A paradiplomacia refere-se à estrutura que permite que entidades subnacionais dentro de um estado soberano se envolvam em suas próprias relações diplomáticas com outros estados ou entidades subnacionais para promover seus próprios objetivos. Durante o governo João Campos (2020–2024), a cidade do Recife desempenhou um papel crítico nas atividades internacionais. O governo estabeleceu centros consulares, ganhou dois prêmios da ONU e colocou em ação o modelo COMPAZ de políticas públicas e colaboração internacional. Este artigo discutirá as conquistas que a paradiplomacia trouxe para a cidade do Recife durante o governo João Campos. Também destacará os desafios que a administração encontrou devido a esse sistema. O artigo utilizou as fontes primárias e secundárias para obter dados e informações corretas.
Sumário
Introdução
A paradiplomacia refere-se a um sistema de governança em que governos não centrais se envolvem em assuntos internacionais (Alvarez, 2020). Existem muitos métodos que compõem esse fenômeno, desde geminação local até redes transnacionais, colaboração descentralizada e participação em cúpulas internacionais. Na esteira da globalização, os governos descentralizados emergiram como grandes atores internacionalmente, forjando relacionamentos além das fronteiras e elaborando agendas independentes de política externa. O estado do Brasil implementou a paradiplomacia com sucesso em 2005 (Fantoni & Avellaneda, 2024). Embora o artigo 21 da Constituição Brasileira de 1988 afirme que “o governo federal tem o poder de manter relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais”, a ausência de qualquer referência às relações exteriores no artigo 22 deixa a porta aberta para que as cidades e regiões brasileiras participem da atividade internacional (Fantoni & Avellaneda, 2024).
O conceito de “diplomacia da cidade” cresceu em popularidade e foi usado nos campos da diplomacia pública e da paradiplomacia nos últimos anos. A cidade do Recife adotou o sistema de paradiplomacia para se beneficiar econômica e socialmente (Marié, 2020). Nas eleições de 2024, é fundamental entender o desempenho desse sistema para decidir se os prefeitos e vereadores devem continuar usando-o. Além disso, discutir os benefícios do sistema permitirá que outras cidades decidam se o adotam ou não. Este artigo está dividido em três partes. A primeira parte é a introdução. A segunda parte enfoca a paradiplomacia e seu desenvolvimento histórico da paradiplomacia no Brasil. A terceira parte examina o pano de fundo da paradiplomacia no Brasil, com foco em seus importantes marcos e eventos, A última parte examina a paradiplomacia da cidade do Recife sob a administração de João Campos, prestando atenção especial aos grandes eventos que o município patrocinou. Além disso, a seção destaca os desafios que afetaram as operações paradiplomáticas no município do Recife.
A Concepção de Paradiplomacia
Paradiplomacia não é um sistema ou termo comumente usado. Muitos estudiosos de relações internacionais não se concentraram em avaliar as interações entre organizações subnacionais e seus parceiros internacionais. No entanto, atualmente, os estudiosos estão prestando muita atenção e pesquisando mais sobre relações internacionais. A intensa pesquisa na área levou ao desenvolvimento da palavra paradiplomacia (Munir et al., 2022). Como observam Munir et al. (2022), Panayotis Soldatos viu o fenômeno como incluindo vários atores nas relações internacionais, o que o fez pensar em uma maneira de explicar o fenômeno. No entanto, é fundamental notar que o conceito e o estudo da paradiplomacia ainda são pequenos, e muitas pessoas desconhecem isso. Muitos estudiosos acreditam que a paradiplomacia é a implementação de uma estratégia diplomática paralela. Existem várias definições de paradiplomacia porque os estudiosos não decidiram uma maneira de definir o termo de forma adequada e exaustiva.
É difícil rastrear onde surgiu a primeira atividade paradiplomática. Mais historiadores acreditam que a paradiplomacia começou nas cidades-estado gregas. Outros afirmam que não poderia ter sido concebível antes da confederação de estados nacionais na Vestfália. Há evidências que mostram que as práticas paradiplomáticas estavam presentes em 1800. Apesar do debate sobre sua origem, mais evidências mostram que as atividades paradioplomáticas são mais concretas a partir de 1913 com a primeira rede internacional de cidades, a Union Internationale des Villes (Novialdi et al., 2021). A paradiplomacia se expandiu significativamente após o fim da Guerra Fria, permitindo que mais parceiros se envolvessem na criação de iniciativas globais. A integração mais profunda dos entes subnacionais trazida pela globalização abriu caminho e promoveu a formação de novas parcerias e aproximações.
