Criação da Organização para Cooperação de Shangai (OCS) – 15 de junho de 2001

Encontro do Conselho de Chefes de Estado da Organização de Cooperação de Shangai em 2018 | Fonte: Fotos Públicas
Criação da Organização para Cooperação de Shangai (OCS) - 15 de junho de 2001 1

No dia 15 de junho de 2001, os líderes da China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão se reuniram em Shangai para a criação de uma organização intergovernamental voltada, inicialmente, para o fortalecimento e a segurança da região do globo que encobre Ásia, Ásia Central e Eurásia. A Organização para Cooperação de Shangai (OCS) é fruto do grupo Shangai Five — todos os Estado citados acima, com exceção do Cazaquistão —, que se reuniram desde 1996 até a sua criação. A carta de operação da organização foi assinada em São Petersburgo, Rússia, em 2002, e passou a vigorar completamente em 2003.

Devido ao crescimento populacional, institucional e econômico dos países e das necessidades de cooperação bilateral, regional e multirregional — consideradas aqui relações com outros blocos econômicos, como a União Europeia, a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Liga Árabe (LA) e a União Africana (UA) —, a organização se capacitou para o diálogo multilateral. Em 2017, portanto, Índia e Paquistão passaram a integrar a lista de Estados-membros. Atualmente, a Organização conta, também, com cerca de 3/7 da população do planeta, considerando que a maior parte da população mundial está concentrada na China e na Índia.

Considerando a atualização da agenda do OCS com o decorrer dos anos 2000 e 2010, o acréscimo de duas potências nucleares, mesmo que não cossignatárias do Tratado de Não Proliferação, fortalece a Organização como poderio militar, contando com quatro membros de oito nuclearizados belicamente. Isso implica no equilíbrio do que se refere como “balança de poder” nas Relações Internacionais, ou seja, uma concentração de poder militar excessiva em uma só aliança.

Os caminhos até a Organização

As reuniões do Shanghai Five foram frutos da iniciativa de Moscou e Pequim, que buscavam uma nova ordem de estabilidade na região após a guerra fria e, consequentemente, pós-soviética. Parte dessa questão pela integração regional surgiu pelo temor de Pequim e Moscou do contato da região com conflitos internos que pudessem abalar o equilíbrio daquela região do mundo — como, por exemplo, outros países decidirem seguir o caminho da guerra civil do Tadjiquistão, que não teve fim até junho de 1997, e que representava a insatisfação popular de um povo contra um modo de governo que se repetia na vizinhança em sua experiência pós-soviética. Esse equilíbrio já estava fragilizado considerando o contexto da década de 1990 de fim da Guerra Fria e da abertura chinesa para o ocidente, implicando, então, no fim da homogeneidade ideológica e de poder na região. Esse medo era alimentado por casos como. A questão de delimitação de fronteiras entre os países antes parte da União Soviética também serviu como fonte para os movimentos para a criação de uma organização inter-regional.

Entre 1996 e 2001, os seis países se reuniram a fim de garantir que tais tensões não representassem ameaças reais. Em setembro de 1996, houve uma grande e enfática para o reconhecimento da existência de potencial terrorismo na região assim como grupos extremistas, como a chegada do talibã na região. Em abril de 1997, por esforços russo e chineses, foi acordado a redução de forças militares na zona de fronteira. Entre 1999 e 2000, Rússia e China tiveram que, novamente, juntar esforços a fim de garantir a segurança na região de militantes religiosos armados que surgiam no Quirguistão e no Uzbequistão. A consolidação da OCS era o melhor caminho para que as duas nações mais ativas pudessem gerir um estado de segurança coletiva mais amplo, tendo em vista que já havia esse princípio dentro da Comunidade de Estados Independentes — formada pelas 13 nações que compuseram a União Soviética.

