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Oportunidades geoestratégicas no retorno do regime militar em Mianmar

No dia 1º de fevereiro de 2021, as forças armadas de Mianmar (Birmânia) realizaram um golpe de Estado (coup d’état), encarcerando a Conselheira de Estado do governo birmanês, Aung San Suu Kyi, junto com outras figuras centrais de governo, como o presidente Win Myint, e membros do partido Liga Nacional pela Democracia (NLD). Conforme informações dadas pela junta militar à população, a interferência política se deu devido às alegadas fraudes eleitorais nas últimas eleições presidenciais em novembro de 2020, decretando Estado de Emergência por um período de um ano.

Diante o desenrolamento político de Mianmar, o presidente Joe Biden, que poucos dias antes tomou posse como 47o presidente dos Estados Unidos da América, se pronunciou contra o regime militar ameaçando impor novamente sanções econômicas que teriam sido removidas pelo progresso democrático do país (White House, 2021). A agenda política externa americana está intrinsecamente ligada à promoção da ordem liberal internacional, que vela pela proteção da democracia como condição para assistência diplomática (Nanda, 2006). O então chamado Consensus de Washington, tem como objetivo promover o neoliberalismo econômico e instituições democráticas (Williamson, 2004). Não obstante, muitas vezes os valores liberal-democráticos não se encontram em convergência com os regimes existentes no Sudeste Asiático, debilitando a legitimidade hegemônica americana na região da Ásia-Pacífico.

A República Popular da China, em contrapartida, segue uma política de não-interferência, de orientação pragmática, e colocando interesses comuns em primeiro plano para atingir resultados (Huang, 2010, Yoshimatsu, 2015). Considerada uma filiação inclusiva, o então Consenso de Beijing tem sido visto como uma alternativa atrativa para atores regionais, já que não possui as condições liberais norte-americanas. Portanto, o novo governo militar birmanês se apresenta como uma oportunidade geoestratégica para a China atrair e acomodar Mianmar dentro de sua esfera de influência enquanto suas relações bilaterais com Washington parecem estar em declínio. 

Este artigo será subdividido em três seções. Primeiramente será apresentado o recente episódio ocorrido na capital birmanês em conjunto com a conjuntura histórica de Mianmar, a qual por décadas esteve sob regime militar. Em seguida, as relações bilaterais com os Estados Unidos, historicamente turbulentas devido a divergências ideológicas durante a Guerra Fria. Finalmente, as relações bilaterais Sino-birmaneses, que tem se fortalecido através de cooperação econômica, e futuros prospectos.

A vulnerável democracia birmanesa: uma anomalia política ou o futuro de Mianmar?

A situação política de Mianmar está historicamente à mercê de atores internacionais e regionais com intenções hegemônicas, inicialmente como província indiana, estando sob ocupação colonialista inglesa e depois japonesa, recebendo de facto independência; até o fim da Segunda Guerra Mundial, quando movimentos nacionalistas, incluindo a até então o pai da Chefe de Estado, Aung Sun Suu Kyi (Callahan, 2003; Thant, 2004). De acordo com Thant Myint-U (2019), a característica militar política birmanesa é um sintoma de seu passado colonial e ocupação militar, gerando hierarquias étnicas identitárias que apelaram ao militarismo para impor sua legitimidade de governança. O golpe de Estado em 1962 instaurou o governo comunista militar, ou Tatmadaw, no poder por mais de vinte anos. Entretanto, diferente do Vietnã, que se alinhou com o bloco soviético, Mianmar seguiu sua própria interpretação política, chamado de “O caminho birmanês para o Socialismo”, juntando ideologia socialista com doutrinas budistas (Steinberg, 2013); e mais importante, aderindo a uma política externa isolacionista e neutra diante do sistema internacional bipolar.

Mianmar é um dos poucos Estados em que governos militares dividiram autoridade política com cidadãos eleitos. Após as revoltas populares de 1988, nas quais o governo militar se reestruturou, houve a criação de partidos políticos e eleições democráticas. Foi nesse período que o NLD surgiu, e em 1990 as primeiras eleições presidenciais em décadas foram realizadas, resultando em uma vitória surpreendente do NLD – quase 60% dos assentos parlamentares (Guyot, 1991). Em seguida, Mianmar iniciou um processo de reposição no sistema internacional, aderindo a diversas instituições e fóruns regionais, tais como a Organização de Cooperação Econômica da Sub-região do Mekong em 1992 e Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 1997.

