O Tratado Adams-Onís e a incorporação da Flórida aos Estados Unidos – 22 de fevereiro de 1819

O Tratado de Adams-Onís [Transcontinental Treaty ou Treaty of Amity, Settlement, and Limits Between the United States of America and His Catholic Majesty] consagra a conclusão de negociações sobre limites entabuladas entre Espanha e EUA. Enquanto os Estados Unidos tiveram o secretário de Estado John Quincy Adams como representante, a Espanha teve o ministro plenipotenciário, em Washington, Luis de Onís González Vara, conforme indicação do rei Fernando VII. 

Os limites estabelecidos

De acordo com o artigo III desse tratado, a linha divisória entre esses dois Estados, Louisiana e o Vice-Reino da Nova Espanha, inicia em uma linha imaginária, no golfo do México, na foz do rio Sabine. Essa linha continua para o norte, ao longo do curso desse rio, até o paralelo 32°N. Dessa localização, segue para o norte, até atingir o curso do rio Vermelho e acompanha o curso deste para o oeste, até a longitude 100°W. A partir desse ponto, a linha limítrofe segue para o norte, até atingir o rio Arkansas e, posteriormente, seguir o curso desse rio até as nascentes. Posteriormente, segue o paralelo 42°N, até atingir o oceano Pacífico.

Contexto histórico

O Tratado de Paris de 1783, firmado entre o Reino da Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América, reconheceu formal e oficialmente o término da guerra da Independência e a independência dos EUA. Além disso, legou ao país os territórios que pertenciam ao Reino da Grã-Bretanha a oeste do rio Mississipi e ao sul, até o paralelo 31°N, que configuram, atualmente, o limite entre os estados do Alabama e da Flórida.

A Espanha, mesmo que não tenha sido um aliado formal dos EUA, atuou contra o Reino da Grã-Bretanha e ao lado da França nessa guerra. Desse modo, obteve, em consequência da vitória, os territórios britânicos da Flórida. No entanto, as autoridades de Madri não reconheciam o paralelo 31°N como limite desses territórios.

Em 1795, as autoridades espanholas aceitaram os limites propostos inicialmente pelas contrapartes estadunidenses, no paralelo 31°N, o que resultou na oficialização do tratado de San Lorenzo [ou de Pinckney]. No entanto, a aquisição do território francês da Louisiana, em 1803, pelos EUA, desencadeou questionamentos estadunidenses em relação aos limites territoriais com o Vice-Reino da Nova Espanha.

O tratado de aquisição firmado entre EUA e França era vago em relação às dimensões territoriais da possessão francesa, visto que os limites não eram identificados com aspectos geográficos, como rios ou montanhas, mas com o delineamento impreciso estabelecido no tratado de Santo Ildefonso, que formalizou a cessão desse território da Espanha à França, em 1800.

As autoridades estadunidenses afirmavam que o território da Louisiana incluiria a Flórida Ocidental, assim como uma parte do Texas, entre o rio Mississipi e o rio Grande. Os espanhóis, contudo, rechaçavam esse argumento. Para Madri, a Louisiana, na região do golfo do México,  era uma estreita faixa territorial entre o rio Mississippi e o ponto médio entre os rios Mermentau e Calcasieu. Além disso, o governo dos EUA cobrava compensações financeiras da Espanha devido a violações de direitos de cidadãos estadunidenses tanto nessa região quanto em portos espanhóis.

Em 1802, comerciantes estadunidenses foram proibidos de atuar em Nova Orleans, que era controlada pela Espanha, apesar da autorização estabelecida no Tratado de San Lorenzo. Na década de 1790, navios mercantes dos EUA que se dirigiam ao Reino da Grã-Bretanha foram apreendidos por corsários franceses e encaminhados a portos espanhóis e, posteriormente, considerados como prêmio de guerra. Washington e Madri buscaram a reaproximação diplomática em diversas ocasiões. No entanto, a soma da conjuntura geopolítica europeia, que passava pelas guerras Napoleônicas, do processo de independência de colônias hispano-americanas e da busca de expansão territorial dos EUA dificultou a consecução dessa reaproximação.

