Em 1º de maio de 1865, na cidade de Buenos Aires, é firmado secretamente entre a República Argentina, o Império do Brasil e a República Oriental do Uruguai o Tratado da Tríplice Aliança, a fim de estabelecer uma concertação ofensiva e defensiva contra a República do Paraguai. Os plenipotenciários escolhidos foram Dom Rufino Elizalde, pela Argentina; Francisco Octaviano de Almeida Rosa, pelo Brasil; e, Dom Carlos de Castro, pelo Uruguai.
Esse tratado dispôs, entre outros aspectos, que os países aliados se comprometeriam a manter “a independência paraguaia e a integridade de seu território, cujas futuras fronteiras com o Brasil e a Argentina já vinham assinaladas no texto” (RICUPERO, 2017, p. 207). Ademais, devido a convergências políticas, havia um processo de aproximação entre Buenos Aires, Rio de Janeiro e Montevidéu.
Bartolomé Mitre, líder argentino, vislumbrava a consecução de uma parceria mais ampla e duradoura com o Brasil, “que fosse além dos aspectos conjunturais da guerra e tivessem em vista uma atuação em comum dos dois países no longo prazo” (VIDIGAL, 2014, p. 28). Na esteira de dificuldades no teatro de guerra e de inflexões políticas domésticas, essa projeção se apresentou cada vez mais inviável.
Contexto histórico
O subsistema do Prata foi um palco de disputas geopolíticas, inicialmente, entre as potências ibéricas e, posteriormente, entre os países recém-independentes, no século XIX, com a participação pontual de potências europeias. Para a Argentina, o estuário do Prata banha não somente a capital nacional, mas, também, o principal porto do país, que era responsável pela maior parte da renda obtida pela economia do país. Para o Brasil, era a via navegável que proporcionava o único caminho viável à província do Mato Grosso.
Destarte, era estratégico para as autoridades brasileiras manter a livre-navegação desses cursos d’água. Para o Paraguai, representava a única via de contato com o restante do mundo. Para o Uruguai, por fim, banha a capital nacional e o principal porto do país, que concorria com o de Buenos Aires e escoava a produção pecuária do interior. Essa sobreposição de interesses, portanto, poderia resultar em conflito armado, na medida em que houvesse alterações no equilíbrio regional de poder. Essas alterações ocorreram no início da década de 1860.
No Uruguai, eclodira, novamente, uma guerra civil. Em abril de 1863, o caudilho colorado Venâncio Flores retornou para o país a fim de derrubar o governo blanco de Bernardo Berro, que, por sua vez, era um aliado de Justo José Urquiza, líder da oposição federal argentina, e de Francisco Solano López, que se tornara Chefe de Estado do Paraguai em 1862. Nessa guerra civil, por conseguinte, estavam presentes forças interessadas na organização dos Estados Nacionais e, durante a luta, articularam-se os blancos uruguaios, Solano López e Urquiza, ao passo que as autoridades de Buenos Aires e do Rio de Janeiro SE aproximaram politicamente, visto que estavam interessadas na vitória de Venâncio Flores (VIDIGAL, 2014, p. 46-47).
No Brasil, o gabinete da Liga Progressista, que assumira em 1862, passou a ser pressionado por fazendeiros gaúchos que tinham propriedades no Uruguai e que sofreram perdas e violências decorrentes da guerra civil. Além disso, Mitre passou a apoiar mais efetivamente os colorados. Consequentemente, o Império do Brasil buscou equilibrar as relações de forças, ao atuar ao lado do líder argentino, no apoio aos colorados, por meio do envio de tropas em outubro de 1864, malgrado o ultimato paraguaio para que não o fizesse. Essa aproximação entre Argentina e Brasil causou forte reação de Assunção. Solano López passou a acreditar que, após derrotar os blancos uruguaios, esses dois países voltar-se-iam contra o Paraguai.