Não obstante, a junta militar manteve de facto e de jure poder administrativo. Após a Revolução do Açafrão em 2007, causada por um conjunto de insatisfação econômica e política, conflitos religiosos contra o governo e preço de combustível, a legitimidade política da junta militar depreciou a ponto de que foi necessário esboçar uma nova constituição em 2008; sob aprovação de referendo nacional, a nova constituição foi aprovada e entrou em efeito nas eleições de 2010 (Steingberg, 2013). É importante salientar que a constituição de 2008 garantiu presença política-administrativa militar em todos os níveis de governo e uma representante parcela dos assentos no Parlamento. Portanto, a decisão política ainda estava nas mãos do Tatmadaw.

A junta militar de Thein Sein, parcialmente cede poder após as eleições de 2010; ainda sim, o Partido do Desenvolvimento e União Solidária (USDP) da junta militar ainda possui a maioria dos assentos (Kudo, 2011). No mesmo ano, Aung San é solta de sua prisão domiciliar, e em 2012 logrou ocupar um assento no Parlamento. No mesmo período, os Estados Unidos começaram a suspender sanções econômicas devido aos pequenos passos em direção à democracia (Ferrie, 2014). Em 2015, Aung San foi eleita Conselheira do Estado, levando consigo uma vitória histórica do NLD, demonstrando o vasto suporte popular pelo progresso democrático em detrimento do controle militar em todo o país (Kipgen, 2015). Contudo, o governo de Aung San sofre oscilações de aprovação da comunidade internacional. 

Apesar de ser inicialmente bem recebido como um passo ao progresso econômico-democrático de Mianmar, diversos conflitos étnicos-religiosos impediram a Birmânia em agradar a comunidade internacional, particularmente o Ocidente (Parameswaran, 2020). De qualquer forma, o NLD mais uma vez recebeu apoio popular nas últimas eleições em novembro de 2020, enquanto o USDP conquistou poucos votos (CNA, 2021). Por meses, as forças armadas e o USDP acusaram fraude eleitoral, assim como partidos representantes de minorías étnicas, principalmente Rohingya islâmicos, alegando que sessões eleitorais em áreas de conflito não foram devidamente organizadas ou seus votos cancelados (Beech, 2021). Enquanto isso, a Comissão Eleitoral da União, observadores internacionais e o NLD recusaram e negaram as acusações (Pyae, 2021).

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Aung San Suu Kyi recebe prêmio Nobel por sua carreira política e luta pela democracia de Mianmar | Fonte:  Markus Schreiber /AP.

No início de fevereiro, o General Min Aung Hlaing invocou a seção 147 da Constituição de 2008, permitindo intervenção militar e instauração de um governo interino por um período de um ano, aglutinando máxima autoridade legislativa, judiciária e executiva sob sua responsabilidade. A nova cúpula do governo Tatmadaw foi divulgada no dia seguinte, contendo ministros da era Thein (2011-2016) (Strangio, 2021a); apesar de a constituição prever que as funções de Chefe de Estado passariam para o presidente, Win Myint, diante um estado de emergência. Entretanto, ele também está sob custódia, assim como outros 24 ministros e deputados do NLD (Poling e Hudes, 2021).

Sumarizando, o projeto democrático de Mianmar foi historicamente restringido pelo controle político das forças armadas. Até mesmo durante relapsos democráticos quando o Tatamadaw permitiu eleições democráticas multipartidárias, existiram cláusulas constitucionais certificando que a junta militar teria voz decisiva no processo de tomada de decisão. A recente coup d’état não deve ser compreendida como um evento singular e imprevisto, mas sim como um acentuamento do histórico controle militar sobre a política doméstica birmanesa.

Valores democráticos no caminho do melhoramento diplomático

As relações bilaterais entre EUA e Mianmar sempre foram restringidas por divergências políticas e diplomáticas. Han (2018) afirma que, apesar da inquestionável importância estratégica de Mianmar, durante a Guerra Fria a assistência militar e econômica americana para Yangon (Rangoon) foi muito mais limitada quando comparado a Tailândia, então aliado americano; principalmente devido ao governo comunista, porém não-alinhado, em Burma. 

