Introdução
Em 1899, a arbitragem dos Estados Unidos gerou concessões bilaterais permitindo delimitações feitas posteriormente, mas subtraindo da Venezuela um território de 159.542 km² e mais de 200 km de costas no Oceano Atlântico, o que trouxe consequências mais tarde do ponto de vista do direito marítimo e de exploração de recursos (POUYLLAU, 1982). Neste artigo, apresenta-se uma análise exploratória sobre a demanda imposta pela Venezuela anos mais tarde, em 1962, para o Tratado de Paris, em que a República Bolivariana da Venezuela reivindica soberania sobre o território conhecido como Essequibo, o qual era até então colonizado pela Guiana Britânica.
Qual seria a importância do estudo e análise desta disputa territorial? A abordagem do conflito em questão é de extrema relevância, visto que acontece desde o século XIX e até o presente momento não foi encontrada uma solução favorável a ambas as partes. Com o passar dos anos, o conflito territorial pela área de Essequibo vem influenciando a situação política das nações pela entrada e saída de governos, seja amenizando ou atenuando crises de cunho político nos países. Além disso, no caso da Guiana Inglesa, a perda territorial ocorreria no momento em que as descobertas petrolíferas recentes representam uma esperança de mudança de patamar econômico para uma nação marcada pela pobreza como a Guiana, portanto, a resolução influencia ampla e diretamente o futuro dos envolvidos.
Os objetivos da realização do presente artigo incluem analisar os antecedentes historiográficos do conflito entre essas nações, além de como esses impõem um ambiente de tensão e polêmicas envolvendo terceiros atores como os Estados Unidos, Países Baixos e França. Identificar as características políticas das partes deste conflito, bem como demonstrar os resultados obtidos e como essas políticas aplicadas impactam o sistema internacional também foram objetivos almejados pelas autoras.
Para a realização do artigo foram utilizadas fontes informativas, bem como o uso da pesquisa bibliográfica para a revisão dos fatores que são cruciais no entendimento deste conflito e suas consequências. A pesquisa portanto tem caráter qualitativo e enriqueceu o trabalho apresentado, proporcionando a sua contribuição para diversos estudos similares. O método utilizado para o desenvolvimento do artigo foi a pesquisa científica, apresentando características que correspondem às necessidades do grupo.
A análise dos resultados foi feita por meio de pesquisas bibliográficas, em que foram utilizadas informações provenientes de veículos de informação, de forma que pudesse ser simplificado e organizado o desenvolvimento do artigo apresentado, assim como o uso dessas funções contribuiu para a codificação e estudo de outros resultados relacionados aos conflitos internacionais. A organização desta análise fez com que as pesquisas e os estudos fossem mais específicos e abrangentes para dar impulso a compreensão da objetividade principal deste trabalho.
Por fim, a conclusão deste artigo julga necessário um apaziguamento por meio da instância regional, que pode oferecer recompensas para os países envolvidos e promover um acordo pacífico. Dessa forma, no presente, com a Guiana mais independente e segura com seu futuro, um acordo mais justo e equilibrado seria adotado e, portanto, o conflito teria mais probabilidade de ser oficialmente esclarecido.
Referencial teórico
As fronteiras são em excelência um objeto de geopolítica, o qual representa diversas análises de acordo com o nível de estudo em que é visto. Segundo Diener e Hagen (2012), as fronteiras significam muito mais que uma linha divisória entre um país e outro, delimitando mais que aspectos físicos e não à toa, já foram motivo de conflitos em diferentes lugares do mundo. Desse modo, as fronteiras são então elementos essenciais de um Estado e, por conta das relações que ele possui nesse âmbito, constituem hoje um elemento fundamental no sistema internacional.
A tensão fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana Inglesa possui uma bagagem histórica que data desde o século XIX, muito antes da dependência de ambos os países, onde espanhóis e britânicos já disputavam a posição da fronteira entre suas colônias localizadas no norte da América do Sul. De acordo com Silva (2006, p.11) “devido às guerras na Europa na época, o controle desta região passou pela Grã-Bretanha, seguida por França, retornando à Holanda e, ao final, voltando à posse britânica em 1796.”
