As cidades, para a consecução de suas responsabilidades e atribuições, utilizando os recursos de forma eficiente e com os maiores ganhos para o bem-estar social e ambiental, podem procurar ações no campo internacional e a inclusão da agenda internacional nos debates públicos. As ações internacionais visam solucionar problemas e ampliar o potencial das ações e projetos municipais, além incluir e valorizar os diferentes grupos sociais. Através da paradiplomacia, além dos elementos mencionados, é possível compartilhar experiências e informações, permitindo que a gestão pública execute suas atribuições da melhor forma possível.
Não se trata de algo novo, mas uma realidade. É comum, em particular para a execução de grandes obras públicas, que os prefeitos e lideranças políticas realizem visitas técnicas e estabeleçam relações de cooperação com outras cidades que executaram obras parecidas. Essa relação, que permite a aquisição de expertise em projetos de grande envergadura, se tornou acessível e possível para todos os empreendimentos, dos pequenos aos grandes e em quaisquer cidades brasileiras.
O avanço tecnológico e os quadros de profissionais capacitados, entre outros aspectos, permitem que todos os setores e atividades do município contenham ações planejadas e em consonância as melhores práticas adotadas no mundo, com o devido cuidado de diálogo e inclusão da sociedade. Por isso, destacamos nesse texto a importância e a urgência da inclusão do debate sobre o papel da paradiplomacia para a política municipal.
Paradiplomacia como Política Pública
As relações entre sujeitos não-estatais, onde se insere os municípios, no âmbito internacional passou por constante incremento e progresso, estando longe de atingir seu ápice. A materialização dessas relações tem contribuído para o crescimento mútuo e, consequentemente, para uma melhoria na qualidade de vida do ser humano moderno, que se localiza principalmente nas cidades. Esse novo capítulo da história global, cada dia mais marcado pela relações transfronteiriças, apresenta desafios para a sua efetivação em diversos setores do território brasileiro, seja pela falta de instrução dos promotores de organização local e municipal, seja pela ausência de atenção das autoridades municipais às relações internacionais, de fundamental importância para o crescimento da cidade e dos seus cidadãos em consonância com os anseios e necessidades hodiernas.
Parte do desafio está em superar a ordem política, que centraliza as ações internacionais, não traduzindo a pluralidade de realidades espaciais que existem em um único Estado. Os avanços atuais foram possíveis através da maior aplicação da tecnologia e pressão da sociedade, criando uma visão mais abrangente do mundo, de modo que as mais simples células de organização política foram compelidas a trabalhar em conjunto com outras nos demais cantos do mundo. A pressão gerada, em especial na regionalização do direito internacional, e na disposição das instituições abrirem caminho para uma ação regular e planejada, cresce em forma de um novo fenômeno: o protagonismo das entidades subnacionais, que conhecemos como Paradiplomacia.
As entidades subnacionais, que no caso brasileiro são os munícipios e estados, iniciam suas relações de forma horizontal com outros municípios e estados, respectivamente, dentro das fronteiras estatais, para depois realizar contornos transfronteiriços. A partir desse pressuposto, tem-se um processo de conexão crescente com áreas cada vez mais distantes, por meio cooperação internacional de ordem econômica e social ou visando o bem-estar social das suas sociedades. Por outro lado, grande parcela da população e, em particular, as próprias autoridades municipais desconhecem os benefícios da atuação internacional em prol do desenvolvimento regional e, por isso, tendem a não demandar ou promover a inserção de relações internacionais nos programas dos governos municipais.
Essa conjuntura fica clara, apesar do tema ganhar relevância nas últimas décadas, nos debates políticos ou nos programas de governo das candidaturas políticas nos municípios para os cargos do executivo e do legislativo. Essa falta de atenção ou negligência faz com que os municípios brasileiros percam um importante recurso para o desenvolvimento local e social, gerando implicações negativas, mesmo que não percebidas pela sociedade devido ao desconhecimento — pois mesmo que a sociedade não conheça o campo internacional, é dever dos gestores públicos na busca por desenvolver as suas ações a implementação dos melhores padrões e práticas nacionais e internacionais. A pardiplomacia, como política pública, visa colaborar para o bem-estar da população, promovendo intercâmbios, diálogos, acordos, sempre com foco na reciprocidade entre os interlocutores internacionais, sendo reflexo da busca das boas práticas em gestão.
