Entra em vigor o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas – 3 de janeiro de 1976
A data de 3 de Janeiro de 1976 é marcada por mais uma conquista no campo dos direitos humanos, por ser o dia em que entra em vigor o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Trata-se de um tratado multilateral, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução n. 2.200-A, de 16 de dezembro de 1966, o qual passa a viger após passada quase uma década.
Os métodos dedutivo e indutivo: uma análise comparativa
o método dedutivo pode ser conceituado como uma cadeia de raciocínio lógico que se inicia em uma análise do geral em direção a um conhecimento específico. Parte, portanto, de “princípios reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis e possibilita chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica. O método indutivo é baseado em um raciocínio exatamente oposto ao dedutivo. Parte-se, portanto, do específico em direção ao geral.
Criação da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) – 14 de dezembro de 1950
A UNHCR (sigla em inglês para United Nation High Commissioner for Refugees), também conhecida como Agência das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), surge no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, como forma de atender à emergência de pessoas que estivessem deslocadas em razão do conflito instaurado. A sua criação no quadro de agências e escritórios das Nações Unidas se deu no decorrer da Assembleia Geral, no mês de dezembro do ano de 1950.
Dia internacional para a prevenção da exploração do meio ambiente em tempos de guerra e conflito armado – 06 de novembro de 2001
A data de 6 de novembro foi oficialmente declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado em 2001, através da Resolução A/RES/56/4. Esta declaração surge no seguimento da procura por um papel mais ativo por parte da ONU na proteção do meio ambiente e na salvaguarda do mesmo para as gerações futuras.
Dia de Criação da Cruz Vermelha – 26 de outubro de 1863
ferino” (do original, Un Souvenir de Solférino), no qual, além de narrar a sua experiência, fez um verdadeiro apelo para que fossem formadas sociedades voluntárias, a fim de prestar auxílio e socorro aos feridos de guerra. Não tardou para que a proposta ganhasse apoiadores. Contando com o auxílio de mais quatro cidadãos de Genebra (também chamado de Comitê dos Cinco), realizou-se, em 23 de outubro de 1863, a 1ª Conferência de Genebra, da qual participaram representantes de 16 países europeus. Surge, então, oficialmente, a Cruz Vermelha (ou Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV).
Democracia e Acesso à Informação – 28 de setembro
Em novembro de 2015, o direito de acesso à informação alcançou uma verdadeira conquista histórica: a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia 28 de setembro como o Dia Internacional do Direito Universal de Acesso à Informação. A data foi escolhida em virtude da realização de uma conferência, entre os dias 26 e 28 de setembro do ano de 2002, na cidade de Sofia (capital da Bulgária), momento em que defensores da liberdade de expressão de 15 países se reuniram para promover a transparência e a responsabilização dos governos quanto à temática.