Contexto político da Espanha

A invasão da Espanha pela França em 1808, em decorrência das guerras Napoleônicas, desencadeou uma duradoura crise no império espanhol. Após a invasão, Napoleão instalou seu irmão José no trono, o que causou não somente o surgimento de movimentos de resistência no país, mas, também, processos de independência nas Américas.

Em decorrência da intervenção de Napoleão, o governo dos EUA interrompeu as negociações diplomáticas que se desenvolviam com a Espanha. O presidente James Madison não desejava que o país norte-americano aparentasse estar tomando partido na batalha entre o governo da resistência espanhola e Napoleão, ou mesmo que atuasse em benefício de colônias rebeldes. Em 1814, o rei Fernando VII, após a derrota de Napoleão, recuperou a coroa espanhola. As relações entre EUA e Espanha, contudo, permaneceram frias, uma vez que ambos os países acreditavam que o poder de barganha iria melhorar com o tempo. 

Em 1817, James Monroe assumiu a presidência dos EUA. No entanto, as negociações com a Espanha foram mantidas em compasso de espera. Em 1818, dois eventos pressionaram os espanhóis a retomar o diálogo: a recusa de potências europeias em apoiar a Espanha na retomada de colônias na América e a investida militar do general Andrew Jackson na Flórida Ocidental. 

Contexto político dos EUA

Ao longo do século XIX, os EUA ampliaram e consolidaram a superfície territorial do país. Em 1803, durante a presidência de Thomas Jefferson, houve a aquisição da Louisiana, que pertencia à França. No entanto, as autoridades estadunidenses interpretaram que a região da Flórida integrava a antiga possessão francesa, o que resultou na anexação da porção ocidental dessa região pelos EUA, entre 1810 e 1812.

Ao longo da guerra de independência dos EUA, as colônias da Flórida Oriental e Ocidental permaneceram leais aos britânicos, mas, de acordo com o tratado de Paris de 1783, retornaram ao controle espanhol. Em vez de administrar a Flórida como uma única província, como antes de 1763, a Espanha preservou o arranjo britânico de dividir o território entre Flórida Oriental e Ocidental. Desde esse período, migrantes oriundos dos EUA passaram a ocupar áreas da Flórida Ocidental.

Em 1810, esses colonos rebelaram-se, o que resultou na declaração de independência da Flórida Ocidental em relação à Espanha. Desse modo, as autoridades estadunidenses fizeram uso desse incidente para reivindicar a região, visto que a Espanha estava diplomaticamente vulnerável, devido à invasão napoleônica. Durante o governo James Madison, os EUA formalizaram a reivindicação dessa região, uma vez que seria parte do território da Louisiana. Sob a liderança de John Quincy Adams, as negociações bilaterais foram iniciadas, malgrado desconfianças dos espanhóis em relação a possíveis estímulos dos EUA à independência de colônias da Espanha na América.

Ações militares lideradas pelo general Andrew Jackson tornaram as relações entre EUA e Espanha tensas. Sob a alegação de perseguir índios seminolas e escravos fugitivos, que seriam uma ameaça à segurança da Geórgia, Jackson atacou e assumiu o controle de dois fortes espanhóis na Flórida Ocidental: Pensacola e San Marcos.

Embora integrantes do governo Monroe estivessem propensos a denunciar essas atitudes, John Quincy Adams defendeu as ações de Andrew Jackson, com base na importância de conter os índios e os escravos fugitivos, uma vez que as autoridades espanholas não agiam desse modo. Ademais, Adams percebeu que a campanha militar de Jackson era popular entre os cidadãos estadunidenses. Assim, o secretário de Estado instrumentalizou essa ação para pressionar os representantes espanhóis durante as negociações bilaterais. 

