Dia internacional da solidariedade humana – 20 de dezembro de 2005

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A solidariedade é um dos temas mais comentados na atualidade e ganhou destaque com foco nos ODS- Objetivos do desenvolvimento sustentável, que é uma agenda firmada através da ONU- Organização das Nações Unidas- assinada em 2015 juntamente com 193 países e engloba diversas metas a serem cumpridas através da cooperação e a solidariedade de pessoas, Estados e Organizações. Sendo um tema crescente na mídia e nos governos, foi incluído em muitas cartas constitucionais, entendendo-a como um princípio social relacionado com a construção de sociedades mais livres e justas (GARRAFA; SOARES, 2013).

Vamos entender um pouco sobre a solidariedade e seus tipos mais reconhecidos atualmente em celebração do dia 20 de dezembro, dia internacional da solidariedade humana. Esta data foi estabelecida em 2005 na Resolução 60/209 da Assembleia Geral da ONU. A ONU sempre busca por intermédio de suas ações incentivar a promoção da solidariedade para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável ODS, incluindo dentre elas a erradicação da pobreza.

Histórico do dia internacional da solidariedade

A assembleia geral da ONU proclamou o dia 20 de dezembro como o dia internacional da solidariedade humana, esta data foi reconhecida oficialmente em 22 de dezembro de 2005, por meio da Resolução 60/209. Esse documento reconheceu como o maior desafio da atualidade e uma condição necessária para o desenvolvimento sustentável, o fim da pobreza. Dessa forma, ele destaca o papel dos Estados e dos demais atores internacionais nesse processo, reafirma a necessidade da cooperação sul-sul e cooperação internacional, destaca a importância de boas políticas internas e reconhece iniciativas, políticas e medidas econômicas e financeiras necessárias para erradicar a pobreza. Ele também expressou grande preocupação com a crescente quantidade de mulheres em situação de pobreza e reconheceu que a atuação delas é fundamental para reverter a situação e garantir a segurança de suas famílias. 

Além disso, na ocasião a solidariedade foi batizada como um dos valores fundamentais a serem observados nas novas agendas internacionais da organização. Com esta definição importante a ONU através de campanhas busca incentivar o debate sobre todas as formas de solidariedade e sobre como promover melhores resultados através dela. Reforçando este conceito de solidariedade e sua promoção veio a criação da Agenda 2030 focada em 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, estes objetivos estão centrados nas pessoas de todo o planeta, tendo como base a promoção dos direitos humanos que envolve ações de erradicação da pobreza e a fome, bem como de outros objetivos que só podem alcançar seu total cumprimento através de ações solidárias em todo o mundo.

Ademais, cabe pontuar que, a Declaração do Milênio, implementada pela Resolução 55/2, identificou a  solidariedade como um dos principais valores para alcançar os objetivos sustentáveis e melhores relações internacionais. O documento foi aprovado na reunião que ocorreu na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em setembro de 2000. Nele os Chefes de Estado reafirmaram os princípios da Carta das Nações Unidas, estabeleceram pontos essenciais para garantir a paz, a segurança e o desarmamento e se comprometeram em garantir a proteção do meio ambiente e de grupos vulneráveis. Além disso, declararam apoio a assuntos importantes para os países africanos, se comprometeram em promover a democracia, os direitos humanos e erradicar a pobreza. 

Conceito e tipos de solidariedade

Existem diferentes tipos de solidariedade e conhecer quais são é muito importante para identificar qual a melhor maneira de promovê-la. Todas as classificações da solidariedade se apresentam a partir de ações mútuas que acontecem exclusivamente entre pessoas de um mesmo meio e que tem interesses contrapartidos. Por este motivo, identificar os envolvidos em ações solidárias é muito importante para melhor promoção e resultados (GARRAFA; SOARES, 2013).

Entre muitos conceitos identificados como solidariedade, termos como caridade, compaixão, fraternidade e filantropia são os mais comuns, o que torna às vezes difícil compreender o verdadeiro significado da solidariedade. Nas suas formas contemporâneas os tipos de solidariedade são: Solidariedade assistencial, solidariedade crítica, solidariedade radical (GARRAFA; SOARES, 2013).