A movimentação inicial dos cinco países e a evolução para a OCS é interpretada como uma alternativa à presença dos Estados Unidos da região — indesejada pelos países pelas questões de imperialismo latente envolvendo a nação norte-americana e também pela ideologia contrária à maioria dos países da região. A organização foi inicialmente formada por países que antes compunham a União Soviética e/ou possuíam regimes socialistas de governo. Sua agenda inicial era voltada para a construção de mútua confiança entre os países e a delimitação fronteiriça. A agenda atual corresponde às demandas contemporâneas de cada nação, assim como os seus tamanhos, já que também se mostra alinhada a questões de crescimento do poderio militar dos países membros, à cooperação para o antiterrorismo e compartilhamento de inteligência.

Desafios e incertezas

Nos últimos dois anos, a organização teve diversas ameaças de teor securitário para a ordem da região. Dentre elas, há a questão latente do conflito entre Azerbaijão e a Arménia — a qual ainda parece ser uma questão fronteiriça não resolvida, preocupação inicial da Organização, e que contou com grande participação e interferência russa. No entanto, o conflito central que traz o interesse das análises para a Organização é a questão Índia x Paquistão — conflito gerado por questões de fronteira na região da Caxemira — e a admissão de ambos como Estados-membros permanentes. 

Essa participação traz uma preocupação singular para a região devido a presença de dois países nuclearizados belicamente que possuem indiferenças entre si. O caso da Índia e do Paquistão, por questões territoriais, é histórico. A partir dessa interação no âmbito da Organização, há dois possíveis resultados: o positivo, no qual a tensão é amenizada e neutralizada, ou negativo, no qual a relação entre ambos permanece e/ou piora. Nesse caso, veio a piorar.

Considerando as questões já existentes entre Índia e China estarem abertas à resolução por ambas as partes desde 2018 com o encontro que ficou conhecido como o espírito Wuhan, tal espírito de cooperação e mútuo entendimento se findou, deixando ao Paquistão o medo de que, por causa dos conflitos com a Índia, o país fosse, de alguma forma, inserido na narrativa do conflito Índia vs. China. Já há casos de paquistaneses mortos em conflitos entre China e Índia. Embora esses conflitos em menor escala aconteçam, os três Estados evitam o conflito maior devido à pressão do papel que cada uma das nações exerce regionalmente — da China, principalmente, com sua escalada à maior potência econômica do mundo. 

Os principais desafios que tange a atual inserção da Organização para Cooperação de Shangai são mais voltados para a contenção de danos que esses conflitos internos podem gerar caberia à Rússia a realizar os esforços, já que, no passado, o país realizava essa pressão com a China contra países em situação vulnerável. A partir disso, corre o risco de uma dissolução do poder da Organização com a possível saída, suspensão e/ou expulsão dos Estados-membros. A análise de Kupriyanov (2020) traz duas contribuições necessárias para entender possíveis cenários: um deles é que pode ser ou criado um grupo paralelo, como os seis países originais, e o restante para demais atividades, ou até mesmo a dissolução permanente do bloco em caso de maiores conflitos e a incapacidade dele de manter o seu objetivo: a segurança a nível regional.

Considerações Finais

A Organização para a Cooperação de Shangai não possui uma atuação internacional tão grande como outras alianças regionais asiáticas — como a ASEAN por exemplo —, servindo mais como uma instituição de balanceio das relações securitárias e de defesa dos países envolvidos. Ao considerar a história da região e o cenário da ordem internacional na qual a Organização foi criada — cenário esse que se voltava para um protagonismo exclusivo dos Estados Unidos —, a OCS também representa uma instituição voltada para proteger essa região de influências superiores externas por parte do ocidente.

Embora não seja de feitio traçar comentários extensivos sobre a OCS no ocidente nem na literatura ocidental no que tange às relações internacionais, esse bloco de cooperação representa um ponto de estabilidade e segurança para essa região do globo. A Rússia e a China, iniciadoras do movimento, servindo como maiores influências para os outros países e a cooperação voltada para a segurança tornam a Organização um ponto peculiar na ordem dos Estados asiáticos.

Referências bibliográficas:

FACON, I. L’Organisation de coopération de Shanghai : Ambitions et intérêts russes. La Documentation française. N. 1055. Pp.26-37

Marcadores:
Sobre o Autor

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Membro bolsista do Programa de Educação Tutorial do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Deixe um comentário