A Política Monetária na Zona do Franco Autonomia como preço pela Estabilidade

O franco CFA é usado atualmente por oito países da África Ocidental, mas seus dias podem estar contados | Foto: Thierry Gouegnon PW / SM / Reuters
Zona do Franco - O franco CFA é usado atualmente por oito países da África Ocidental, mas seus dias podem estar contados

Mesmo após o período colonizatório, o Estado francês mantém incisiva presença no continente africano, o que, em grande parte, é viável graças à manutenção de fortes relações comerciais estabelecidas em um espaço econômico integrado, visando principalmente o controle do fluxo de capitais no império colonial. Um dos principais pilares para esse controle é uma moeda comum utilizada por um conjunto de países africanos na zona do franco, o Franco CFA, criado em 1945.

A busca por maior soberania e melhores condições de crescimento culminou na projeção de uma nova moeda, o Eco, o qual a concretização gira em torno de mudanças nas políticas monetárias que ainda vinculam os países da região francófona do continente à sua antiga metrópole, de forma que muitas vezes as perdas e ganhos dessa relação sejam no mínimo bastante questionáveis com forte tendência à desvantagem para o lado dos países africanos.

O Sistema Monetário Franco-Africano

A Zona do Franco consiste em um sistema comum de taxas de câmbio com relação fixa e permanente, formado por 14 países divididos em duas grandes sub-regiões e agrupados em duas organizações, sendo uma a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), composta por países da África Ocidental, sendo eles; Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. A outra, se trata da Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC), composta por Camarões, Chade, Congo, Gabão, Guiné Equatorial e República Centro-Africana. Os objetivos destas instituições consistem no estabelecimento de uma união aduaneira e de um mercado comum facilitando a implementação de políticas econômicas a nível geral, oferecendo aos países africanos a possibilidade de controle da inflação e da dívida pública (BANKOLE, 2020).

O último integrante trata-se de Comores, cujo vínculo à antiga metrópole se dá de forma singular em comparação aos demais e, por isso, não será o foco da discussão aqui proposta. Importante ressaltar também que a Guiné Bissau foi colônia portuguesa, mas mesmo assim se uniu aos seus vizinhos em busca de uma melhor inserção no comércio internacional.

Os países em questão utilizam como moeda o Franco CFA, que de origem significava Franco das Colônias Francesas em África, atualmente adota-se o nome Franco da Comunidade Financeira na África, ou Franco Ocidental (XOF), pelos Estados da UEMOA, e o Franco da Cooperação Financeira Africana, ou Franco Central (XAF), pelos Estados da CEMAC. Ambas as moedas têm o mesmo valor, porém só são aceitas dentro das suas respectivas áreas e no comércio com a França, mas não entre si.

Zona do Franco CFA na África
Onde o Franco CFA é utilizado na África – Fonte: BBC News, 2019.

O valor da moeda africana, que já se encontrou em paridade com o Franco Francês, hoje está em convergência com o Euro, tendo o Tesouro público da França como garantidor e, dessa forma, conforme apontado em Fernandes (2012), se mantendo de acordo com o que se encontra estabelecido nos tratados de Maastrich (1992) e Amsterdã (1993), que estabelecem as restrições quanto a possibilidade de financiamento de déficit de Estado por meio de bancos centrais europeus, o que significa dizer que o Estado francês possui meios legais de se apossar das divisas africanas em benefício próprio.

Outros acordos relevantes para o caso são a Convenção de Cooperação Monetária de 23 de Novembro de 1972 e a Convenção de Cooperação de 4 de Dezembro de 1973, contendo os princípios estabelecidos para a cooperação monetária entre os Estados-membro da Zona do Franco e a França, havendo 4  fundamentais, conforme mostrado por Bankole (2020), sendo eles: a paridade fixa do Franco CFA com o Euro, a garantia de conversibilidade ilimitada por parte do Tesouro Francês, a livre transferibilidade da moeda no interior da Zona do Franco e a centralização das reservas cambiais. Este último, estabelece que os Estados-membro da UEMOA e da CEMAC concentrem suas reservas cambiais nos bancos centrais de cada uma das organizações, sendo eles respectivamente o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), e o Banco dos Estados da África Central (BEAC).

