Anistia

Ninguém é ilegal.
Ninguém é ilegal | Foto: Miko Guziuk | Fonte: Unsplash

Palavra derivada do grego amnestía, que significa ‘esquecimento’. Anistia é o ato pelo qual o Poder Legislativo concede perdão em caráter oficial, extinguindo uma punição antes imposta referente a determinado ilícito penal. Representa a renúncia do Estado de exercer o poder repressivo que lhe cabe. Aplica-se a atos passados, sendo outorgada ao crime, não à pessoa do réu, e geralmente está associada a crimes políticos.