A reforma tributária na Colômbia em meio a pandemia de coronavírus – É cabível implementar uma reforma tributária no país neste momento?

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A 6° edição do projeto “Gênero, Número & Grau” da Revista Relações Exteriores trará uma reflexão acerca da proposta de reforma tributária na Colômbia em meio a pandemia da covid-19.

Contexto

No dia 15 de abril de 2021,o governo de Iván Duque apresentou ao Congresso colombiano uma proposta de reforma tributária, cujo objetivo era aumentar a arrecadação de impostos e o valor das taxas sobre serviços básicos e IVA, Imposto sobre Valor Acrescentado. Porém, a proposta foi considerada como custosa para a classe média, fazendo com que sindicatos, movimentos sociais e diversos setores da sociedade a recusassem imediatamente.

Por conta dessa recusa, massivas manifestações populares começaram a ocorrer. O confronto entre manifestantes e polícias vem sendo muito violento. Segundo o El País, até o dia 08 de maio 27 pessoas tinham morrido e mais de 1.000 ficaram feridas. A Colômbia sofre com diversos problemas, como a violência policial e a desigualdade social. Com a pandemia, a situação instável do país se agravou. O país sofreu um dos mais duradouros fechamentos do mundo por conta da covid-19.

De acordo com o El País, meio milhão de empreendimentos quebraram, a pobreza aumentou, atingindo 42,5%da população. Se aprovada, a proposta de reforma tributária atingiria e prejudicaria ainda mais a população colombiana, principalmente a classe média e baixa. Em um momento como este pelo qual o mundo todo está passando, é necessário auxiliar ainda mais a população, que está sofrendo com o desemprego, com a fome, e com a doença em si.

Pergunta

Tendo em vista o que foi apresentado acima e de acordo com os seus conhecimentos como analista, analise a frase abaixo:

Por conta da pandemia e pela desigualdade social que assola a Colômbia há muito tempo, não é cabível implementar uma reforma tributária no país neste momento.

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Respostas & Comentários
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Discorda em partes

Danilo Caíque Prates Pereira

Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Jorge Amado | Pós-graduado em Finanças pela Faculdade 2 de Julho | Consultor na Deloitte Consulting.

Discordo em partes. Estamos vivendo uma crise sanitária que tem impactos diretos sobre a atividade econômica, decorrente das medidas de isolamento e distanciamento social. Essas medidas, essenciais para o controle da pandemia, sacrificam a rentabilidade dos médios e pequenos negócios, que não possuem estrutura para manter operações à distância com ferramentas de delivery e ainda assim assegurar preços competitivos. 

Desta forma, a pandemia não só causa impactos econômicos nas classes mais baixas, como colabora para a concentração de renda nos grandes grupos empresariais e asseguram maiores lucros a seus proprietários e acionistas. É injusto e desumano aumentar os impostos dos mais pobres através do consumo. 

Por outro lado, acredito que uma maior taxação dos mais ricos através do aumento das alíquotas do Imposto de Renda seria o mais justo. Recentemente, a Argentina com essa simples medida conseguiu arrecadar bilhões de dólares, transferindo essa receita para a manutenção dos auxílios emergenciais e compensação de isenção fiscal de setores mais vulneráveis.

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Discorda em partes

Danilo André Ferreira

Graduado em Relações Internacionais pelo Uni-BH | Pesquisador na área de Política Internacional Africana.

A reforma é necessária, porém, ao contrário dos moldes do que foi proposto pelo até então ministro da Fazenda Alberto Carrasquilla. A firme postura da população civil, mesmo diante de um Estado fortemente repressor, demonstra o acúmulo de um profundo rancor social que remete a problemas estruturais que são comuns desde a fundação não apenas do Estado colombiano mas que também são semelhates na América Latina em geral.

A construção de um país baseado em privilégios não é sustentável. Em algum momento a estrutura vai ruir. Na Colômbia, grande parte do capital elitista se deu ao preço de sucessivos massacres, tanto explícitos, por meio da força propriamente, quanto implícitos, legitimados pelos meios considerados legais, tal como a reforma em questão caminhava para ser mais um exemplo até a sua retirada.

A mesma falta de subsídios que inviabilizou, por exemplo, a concretização do acordo de paz com as FARC, entre outros fatores, está muito associada a inúmeras isenções fiscais concedidas a grandes empresários por parte do Estado colombiano e mantidas pelo governo de Iván Duque. Agora esse tipo de política se mostra ineficiente, haja visto com toda essa situação, que toda dificuldade de progresso para os que estão na base da pirâmide resultará em caos nos momentos mais críticos.

