial.
Quando se fala em relações raciais no Brasil um dos pontos importantes a serem levantados para análise é o mito da democracia racial e que ainda hoje é possível ouvir discursos que reproduzem essa ideologia (MOORE, 2007).
De acordo com Lélia Gonzalez (1984):
Racismo? No Brasil? Quem foi que disse? Isso é coisa de americano. Aqui não tem diferença porque todo mundo é brasileiro acima de tudo, graças a Deus. Preto aqui é bem tratado, tem o mesmo direito que a gente tem. Tanto é que, quando se esforça, ele sobe na vida como qualquer um. Conheço um que é médico; educadíssimo, culto, elegante e com umas feições tão finas… nem parece preto (GONZALEZ, 1984, p. 226).
Compreende-se democracia racial como sendo:
Monstruosa máquina ironicamente designada “democracia racial” que só concede aos negros um único “privilégio”: aquele de se tornarem brancos, por dentro e por fora. A palavra – senha desse imperialismo da brancura, e do capitalismo que lhe é inerente, responde a apelidos bastardos como assimilação, aculturação, miscigenação; mas sabemos que embaixo da superfície teórica permanece intocada a crença na inferioridade do africano e seus descendentes (NASCIMENTO, 1978, p. 93).
Segundo a visão eurocêntrica, devido às características hereditárias, os brancos seriam mais inteligentes, bonitos, honestos, inventivos e que por isso teriam mais capacidade de dirigir e dominar outras raças, principalmente a raça negra. Lamentavelmente, a premissa de diferenciar os seres humanos por raça apenas serviu para operacionalizar o pensamento humano, tendo como consequência a hierarquização do branco sob o negro. A ideia de raça traz ligação com questões ideológicas de poder e dominação, sendo este conceito existente com um fenômeno social (MUNANGA, 2003).
Foi intencionalmente desenvolvido para que o Ocidente pudesse se colocar como superior aos países e povos tidos como pobres, atrasados, sem civilização, culturas e hábitos; com forte herança da escravidão e do colonialismo, em última palavra, os bárbaros (MUNANGA, 2003; VUCETIC e PERSAUD, 2018).
O Pós Colonialismo do autor Seth (2013) é extremamente pertinente na seguinte análise: mesmo após a abolição da escravatura aqui no Brasil, a relação entre colonizador e colonizado ainda existe, os modos operantes são diferentes, mas as mesmas figuras de poder ainda estão postas sob outras estruturas.
A discriminação racial se desdobrou, após o fim da escravidão, através do ideal do branqueamento que teve como alegação tirar do tecido social brasileiro os “atributos negativos” (NERIS, 2009; BERNARDINO, 2002). Por razões disto, “eis que surge o incentivo à imigração europeia” (NERIS, 2009, p. 176), meio pelo qual se buscou trazer a cultura, hábitos, tradições e costumes do branco europeu para o Brasil, que tinha sua população considerada como feia e geneticamente inferior devido à presença do sangue negro africano (NASCIMENTO, 1978. Um dos recursos utilizados para clarear o povo negro foi “[…] o estupro da mulher negra pelos brancos da sociedade dominante, originando os produtos de sangue misto: o mulato, o pardo, o moreno, o pardavasco, o homem de cor e o fusco […]” (NASCIMENTO, 1978, p. 69).
Segundo Ângela Davis,
Como fêmeas, as mulheres escravas estavam inerentemente vulneráveis a todas as formas de coação sexual. Se a mais violenta punição dos homens consistia nos castigos e mutilações, as mulheres eram castigadas e mutiladas, bem como violadas (DAVIS, 1982, p.12).
Neste período escravocrata, “enquanto as mulheres brancas lutavam pelo direito ao voto e ao trabalho, mulheres negras lutavam para serem consideradas pessoas” (DJAMILA, 2016, p.100). Nota-se com isso, a objetificação da mulher negra, olhada racionalmente como prestação de bens e serviços, isto é, objetos para as realizações e satisfações das necessidades sexuais dos seus patrões e dominadores (GONZALEZ, 1984).
O Brasil herdou de Portugal a estrutura patriarcal de família e o preço dessa herança foi pago pela mulher negra, não só durante a escravidão. Ainda nos dias de hoje, a mulher negra, por causa da sua condição de pobreza, ausência de status social, e total desamparo, continua a vítima fácil, vulnerável a qualquer agressão sexual do branco (NASCIMENTO,1978, p. 61).
A teoria feminista das Relações Internacionais tem como premissa básica o combate ao machismo, sexismo, exclusões sociais e todos os tipos de violência, defendendo que questão de gênero é socialmente construída (TRUE, 2001). Para Djamila (2016), “Pensar como as opressões se combinam e entrecruzam, gerando outras formas de opressão, é fundamental para se pensar outras possibilidades de existência”.