Em 1835, já com a independência da Venezuela, o governo britânico contratou um alemão chamado Robert Schomburgk para mapear o território guianense e delimitar suas fronteiras. Terminada a demarcação, a fronteira havia sido então definida nas alturas da foz do Rio Orinoco, decisão que não foi bem recebida pelos venezuelanos, que protestaram argumentando que o local legítimo e justo para a delimitação fronteiriça deveria ser na região do Rio Essequibo.
A partir de então, nasce uma disputa entre as duas nações pelo território em questão, em que negociações dos dois lados não foram suficientes para se chegar a um consenso além daquele que os dois lados concordavam em não ocupar a área contestada, nos anos de 1850. Porém, a descoberta de ouro naquela área fomentou o renascer da disputa e colonos britânicos infiltraram-se na região onde criaram uma companhia mineradora a fim de explorar minas de ouro. A Venezuela, por sua vez, mostrou seu descontentamento e protestou o quanto pode, chegando até a propor aos ingleses uma arbitragem pra solucionar o conflito, o que nunca mostrou ser do interesse guianense.
Além do que já foi previamente citado, Paasi (2009) afirma que as funções fronteiriças são diversas para um Estado, que vão desde encargos políticos, legais, fiscais, policiais e militares, onde cada um deles, apesar de diferentes, se encaixam de uma forma singular em seus objetivos. Além de separar, também mediam e constituem um conjunto de regras que simbolizam práticas institucionais que conectam e ordenam as interações entre membros de grupos sociais.
Por conseguinte, em 1887, a Venezuela tomou atitudes mais radicais e rompeu suas relações diplomáticas com a Inglaterra, além de pedir auxílio diplomático aos Estados Unidos, que se mostrou disponível e foi de prontidão a fim de contrariar o Reino Unido. Dessa forma, em 1897, sob pressão estadunidense (que representava a Venezuela), os ingleses aceitaram submeter a disputa à uma arbitragem internacional.
Durante dois anos, a comissão arbitral estudou o assunto e no ano de 1899 decidiu conceder 94% do território disputado à Guiana Britânica. Já aos venezuelanos foi decidida a concessão de uma região na foz do Rio Orinoco e uma área de pequena dimensão junto ao oceano Atlântico. Apesar da Venezuela ter se mostrado insatisfeita, como o esperado, ambos os países acabaram aceitando a decisão da arbitragem e durante 60 anos a situação permaneceu estática e pacífica.
No entanto, tempos depois, em 1962, os venezuelanos apresentaram um dossiê de argumentos com o propósito de questionar a parcialidade da comissão arbitral de 1889, declarando juntamente à ONU que já não considerava mais aquela resolução, colocando assim toda a região a oeste do Rio Essequibo com o status de Zona em Reclamação e, dessa forma, passou a consta-la oficialmente nos mapas da Venezuela. Ainda assim, uma nova comissão foi instalada em 1966, por meio do Acordo de Genebra, que teria um prazo de quatro anos para resolver a questão.
Após três meses, a Guiana alcançou sua independência, mas uma sucessiva sequencia de incidentes fronteiriços impediram o avanço rumo à resolução da disputa. Por conta disso, em 1970, esgotou-se o prazo da comissão e nenhuma medida foi acordada, assim, Venezuela e Guiana assinaram um novo protocolo, com o intuito de congelar a situação pendente por mais doze anos. Na década de 1980, a situação passou a ser intermediada pela ONU e, embora nenhuma solução tenha sido encontrada, essa administração possibilitou uma boa convivência entre as duas nações, apesar de alguns pequenos incidentes e divergências de forma esporádica.
Em 2015, a descoberta de grandes reservas de petróleo pela empresa Exxon Mobil acrescentou um novo e importante atrativo à região, reascendendo a disputa e carregando consigo uma importância ainda maior para a Guiana, que será abordada e explorada mais a frente no âmbito dos desafios guianenses. Em janeiro de 2018, o Secretário Geral da ONU deu por esgotadas as possibilidades de intermediação e indicou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) seria o órgão competente para solucionar a questão.