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Indiferente / neutro

Thiago Augusto Lima Alves

Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) | Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri (URCA) | Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) | Advogado | ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6354-3107

Reformas tributárias são sempre complexas e provocam diversos sentimentos na população envolvida. A pandemia agrava problemas já existentes e qualquer reforma deve ser muito debatida entre todos os setores sociais, sempre em prol da justiça tributária a que os cidadãos têm direito.

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Jales Caur S.

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília | Membro bolsista do Programa de Educação Tutorial do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

A atual conjuntura da Colômbia não permite uma reforma da maneira que está sendo proposta, pois além de imoral, é desumano impor aumento dos impostos no meio de uma pandemia global para a grande parcela da população — a que mais sofre com a desigualdade social no país — a pagarem mais por itens básicos, como remédio, alimentos e combustíveis. O cerne da reforma é voltada para a reputação da Colômbia perante agências de créditos internacionais, pois com o aumento da arrecadação, a dívida externa do país e as contas da gestão Duque — um dos símbolos da direita ascendente que cresce pela América Latina -, seriam freadas. 

No entanto, por considerar um contexto de crise, uma reforma tributária em uma sociedade desigual como a colombiana deve ser voltada para retrair tamanha disparidade social e econômica, mesmo que uma reforma voltada para esses objetivos seja considerada uma agenda de um governo de esquerda. E aqui cabe uma crítica ao atual sistema político latino-americano e a sua polarização entre esquerda e direita: alinhar-se a uma agenda se tornou mais importante do que o bem-estar do próprio povo e da saúde da instituição governamental e da democracia. 

Agora, não importa se milhares de colombianos estão indo às ruas em meio a uma pandemia fatal para protestar (com o risco de vida) contra medidas governamentais que vão contra a população; adotar um caminho contrário não parece agradar a ala neoliberal do governo colombiano. No fim, é uma agenda contra o povo que parece prevalecer mesmo em tempos de necessidade em nome do cumprimento do papel. Logo, aprovar uma reforma tributária nos moldes que o governo quer não é viável, mas deixar tamanha desigualdade lograr em detrimento da sociedade colombiana também não é a saída.

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Thomas Tavares

Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade da Beira Interior em Portugal | Licenciado em Letras - Português e Inglês pela Faculdade São Bernardo do Campo | Lattes: http://lattes.cnpq.br/9613122658892095

Os protestos a transcorrer na Colômbia são uma pauta profundamente importante para se ter um melhor entendimento do cenário político, econômico e social do país, que nesse momento, podemos afirmar que se encontra em forte transição.

Um pouco semelhante aos protestos que ocorreram no Brasil em 2013, na França em 2018, ou até mesmo no Chile em 2019, percebe-se que as manifestações na Colômbia tiveram como gatilho uma questão econômica e tributária. Porém, conforme o desenrolar dos acontecimentos, as manifestações colombianas foram ganhando uma roupagem diferente, trazendo consigo discussões sociais importantes, como: desigualdade social, abusos de violência policial, aumento de impostos sobre produtos básicos, além da falta de acesso da população para com as áreas de educação e saúde.

Tendo em vista o desgaste econômico causado pela pandemia e a desigualdade social vigente no país, eu concordo plenamente que não é cabível implementar uma reforma tributária como o governo tentou fazer no presente momento, com a economia nacional em frangalhos e a população geral tão desassistida.

Contudo, é necessário ter em vista que a Colômbia também precisa equilibrar gastos públicos, e que mais cedo ou mais tarde esta pauta da reforma tributária deverá ser retomada. Provavelmente não será com o mesmo texto que o governo de Iván Duque tentou emplacar, mas independentemente das mudanças políticas, sociais e econômicas que se obtenham com as manifestações, a pauta de reforma tributária terá de regressar ao centro da mesa dos colombianos nos próximos anos.

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Concorda em partes

Renato Revoredo Machado

Mestre em Relações Internacionais pela Florida State University (EUA), programa realizado no campus da cidade do Panamá, Panamác| MBA pela University of Rochester (EUA) | Bacharelado em Administração de Empresas pela FGV-SP (Brasil) | Trabalha na área financeira do Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) - ONU

Eu concordo em partes porque entendo que o momento não é oportuno para a reforma tributária em questão na Colômbia, o que não significa que a reforma tributária não seja necessária para o país. Países latino-americanos em geral padecem dos mesmos males,  a desigualdade econômica e o desequilíbrio orçamentário de suas contas públicas, muitas vezes permeados por corrupção.