Exemplificando, a assistência militar foi virtualmente inexistente nas primeiras décadas após a independência, devido ao Ato de Assistência de Defesa Mútua de 1951, que proibia Washington em fornecer material estratégico para países comunistas; apesar de que alguma assistência militar foi concedida contra grupos insurgentes, temendo que o agravamento da instabilidade doméstica iria influenciar o governo birmanes a alterar sua política externa neutra e inclinar para o bloco comunista (Clymer, 2011).

Igualmente importante, a imposição de sanções econômicas pelos Estados Unidos no governo birmanes não são incomuns. Washington historicamente impôs uma série de imposições diplomáticas e econômicas sinalizando sua insatisfação com o governo militar, particularmente entre 1989 e 2008 (US Congress, 2020). Entre as sanções realizadas, as mais compreensivas foram o Ato Birmanes de Democracia e Liberdade em 2003 e o Ato Esforços Antidemocráticos da Junta (JADE) em 2011, restringindo relações econômicas e políticas com Mianmar (US Department Archive, 2003; 2011). 

Como mencionado acima, os Estados Unidos possuem uma política externa sob diretrizes ideológicas. O Consenso de Washington estabelece como pilares diplomáticos a promoção de ideais econômicos liberais, suporte a instituições democráticas, e a proteção de direitos humanos (Yoshimatsu, 2015; Williamson, 2004). Tal condicionamento político é mais facilmente identificado na agenda internacional de Presidentes do Partido Democrata, tais como Obama, desde sua política “Pivot” na Ásia e o Ato ao Avanço à Democracia em 2007 (Patterson, 2012). 

Não apenas limitado a Mianmar, Washington tem condicionado suporte político-diplomático-militar a valores liberais democráticos para vários outros Estados da região, impondo sanções econômicas como instrumento disciplinar, como, por exemplo: no Camboja após o primeiro-ministro Hun Sen subir ao poder em 1977 e em 2013; nas Filipinas contra a Guerra às Drogas do presidente Rodrigo Duterte.

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Cidadãos birmaneses demonstram insatisfação popular sobre o golpe de Estado. Na foto, protestantes seguram fotos do general Min Aung Hlaing | Fonte: Athit Perawongmetha/Reuters.

Todos os sinais indicam que Joe Biden seguirá uma postura semelhante durante seu termo presidencial. Em um artigo publicado na Foreign Affairs, Biden (2020) reafirmou que incentivará e fortalecerá as democracias em todo o globo, criando uma “Cúpula para Democracias”, reunindo “Estados do mundo livre” e organizações sociais lideradas pelos Estados Unidos para lutar pela liberdade. Portanto, os acontecimentos em Mianmar são o primeiro teste da política externa do governo Biden (Strangio, 2011b). Washington deve agir de acordo com a tão prometida plataforma do Partido Democrata, já que a inação contra a deposição de um governo democrático de direito por um regime militar na região do Ásia-Pacífico pode enviar sinais ambíguos sobre o comprometimento norte-americano com parceiros e aliados regionais, tais como as Filipinas ou Taiwan, afetando sua legitimidade hegemônica na região. 

Resumindo, a promoção dos valores democráticos liberais como a ideologia dominante está inerentemente ligada à sua política externa norte-americana (Williamson, 2004). Atento às violações a instituições democráticas em Mianmar, Washington historicamente impôs sanções a fim de desencorajar comportamentos indesejáveis (Parent e Erickson, 2009; Clymer, 2011). Desde a Constituição de 2008, estabelecendo o governo misto civil-militar, mais expressivamente após a vitória do NLD em 2015, os EUA têm relaxado várias sanções com a intenção de influenciar Mianmar a continuar progredindo em direção à democracia (Dickey, 2016). Não obstante, o governo do NDL também foi alvo de críticas da comunidade internacional, principalmente sobre o posicionamento e atuação do governo e forças armadas sobre os vários grupos insurgentes e minorias étnico-religiosas por todo território nacional (Oo, Aung e Michaels, 2020), ainda que a maioria das sanções tenham sido dirigidas ao general Min Aung Hlaing pela repressão a minoria Rohingya (Psaledakis e Lewis, 2019).

