Este trabalho consiste em refletir acerca da interconexão entre segurança internacional, neoliberalismo e inteligência artificial no Brasil. A relevância dessa convergência é uma discussão atual, pois sob o contexto de uma lógica neoliberal somado a uma globalização frenética, a segurança internacional passa por diversos eventos constantemente, e a inteligência artificial se apresenta como uma ferramenta, ou uma espécie de instrumentos em que os atores podem utilizá-la, e isso tem o potencial significativo de impactar o que se sucede na arena geopolítica. Para tal, foi feita uma revisão de literatura de documentos e obras de importantes acadêmicos. Como produto, foi identificada a pertinência da interdisciplinaridade na dinâmica desses elementos, assim como a necessidade de se pensar acerca da cooperação entre diferentes eixos da sociedade em busca de um bem comum para o povo.
Introdução
O objetivo deste trabalho tem como foco analisar e refletir acerca da complexa inter-relação contemporânea entre segurança internacional, neoliberalismo e inteligência artificial no Brasil. É importante relembrar que a globalização levou a sociedade para outro patamar, com muitas transformações sendo alastradas ao redor do globo ocorrendo de modo acelerado, bem como trouxe novos modos de operar a criminalidade. Justifica-se como uma problemática a interconectividade dessa tríade, pois a segurança internacional no cenário contemporâneo passa por constantes eventos – ocorrências terroristas e criminais – que podem abalar quem está em outro território, por exemplo, ou até mesmo ter um impacto local ou regional.
Pode-se dizer que essas mudanças ficaram mais fortes com a globalização, bem como o neoliberalismo implantado nessa lógica trouxe um novo panorama para a urbe, com problemas de aumento da corrupção, violência, criminalidade, tráficos e práticas opressoras que ameaçam frágeis democracias. Por fim, é posto em discussão a inteligência artificial (IA) – e o Plano IA para o Bem de Todos – como um novo ator constituinte nessa dinâmica da globalização neoliberal, que entrelaçam em redes tantos eventos benéficos para determinado território e suas realidades, quanto eventos maléficos. No caso do Brasil, é demonstrado a relevância de uma cooperação entre entes distintos da sociedade visando o bem-estar da população. É visto ainda como os elementos que constituem a tríade se dialogam sob à luz da interdisciplinaridade.
Metodologia
A pesquisa se caracteriza por ser fundamentalmente qualitativa e com viés exploratório. A busca pelos artigos, documentos oficiais e demais produções que sustentam este artigo decorreu por meio de uma pesquisa bibliográfica documental pelo Google Scholar. Pode-se dizer que a principal base textual se pautou na análise do relatório “As relações entre o crime organizado transnacional e terrorismo na América Latina – das Nações Unidas para Crimes Interregionais e Instituto de Pesquisa em Justiça” (Unicri), de 2024. As palavras-chave buscadas foram: segurança internacional; neoliberalismo; inteligência artificial e globalização. Nessa linha, foram baixados por volta de 24 itens, dentre os quais artigos e obras de significativos acadêmicos. A datação bibliográfica remonta ao período do começo dos anos de 1980 no que se refere a interdisciplinaridade, e os artigos sobre a dinâmica da segurança internacional e inteligência artificial são atuais. Por fim, o trabalho se propõe a demonstrar as interconexões nas discussões e resultados entre a segurança internacional, consequências do neoliberalismo e globalização que andam lado a lado, e traz para esse contexto, a relevância da inteligência artificial como uma ferramenta no molde contemporâneo no contexto brasileiro
Um diálogo entre diferentes temáticas
A relevância deste artigo caracteriza-se pelo seu caráter, essencialmente, reflexivo, além de contar com interconexões entre temáticas distintas, como segurança internacional, globalização, neoliberalismo – e suas implicações no cenário contemporâneo -, e por fim, a inteligência artificial – de modo a dialogar com as esferas da segurança internacional sob essa conjuntura atual. Sendo assim, tendo como principal referência o relatório “As relações entre o crime organizado transnacional e terrorismo na América Latina – das Nações Unidas para Crimes Interregionais e Instituto de Pesquisa em Justiça” – Unicri (2024, p. 10), conforme a Convenção Transnacional das Nações Unidas – Convenção de Palermo, dos anos 2000, eles definem que crime organizado se caracteriza como um grupo não aleatório de três ou mais pessoas, cuja existência perdura por um período através do crime com o intuito de obter ganhos financeiros ou materiais.