Os casos são vários. Mais notadamente a Argentina, país recordista de moratórias que resultaram em auxílio emergencial do FMI em algumas ocasiões. Mas também o Brasil e até mesmo a Costa Rica, país que possui uma igualdade econômica mais saudável que os países sul-americanos, porém que  recentemente entrou em turbulência interna por conta de uma reforma tributária similar em alguns aspectos à que se propõe atualmente na Colômbia.

O momento não é oportuno para a reforma tributária em questão pois os efeitos da crise do coronavírus são mais prementes de serem endereçados. A economia de países como a Colômbia parou em alguns aspectos por conta da característica de ser baseada na informalidade e no local das atividades, que ocorrem muito nas ruas. O resultado foi o aumento da pobreza, como o texto inicial desta coluna demonstra. O governo colombiano precisará estar mais focado no auxílio aos menos privilegiados, para que possam sobreviver à esta crise, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista de saúde.

A reforma tributária em questão propõe mudanças nos impostos de renda, sobre serviços e IVA, e busca basicamente endereçar: (i) uma reversão ao desequilíbrio das contas públicas colombianas, (ii) uma modernização do sistema tributário atual, para que reflita um ônus contributário mais justo às atividades crescentes de serviços (que incluem uma gama de atividades relacionadas ao nosso mundo mais "moderno" tais como a internet), e (iii) alocar recursos públicos para fundos de mitigação de mudanças climáticas, através por exemplo, do aumento do IVA sobre o preço da gasolina.

O desequilíbrio das contas públicas é um mal que eventualmente tem de ser enfrentado, sob pena de desencadear descontrole fiscal e monetário (inflação) em um país. A definição de como aspectos da "nova economia" devem ser tributados é menos premente que o primeiro problema, mas também terá de ser discutida e implementada em algum momento. E o terceiro objetivo, o de alocar mais recursos voltados para a questão climática, possui importância relativamente mais urgente.

Portanto, concluo entendendo que a reforma tributária colombiana tem de ser engavetada por conta da crise atual que vive o país, mas a chave para abrir tal gaveta deve estar bem guardada para que seja reaberta em um momento mais propício.

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Lucien Vilhalva de Campos

Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Lisboa | Pesquisador visitante na Universidade de Düsseldorf

Minha resposta/análise para esta questão não está focada precisamente nos fatores econômicos da reforma proposta pelo governo de Iván Duque, e sim numa reflexão sobre o descontentamento social que tal proposta gerou. Toda vez que um povo se manifesta contra medidas de austeridade do Estado em tempos de crise, desperta-me atenção os movimentos de resistência enraizados nas práticas de mobilização popular. 

A resistência e a mobilização me convidam, então, a refletir sobre as relações de domínio e servidão, o que me leva a pensar no "hino à liberdade" composto por Etienne La Boétie no século XVI, em o "Discurso sobre a Servidão Voluntária". Para La Boétie, o poder não precisa necessariamente ser derrubado de seu posto, apenas não devemos tolerá-lo a todo custo. 

A lição que podemos retirar disto é que um povo não deve se submeter totalmente a quem quer que seja, não se sujeitando a amarras ou mordaças impostas por medidas de austeridade. As revoltas na Colômbia mostram, portanto, que boa parte da população não está fadada a tolerar austeridade ou se conformar com tal subserviência, pois como diz Paulo Freire, "ninguém liberta ninguém, as pessoas se libertam em comunhão". 

Não por acaso que um ditado que se tornou bastante popular entre os simpatizantes da causa nas redes sociais é que "uma população que sai para protestar em meio a uma pandemia, tem mais medo do governo do que do vírus". Desta forma, penso que não é cabível implementar uma reforma tributária na Colômbia não apenas pelo frágil momento econômico que o país enfrenta com altos índices de desemprego, ou pelo fato de eu acreditar que o governo Iván Duque está fora da realidade ao promover austeridade, abuso de poder e violência em tempos de crise, mas também pela demonstração do povo em não se sujeitar a preocupante combinação de pandemia e autoritarismo. 