Mianmar e China: oportunidades geoestratégicas ou preocupações com a estabilidade regional

Diferente dos Estados Unidos, as relações com a China durante a Guerra Fria não foram limitadas por divergências políticas-ideológicas, apesar de oscilações no relacionamento bilateral serem existentes (Steinberg, 2013). Apesar de seu posicionamento neutro, em diversos momentos o governo em Birmânia se aproximou de Beijing com intuito de receber suporte político, econômico, e militar, criando um relacionamento de amizade “Pauk-Phaw” (irmandade/parentesco), baseado em apoio assimétrico mútuo desde 1954 (Maung, 2011), como, por exemplo, com o apoio recíproco no sistema internacional em episódios condenados pelo Ocidente, tais como o Incidente em Tiananmen (1989) – em retorno, Beijing preveniu a adoção da primeira resolução coletiva na Assembléia Geral das Nações Unidas contra violações aos direitos humanos em Mianmar (1990) (Haacke, 2017).

Como argumentado por Enze Han (2018), consecutivas condenações e sanções ocidentais contra Mianmar gerou a necessidade da Birmânia em progressivamente se direcionar a esfera de influência chinesa. Em retorno, Beijing providenciou sucessivos empréstimos e auxílios econômicos calculados em bilhões de dólares por décadas, além de garantias de proteção e suporte político (Maung, 2011). Essa credibilidade se deu pelo princípio de não-intervenção, pilar central da política externa chinesa, já presente em suas relações bilaterais desde a assinatura dos “Cinco Princípios da Coexistência Pacífica” em 1954.

Os princípios do Consenso de Beijing têm sido vastamente abraçados por Estados Asiáticos por sua característica não-intervencionista em assuntos domésticos, ideologicamente flexível, e priorizando resultados e interesses comuns (Huang, 2010; Li, 2012). Sua diplomacia pragmática junto a suporte e investimento econômico têm positivamente influenciado pequenas potências regionais a desejaram incrementar relações bilaterais com a China, através da assinatura de parcerias estratégicas abrangentes, participação de instituições e projetos multilaterais chineses, como o Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura (AIIB) ou o Belt and Road Initiative (BRI).

O Mianmar, assim como os países vizinhos, tem prospectado projetos que visam acelerar e reposicionar economias locais no sistema econômico internacional e fomentar a sinergia da cadeia de suprimentos regional. Dentre elas estão a construção de oleodutos, zonas especiais econômicas, portos, et al. (Sutter, 2012; Maung, 2011); projetos diretamente ligados aos interesses nacionais e que auxiliam o alcance de objetivos como desenvolvimento econômico e segurança energética. Tais projetos são tradicionalmente assinados durante visitas oficiais diplomáticas de alto-nível e preveem esforços conjuntos do setor público e privado de ambos os países.

Não obstante, nem todos os projetos são finalizados em êxito. A título de exemplo, a suspensão da represa hidrelétrica Myitsone, devido a pressões populares durante o governo de Thein Sein em 2011, demonstra que o governo birmano não subjugou a política doméstica para se alinhar com os interesses chineses (Zhang, 2020). No mesmo período, durante a transição política, reformas econômicas atraíram capital estrangeiro, o relaxamento do controle militar sobre a mídia permitia comunicação direta da população sobre decisões do governo, e as relações Mianmar-EUA começavam a se normalizar, o que permitiu maior espaço para manobras políticas e a renegociação de barganhas regionais. 

Portanto, é possível concluir que a dependência econômico-político birmanesa pelo suporte chinês é mais elevado em períodos de isolacionismo internacional, como durante a Guerra Fria, ou quando relações com outras superpotências, como os EUA e o Ocidente, se encontram desestabilizadas devido a divergência política. Retornando aos questionamentos centrais deste artigo: há oportunidades geoestratégicas no eventual retorno birmanes a uma situação similar ao isolacionismo de outrora? Beijing prefere um governo militar do Tatmadaw em Naypyitaw a um governo democrático pró-Ocidente?

