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Presidente Abraham Lincoln assina a Décima Terceira Emenda – 1º de fevereiro de 1865

No dia 1 de fevereiro de 1865, Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos na época, assinou a Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, cujo objetivo era colocar fim a escravidão que acontecia no país.

Contexto Histórico

Os Estados Unidos eram um país considerado quase como “dividido”, isso porque a parte norte e a parte sul tinham constantemente choques de interesses. Entre esses choques, estava a questão abolicionista, com o Norte contra a escravidão, tanto que alguns estados do norte já haviam inclusive abolido a escravidão de seus territórios. Já o Sul, por conta da dependência da mão de obra escravocrata, era contra o abolicionismo.

Foi nesse contexto que, em 1860, Abraham Lincoln entrou para a corrida presidencial. Ele era abertamente declarado abolicionista, o que fez com que essa disputa entre Norte e Sul também chegasse às eleições presidenciais. Em uma campanha anterior a essa, em que Lincoln concorreu à presidência, mas não obteve o apoio necessário para vencer, ele declarou que:

“Uma casa dividida contra si mesma não pode permanecer.” Eu acredito que este governo não pode suportar, permanentemente, ser metade escravo e metade livre. Eu não espero a divisão da União – Eu não espero ver a casa cair – mas espero que ela deixe de ser dividida. Ela terá que se tornar toda uma coisa ou outra. Ou os adversários da escravidão irão deter a propagação da mesma, e a opinião pública deve repousar na crença de que deva ser extinta definitivamente, ou seus defensores irão estendê-la adiante, até que ela se torne legal em todos os Estados, velhos ou novos – Norte como no Sul. (Abraham Lincoln – Discurso da Casa Dividida. Tradução: André Koehne)

A sua vitória em 1860 causou um desconforto no Sul, que acreditava que Lincoln iria tentar abolir a escravidão do país. Os sulistas, antes mesmo das eleições, já defendiam ideais separatistas, por acharem que os interesses dos dois lados eram muito diferentes e que os estados do Sul deveriam iniciar um processo de separação. Com a vitória de Lincoln, os estados do Sul resolveram iniciar esse processo, começando pelo estado da Carolina do Sul, em dezembro de 1860, acompanhado por outros estados.

A Guerra de Secessão e a Décima Terceira Emenda

A secessão desses estados resultou no início da Guerra de Secessão, também chamada Guerra Civil Americana, que aconteceu de 1861 a 1865. Os estados do Sul que haviam se separado, uniram-se formando os Estados Confederados da América e iniciaram a guerra com o primeiro ataque.

A Décima Terceira Emenda assinada. 
(Registros do Senado dos EUA, RG 46). Fonte: National Archives.
A Décima Terceira Emenda assinada. 
(Registros do Senado dos EUA, RG 46). Fonte: National Archives.

Enquanto a Guerra Civil acontecia, Lincoln resolveu tomar algumas medidas abolicionistas, como a lei de 1863, que dava liberdade a todo o escravo que conseguisse fugir para o norte do país, resultando em um grande número de escravos se arriscando para realizar a fuga. Foi somente em 1865, quando a guerra já estava encaminhada para a vitória do lado Norte, que Abraham Lincoln resolveu abolir a escravatura em todo o território dos Estados Unidos por meio da Décima Terceira Emenda.

A Guerra de Secessão terminou com a rendição dos confederados, em abril de 1865, os quais foram incorporados novamente aos Estados Unidos da América. Porém, somente no dia 19 de junho de 1865 que os últimos escravos foram libertados, no Texas. Esse dia é chamado dia do “Juneteenth” ou também como Dia da Libertação, sendo considerado feriado em alguns estados do país.

Em 2020, a comemoração do Dia da Libertação aconteceu em meio aos protestos contra a morte de George Floyde por um policial branco. O acontecimento nos faz refletir que, apesar da conquista importante que a Décima Terceira Emenda representou, ainda há muito o que ser feito no combate ao racismo que perdura mesmo após o fim da escravidão.

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