Em novembro de 1864, sob a suspeita de transporte de armas, que não se confirmou, o navio brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da província de Mato Grosso, foi apreendido em Assunção, sob a alegação de que a invasão ao território uruguaio fora uma declaração de guerra ao Paraguai, e rompeu relações com o Brasil. Ademais, o fraco desempenho das tropas imperiais na guerra civil uruguaia talvez “tenha despertado em Solano López a possibilidade de enfrentar militarmente o Brasil” (DORATIOTO, 2002, p. 69). Para o líder paraguaio, um levante liderado por Urquiza conteria Mitre e os blancos uruguaios poderiam não somente controlar o país, mas, também, atacar o Brasil pelo sul.
Em dezembro de 1864, tropas paraguaias invadiram o território da província do Mato Grosso e, em abril do ano seguinte, fizeram o mesmo com Corrientes. Desse modo, em abril de 1865, os representantes dos governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai, sob a presidência colorada, reuniram-se em Buenos Aires para estabelecer uma estratégia de reação.
O Tratado da Tríplice Aliança
Em 1º de maio de 1865, representantes da Argentina, Brasil e Uruguai concluíram o Tratado da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O texto do acordo era secreto e estabelecia, além da aliança militar, as condições para o estabelecimento da paz. Ademais, os limites territoriais entre o país guarani e os vizinhos argentino e brasileiro foram previamente determinados (DORATIOTO, 2002, p. 158).
Esse tratado declarava que a guerra era contra o governo do Paraguai e não contra seu povo. Desse modo, os países aliados se comprometiam a não depor as armas senão em comum acordo e depois da derrubada de Solano López. Qualquer tentativa de estabelecimento de paz de modo separado era vedada. Ao final do conflito, o Paraguai deveria pagar indenizações de guerra, que era uma prática recorrente na época. Ao governo que sucedesse o de Solano López, caberia indenizar todos os gastos de guerra feitos pelos governos aliados, bem como os danos e prejuízos causados durante o conflito às propriedades públicas e particulares, por tropas paraguaias.
Em relação ao comando-em-chefe das tropas aliadas, essa função seria desempenhada por Bartolomé Mitre, caso os combates ocorressem nos territórios argentinos ou paraguaios. As forças navais, por sua vez, seriam lideradas pelo vice-almirante Tamandaré. Por fim, as tropas brasileiras seriam conduzidas pelo general Luís Osório e as uruguaias obedeceriam ao general Venâncio Flores. Em relação a perdas territoriais do Paraguai, caberia à Argentina o Chaco Boreal, que congregava uma área entre o rio Pilcomayo e a baía Negra, no limite com a província brasileira do Mato Grosso, e a margem esquerda do rio Paraná até o rio Iguaçu, ou seja, Misiones.
Ao Império do Brasil, caberia um território mantido em litígio com o Paraguai, que era grande produtora de erva-mate, entre o rio Igurey, a serra do Maracaju e os rios Apa e Paraguai. Ademais, a demolição da fortaleza de Humaitá foi determinada, ao passo que a construção de outras fortificações que impedissem o livre trânsito no rio Paraguai seria proibida (DORATIOTO, 2014, p. 44-45).
Críticas do Conselho de Estado do Brasil
O documento do tratado da Tríplice Aliança foi aprovado pelo gabinete liberal presidido pelo marquês de Olinda, mas foi severamente criticado pela oposição conservadora. Destarte, a resposta da Seção dos Negócios Estrangeiros foi, graças aos votos dos conselheiros conservadores, uma crítica à proposta argentina de paz e, por conseguinte, ao próprio tratado (DORATIOTO, 2002, p. 163).
O parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros classificou as estipulações do tratado, referentes ao Chaco, como contrárias à política tradicional do Império, que fora concebida no sentido de manter não somente a independência do Paraguai, mas, também, a soberania sobre a parte do território necessária para separar a fronteira da província do Mato Grosso do contato direto com o território argentino. Segundo o parecer, pelo fato de o tratado de aliança reconhecer como argentina também a área de Misiones, a independência paraguaia estava ameaçada, pois o país guarani sofreria um “abraço apertado” da Argentina, com a qual seria fronteiriço a leste e a oeste, além de já o ser ao sul.