Conclusão das negociações

O Tratado de Adams-Onís contempla tanto limites quanto compensações financeiras. Os EUA estabeleceram soberania em relação à Flórida, assim como obtiveram acesso ao oceano Pacífico, por meio do território do Oregon, embora tenham permanecido divergências acerca da posse desse território entre EUA e Reino da Grã-Bretanha.

John Quincy Adams fez uso da ação militar de Jackson para pressionar diplomaticamente a Espanha: ou a Espanha controlava os fluxos de indivíduos que adentravam o território da Flórida ou cedia essa região aos EUA. Após um período de trocas de propostas, os representantes de ambos os países chegaram a um entendimento: a Espanha cederia a Flórida Oriental aos EUA e renunciaria às reivindicações territoriais em relação à Flórida Ocidental. O país não receberia indenizações por essa cessão, mas os EUA seriam responsáveis pelo pagamento de US$ 5 milhões  a cidadãos estadunidenses que sofreram danos causados pela Espanha. Assim, não ocorreu, oficialmente, a compra da Flórida.

Além da cessão da Flórida, EUA e Espanha definiram os limites dos territórios localizados à oeste, entre Louisiana e Vice-Reino da Nova Espanha. Assim, o tratado de Adams-Onís proporcionou benefícios para ambos os países, embora, formalmente, a Espanha tenha cedido grandes extensões territoriais. O Vice-Reino da Espanha manteve a soberania sobre o Texas em troca da cessão da soberania sobre a Flórida, que, de fato, não exercia.

Além disso, ao renunciar a posse do território do Oregon, que era muito distante e não apresentava vantagens comerciais, a Espanha livrou-se de contendas com EUA e Reino Unido em relação a uma região que não apresentava limites definidos. Os EUA, por sua vez, ampliaram os domínios territoriais para o sul e para o oeste, o que, além de fortalecer as concepções relacionadas ao excepcionalismo americano, que fundamentaria, ao longo do século XIX, o Destino Manifesto, proporcionou o atingimento da transcontinentalidade.

O legado do tratado

Após ser aprovado pelo Senado dos EUA em 1819, o tratado enfrentou resistências de autoridades espanholas. Devido a ambiguidades textuais em relação a terras concedidas pelo rei a nobres espanhóis, os representantes de Madri buscaram renegociar algumas cláusulas, desde que os EUA apoiassem a retomada de colônias hispano-americanas pela Espanha. Dois anos depois, após uma rebelião de oficiais do exército espanhol que se negavam a lutar na América, os representantes espanhóis aderiram ao tratado de acordo com os dispositivos estabelecidos inicialmente. Em 1821, foi ratificado pelo Senado dos EUA.

A importância do tratado Adams-Onís seria confirmada posteriormente. Ao longo do século XIX, esse tratado dinamizou a expansão territorial dos EUA para o sul e para oeste. Apesar da ratificação dos termos desse tratado entre México e EUA, em 1832, a Marcha para o Oeste intensificou a pressão política sobre o México, o que resultou na guerra Mexicano-Americana, entre 1846 e 1848, e, por conseguinte, na perda definitiva de vasta extensão territorial para os EUA. O limite entre ambos os países passou a ser rio Bravo, ou Grande do Norte, que permanece até os dias atuais.

Referências bibliográficas:

BROOKS, Philip Coolidge. Diplomacy and the Borderlands. The Adams-Onís Treaty of 1819. Berkeley: University of California Press, 1939. pp. x, 262. 

HEAD, David. February 22, 1819: The Adams-Onis Treaty Cedes Florida to the United States. Disponível em: https://constitutingamerica.org/february-22-1819-the-adams-onis-treaty-cedes-florida-to-the-united-states-guest-essayist-david-head/ .

MCDONALD, Archie. The Adams-Onís Treaty. Disponível em: http://www.texasescapes.com/AllThingsHistorical/Adams-Onis-Treaty-404AM.htm .

EMERSON KENT. Boundary treaty between Spain and the US (1819). Disponível em: http://www.emersonkent.com/map_archive/adams_onis_treaty_1819.htm.