Existem vários métodos pelos quais as cidades se envolvem em atividades paradiplomáticas. Esses métodos incluem a formação de acordos de geminação com cidades vizinhas que compartilham objetivos. Outra maneira é estabelecer representação diplomática no exterior. As cidades também se envolvem em atividades paradiplomáticas por meio da formação de parcerias com organizações internacionais. Por fim, eles se envolvem trabalhando em conjunto com parceiros e redes internacionais de cidades.
A Trajetória da Paradiplomacia no Brasil
A introdução da paradiplomacia no Brasil aconteceu principalmente no final do século 20 e início do século 21. Há três períodos de tempo que são facilmente percebidos na introdução da paradiplomacia no Brasil, a saber, desde sua origem até 1990, de 1991 a 2010 e de 2011 até hoje. Essas fases se devem a mudanças na estrutura governamental, à expansão da cooperação internacional e à promulgação da Constituição Federal em 1988 (Chatterji & Saha, 2017). No entanto, é importante notar que determinar as raízes da atividade paradiplomática no Brasil é igualmente desafiador. A maior parte da atividade de paradiplomacia já estava presente antes mesmo da primeira fase. Por exemplo, o comércio internacional faz parte da vida da cidade, principalmente em torno do litoral, desde a época do império. A exportação de matérias-primas e a importação de itens acabados com maior valor agregado foram os pilares desses negócios (Chatterji & Saha, 2017). Alguns eventos históricos importantes tornam-se aparentes quando se examina a trajetória da paradiplomacia no Brasil, primeiro dentro de um recorte temporal que se estende até a década de 1980. É fundamental notar que a paradiplomacia se desenvolveu no Brasil ao longo das décadas de 1990 e 2000 (Chatterji & Saha, 2017). Cada nova iniciativa procurou desenvolver as anteriores, ao mesmo tempo em que tentava definir o escopo de operação da área.
Paradiplomacia na Cidade do Recife: Das Origens A 2021
Recife é um polo cultural, político, econômico e educacional no nordeste do Brasil, bem como a capital do estado federal de Pernambuco. Como em muitas cidades brasileiras, as disparidades sociais que ainda são evidentes agora foram uma marca registrada de seu crescimento urbano. De acordo com Balbim (2021), pessoas de baixa renda foram forçadas a sair do centro da cidade devido a iniciativas de planejamento urbano como o Plano de Saneamento e a Reforma Portuária ocorridas em 1900. Muitas populações marginalizadas foram forçadas a deixar suas casas em centros urbanos e se estabelecer em locais mais rurais e ecologicamente sensíveis, frequentemente diante de desastres naturais, uma vez que não havia outras opções viáveis. De acordo com Balbim, (2021), a maior característica desse desenvolvimento urbano desregulado na periferia da cidade foi a criação de comunidades informais. Há uma diferença significativa de renda na região. Com uma renda média de R$ 983,86 contra R$ 1.755,61 em toda a cidade, 67 dos 94 bairros do Recife abrigam comunidades vulneráveis ou informais (Balbim, 2021). Sete dos dez bairros da cidade mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas estão situados na região norte, destacando o fato de que os riscos ambientais se sobrepõem às comunidades de baixa renda. A situação de vida já precária é agravada pela alta probabilidade de deslizamentos de terra e pelo fornecimento inadequado de redes de água e esgoto que afetam toda a região.
A paradiplomacia em Recife começou em 2005 devido às mudanças climáticas. A cidade precisava de ajuda internacional com o problema associado a essas mudanças. Recife assumiu a liderança na ação climática no Brasil devido à sua aceitação de uma agenda climática em nível municipal e suas fortes conexões internacionais. O marco legislativo e regulatório da cidade para combater as mudanças climáticas cresceu rapidamente desde o início da década de 2010. O financiamento e a assistência do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) levaram ao desenvolvimento em 2019 de uma Estratégia de Análise e Adaptação a Riscos e Vulnerabilidades Climáticas. Recife fez história naquele ano (Salomon, 2016) ao declarar emergência climática, a primeira do gênero na América Latina. Nesse evento, Recife se comprometeu a trabalhar por um futuro livre de emissões de carbono até o ano de 2050. Ele estabeleceu três objetivos para lidar com a justiça climática: (i) envolver organizações juvenis no processo de criação e implementação de políticas para combater as mudanças climáticas; (ii) priorizar comunidades vulneráveis e que foram histórica e desproporcionalmente impactadas pela injustiça ambiental; e (iii) garantir que a sociedade civil esteja envolvida em todos esses três processos.