Em contrapartida cada um dos Estados africanos precisa entregar a França 20% de sua emissão monetária, assim como 50% de suas reservas cambiais na forma de depósito junto ao Tesouro francês, o que, ainda segundo os apontamentos de Bankole (2020), representava até 2015 uma quantia de 19 bilhões de Euros e, que somados aos impostos pagos por estes países ao Estado francês, estima-se que devam ultrapassar o valor de 400 bilhões. Caso precisem utilizar suas próprias reservas, os Estados-membro da UEMOA e da CEMAC ainda estão sujeitos a taxação, o que significa que esses países estão com o acesso a liquidez de suas receitas dificultados em última instância.

O princípio da livre transferibilidade só se aplica para as trocas comerciais entre a França e os Estados de cada uma das organizações, mas o mesmo não vale para estes Estados comercializarem entre si, já que apenas o Franco CFA específico de cada organização é aceito dentro de seu respectivo espaço de destino, além de que, o Estado francês também resguarda representantes com poder de veto dentro dos Conselhos Administrativos de cada um dos referidos bancos centrais, o que tende a resultar em dificuldades de financiamentos de déficits de Estado para os países membros (BANKOLE, 2020).

Entre 2004 e 2016 a taxa média de crescimento do PIB per capita foi de 1,6% na CEMAC e 1,9% na UEMOA, sendo 2,5% na África anglófona com destaque de 3,5% para Nigéria e 3,2% para o Gana (BANKOLE, 2020). Para os Estados africanos da Zona do Franco, a principal vantagem seria a estabilidade conseguida por meio do controle da inflação através da paridade com a moeda europeia, o que em tese deveria promover o crescimento sustentável e a ausência de risco cambial criando um ambiente favorável para a atração de investimento estrangeiro e integração dos países membros.

A Manutenção das Relações Econômicas

Segundo Sena (2012), a infraestrutura construída nas colônias era voltada para produção de itens agrícolas como o algodão, cacau, café e amendoim, que abasteciam a metrópole. A importância das colônias na pauta comercial da França se elevou com a implantação do Franco CFA, colocando esses países em melhores condições de formarem um grande mercado consumidor, o que mais tarde viria a manter estes Estados ocupando uma posição marginalizada na economia mundial, condição essa que é fundamental em toda controvérsia envolvendo a questão da moeda, pois está diretamente ligada a dependência de ajuda externa ainda existente por parte destes países.

Os efeitos da política monetária do Franco CFA em termos de estreitamento de laços com a metrópole podem ser observados pela alta no escoamento da produção francesa rumo às colônias, a qual subiu de 27% em 1938, para 44% em 1952, o que representa um aumento substancial nos primeiros 13 anos após a implementação da moeda (SENA, 2012). Atualmente as taxas de câmbio nominal, que repercutem influenciando as taxas de câmbio real entre as duas moedas (Euro e Franco CFA), são definidas pela União Europeia (UE). Essa paridade com uma moeda tão forte no comércio mundial em Estados considerados em desenvolvimento tende a configurar para estes países maior facilidade para importação em detrimento da exportação. 

A mesma autora, Sena (2012), também aponta o caráter personalíssimo das constituições, comumente encontrado nos países da região do Saara, que têm espelhados no art.16 da Constituição da França, um instrumento que tem sido usado pela política externa francesa para garantir a persistência do caráter subalterno dessas relações por concederem ao chefe do Executivo ampla margem discricionária, ou seja, de ação baseada na racionalidade subjetiva do agente, possibilitando que as relações exteriores destes países ganhassem um caráter mais pessoal por parte dos chefes de governo em troca geralmente de um pouco mais de prestígio internacional.

Segundo Oliver (2014), a indústria é o principal veículo da integração por permitir trocas intersetoriais e a mobilidade dos fatores de produção que podem corrigir desequilíbrios em tais setores. A vantagem da fixação de taxas de câmbio dentro de uma união monetária consiste nas economias de custo das transações realizadas, portanto sendo mais proveitosas quanto maior for a intensidade dessas trocas comerciais (Kinnon, 1963).  Entre os anos de 2005 e 2014 por exemplo, a UEMOA e a CEMAC mostraram índices de trocas comerciais muito baixos entre si, apresentando respectivamente entre 15% e 6% para as trocas comerciais intra-regionais (Có David, 2016), em contraste aos 66% da União Europeia (UE), 45% do NAFTA e 39% da ASEAN (FERNANDES, 2012).