Ainda assim, toda insatisfação popular também requer saídas e novos planos. O que me parece cabível neste caso, é continuar utilizando os espaços públicos e democráticos para pressionar o governo a levar em conta uma nova proposta que seja compartilhada com a sociedade civil, concentrando-se em taxar temporariamente as empresas de grande porte e as classes mais abastadas. De todo modo, não faz sentido tentar fazer uma ampla e injusta reforma fiscal e no sistema de saúde em meio a uma pandemia que tem afetado as camadas mais pobres da população. Isto somente cria distúrbios e problemas, tornando maiores os custos para que Iván Duque permaneça no controle.

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Andreia G. P. Aizawa

Advogada | Pós-graduada em Direito Internacional | Colunista e Pesquisadora Voluntária da Revista Relações Exteriores

 A Colômbia com 47 milhões de pessoas tem a 28ª maior população do mundo, e a segunda maior da América do Sul, depois do Brasil. Vive no mês de maio 2021 a terceira onda de contágios com a ocupação das UTIs nas principais cidades que supera 90%, possui desigualdade social, e o presidente Ivan Duque tenta fazer sua reforma tributária no pior momento do mundo.

Isso porque os desafios para a Colômbia e as economias da América Latina são justamente equilibrar as contas públicas, seja aumentando impostos, ou vendo o abismo da dívida pública crescer. Especialistas na área econômica afirmam ser ações essenciais, mas políticos a temem, pois implica em ações impopulares em determinados setores da sociedade.

De fato, na Colômbia a reforma atingiu boa parte da população, o que gerou grandes manifestações e tumultos em plena pandemia. Isso já fez o presidente recuar, propondo alterações no projeto, prevendo taxar empresas e classes sociais mais altas. Enfim, a reforma deve ser profunda, principalmente taxando grandes fortunas, não só na Colômbia, mas em toda a América Latina.

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Leila Oliveira da Fonseca

Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Goiás | Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Sergipe | MBA em Gestão Empresarial pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro | Analista de TI no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com foco em Planejamento Estratégico, Gerenciamento de Projetos e Business Intelligence.

O tema Reforma Tributária sempre é bastante sensível e polêmico, principalmente em países onde os índices de desigualdade são críticos, como os da América Latina. No caso da Colômbia, 2º país latino-americano mais desigual da região, ficando atrás apenas do Brasil, a situação não seria diferente. A reforma, além de provocar protestos contrários, que levaram à renúncia do ministro da Fazenda e ao recuo da proposta pelo presidente, acabou sendo o gatilho para a retomada de manifestações relacionadas a problemas anteriores. 

Os colombianos há tempos se queixam da polícia militarizada,  que por ter sido treinada para enfrentar guerrilhas, é bastante violenta ao lidar com manifestantes. Além do grande número de feridos, no momento atual, há denúncias de estupros, assassinatos e desaparecimentos forçados, praticados pela força pública.

Outra reivindicação refere-se à violação, por parte do governo, dos Acordos de Paz já assinados com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ocorrendo assassinato de líderes sociais. Em um contexto crítico de pandemia, é totalmente incompatível qualquer reforma do gênero. Concordo que, em um outro momento, uma reforma seja necessária, desde que viabilize um país com menos desigualdade e exclusão social.

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Alexandre Piamolini

Mestre (2020) em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS/PPGEEI | Bacharel (2017) em Relações Internacionais pela UniRitter de Porto Alegre/RS.

Desde o final de 2019 os países estão enfrentando milhares de casos e mortes em relação à acelerada contaminação do coronavírus que vem agravando o sistema de saúde – sem contar com os enormes impactos sociais e econômicos. Desse modo, inúmeros países estão priorizando os recursos nacionais para serem dispostos aos hospitais, bem como nas pesquisas destinadas à produção de vacinas, e sobretudo para a imunização da sociedade.

Contudo, enquanto algumas nações – no caso, países desenvolvidos -, possuem economias avançadas, os líderes geralmente trabalham em prol da produção de vacinas, no apoio financeiro às classes baixa e alta, além de transferir recursos nacionais para socorrer empresas – além de pequenos e médios negócios para não irem à falência. 

Por outro lado, essa realidade geralmente está concentrada nas economias avançadas na América do Norte (Estados Unidos e Canadá), nações europeias (principalmente regiões ocidental e central) – e por fim, as nações escandinavas. Ademais, os países asiáticos como os Tigres (Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e Cingapura); além de Japão, China, Nova Zelândia e a Austrália.