Harvey (2008, p. 207) alega que quem define as práticas materiais, as formas e sentidos do dinheiro no tempo e espaço é quem fixa as regras básicas do jogo social. Nesse sentido, é apontado no relatório da Unicri que a relação existente entre os crimes organizados transnacionais e terrorismo impacta diferentes locais do mundo – não focando de modo exclusivo em uma realidade local. Os Estados expressam suas preocupações pelo fato de que os terroristas podem se beneficiar dos frutos do crime organizado, como tráfico de armas, pessoas, drogas, artefatos e propriedade cultural e, consequentemente, podem conseguir financiar suas próprias atividades.
Já Nogueira (2014, p. 2) traz que as cidades tornaram-se locais de violência crescente e, como resultado, algumas zonas urbanas podem ser tratadas como zonas de conflito. Nessa linha, Kaldor (2001) percebe a globalização como a interconexão global de diferentes eixos: político, econômico, militar e cultural. Portanto, a segurança, nesse cenário de globalização, pode apenas ser garantida por uma ação combinada entre civis e militares, entre empresa e exército, defende Lazzarato (2019, p. 60).
No relatório da Unicri (2024, p. 14) é afirmado que no novo mundo globalizado há uma transcendência de barreiras do crime e terrorismo, perpassando o ambiente físico para o virtual – ciberespaço. Nessa linha, Harvey (2008) expõe que na contemporaneidade, o capital continua a dominar, graças à subordinação do espaço e tempo. Com isso, os grupos terroristas globais se adaptam ao novo ciclo dessa dinâmica, com improvisos e burlas às normas, com a maximização do crime entre empresas e exposições culturais para operar em diferentes lugares do globo, expõe o relatório da Unicri (2024).
A Unicri (2024, p. 16) também relata que existe um entrelaçamento entre terrorismo, crime organizado e às vezes o Estado. Para Nogueira (2014, p. 12) o terrorismo e as “novas guerras urbanas” são consequências da globalização. Já Kaldor (2001) afirma que com a privatização da violência, o que surge é o crime organizado, grupos paramilitares e desaparecimento da legitimidade política. Apesar da transição democrática brasileira nos anos de 1980 e com a Constituição Federal de 1988, perduraram as desigualdades sociais, fragilidades institucionais e corrupção, favorecendo o aumento de criminalidade nas cidades, e acesso facilitado ao tráfico de drogas que tomam controle dos movimentos de determinado território, por exemplo. Essas fragilidades do Estado comprometem o desenvolvimento e a segurança da urbe, transformando-as em “sociedades do medo”, de acordo com Nogueira (2014).
O que a globalização propicia e sua relação com a segurança internacional
A Unicri (2024, p. 17) ressalta que criminosos e terroristas se beneficiam da integração dos sistemas de comunicação, financeiros e de transportes ocasionados pelos avanços da globalização, explorando ainda lacunas da legislação e da cooperação internacional para continuar com suas atividades ilícitas, desestabilizando o Estado e rompendo fronteiras, não só físicas, mas também digitais – ciberespaço. Tais fronteiras estatais se tornaram cada vez mais permeáveis como produto da interconectividade global.
A fonte permanente de preocupação envolve a criação de infraestruturas sociais e físicas que sustentam a circulação do capital, defende Harvey (2005). A Unicri (2024, p. 17) reforça também que embora haja tentativas para promover o comércio e movimentação de mercadorias através de fronteiras internacionais, resultou disso um controle de fronteira mais frouxo, com vulnerabilidades nas áreas fronteiriças e aumento de insegurança. Dessa forma, a Unicri (2024, p. 27) traz que algumas redes terroristas islâmicas se expandem através da influência na América Latina por meio da cooperação com outras organizações criminosas transnacionais – até mesmo dentro do sistema carcerário -, o que configura uma ameaça à lei e à ordem.
Durante a década de 1990 houve no Brasil um aumento de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), com cerca de 40.000 membros em 27 estados brasileiros, países vizinhos, além da África, Europa e América do Norte. A principal atividade criminosa do PCC é o tráfico internacional de cocaína, mas nos últimos anos, o grupo opera em crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e tráfico de armas, segundo a Unicri (2024, p. 52). Vale mencionar também o Comando Vermelho (CV) presente no estado do Rio de Janeiro, detendo influência da prisão para as favelas cariocas, Unicri (2024, p. 57). Ainda, o relatório cita sobre apreensões de drogas coletadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – e este sugere que o norte e oeste africano são zonas estratégicas para o transporte de cocaína rumo à Europa, com aumento do tráfico desde o ano de 2019. Essas zonas são convenientes em termos logísticos para navios de carga que partem do Brasil – Salvador, Rio de Janeiro, Santos – e outros países da América do Sul. A necessidade de deter o avanço dessas organizações criminosas é frequentemente reconhecida como um dos objetivos principais das políticas de segurança nacional.