Vale ressaltar que as relações são construídas, sendo estruturadas de forma estratégica para favorecer o andamento e a evolução no nível das trocas internacionais. Um grande empecilho para a efetivação desse processo é a ausência, dada importância, de ações que vão para além do plano dos interesses políticos, para que não seja deixado, na melhor das hipóteses, em segundo plano, com a falta de profissionais especializados e/ou falta de planejamento, entre outros descasos. A paradiplomacia leva para o mundo o melhor que uma cidade pode ofertar: sua cultura, sua sociedade, sua história, suas técnicas, sua geografia, et al., elementos que estão acima de quaisquer interesses.
Dito isso, para o correto desenvolvimento dessa nova ferramenta à disposição do poder político, é necessário que haja comprometimento especial das autoridades, provendo os recursos adequados para alcançar os objetivos propostos pela esfera internacional e que permita integrar e valorizar os aspectos positivos e solucionar os desafios da cidade. Por isso, faz-se fundamental o aperfeiçoamento dos ditames legais que possibilitem a ação internacional, de modo a incorporar a paradiplomacia como política pública e, não obstante, monitorar esse investimento.
Inclusão da agenda internacional no debate político municipal
Há sempre muitos obstáculos no início, como: o incentivo aos políticos quanto a inclusão de uma política de internacionalização, a criação de estruturas administrativas especializadas em desenvolver esse tipo de projeto e o encorajamento e contratação de profissionais de relações internacionais. Os gestores públicos, comprometidos com o combate à corrupção e com melhorias na gestão dos recursos públicos, vão notar os benefícios mais evidentes, uma vez que o poder local deixará de ter um serviço limitado e expandirá seus horizontes em busca dos melhores padrões mundiais.
A paradiplomacia no Brasil, mesmo com sua existência em consolidação em grandes centros urbanos, é considerada um ramo de experiências incipiente no âmbito doutrinário. Essa doutrina internacionalista recebe cada vez mais atenção e discussões, de modo a ser enquadrada e incluída com os corretos critérios e conceitos do direito internacional, para que o fenômeno não ocorra de maneira desenfreada e desregulamentada, o que pode prejudicar seu progresso em situações de legitimidade duvidosa, embora com efeitos nitidamente benéficos. É fato que essa é uma das tendências da gestão pública a internacionalização, e o Brasil deve atualizar-se, aplicando mais atenção a esse campo, seguindo as tendenciais globais de renovação do espaço urbano e do convívio social e de progresso da humanidade — muito pelo contrário do que oposições afirmam, esse processo reafirmará e fortalecerá o federalismo brasileiro, a começar por solucionar problemas dos municípios em sua pluralidade.
Nas eleições de 2020, os candidatos a prefeitos e vereadores podem atuar como agentes do progresso e da inovação ao trazerem para seus projetos de governo a paradiplomacia, chamando a atenção dos eleitores. A importância dessas novas propostas não se resumem a inovação e ao repertório, mas ao estímulo educacional à população, que ficará ciente das implicações e do papel que podem desempenhar no mundo, ou seja, a campanha eleitoral pode ser importante instrumento para a população quanto as novas ferramentas de desenvolvimentismo. Sob esse ponto de vista, ficará evidente que os eleitores corresponderão positivamente aos que forem capazes de traduzir os desafios do mundo em propostas de renovação e de mudança rumo ao melhor convívio dos munícipes.
Por fim, é imprescindível que as autoridades municipais atuem conjuntamente, de modo que os integrantes da aliança partidária, apresentem em conjunto essa nova alternativa. Dada a devida importância ao ambiente internacional e a inserção internacional, uma abordagem integrada, entre candidatos a prefeito e a vereador, facilitará a conquista do voto por parte daqueles que planejam conjuntamente e abrirá espaço para a consolidação das relações internacionais do município. A inclusão da paradiplomacia na pauta de discussões e nas propostas de governo nas eleições 2020 é o sinal da renovação que as cidades brasileiras necessitam para se desenvolverem social e economicamente.