Os Estados da Zona do Franco (África Ocidental e Central), tendem a figurar entre os países com os mais baixos índices de desenvolvimento no continente e também entre aqueles com maiores índices de pobreza. A ausência de infraestrutura produtiva faz com que o potencial de aumento nas trocas de bens, serviços e capitais entre os membros da UEMOA e da CEMAC não ocorra como esperado, não sendo de fato uma alternativa eficaz ao subdesenvolvimento, apesar do imenso potencial que tem a região como um todo, devido a fatores como sua abundância em recursos naturais importantes para o comércio mundial e o grande contingente populacional jovem, predominante no continente. A maior necessidade de importação em relação a produtos com maior valor tecnológico, visto em Fernandes (2012), conduz a outros grandes problemas como a informalidade da economia e a baixa instrução formal que causam a persistência de dificuldades em áreas vitais como transporte e comunicação.

Grande parte do parque industrial instalado na região não pertence propriamente à esses Estados, a França por outro lado, tem estabelecidas grandes empresas espalhadas pela Zona do Franco, dentre as quais é possível citar algumas como Areva S.A, Eramet S.A e a Technip Energies no ramo da mineração; Lafarge Holcim e Veolia Environnement nos ramos da construção civil e infraestrutura; Rougier Sylvaco no setor petrolífero e Air France e Bouygues Telecom no setor de serviços (MBABIA, 2014).

Segundo Mbabia (2014), é importante para os países da região conseguir se valer do aumento do leque de opções de negócios originário do interesse de outros países, em especial do chamado terceiro mundo, como Turquia, Índia, Brasil, Indonésia e alguns Estados da região do Golfo Pérsico, citando alguns dos que têm buscado se aproximar economicamente da região. A França tem tido a China como forte concorrente na África Subsaariana, o que pode significar para os países da região uma alternativa positiva até o momento, visto que o Estado chinês tem se apresentado como credor horizontal, em outras palavras, interferindo menos nas políticas de governo dos Estados africanos em comparação ao Estado francês, o FMI e o Banco Mundial.

De toda forma, os laços históricos e culturais ainda servem como alicerce para a predominância da França como parceira Internacional desses Estados. Durante a colonização, foi estabelecida uma relação de proximidade entre a metrópole e as elites locais, algo que pode ser notado, por exemplo, no fato de que aproximadamente um terço dos estudantes estrangeiros na França são africanos.  Esse tipo de relação embora possa trazer ganhos, por outro lado funciona como uma ferramenta de poder simbólico, fundamental para sustentar um padrão cognitivo que legitima o caráter neocolonial dessas interações (MBABIA, 2014).

O Eco como uma Alternativa

Desde que foi instaurada a Zona do Franco, a Guiné em 1960 e o Mali em 1962 se retiraram dos acordos que estabeleciam a união monetária, com este último retornando posteriormente em 1984. Mauritânia e Madagascar também decidiram não aderir ao modelo de integração. Os prejuízos e atrasos causados pela política monetária do Franco CFA levaram a elaboração de uma nova moeda, o Eco, o qual entraria em vigor em 2009, sendo adiada até 2015, posteriormente até 2020 e novamente não há certeza quanto ao momento de sua efetivação, devido a impasses que envolvem a política monetária em seu entorno.

Para Bankole (2020), além dos depósitos no Tesouro francês, o engessamento dos bancos centrais africanos, BCEAO e BEAC, no tocante a taxa de câmbio, tendo que seguir o que for adotado pelo Banco Central Europeu, e também quanto a salários e concessão de crédito, que envolvem além França acordos de financiamento feitos junto ao FMI e o Banco Mundial, se apresentam como obstáculos para equalização de um acordo. Gana e Nigéria, que não fazem parte da Zona do Franco, mas ainda sim são economias vitais ali na região, se posicionaram contundentemente contra a inflexibilidade do câmbio em relação ao Euro, que seria até então mantida mesmo com a mudança para o Eco.