Diálogo contemporâneo da inteligência artificial com a segurança internacional
Com toda essa lógica exposta, por que é uma vantagem relevante introduzir a tecnologia da inteligência artificial (IA) nesse debate interconectado entre segurança internacional, globalização e neoliberalismo? A Proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (2024, p. 6) para o próximo quadriênio (2024-2028) define a IA como sistemas que produzem resultados a partir de um considerável volume de dados, permitindo um processamento de aprendizagem que é capaz de prever, classificar, recomendar ou gerar decisões que influenciam ambientes físicos e virtuais.
É evidente que é essencial uma discussão da segurança internacional atrelada à IA no cenário neoliberal global, tendo em vista aspectos como governança, cooperação e melhoria nas tarefas cotidianas dos agentes de segurança. Ademais, a IA sob a luz da transformação detém o potencial de remodelar diferentes setores presentes na sociedade, bem como ser uma pertinente ferramenta ou instrumento para os atores, ou países que lutam por maior protagonismo na arena geopolítica.
No Plano (2024, p. 15) também é exposto que a IA para o Bem de Todos abarca cinco principais eixos: a) centrada no ser humano e acessível; b) orientada à superação de desafios socioeconômicos e ambientais; c) fundamentada no direito ao desenvolvimento e soberania nacional; d) transparente, rastreável e responsável; e) cooperação global em bases justas e benéficas mutuamente. Em relação às ações de impacto imediato, as seguintes áreas se sobressaem: saúde, agricultura, meio ambiente, indústria, comércio e serviços, educação, desenvolvimento social, e gestão do serviço público.
O que chama a atenção e poderia servir, de certa forma, como limitação é que a área de segurança pública não foi exposta e nem discutida no Plano, e deveria estar presente, pois com a presença da IA na arena geopolítica, hão de surgir novos desafios e novas dinâmicas entre os países e até mesmo dentro do território nacional. Nessa perspectiva, a IA aplicada na área de segurança pública pode auxiliar agentes de órgãos que lidam com a segurança em portos e aeroportos no que se refere a suas atividades diárias, visto que lidam cotidianamente com tráfico de drogas, por exemplo.
A dinâmica da interdisciplinaridade
É importante retratar ainda a questão interdisciplinar que abarca os elementos da segurança internacional, globalização, neoliberalismo e inteligência artificial. Sob uma perspectiva histórica, Edler (2015) afirma que Comte defendia que a história da ciência não encontra-se isolada, visto que um tipo de ciência tem a capacidade de influenciar outra. Nesse contexto, percebe-se essa correlação entre a segurança internacional aplicada em um cenário atual de neoliberalismo, que tem como plano de fundo a globalização e através desse fenômeno, com infindáveis transformações e inovações, surgem ferramentas que impactam o contexto social, como a inteligência artificial.
Jantsch e Bianchetti (1995) alegam que a interdisciplinaridade tem o intuito de resolver o problema da fragmentação do conhecimento. Portanto, o esforço interdisciplinar se situa a juntar aquilo que faria dele um ser totalizado. Morin (2005b) explicita que o controle que a interdisciplinaridade detém sobre as disciplinas é igual ao controle das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre as nações. Isso se traduz em um reconhecimento de soberania territorial à custa de algumas trocas, com a confirmação de fronteiras ao invés de desmantelamento. Ainda, o autor alega que são necessárias promoções de uma nova interdisciplinaridade em um paradigma que permita – distinguir, separar, opor e dividir – os elementos científicos. Nesse sentido, Morin (2005b) relata que é essencial um paradigma de complexidade, que, ao mesmo tempo, separe e associe, que conceba os níveis de emergência da realidade sem os reduzir às unidades elementares e às leis gerais.