Mapa 1 — Zona em reclamação da região Essequibo.
Fonte: Misión Verdad, 2021. Disponível em: < https://misionverdad.com/file/899 > Acesso em: 8 jun. 2021.
Assim, em março de 2018, a Guiana solicitou à jurisdição da CIJ que validasse o acordo de 1899, alegando que se esgotaram as possibilidades de conciliação por intermédio do Acordo de Genebra. A Venezuela se manifestou contrariamente à posição guianense, mas, em dezembro de 2020, a Corte declarou que possuía de fato a jurisdição para deliberar sobre o assunto.
Escaladas recentes do conflito
Recentemente, no dia 24 de janeiro do ano de 2021, ocorreu uma atualização da disputa que dura mais de um século, com uma motivação citada anteriormente: exploração de petróleo. A Guiana acusou a Venezuela de capturar dois de seus barcos pesqueiros e solicitou a liberação imediata da tripulação que, segundo seu governo, foi capturada pela Venezuela menos de um mês após o país estender sua fronteira marítima de forma unilateral.
O Ministério das Relações Exteriores da Guiana se pronunciou afirmando que não foi informado pela Venezuela sobre as retenções. Já do lado venezuelano, o chanceler Jorge Arreaza emitiu uma nota de protesto ao encarregado de negócios da Guiana, Robert McKenzie, alegando serem difamados pelo governo vizinho e que o incidente aconteceu dentro de seu território, portanto, os navios guianenses foram pegos em flagrante navegando em áreas de sua soberania.
É importante ressaltar que a Guiana Inglesa tem em sua zona econômica exclusiva (espaço de até 200 milhas náuticas do limite do mar territorial) sua plena soberania para explorar os recursos naturais, enquanto terceiros possuem liberdade para navegar e sobrevoar o território. No entendimento que se refere aos dois atores participantes do conflito, Laschefski (2010, p. 23) pontua que “existe a sobreposição de reivindicações de diversos segmentos sociais, portadores de identidades e lógicas culturais diferenciadas sobre o mesmo recorte espacial.”
MAPA 2 — Zona Exclusiva Econômica da Guiana Britânica.
Fonte: The Economist, 2020. Disponível em: < https://www.economist.com/sites/default/files/20200229_AMM976.png >. Acesso em: 14 jun 2021.
Uma porta-voz da empresa petrolífera Exxon Mobil afirmou que os levantamentos de atividade sísmica no campo de Stabroek, na Guiana, seriam suspensos e só retomados quando houvesse segurança total, além de complementar que a embarcação operava na zona exclusiva econômica do país.
Estratégia geopolítica dos países
A estratégia guianense pode ser caracterizada como bem pensada e efetiva, o que permitiu o alcance de objetivos primordiais como o domínio do território, acordos com a Venezuela (sempre resguardando os seus benefícios), bem como o início do processo que daria a fim de vez ao conflito e o poder marítimo pertencente a área.
Além disso, a estratégia de política externa tem se direcionado cada vez mais para a reafirmação da legalidade e vigência do acordo de Paris de 1899 e na síntese de alianças com Estados da região para se consolidar dentro da comunidade internacional, ao mesmo tempo em que se projeta como uma nação em risco devido a superioridade econômica e militar de seu adversário, a Venezuela. Dessa maneira, a Guiana Britânica tem rejeitado as propostas oferecidas pelo mecanismo de bons ofícios da ONU enquanto avança na criação de exemplos no âmbito do direito internacional que resguardem e justifiquem sua plena soberania sobre a zona de reclamação.
Desde os anos 1990, a Guiana em uma expressa violação do acordo de Genebra, vem concedendo licenças de exploração de recursos naturais nas áreas em disputa e ultimamente vem demonstrando a pretensão em delimitar unilateralmente a fachada atlântica do território de Essequibo, apesar de constar nos escritos do direito internacional que não é possível delimitar áreas marítimas sem primeiro definir as áreas terrestres. Portanto, o país tem aplicado em sua grande maioria todos seus recursos políticos, diplomáticos e econômicos para confrontar as ameaças da Venezuela a sua integridade e sobrevivência como território britânico.