A Lei da Semana Municipal De Paradiplomacia em Recife
Em novembro de 2023, o prefeito João Campos implementou a lei municipal número 19.121 que declara a última semana de setembro de cada ano como uma semana municipal de paradiplomacia. Esta data marcou 486 anos após a formação da cidade e 201 anos de sua independência. A semana municipal de paradiploamcy é crítica em Recife, pois atende a vários objetivos críticos. Por exemplo, fortalece, divulga e incentiva as iniciativas de paradiploamcia na cidade. Como outros sistemas, a paradiplomacia precisa ser celebrada para incentivar as iniciativas a continuar praticando-a. Além de incentivar as iniciativas, a paradiplomacia mostra o potencial do polo consular presente na cidade. Um sinal crítico de paradiplomacia é um forte centro consular. Por isso, a introdução da semana da paradiplomacia no Calamandra do Recife torna a cidade a “capital da diplomacia consular no Norte/Nordeste”, com mais de 40 consulados. O evento também impulsiona a paradiplomacia ao incentivar sua discussão. No feriado da paradiplomacia, os moradores do Recife discutem várias políticas críticas que têm sido bem-sucedidas em outras cidades e nações e as implementam na cidade para impulsionar as relações internacionais. Além disso, incentiva os moradores, enfatizando a importância da diplomacia no desenvolvimento e sustentabilidade da cidade. Outro objetivo da semana da paradiplomacia é aumentar o potencial econômico diante dos investidores. A celebração deixa os investidores seguros da paradiplomacia e acreditam que a cidade segue as regras da paradiplomacia, que incentivam o investimento. Por fim, promove intercâmbios culturais. Durante a celebração da semana da paradiplomacia, muitas cidades e países estrangeiros se juntam à cidade para comemorar. A interação impulsiona os intercâmbios culturais, o que é fundamental para o desenvolvimento da cidade.
A Paradiplomacia do Recife no Governo de João Campos (2021-2024)
A cidade do Recife experimentou várias vantagens e desafios na gestão de João Campos devido à paradiplomacia. As vantagens incluem a cooperação internacional. Como de Macedo et al. (2023) estabelecem, as corporações internacionais são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Nos últimos anos, a paradiplomacia na cidade de Recife, Brasil, tornou-se mais forte. Como resultado, o governo municipal está preocupado com seu poder crescente e de desenvolvimento e está agindo de acordo. Além disso, os governos locais e estaduais garantiram a expansão de seu envolvimento internacional de acordo com as disposições constitucionais (de Macedo et al., 2023). Recife, assim como outras cidades, possui regulamentos internos que garantem que os cidadãos possam participar internacionalmente. Além disso, os cidadãos têm voz nas entidades da UE que operam fora das fronteiras nacionais. É fundamental notar que os cidadãos brasileiros não costumam estabelecer representação política fora. Eles geralmente usam outras técnicas predominantes, como networking, acordos oficiais e missões internacionais. O principal objetivo dos cidadãos brasileiros (principalmente os moradores da cidade do Recife) ao adotar a paradiplomacia eram objetivos econômicos, como promover empresas locais, atrair investimentos e estimular o comércio internacional. Antes de submeter seus projetos ao ABC-MRE, os estados e municípios brasileiros devem garantir que o corpo estranho esteja em conformidade com o Acordo Básico entre o Brasil e o país (de Macedo et al., 2023). Isso garante que as parcerias de cooperação técnica com nações e organizações internacionais sejam legítimas. O prosseguimento dos projetos é possível após a verificação da legitimidade do acordo. Essas ações podem ser finalizadas sem aprovação legislativa, uma vez que o Acordo Básico e seu suplemento não incluem quaisquer artigos extras que aplicariam encargos ao patrimônio nacional. Os projetos são colocados em ação por meio de Programas Executivos e Acordos Complementares, com o Ministério das Relações Exteriores cuidando das negociações e submetendo-as à ratificação quando necessário (de Macedo et al., 2023). Devido à colaboração da cidade, Recife concluiu várias iniciativas de desenvolvimento. A cooperação técnica dá ao Recife acesso a conhecimentos e habilidades que combinam os recursos humanos e institucionais atuais, o que auxilia no crescimento da cidade.