Não só a interdisciplinaridade cabe aqui nessa conjuntura que abarca esses quatro principais elementos que dialogam entre si a fim de refletir sobre a relevância da IA para a segurança internacional no panorama neoliberal. A transdisciplinaridade é posta como relevante aqui também, pois ela reflete os eventos ocorridos nas práticas sociais, entre esses diferentes elementos e como se mesclam essas dinâmicas tanto no contexto brasileiro e no contexto internacional. Desse modo, políticas públicas que contemplem esse mix de variáveis distintas aplicadas em um contexto são relevantes a fim de mitigar futuros problemas que já podem ter intervenção.
Oposto a isso, Morin (2005a) traz que o lado negativo do conhecimento disciplinar é gerar produtos advindos de muitas superespecializações, fragmentando o saber. Porém, a realidade atual conta com imensa complexidade e conexões entre diferentes áreas. Nesse contexto, segundo o autor, a ciência sob esse panorama se retroalimenta inserida em um sistema estreito. A técnica produzida pelas ciências transforma a sociedade, mas também de forma retroativa, a sociedade tecnologizada transforma a própria ciência (Morin, 2005a, p. 20).
É interessante acrescentar ainda que Shapin (2013) faz a conexão entre sociedade e ciência. Shapin (2013) descreve que o conhecimento confiável – a ciência – é alcançado por meio da comunidade científica. Nessa perspectiva, isso reforça a pertinência dos cientistas no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas tecnológicas que têm o potencial de impactar e transformar o eixo social, político, econômico, cultural, etc.
Entretanto, Shapin (2013) faz o alerta de que os seres humanos – cientistas – possuem suas paixões e interesses, e agem de acordo com isso, refletindo, consequentemente, seus desejos nas agendas aplicadas em diferentes sociedades – mesmo que essas agendas se dialoguem entre si ou não. Bourdieu (1983) reforça isso, alegando que o universo da ciência se constitui como campo social, tendo sua lógica voltada para seus interesses e lucros, lutas e estratégias. Morin (2005a) também propõe que interesses econômicos – sob a lógica neoliberal -, bem como o papel do interesse do Estado desempenham de forma significativa esse circuito conforme seus fins. Dessa forma, podemos pensar a inteligência artificial aplicada no contexto da segurança internacional, sendo um componente de instrumento ou como ferramenta que pode modificar as relações geopolíticas de acordo com os interesses entre diferentes nações, podendo estreitar ou afrouxar laços.
Nesse sentido, está presente na sociedade contemporânea aquilo que Dowbor (2020), conforme as ideias de André Gorz chamou de imaterial, ou seja, uma sociedade cuja economia está centrada no conhecimento. Com relação a isso, Dowbor (2020) também relata que o fluxo de investimentos advém da capacidade do controle de conhecimento organizado no cenário atual. Logo, tais infindáveis conhecimentos, de diversas áreas, se armazenam em plataformas digitais que se caracterizam por serem imateriais e intangíveis. Pode-se dizer, por exemplo, que essa imaterialidade e intangibilidade dialoga com a questão dos eventos e crimes que são passíveis de ocorrer nos ambientes virtuais, ou no ciberespaço, propiciados pela conjuntura neoliberal somado à globalização e orquestrados com a IA como instrumento, vindo a impactar, assim, a ordem da segurança nacional e internacional.
Considerações finais
É essencial ter ciência das reflexões de um discurso entre os principais entes constituintes da dinâmica apresentada, e que sob o contexto de globalização neoliberal, as preocupações relativas às políticas de segurança pública, crime organizado e vulnerabilidades fronteiriças, reforçam a justificativa do uso de IA nas políticas públicas de segurança – desde que aplicadas, a posteriori, passada por um processo de aperfeiçoamento. Nesse caso, contando com a constante evolução sociotecnológica e suas implicações, o governo nacional poderia focar em elaborar ferramentas de colaboração e cooperação que sejam eficazes, a fim de combater essas organizações criminosas. Portanto, seria interessante que essa estratégia de cooperação tivesse como foco a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, assim como o aspecto multidisciplinar conjunto entre os seguintes âmbitos: governo, militares e academia, visando mitigar o que pode ser evitado no futuro – crimes -, além de buscar soluções pautadas dentro de uma estrutura da legislação internacional. Essa cooperação entre setores diversos poderia ser muito eficiente, com exposições de casos e experiências, trazendo aprendizados uns para os outros a fim de transformar para melhor uma determinada realidade territorial fragilizada. Todavia, com essa aplicação direcionada, deve-se ter o cuidado em zelar pela garantia dos direitos humanos a fim de que a IA como ferramenta e sua instrumentalização não se sobressaiam nesse contexto neoliberal como um propulsor que assola direitos.
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