Como o Tratado da Tríplice Aliança garantia a independência paraguaia pelo prazo de cinco anos no pós-guerra e não perpetuamente, as suspeitas dos conselheiros aumentaram. Perguntava-se se esse período não corresponderia, na verdade, ao prazo necessário para que Buenos Aires preparasse a incorporação do Paraguai. Ademais, apontavam-se como ausências suspeitas no projeto argentino o fato de não se propor a garantia dos aliados ao novo governo que substituísse o de Solano López e a omissão em confirmar seu afastamento do Paraguai (DORATIOTO, 2002, p. 164).
Contexto internacional
A conjuntura internacional não era favorável aos aliados. O Império, por exemplo, estava de relações diplomáticas rompidas com o Reino Unido, devido à Questão Christie, as quais foram restabelecidas somente em setembro de 1865, após a arbitragem do rei da Bélgica favorável ao Império brasileiro.O Reino Unido tentou evitar a guerra, o que é coerente com um país cujos interesses comerciais poderiam ser significativamente prejudicados por bloqueios, destruições e morte de consumidores.
O chanceler britânico, convocado pelo Parlamento para explicar o que ocorria no Rio da Prata, declarou que o país era neutro no conflito e, em março de 1866, apresentou o Tratado da Tríplice Aliança, que, até então, era secreto, cuja cópia fora fornecida pelo chanceler uruguaio Carlos Castro. A imposição de perdas territoriais atraiu a simpatia internacional à causa paraguaia.
O Reino Unido manteve-se neutro, embora os diplomatas britânicos que atuavam nos países da região fossem avessos a Solano López. No caso da França, ocorreu o contrário: a posição desse país também era de neutralidade, mas o cônsul francês em Assunção era simpático à causa paraguaia. Em decorrência disso, o governo francês postergou a entrega de um encouraçado ao Brasil, que fora encomendado a estaleiros franceses antes do início da guerra. O vaso de guerra foi entregue somente após a ida à França do Barão de Penedo, em missão especial (VIDIGAL, 2014, p. 49).
Em julho de 1867, o Rio de Janeiro rompeu relações com o governo do ditador peruano Mariano Prado, por este ter criticado o Império na guerra contra o Paraguai, as quais foram reatadas dois anos depois, após golpe de estado que derrubou esse governante (GARCIA, 2018, p.66). Em dezembro de 1866, com o objetivo de neutralizar as repúblicas amazônicas vizinhas que se mostravam simpáticas ao Paraguai e evitar problemas adicionais com os Estados Unidos e com os países europeus, o Império abriu o rio Amazonas e seus afluentes, assim como o São Francisco, à navegação de navios mercantes de todas as nações (VIDIGAL, 2014, p. 50).
Ainda em 1867, a diplomacia imperial recusou o convite para participar de um Congresso Americano a ser realizado em Lima, por haver a possibilidade de que tal encontro se tornasse uma espécie de tribunal para pressionar os Aliados a pôr fim à luta contra Solano López, mas o evento não chegou a se realizar. Nesse mesmo ano, Brasil e Bolívia assinaram um tratado de Amizade, Limites, Navegação Comercial e Extradição, no qual contendas bilaterais foram resolvidas, o que foi positivo para evitar uma possível ampliação do teatro de guerra paraguaio (CERVO, 2015, p. 329).
O Departamento de Estado dos EUA aceitou a sugestão do Congresso e tentou mediar a paz no subsistema platino. Uma postura estadunidense para evitar a derrota paraguaia colocaria Washington em posição simpática perante as repúblicas hispânicas. Solano López, de maneira defensiva, aceitou essa proposta, enquanto o Império a recusou, no que foi seguido pelos outros dois aliados. Aumentou, então, a inclinação dos EUA favorável à causa paraguaia, e seu representante em Assunção, o general M. T. MacMahon, acompanhou o ditador paraguaio no início de sua retirada pelo interior do país, em 1868 (VIDIGAL, 2014, p. 51).