Além da cooperação internacional, a paradiplomacia na cidade do Recife impulsionou seu desenvolvimento ao aprimorar a cooperação transfronteiriça entre as cidades. De acordo com Silva et al. (2024), a cidade do Recife reconheceu o potencial da cooperação transfronteiriça para conectar a atividade econômica e criar interações internacionais, tornando-se uma ferramenta vital para o desenvolvimento de áreas de fronteira. Quando a atividade económica nas zonas fronteiriças é impulsionada, os riscos inerentes às transações transfronteiriças são reduzidos. A atividade econômica pode ser reterritorializada fora do escopo de um Estado-nação, permitindo que estados e cidades operem juntos de forma mais eficaz além das fronteiras internacionais (Silva et al., 2024). A colaboração internacional serve tanto como uma área funcional quanto como uma unidade socioterritorial que tem certo valor estratégico. A Paradiplomacia do Recife estabeleceu capacidade em nível subnacional para garantir o desenvolvimento regional e aumentar a exposição das empresas locais aos mercados estrangeiros. As limitações legais frequentemente impedem a colaboração transfronteiriça oficial entre governos regionais e municipais. Esses casos acontecem mesmo nos casos em que os governos nacionais endossam e promovem a participação de atores subnacionais em preocupações globais. A importância da contribuição dos governos subnacionais na tomada de decisões internacionais está se tornando mais reconhecida, o que é um desenvolvimento bem-vindo. O governo subnacional da cidade do Recife aumentou e se beneficiou da cooperação internacional por meio de duas estratégias interconectadas (usando atores privados como representantes para conduzir a colaboração internacional e apropriando-se de normas mundiais para satisfazer contextos locais inadequados) (Silva et al., 2024). Essas medidas possibilitaram que a administração municipal do Recife colhesse os benefícios da colaboração internacional, ao mesmo tempo em que proporcionava aos investidores estrangeiros a margem de manobra necessária para investir na cidade.
Além disso, a paradiplomacia na cidade do Recife impulsionou suas relações e interação com outros países. A presença de um polo consular em Recife, Brasil, indica a excelente relação entre a cidade e outras nações globalmente (de Macedo et al., 2023). Essa relação impulsiona o desenvolvimento e o desempenho econômico. Os desdobramentos que foram presenciados na cidade do Recife em decorrência dessa relação podem ser acompanhados no passado. Por exemplo, a construção da instalação militar de Parnamirim foi a colaboração mais significativa entre o Brasil e os EUA (de Macedo et al., 2023). A presença de cerca de 5.000 militares americanos nesta estação aérea teve um impacto profundo na cultura local e acelerou o desenvolvimento na área circundante (de Macedo et al., 2023). A promoção do crescimento econômico, o ensino da língua inglesa e as iniciativas mundiais de intercâmbio entre pessoas continuam sendo altas prioridades para o Brasil e os EUA no século atual. Uma rede foi estabelecida com a ajuda do consulado para promover oportunidades de estudo no exterior para Nordestinos e proficiência na língua inglesa. A rede inclui centros binacionais em São Luís, Ceará e Recife, American Corners e programas Education USA. A crescente onda de viagens entre o Nordeste e os EUA é pelo menos parcialmente atribuível à expansão do comércio bilateral. Serviços Comerciais Estrangeiros e Assuntos Políticos e Econômicos foram recentemente estabelecidos dentro do consulado geral, juntamente com um aumento de pessoal para promover oportunidades de estudo no exterior para Nordestinos e proficiência na língua inglesa (de Macedo et al., 2023). Em Recife, Brasil, o Consulado Geral dos Estados Unidos está comemorando 200 anos de amizade e cooperação com o Nordeste com muito orgulho (de Macedo et al., 2023). Recife como um todo e seus habitantes lucraram substancialmente com essa parceria.