Já no que diz respeito à estratégia geopolítica venezuelana, esta é considerada como não eficaz por alguns estudiosos e analistas, pois no que se refere a sua supremacia, tanto políticas econômicas e militares, a Venezuela é considerada como uma parte que fomenta o conflito já que emsuas acusações e exigências não demonstra a recuperação do território em reclamação como uma prioridade nacional, por exemplo, e durante todo o processo diplomático ocorrem falhas de expressão, o que faz parecer que estão disputando por uma parcela do território e não por ele inteiramente.
Por um lado, a Venezuela exige que seja feita justiça em razão da historicidade política do laudo arbitral de Paris, como uma forma de negociação acima de qualquer realidade jurídica e política ajustada pelo processo internacional de cada época. Nos anos 1980, a Venezuela propôs uma negociação com a Guiana, no entanto, o país não aceitou e sugeriu que a questão fosse discutida na ONU, o que a Venezuela não aceitou. No entanto, em 2015, a Venezuela retornou sua reivindicação pelo território guianense, logo após a empresa multinacional estadunidense Exxon Mobil localizar vastas reservas de petróleo e gás natural na costa da Guiana Essequiba.
O atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vem há anos tentando negociar a Guiana Essequiba sem a necessidade de interferências de outros países ou de tribunais internacionais, por conta dos riscos que corre de ser mal interpretado ou até mesmo atacado pelos países que fazem parte do sistema internacional aos quais a Guiana Essequiba se vinculou politicamente.
Os desafios para ambas as nações
A Guiana é o segundo país mais pobre da América do Sul e por esse motivo a resolução deste conflito seria de uma importância ainda maior para eles, visto que a recente descoberta de petróleo na região significaria um boom para a economia do país. A empresa Exxon Mobil é a principal operadora de petróleo na Guiana Inglesa e diz ter encontrado uma reserva petrolífera de mais de 5,5 bilhões de barris pelas águas da região. O embaixador norte-americano na Guiana, Perry Helloway, afirma que em 2025 o Produto Interno Bruto (PIB) vai aumentar entre 300% e 1.000% e a Guiana será o país mais rico do hemisfério ou, potencialmente, do mundo. Apesar desse prognóstico soar improvável ou exagerado, com uma população de 750 mil pessoas, a riqueza per capita dos habitantes tende a realmente disparar.
Mapa 3 — Localização dos campos de exploração da Exxon Mobil no bloco Stabroek.
Fonte: Exxon Mobil, 2018. Disponível em: < https://infopetro.wordpress.com/2018/02/21/o-conflito-limitrofe-entre-venezuela-e-guiana-pelo-territorio-esequibo-e-suas-recentes-implicacoes-na-geopolitica-petrolifera/ >. Acesso em 14 jun. 2021.
Por outro lado, a descoberta do petróleo e gás em muitos países em desenvolvimento vem mostrando dados excessivos do aumento da corrupção local, além disso, a distribuição justa e bem sucedida do dinheiro é outro desafio, visto que em alguns casos a uso da riqueza gerada pela exploração do produto foi desperdiçada ou beneficiou apenas uma pequena parcela daquela sociedade, ou seja, a preocupação é sobre qual partido e qual comunidade se beneficiará da exploração dos combustíveis fósseis. Também leva-se em conta o risco de que o aumento das exportações de petróleo culmine em uma valorização excessiva da moeda local, o que prejudicaria a competitividade de outros setores da economia e poderia vir a reduzir o tecido produtivo guianense.
A definição de áreas para preservação ambiental põe em relação, muitas vezes de modo conflitante, uma demanda geral da sociedade pela conservação dos recursos naturais e paisagens e os usos estabelecidos do lugar, muitos destes, tradicionais. Em relação às áreas protegidas, o espaço objeto de controle explicita-se pela demarcação e pelo estabelecimento de limitação ou impedimento de usos de terra (SAQUET e SPOSITO, 2009, p. 271).