No entanto, a realidade vivenciada por outros países durante a pandemia do coronavírus têm sido impactada por grandes eventos internos; sendo a Colômbia  um grande exemplo. A polêmica proposta do presidente Ivan Duque pela reforma tributária abalou imediatamente a sociedade colombiana, principalmente as classes baixa, que sempre são as mais afetadas, e média.

O objetivo do governo Duque é elevar a arrecadação de impostos para fins de contribuição da sociedade aos cofres nacionais da Colômbia. Tendo em vista que a Colômbia está sendo gravemente afetada pelos impactos sociais, sanitários e econômicos da pandemia, a grande desigualdade social que assola a nação colombiana há anos é mais um agravante para a nação sul-americana.

Sendo assim, o projeto para a elevação dos impostos acarretou em grandes protestos nas grandes cidades que foram imediatamente suprimidas pela violência brutal das forças policiais. Desse modo, as repressões estão implicando ainda mais num antagonismo entre a alta cúpula policial e militar e a sociedade colombiana. 

Logo, como uma forma para estabilizar o país, é imprescindível que, primeiramente, o governo de Iván Duque dialogue com a sociedade e estabilize a situação social, além de elaborar projetos sociais destinados a socorrer pequenos e médios negócios, auxílio financeiro – e inclusive buscar subsídios internacionais para reaquecer a economia e na promoção de empregos.

Ademais, a vacinação nacional, o reforço pelas medidas indubitáveis no tocante à prevenção da disseminação do coronavírus, são outros temas administrativos inevitáveis para que a Colômbia consiga superar os grandes impactos da pandemia.

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Raquel Iraha

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos (Unisantos) | Especialização em Filosofia e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Considerando que a grande parte da população colombiana se encontra em situação de pobreza, em uma pandemia, uma reforma tributária poderia contribuir com a piora desse contexto. Segundo o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (Dane), o PIB cresceu mais que o esperado no primeiro trimestre de 2021 (2,9%) em relação ao ano passado.

Contudo, essa medida, que causou protestos e resultou na renúncia do Ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla e a revogação da medida pelo Presidente Duque, poderá minar o otimismo que o primeiro trimestre apresentou, além de já ter contribuído com a insatisfação da população colombiana, que já está em situação precária e com direitos violados.

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Camila Benzaquen

Bacharela em Relações Internacionais pelo IBMR | Editora assistente e colunista da Revista Relações Exteriores | Pós-graduanda em Comunicação e Jornalismo Digital | Pesquisadora do NEFRI.

A pandemia do coronavírus trouxe muitos problemas além da questão sanitária, como o aumento do número de pessoas na linha da pobreza, de desempregados, de pessoas em situação de rua, entre outros. Todos os países foram afetados de alguma maneira pela pandemia, contudo, por diversos motivos, cada um foi atingido de uma forma diferente. 

De qualquer maneira, todos os países deveriam ter como prioridade a proteção do seu povo. Sendo assim, os governos deveriam direcionar verbas para a distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como máscaras, luvas, álcool gel; e deveriam instituir medidas de emergência para auxiliar aqueles que perderam seus empregos, suas casas e que estão passando fome. 

Tendo em vista o que foi exposto acima, concordo totalmente que não é o momento, nem na Colômbia, nem em outro Estado, para a implementação de reformas que irão prejudicar ainda mais a população. 

Edições anteriores:

1° edição: Eleições Americanas 2020 – A mudança de presidente é positiva para a América Latina?

2º edição: A nova constituição chilena de 2021 – Sua elaboração significa a superação dos resquícios do passado ditatorial?

3° edição: Coronavírus e a cooperação internacional – A pandemia contribuirá para uma maior cooperação e integração em temas de saúde?

4° edição: A Mutilação Genital Feminina e os Direitos Humanos – O sistema internacional deve combater esta prática apesar de questões culturais ou religiosas?

5º edição: Covid-19 e a negligência para com os povos originários do Brasil – O modo como o governo vem atuando com os povos nativos é mais um exemplo de como o país negligencia os direitos e a vida dos povos originários do Brasil?

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Sobre o Autor

Analista de Relações Internacionais. Editora assistente da Revista Relações Exteriores. Pós-graduanda em Comunicação e Jornalismo Digital. Pesquisadora do NEFRI.

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