A legitimidade, um conceito pivotal no estudo das relações internacionais, engloba a aceitação e reconhecimento de uma entidade—seja esta um estado, organização internacional ou regime político—como justa, adequada e alinhada às normas, convenções e leis reconhecidas tanto no plano doméstico quanto no cenário global. Essa percepção de legitimidade transcende meras legalidades, arraigando-se nas percepções, consentimento e expectativas dos atores relevantes, tornando-se, assim, um pilar essencial para a sustentação da governança global e para a manutenção da ordem e estabilidade políticas.

Thomas Franck, em seu trabalho seminal “The Power of Legitimacy among Nations”, argumenta que a legitimidade deriva da percepção de aderência a um “sistema normativo”, sugerindo que as entidades são consideradas legítimas quando suas ações são percebidas como justas e em conformidade com as normas e leis estabelecidas. Este entendimento é crucial, pois a legitimidade confere autoridade e influência, capacitando as entidades a liderar e moldar a ordem internacional de maneira eficaz.

Exemplos históricos e contemporâneos ilustram a importância crítica da legitimidade. A criação das Nações Unidas em 1945, por exemplo, foi amplamente vista como uma resposta legítima aos horrores da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de promover a paz, a segurança e a cooperação internacionais. A legitimidade da ONU, fundamentada na representação global e no compromisso com princípios de igualdade soberana e não intervenção, tem sido essencial para sua capacidade de mediar conflitos e promover o desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, a invasão do Iraque em 2003 pelos Estados Unidos e seus aliados enfrentou significativa contestação internacional, em parte devido à percepção de que a ação carecia de legitimidade, não tendo sido explicitamente autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. A falta de consenso amplo minou a percepção da justiça e adequação da intervenção, ilustrando como a ausência de legitimidade pode comprometer a eficácia das ações no palco internacional e gerar resistência e condenação globais.

Adicionalmente, a ascensão de movimentos sociais e protestos em várias partes do mundo, como a Primavera Árabe, reflete a demanda por governos mais legítimos, que respeitem os direitos humanos, a justiça social e o estado de direito. A pressão por legitimidade nesses contextos destaca a conexão intrínseca entre a legitimidade governamental e a estabilidade política e social.

Portanto, a legitimidade é mais do que uma abstração teórica; é um elemento vital que influencia a capacidade das entidades de liderar, influenciar e implementar mudanças no sistema internacional. Sua presença, ou ausência, pode definir o sucesso ou fracasso de iniciativas políticas e governamentais, sublinhando a necessidade de alinhamento contínuo com as expectativas e normas da comunidade internacional e doméstica.