Já num cenário mais amplo e político, um dos maiores desafios são os muitos investimentos estrangeiros que conflitam com os ideais e valores da doutrina bolivariana, que foram a principal base do sistema que estabeleceu o governo do país, com base nisso, até os dias de hoje o processo evolutivo da população não tem dado resultado. Juntamente com esse fator, a falta de integração da região ao restante do país também é uma problemática, existindo uma grande carência de estruturas e intercomunicações dentro do território, que traz como consequência o grande aumento de instabilidade desde um ponto de vista internacional. Ainda no campo político, vale frisar que as sucessivas mudanças de governo, tanto na Venezuela quanto na Guiana, proporcionaram tensões de maior ou menor nuance na relação entre os dois países, o que será analisado de forma mais detalhada posteriormente.
Sobre os desafios para a Venezuela, sua história apresenta furos e encarecimento na sua política externa, tornando difícil sua eficácia devido à grande crise política econômica e social pela qual tem atravessado nos últimos seis anos. Essa constante instabilidade tem feito com que nos processos diplomáticos a Venezuela não tenha tanta credibilidade, especialmente desde o governo de Nicolás Maduro, sendo visível que as críticas ao governo só aumentam no decorrer dos anos e mostram a fraqueza de sua imagem para o sistema internacional, sofrendo um isolamento e ilegitimidade pela fama fraudulenta com que o presidente chegou ao poder nas eleições, acarretando uma imensa crise migratória, má aceitação por parte da população e de atores internacionais como os Estados Unidos.
Embora a Guiana Inglesa tenha uma considerável incapacidade militar de lutar contra o exercício venezuelano, há a questão desta Guiana ser uma ex-colônia do Reino Unido e simultaneamente um membro da Commonwealth britânica, o que faz com que os ingleses se voltem a favor da mesma, ainda que ela não seja um membro do tratado interamericano de assistência recíproca — organização da qual a Venezuela saiu em 2012. Sendo assim, nas palavras da International Comission on Intervention and States Sovereignty (2001, p. 17) “há uma avaliação do ponto de vista daqueles que consideram a intervenção, ao invés daqueles que buscam ou necessitam de apoio.”
A Guiana faz parte desta organização que reúne os Estados americanos desde 1991. Ainda que a organização não possua um perfil militar, seus estatutos permitem intervenções militares em países membros da organização em casos de necessidade. Isso significa que se a Venezuela optar por invadir a Guiana, possui grandes chances de conquistar uma vitória considerável, mas correrá o risco de atrair contra a Venezuela o olhar de países considerados extremamente poderosos como o Reino Unido e principalmente os Estados Unidos, que é membro da Organização dos Estados Americanos.
Os Estados Unidos, por sua vez, já alertaram que o tipo de regime que Nicolás Maduro rege no país aumenta as chances de uma possível intervenção internacional contra a Venezuela caso opte por atacar a Guiana Inglesa. Essa intervenção não envolveria somente os Estados Unidos, mas também o Reino Unido e eventualmente o Brasil.
Análise das perspectivas
O conflito territorial entre Venezuela e Guiana Britânica deu-se pela busca de posse pela Zona em Disputa ou território Essequibo, que faz parte do Planalto das Guianas e é localizado geograficamente entre o rio Cuyuni e o rio Essequibo. Essa zona apresenta uma extensão territorial ampla que faz parte da República Cooperativa da Guiana, entretanto, a Venezuela argumenta a soberania internacionalmente por meio do acordo de Genebra, assinado em 1966. Em 1963, pela primeira vez, a Venezuela reivindicou à ONU o Essequibo, acusando o governo britânico de supostos atos contrários às normas do direito internacional.