Por fim, a paradiplomacia levou ao aprimoramento da ciência e do desenvolvimento da conservação na cidade do Recife. Isso fica evidente pelo prêmio da ONU que a gestão de João Campos recebeu (Shah, 2023). O primeiro Prêmio Planeta Fronteiras, que homenageou as três principais publicações científicas do setor ambiental nos últimos três anos em todo o mundo, foi entregue ao Dr. Carlos Peres, professor da Universidade de East Anglia e vice-presidente do Instituto Juruá. A Frontiers Research Foundation é uma organização global sem fins lucrativos que visa mobilizar a comunidade científica para buscar soluções globais para questões urgentes como mudanças climáticas, perda de biodiversidade e sistemas de uso da terra e da água (Shah, 2023). A fundação também estabeleceu um dos maiores prêmios científicos do mundo. A situação da pandemia de COVID-19, que galvanizou um grande número de cientistas a trabalharem juntos, foi a principal inspiração. O Prêmio Planeta Fronteiras visa enfrentar a atual catástrofe ambiental de frente, contando com a ajuda do maior número possível de cientistas dedicados em sua busca por soluções (Shah, 2023). Instituições educacionais notáveis e organizações filantrópicas de todo o mundo indicaram o candidato ao prêmio. O Dr. Carlos Peres, professor da Universidade de Cambridge, ganhou os prêmios nacionais e internacionais. A pesquisa ecológica enraizada no paradigma “ganha-ganha” busca provar que os grupos locais podem realizar com sucesso esforços de conservação que protejam a biodiversidade e, ao mesmo tempo, melhorem o bem-estar econômico, social, cultural e educacional dos respectivos membros desses grupos (Shah, 2023). O caráter acadêmico do trabalho da cidade do Recife é validado por este prêmio e pelo fato de que todos os critérios de premiação foram baseados na qualidade científica, tornando-o mais especial. Ao abordar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e os sistemas de uso da água e da terra, a comunidade científica e os conservacionistas do Recife ajudaram a melhorar o padrão de vida dos moradores da cidade.
Os Desafios da Paradiplomacia da Cidade do Recife na Administração de João Campos
Apesar do sucesso demonstrativo de Recife em iniciativas grandes e pequenas ao longo dos anos, há desafios que limitaram a paradiplomacia do governo Campos de atingir patamares ainda mais altos. Um grande obstáculo foi a ausência de normatividade da paradiplomacia no nível federal. A paradiplomacia é implicitamente limitada pela Constituição Federal de 1988 (Cordeiro da Silva et al., 2023). No entanto, a maioria das iniciativas paradiplomáticas do Recife sob a administração dos campos incluiu a assinatura de acordos importantes com organizações internacionais e outras instituições subnacionais, como redes municipais, Nações Unidas, Comitê Olímpico Internacional e FIFA. A paradiplomacia é permitida pelo texto constitucional brasileiro porque concede à União e ao chefe do Executivo o poder exclusivo de celebrar acordos e manter relações com outros países. Isso porque os acordos firmados por entes subnacionais, como a capital do Recife, não eram com estados nacionais. O legislativo federal tentou resolver esse problema tentando restringir a atividade paradiplomática tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal (Cordeiro da Silva et al., 2023), mas não teve sucesso. A relutância da União em delegar certa autoridade a instituições subnacionais é aparente, mesmo quando se consideram as razões nebulosas para rejeitar a legislação relacionada à paradiplomacia.
Conclusão
Em conclusão, a paradiplomacia é um sistema de governo que se concentra na descentralização. A cidade do Recife implementou a paradiplomacia para garantir que todos os cidadãos participem da tomada de decisões e do desenvolvimento da cidade. A cidade do Recife experimentou múltiplas vantagens devido à paradiplomacia na administração campos. Por exemplo, o sistema levou ao desenvolvimento econômico da cidade. Também impulsionou um bom relacionamento entre a cidade e outros países, levando a mais desenvolvimento. A paradiplomacia também levou à cooperação internacional e impulsionou a ciência e a conservação. Apesar da múltipla, a administração Campos também enfrentou muitos desafios. O principal desafio foi a falta de normatividade. No entanto, é evidente que existem múltiplos benefícios associados à paradiplomacia que impulsionam o desenvolvimento local.
Referências
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