Os cenários econômicos dentro da Zona do Franco reservam peculiaridades entre os Estados-membro, isso faz com que variáveis em jogo, como taxas de juros, inflação e estabilidade do crédito, produzam diferentes resultados entre os atores envolvidos. Em outras palavras, a moeda está constantemente interagindo com vários fatores sujeitos a instabilidades e incertezas inerentes ao mercado, isso faz com que seu controle seja de extrema dificuldade principalmente para economias ainda não solidificadas. Ao mesmo tempo, a estabilidade inflacionária garantida pela França, mencionada como disciplina financeira por Boughton (1992), mantém a Zona do Franco em um status quo que contribui predominantemente para que se perdurem essas dificuldades.

A polêmica em torno da moeda divide especialistas e governantes, como o economista franco-beninense Lionel Zinsou, o ex-ministro da Economia e das Finanças do Mali e também ex-presidente da UEMOA, Soumaïla Cissé, o ex-primeiro-ministro do Gabão e primeiro governador negro a dirigir o BEAC, Casimir Oyé, e o presidente da Costa do Marfim, Alessane Ouattara, que já fora Diretor Geral Adjunto do FMI, são alguns dos que defendem a continuidade do Franco CFA com argumentos, conforme compilação de Bankole (2020), baseados na instabilidade, inclusive, das principais economias regionais; Mali, Senegal e Costa do Marfim, que devido a pouca diversidade em suas matrizes produtivas são muito vulneráveis a variações de mercado (BANKOLE, 2020).

Em contrapartida, é possível citar o economista e ex-ministro de Políticas Públicas do Togo, Kako Nubukpo, o analista geopolítico franco-beninense Kémi Séba e o já falecido economista camaronês Joseph Pouémi, que enxergavam em toda essa conjuntura um forte freio ao desenvolvimento local, da mesma forma que o ex-presidente do Togo, Sylvanus Olympio e o ex-presidente do Mali, Modibo Keïta, líderes democraticamente eleitos que foram assassinados durante os ofícios de seus mandatos.

Considerações Finais

Com base no que foi levantado até aqui, é importante destacar o notável papel de protagonista que o Tesouro francês ainda exerce na gestão dos institutos de emissão e controle do dinheiro africano, oferecendo mecanismos que podem ser considerados eficientes em termos de segurança, mas que por outro lado funcionam de forma a impedir a possibilidade de um crescimento mais audacioso e realmente significativo dos países da Zona do Franco.

No tocante a mudança para o Eco, tendo em vista que a confiabilidade do mercado é essencial para a aplicação de investimentos e adequado funcionamento da Economia em sentido amplo, a paridade flexível em relação ao Euro, a qual o Gana e a Nigéria têm se apresentado como firmes defensores, tem se mostrado o caminho mais viável até o momento para que os Estados da região possam ter maior poder decisório no que diz respeito a suas políticas financeiras, mantendo um risco controlado em relação à possibilidade de colapsos.

Referências

BANKOLE, Kpedetin Alvine Peggy et al. O surgimento e o futuro da moeda Franco CFA na perspectiva da integração na África Ocidental. 2020.

BOUGHTON, James M. O franco CFA: zona de estabilidade precária na Africa. Finanças & Desenvolvimento, v. 12, n. 4, p. 34-36, 1992.

CÓ, David. Processo de integração econômica da UEMOA e promoção do comércio intrarregional. 2016.

FERNANDES, Lito Nunes. União econômica e monetária a lá africana: o caso da UEMOA. Revista Videre, v. 4, n. 7, p. 39-59, 2012.

MC KINNON, R. Optimum Currency Areas. American Economic Review, n. 53, p. 717-724, set. 1963.

OLIVIER, Amon Kablan. Ortodoxia e heterodoxia econômicas: o caso da união econômica e monetária da África Ocidental (UEMOA). 2014.

SENA, Caroline Regina Rodrigues. FRANÇAFRIQUE: a permanência francesa na África diante dos processos descolonizatórios. 2012.

Sobre o Autor

Graduado em Relações Internacionais pelo Uni-BH, pesquisador na área de Política Internacional Africana.

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