Em 2018, a Venezuela já havia interceptado embarcações da Exxon Mobil que invadiram seu território. Dessa vez, o presidente venezuelano Nicolás Maduro determinou a criação de uma Zona Estratégica Especial para aumentar a segurança sobre o Essequibo, decisão que foi reprovada pelo então presidente da República Cooperativa da Guiana, Irfaan Alí. Por conseguinte, a Guiana e Venezuela permanecem disputando quase 160.000 km² localizados a oeste do rio Essequibo, que constituem quase dois terços da ex-colônia britânica, de modo mais abrangente, essa área é reconhecida como muito rica em recursos naturais, onde também há uma zona marítima com recursos petrolíferos.
Principais variáveis
Analisando as estratégias geopolíticas de cada país para se ter conhecimento de que o objetivo de ambos é poder controlar e explorar todos os recursos provenientes da região, por um lado, tem-se a Venezuela defendendo seus direitos de exploração, e por outro, a Guiana com políticas influenciadas pelo sistema internacional e não disposto a abrir mão do território, já que se encontra respaldada pelos Estados Unidos e outras potências mundiais.
No final do século XIX foram reforçadas muitas mediações diplomáticas que resultaram no chamado “Laudo arbitrário de Paris”, envolvendo os Estados Unidos, a Inglaterra e a Rússia, a qual atuou como mediadora. Com isso, a Venezuela foi obrigada a aceitar ser representada por juristas estadunidenses com o resultado decisório sendo bastante desfavorável para o país, o que também favoreceu a anexação da Guiana Essequibo pelos britânicos.
A Venezuela, em 1963, alegou que no início do século o Tribunal Arbitrário de Paris era nulo devido a possível modificação dos mapas apresentados pela delegação britânica. Já em 1966, a Guiana alcança a sua independência, na mesma época em que o Acordo de Genebra é firmado, onde a Venezuela e a Guiana reconhecem o Essequibo como uma zona contestada.
Influencia política no cenário do conflito
No meio de um conflito territorial onde os principais aspectos são o caráter jurídico e político, a Venezuela e a Guiana têm mantido a utilização da natureza jurídica na qual se encontra baseada essa disputa. Além disso, tais naturezas procedem uma à outra, como por exemplo as mudanças em sua adaptação no decorrer dos anos, isto é, cada nação de maneira individual tem procurado conseguir e conservar respaldos tanto internacionais quanto domésticos com o mesmo objetivo final de concretizar a posse do território, daí o surgimento da preservação do caráter bilateral apresentado no próprio acordo de Genebra, como retratado no Art. 5º, parágrafo nº 2:
Ningún acto o actividad que se lleve a cabo mientras halle en vigencia este Acuerdo constituirá fundamento para hacer valer, apoyar o negar una reclamación de soberanía territorial en los Territorios de Venezuela o La Guyana Británica, ni para crear derechos de soberanía en dichos Territorios excepto en cuanto a tales actos o actividades sean resultado de cualquier convenio logrado por la Comisión Mixta y aceptado por escrito por el Gobierno de Venezuela y el de Guyana […] (VENEZUELA, 1981).
A partir daí, quaisquer decisões que sejam tomadas podem gerar um cenário de ameaça para a paz nos próximos anos, seja regional ou internacional, em que veremos um oficialismo que acarretará erros cruciais no fundamento e na política exterior mantida durante vários anos na base da reclamação e posicionamento de ambos países envolvidos neste conflito.
Discussão
Neste artigo se trabalhou de tal maneira que a disputa histórica entre Venezuela e Guiana Britânica pode ser analisada e potencialmente estudada valorando o seu potencial geopolítico e princípios de interesses, além disso, há a análise sobre como os conflitos bilaterais entre Guiana e Venezuela impõem um ambiente de tensão, envolvendo atores terceiros como os Estados Unidos, Países Baixos e a França. Também foram identificadas as caraterísticas políticas de ambas partes do conflito, bem como a demonstração dos resultados obtidos dessas políticas aplicadas e como essa escolha teve impacto no Sistema Internacional.
