![Anistia 1 Ninguém é ilegal.](https://relacoesexteriores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Ninguem-e-ilegal-Foto-Miko-Guziuk-300x225.jpg)
Palavra derivada do grego amnestía, que significa ‘esquecimento’. Anistia é o ato pelo qual o Poder Legislativo concede perdão em caráter oficial, extinguindo uma punição antes imposta referente a determinado ilícito penal. Representa a renúncia do Estado de exercer o poder repressivo que lhe cabe. Aplica-se a atos passados, sendo outorgada ao crime, não à pessoa do réu, e geralmente está associada a crimes políticos.