A solidariedade assistencial é o tipo mais tradicional de solidariedade e envolve ações solidárias de maneira mais assistencial, tem como papel principal o voluntariado com compromissos mútuos. A desvantagem deste tipo de solidariedade é que muitas vezes é utilizada para um status, que não contribuem de forma efetiva para mudanças. Muitas dessas ações solidárias ocorrem de maneira limitada e por curtos períodos de tempo (GARRAFA; SOARES, 2013).

Já a solidariedade crítica possui elementos políticos e tem o referencial do Estado e intervém nas políticas públicas. Neste tipo de solidariedade há uma preocupação menor de benefícios próprios, o objetivo é tirar com o passar do tempo a pessoa beneficiada da situação em que se encontra, levando a um modo de mudar de vida. O outro tipo de solidariedade é a radical seria a do tipo humanitária, ela vem da necessidade de acabar com a pobreza não colocando a mesma como opcional, um dever de todos, como é o tipo de solidariedade praticada pelos organismos internacionais como a ONU (GARRAFA; SOARES, 2013).

Solidariedade e os ODS- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é um plano de ações proposto pela ONU que contou com a participação de diversas nações, pautada na cooperação, na busca pela paz e pela dignidade dos indivíduos. Os objetivos estabelecidos na agenda 2030 são interligados e englobam questões sociais, econômicas e ambientais. Além disso, elucidam o compromisso da organização e dos Estados com o princípio da solidariedade. 

As Conferências anteriores sobre meio ambiente e sustentabilidade e a Declaração do Milênio foram alguns dos eventos que inspiraram e serviram de base para o surgimento do ODS. Com base nisso, percebe-se as continuidades desses eventos anteriores na nova agenda, como por exemplo, o compromisso com o fim da pobreza e da fome.  Ademais, os objetivos englobam promover e garantir a segurança alimentar, agricultura sustentável, a saúde e o bem estar, educação acessível a todos e de qualidade, empoderamento feminino, igualdade de gênero, energia limpa, água potável, crescimento econômico, inovações sustentáveis, consumo responsável, uso consciente dos ecossistemas aquáticos e terrestres e muitos outros (Plataforma Agenda 2030).

Considerações Finais

Enquanto a solidariedade assistencial, a partir de ações unilaterais centradas nos próprios promotores da ajuda, não tem compromisso permanente com aqueles que são ajudados, a solidariedade radical avança no sentido de ajudas humanitárias reais e concretas a pessoas e comunidades necessitadas (GARRAFA; SOARES, 2013). Todavia, embora esta última chegue a evocar o princípio da justiça em contraponto às ajudas individuais, também não alcança oferecer a indivíduos e grupos carentes e marginais os mecanismos efetivos de empoderamento e libertação para tomadas de decisões futuras realmente livres e isentas de pressões em suas vidas. Já a solidariedade crítica significa mais do que uma doação, ajuda ou ato caridoso: é um ato programático orgânico e coletivo, executado a partir do compromisso sociopolítico bilateral dos atores envolvidos no processo de doação e recepção (GARRAFA; SOARES, 2013). Infere-se, portanto, que a solidariedade é indispensável para todas as relações que promovem a paz e a cooperação internacional. Assim, o dia 20 de dezembro nos convida a refletir sobre o que é solidariedade e como ela é importante tanto no nosso cotidiano quanto para as relações internacionais. 

Referências Bibliográficas 

ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU (AG). Resolução 60/209. AG Index: A/RES/60/209. Disponível em: https://undocs.org/es/A/RES/60/209 . Acessado em outubro de 2021.

ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU (AG). Resolução 55/2. AG Index: A/RES/55/2. Disponível em: https://undocs.org/a/res/55/2 . Acessado em outubro de 2021.

GARRAFA, Volnei; SOARES Sheila Pereira: O princípio da solidariedade e cooperação na perspectiva bioética. Disponível em https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/105/1809.pdf . Acessado em outubro de 2021.

ONU NEWS . Dia Internacional da Solidariedade promove Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em https://news.un.org/pt/story/2019/12/1698481 Acessado em outubro de 2021.

ONU NEWS. ONU aponta necessidade de união para marcar Dia Internacional da Solidariedade Humana. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/12/1652681 Acessado em outubro de 2021. 

Plataforma Agenda 2030. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.agenda2030.org.br/sobre/ . Acesso em: 25 de out de 2021.

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