O território em reclamação pertencia a Venezuela no período do domínio da coroa espanhola ,então, pode-se analisar que o controle da Venezuela mesmo era mínimo por causa do domínio dos espanhóis. Os territórios passaram formar parte da Guiana, que foi logo ocupada pelos Países Baixos, França e Reino Unido, em um período de tensão por parte do território venezuelano que se encontrava em uma guerra por sua independência. O Reino Unido, por sua vez, aproveitou essa oportunidade para explanar seu controle territorial na Guiana Essequiba.
O tema passou a ser muito debatido quando o assunto foi publicado em 1949 em um memorándum póstumo de um advogado da defesa venezuelana no tribunal, Severo Mallet-Prevost, no qual constatava que a arbitragem de 1899 não teve legalidade, já que os integrantes britânicos acordaram com o juiz na época um termo que veio favorecer totalmente a Inglaterra.
Considerações finais
Conclui-se a partir deste artigo que a solução mais adequada e acessível para este conflito seria um acordo entre ambas as partes, que provavelmente implicará numa divisão territorial entre os países envolvidos. Apesar dessa solução proposta já ter sido tentada antes (durante o segundo governo do venezuelano Rómulo Betancourt nos anos 1950) conforme o Tratado de Washington, além de os dois juristas da parte da Venezuela serem norte-americanos, a Venezuela elegeu apenas um, já que o outro foi escolhido pelos Estados Unidos.
Dessa vez, acredita-se num comum acordo, com juristas nacionais e com a Guiana Inglesa já independente e capaz de decidir o melhor para si. Vale ressaltar que o conflito desde seus primórdios não envolveu violência ou confrontação direta, exceto em dois momentos específicos, um no ano de 1996, com a invasão da Ilha de Anacoco e a acusação, por parte dos guianenses, de outras incursões das Forças Armadas venezuelanas na região do Essequibo. O outro momento se deu no ano de 1981, com preparação militar de ambos os lados devido a incerteza causada pelo final do protocolo. Entretanto, momentos como esses se deram principalmente pelo contexto da época, fomentados por uma Venezuela extremamente nacionalista e uma Guiana mais suscetível e caracterizada por uma postura mais passiva, o que não deve se repetir, visto a recente descoberta de petróleo no país e a promessa de que isso pode levar a Guiana Inglesa a ser a nação mais rica do hemisfério Sul, como citado anteriormente.
O apaziguamento desta disputa deve pautar-se na promoção da paz, priorizando um diálogo político e visando o fim definitivo de litígios fronteiriços como esse, que prejudicam em maior intensidade o bem-estar das populações envolvidas. As partes em questão devem procurar antes de tudo chegar a uma solução por negociação, solução judicial, recurso a entidades e acordos regionais ou por outro meio pacífico à sua escolha.
O pacifismo — ou o amplo espetro das abordagens pacifistas, adota uma perspectiva particularmente crítica e contestadora a respeito do equacionamento do conflito através da violência. Como alternativa, as abordagens pacifistas procuram defender ativamente a paz, rejeitar o uso da força e identificar formas radicais de resolver, através de meios não violentos, os problemas gerados pela opressão política, pelas injustiças sociais e pela guerra (BRANCO, 2017, p. 167).
Assim, a instância regional (organização com participação do poder público e dos atores privados) seria a forma mais propícia de lidar com essa questão, já que, por ser de seu grande interesse a resolução da mesma, pode oferecer compensações para os países, seja por projetos de infraestrutura ou investimentos em diversas outras áreas.
A leitura e interpretação do conflito entre Guiana Inglesa e Venezuela implicam uma compreensão mais aprofundada acerca de uma situação ainda não muito explorada nascida na América do Sul, o que abrange uma apropriação e domínio de determinados conceitos e hipóteses que estimulam a criação de um sistema de resolução de conflitos territoriais sul-americanos, bem como sua respectiva importância.
Por fim, a aplicação da proposta do presente artigo se consistiu no momento atual, o qual proporcionou alguns meios para iniciar uma leitura de espaços geográficos interligada aos interesses dos Estados envolvidos através do embate territorial. Ou seja, identificar os elementos territoriais e até mesmo históricos e culturais através de uma perspectiva mais geopolítica pode ajudar no entendimento da proposta centralizada neste trabalho.
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