Questionamentos ao tratado após o fim da guerra
A Guerra do Paraguai terminou em 1º de março de 1870, com a morte de Francisco Solano López. Paulatinamente, as relações externas do Império do Brasil mudaram: foram entabuladas boas relações com as grandes potências e tensão com a Argentina. A origem dessa tensão data de 1868, quando, no Brasil, o Partido Conservador retornou ao poder e, na Argentina, Domingo Faustino Sarmiento foi eleito presidente da República.
Ambos eram contrários à continuidade da aliança no pós-guerra, pois viam-se como aliados circunstanciais e inimigos potenciais. A política dos conservadores, desde 1869, foi a de reafirmar a existência do Paraguai como Estado independente e, ao mesmo tempo, evitar que o Chaco se tornasse argentino, como determinava o Tratado da Tríplice Aliança. Os políticos conservadores acreditavam que o governo argentino pretendia anexar o Paraguai, enquanto Sarmiento, por sua vez, via no Império uma ameaça ao país guarani (DORATIOTO, 2002, p. 423).
Para Sarmiento, os supostos objetivos expansionistas do Império em relação ao Paraguai se realizariam mais facilmente com a aplicação dos termos do Tratado da Tríplice Aliança no pós-guerra. Por acreditar nisso, o chanceler argentino Mariano Varela defendeu que a vitória militar não dava aos países aliados direitos sobre o país vencido na definição de limites. O governo conservador brasileiro, por sua vez, fez uso desse argumento e, aproveitando-se de estar o Paraguai sob ocupação militar brasileira, inviabilizou a posse do Chaco pela Argentina.
Entre 1868 e 1876, os governantes brasileiros atuaram com base no premissa de que o Paraguai, destroçado pela guerra, não tinha condições, por si só, de garantir sua independência, e que era responsabilidade do Império evitar que fosse anexado pela Argentina (VIDIGAL, 2014, p. 53). Nas negociações entre os aliados e o governo paraguaio realizadas em Assunção, em 1871, os representantes do Brasil e do Uruguai não apoiaram as reivindicações argentinas sobre o Chaco.
Após a retirado do negociador argentino Manuel Quintana para Buenos Aires, o representante imperial, o barão de Cotegipe, em 1872, assinou, em separado, um tratado de paz com o Paraguai, e definiu os limites entre os países no rio Apa, como pleiteava o Império desde a década de 1850. Com isso, a diplomacia imperial ignorou a determinação do Tratado da Tríplice Aliança, que proibia a um país aliado assinar individualmente tratados de paz com o país vencido (CERVO, 2015, p. 336). Como consequência, as relações entre o Império e a Argentina alcançaram seu nadir, desde a década de 1850.
Em outubro de 1874, Nicolás Avellaneda assumiu a Presidência da Argentina e retomou as negociações com o Brasil e com o Paraguai. Após um longo período de divergências entre as partes, o governo de Avellaneda, em fevereiro de 1876, assinou com os paraguaios os Tratados de Paz, Limites, Amizade e de Comércio e Navegação. Desse modo, o rio Paraguai se tornou o limite entre as duas Repúblicas.
Os territórios das Misiones e do Chaco Central foram declarados argentinos, enquanto a área entre o rio Verde e o braço principal do rio Pilcomayo seria submetida à arbitragem do presidente dos EUA, que, em 1878, declarou-a pertencente ao Paraguai. Outrossim, foram alcançados os objetivos da diplomacia imperial a partir de 1868, garantindo-se que o Chaco, à altura de Villa Occidental, até o limite com o Brasil, se mantivesse de posse paraguaia (VIDIGAL, 2014, p. 55). Em suma, o Tratado da Tríplice Aliança de 1865 foi um instrumentos de equilíbrio geopolítico circunstancial, em detrimento de uma aproximação efetiva, de longo prazo.
Referências bibliográficas:
CERVO, Amado. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora da UnB, 2015.
DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
________. O Brasil no Rio da Prata (1822-1994). 2a Ed. Brasília: FUNAG, 2014.
GARCIA, Eugenio Vargas. Cronologia das relações internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Contraponto, 2018.
RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017.
VIDIGAL, Carlos Eduardo. História das relações internacionais do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014.