A ideia de buscar se livrar das opressões étnicas, raciais, de gênero, classe, etc é trazida na Teoria Crítica das Relações Internacionais que, por sua vez diz que, a coletividade, podendo ser entendido neste caso, movimentos negros, tem a capacidade de agir para enfrentar estas estruturas racistas (LINKLATER, 1996). As praticidades destes movimentos sociais, para o caso em questão, se desenvolvem, dentre outros meios, através da afirmação da identidade negra, em outras palavras, através do Empoderamento Negro.
Empoderamento diz respeito às capacidades das pessoas (individualmente ou em grupo) obterem conhecimentos e controle de suas próprias forças para então lutar por uma vida melhor. Empoderar-se diz respeito ao esforço de se livrar das amarras sociais de dominações e opressões (ROSO; ROMANINI, 2014; KLEBA; WENDAUSEN, 2009; BAQUERO, 2012).
Um dos objetivos e resultados da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento é, mais do que nunca, promover o Empoderamento das camadas mais pobres das sociedades.
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Organizações Não Governamentais
O Caso do Instituto Steve Biko, Fundação Joe Beasley e Coca-Cola Foundation
O ISB (Instituto Steve Biko) surge da percepção da minoria de estudantes negros nas universidades (CARDOSO, 2010; ENCARNAÇÃO, 2011) e sua história está ligada à busca da autonomia dos estudantes negros perante a UNE (União Nacional dos Estudantes) devido as exclusões da temática racial.
No contexto da primeira realização do SENUN (Seminário Nacional de Universitários Negros) nasce o ISB, fruto desta articulação da juventude negra. Os debates para chegar à realização deste primeiro seminário vêm desde 1990. A reunião ocorreu em 31 de julho de 1992, na Escola de Economia da UFBA, sendo esta data registrada como a criação do ISB (INSTITUTO STEVE BIKO, 2018; OLIVEIRA, 2008; CUNHA, 2012; ENCARNAÇÃO, 2011).
Em homenagem ao grande ativista sul-africano, Bantu Stephen Biko, e inspirados na sua luta antirracista contra o apartheid na África do Sul, os fundadores decidiram nomear o Instituto com o nome do ativista, em 1994 (CARDOSO, 2010).
As relações internacionais materializadas através da cooperação internacional para o desenvolvimento entre o Instituto Steve Biko, Joe Beasley e Coca-Cola Foundation é de acordo Keohane e Nye (1971), uma relação transnacional quando olhado numa perspectiva mais evoluída que não envolve apenas os Estados e que pode ser vista na figura adaptada abaixo:
Pode-se afirmar que a relação S1/S2 são relações transnacionais, pela qual são estabelecidas por interações regulares para além da fronteira de um Estado nacional e que tenha pelo menos um ator não estatal (KISSE, 1995). No entanto,
Other interactions, however, involve nongovernmental actors-individuals or organizations and we consider these interactions “transnational.” Thus, a transnational interaction may involve governments, but it may not involve only governments: Nongovernmental actors must also play a significant role. We speak of transnational communication, transportation, finance, and travel when we refer to nongovernmental (KEOHANE; NYE, 1971, p. 332).
Três destas quatro interações globais trazidas pela teoria podem ser aplicadas na relação transnacional entre o ISB, Joe Beasley e Coca-Cola Foundation. A primeira é a Comunicação e Movimento de ideias, que para poder ter ocorrido o firmamento da cooperação internacional, houve a convergência de ideias, informações sobre os seus trabalhos e atividades e que com isso gerou-se o trânsito de propostas relativas aos projetos. O segundo é o Movimento Financeiro, sendo que após ter firmado a cooperação, o Instituto Steve Biko recebeu o aporte financeiro vindo da Coca-Cola através da Fundação Joe Beasley. E o terceiro são as Viagens e Movimentos de pessoas a exemplo da presidente da Coca-Cola Foundation, Lisa Borders, e Joe Beasley que viajou até o Brasil para a reunião e assinatura dos documentos referentes ao apoio financeiro ao ISB.
Para falar da Cooperação Internacional entre ISB e a Coca-Cola Foundation é preciso falar de Joe Beasley, que foi peça fundamental ao denunciar a Coca-Foundation pelos atos racistas e desumanos contra seus funcionários e exigiu reparação da mesma nos EUA, Atlanta.
Após ter ganhado a ação, Joe Beasley construiu uma fundação em 2015 que leva o seu nome e desde então esta vem servindo como um intermediário para as instituições ao redor do mundo, fazendo com que a Coca-Cola amplie o seu campo de ação, promovendo ações reparatórias em prol do combate ao racismo (Fundação Joe Beasley, 2018).
A cooperação internacional entre o ISB e a Coca-Cola Foundation foi firmada em 2016 de forma negociada e destinada a fortalecer o projeto Pré-vestibular e para a construção da nova sede do Instituto, que ainda se encontra em fase de construção. O recurso destinado para o ISB, de acordo com o Gestor Administrativo George Oliveira e de forma imprecisa, gira em torno de 1 milhão de reais[1]. No entanto, este recurso serviu apenas para construir a primeira parte da nova sede que terminou em 2018, com 630m², e expectativa de que abrigue quatro salas de aula, uma biblioteca, brinquedoteca e salas administrativas (ISB, 2018). É importante destacar que o espaço da nova sede não foi comprado com os recursos da Cooperação, mas foi disponibilizado pelo Governo da Bahia com direito a uso por 20 anos.
A CID entre o ISB, Fundação Joe Beasley e Coca-Cola Foundation é a do tipo triangular, isto é, tendo a Fundação Joe Beasley fazendo a interlocução entre o ISB e Coca-Cola Foundation, da mesma forma que ela é descentralizada, logo, não precisa seguir os tramites burocráticos pelos quais estabelece a Agência Brasileira de Cooperação por que não envolve atores estatais.
Com o recurso vindo desta cooperação, o ISB vem fortalecendo ainda mais a construção de capacidades (capacity-building) dos jovens negros de Salvador para que estes cresçam, evoluam, entrem nas universidades e construam de fato suas próprias competências intelectuais e profissionais, dando a estes jovens a apropriação, liderança, autonomia e coordenação de suas vidas (ownership) para enfim, gerar mudanças significativas na sociedade e no meio social em que vivem (take off), sendo o pré-Vestibular, fundamentalmente destinado para as camadas mais pobres de Salvador (tricle up).
O IBS busca Empoderar de forma estrutural os estudantes, através da disciplina de Cidadania e Consciência Negra. De acordo com a Diretora Pedagógica do ISB e fazendo referência a uma das falas do ativista Bantu Stephen Biko, “o Empoderamento é para além da consciência de cor da pele, então, esta frase transborda para o campo cognitivo, social, econômico e psicológico do indivíduo negro” (Tarry Cristina, Diretora, entrevista novembro de 2018).
Os recursos destinados da Coca-Cola Foundation para o ISB promovem o Empoderamento Negro, pois fortalece a Instituição em si, e claro, os estudantes. O processo de financiamento com a Coca-Cola Foundation durou dois anos, foi um “trabalho de convencimento, não foi através de edital, até que enfim o recurso foi alocado”. (George Oliveira, entrevista novembro de 2018).
O maior desafio encontrado pelo ISB para a permanência de suas atividades e projetos está na sua “auto sustentabilidade” (Tarry Cristina, entrevista novembro de 2018) “e como manter uma instituição negra frente ao mito da democracia racial que impedem as empresas de financiarem as nossas ações” (George Oliveira, Gestor ADM, entrevista novembro de 2018).
Considerações Finais
Ao passo que a CID abarca questões de cunho mais social e humanístico e que, além disto, são práticas estabelecidas especialmente por Organizações não Governamentais, o ISB é o estudo de caso deste trabalho que versa na prática o que a literatura da Cooperação Internacional descentralizada prega.
A categoria Empoderamento Negro se traduz na disciplina de Cidadania e Consciência Negra que busca emancipar e Empoderar os negros através da rejeição do determinismo dos sistemas e eliminação da dominação étnico racial.
A cooperação Internacional é só mais uma possibilidade ampliada de buscar recursos, isto por que o ISB não nasce devido a ela. O grande ponto a ser observado das relações internacionais do Instituto Steve Biko é que pela falta de uma equipe de profissionais especializados na área, a sua atuação internacional é muito fragilizada. Durante a pesquisa, foi facilmente notado a falta de qualificação técnica por parte dos funcionários acerca dos conceitos, dinâmicas e atuação profissional no campo das Relações Internacionais.
Por outro lado, foi também percebido a falta de capacidade técnica na organização, elaboração, instrumentalização, gerenciamento e acompanhamento dos projetos. Por fim, o ISB desconhece como buscar os diversos outros fundos de financiamento da ONU e de outros órgãos internacionais.
Referências
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ENCARNAÇÃO L. O Estado brasileiro, o Movimento Negro Unificado e as Políticas Públicas para as populações negras brasileiras entre os anos de 1988 e 2008: elementos para uma análise/ Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011.
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[1] Ao longo da pesquisa houve muita resistência por parte do ISB de oferecer os documentos e materiais necessários para a análise da CID, o que transpareceu uma extrema falta de transparência sobre suas transações financeiras. Os pesquisados não souberam me informar de forma precisa o real valor recebido da Cooperação Internacional, alegando não ter tratado de forma direta com as negociações. Diante disto, orientaram que o pesquisador deste trabalho procurasse a pessoa certa que participou do processo da busca dos recursos, no entanto, o pesquisador também obteve grande dificuldade de encontra-lo, sentindo também a falta de vontade por parte dos funcionários do ISB de facilitar esse encontro.