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Presidente chinês, Xi Jinping, se encontra com até então Conselheira de Estado, Aung San Suu Kyi, na capital birmanesa em 2020 | Fonte: Reuters

Primeiramente, é difícil afirmar que Mianmar retornará a uma posição isolacionista, principalmente porque o sistema internacional não é mais bipolar. Washington, seguido pelo Ocidente (Green, 2021), certamente irá impôr novamente sanções econômicas contra a junta militar. Entretanto, diferente de décadas atrás, o crescimento do comércio interasiático diminui a dependência econômica nos Estados Unidos (Nesadurai, 2014; Lincoln, 2008). Não apenas devido ao crescimento econômico chinês, mas também à maior integração entre economias de pequenas potências, criando um sistema comercial asiático complexo e integrado (Dent, 2014). Não limitado à esfera econômica, Mianmar atualmente é signatário de diversas organizações e instituições regionais não-dependentes aos EUA; portanto, muito mais ativo e diversificado diplomaticamente, tais como a ASEAN, Cooperação Lancang-Mekong, Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), AIIB, et al. Por conseguinte, da pluralidade diplomática, sanções diplomáticas e econômicas americanas, dificilmente surgiram os efeitos esperados no regime, particularmente porque Mianmar está habituado a estes mecanismos da política americana.

Posteriormente, o governo chinês tem uma histórica e construtiva relação com o governo militar birmanes. No mês passado, o atual Chefe de Governo e Estado, general Min Aung, havia encontrado Wang Yi, principal diplomata chinês, em uma reunião diplomática, gerando especulações sobre o possível conhecimento das intenções de Tatmadaw (Wintour e Borger, 2021). Além do mais, Beijing já se pronunciou sobre os acontecimentos em Mianmar, reforçando que não interviria na política doméstica do país e que espera que as partes cheguem a uma resolução pacífica e que mantenham a estabilidade regional social e política (Reuters, 2021).

Não obstante, há dois fatores que levam a acreditar que Beijing não prefere um governo a outro. Primeiro, Beijing e o governo NLD fizeram grandes avanços econômicos e diplomáticos, demonstrados pela visita oficial de Aung San a Beijing em 2015, logo após sua vitória nas urnas (Dai, 2015), e mais tarde resumindo projetos descontinuados e até assinando novos, como o do porto Kyaukpyu (Peng, 2018). Mais recentemente, o presidente chinês, Xi Jinping, realizou a primeira visita oficial a Mianmar depois da vitória de Aung San em 2020 (Albert, 2020), comprovando que as relações Pauk-Phaw se mantêm consolidadas sob regime militar ou governo democrático. Ademais, a instabilidade política gera insegurança a investidores chineses que possuem ou pretendem investir em Mianmar (Wang, 2021). Tiezzi (2021) afirma que a China teme que a possível decisão de perseguir isolamento diplomático e a instabilidade política afete investimentos estratégicos no país, tais como o Corredor Econômico China-Mianmar. Além disso, projetos chineses como o BRI requerem a adesão do maior número de consignatários possível, logo, instabilidade política de qualquer ator regional traz riscos logísticos e financeiros ao programa.  

Considerações finais

É possível chegar a três conclusões a partir do contexto histórico e contemporâneo da política doméstica e relações exteriores de Mianmar:  regimes militares na Birmânia não são incomuns, pelo contrário, democracia no país pode ser mais bem compreendida como tentativas estritamente limitadas pelas forças armadas; a política externa americana de orientação liberal democrática restringe o fortalecimento de relações bilaterais com Estados regionais que não se adequam aos padrões políticos ocidentais; e por fim, a China não possui uma expressiva preferência política doméstica em Estados em que busca parceria. Ao contrário, a diplomacia chinesa coloca em primeiro plano o alinhamento de interesses e possíveis ganhos mútuos.

Sendo assim, as relações entre Tatmadaw e Beijing não são mais nem menos promissoras que as relações entre NLD e Beijing. A junta militar tem historicamente maior dependência no suporte chinês; assim como uma Mianmar isolacionista é por consequência mais dependente do suporte econômico, militar, e político da China, já que reduz seu espaço para manobra estratégica. Não obstante, as forças armadas birmanesas também são vacilantes sobre excessiva sujeição ao apoio chinês, temendo que sua soberania fique em cheque (Strangio, 2020). Finalmente, sanções econômicas ou diplomáticas americanas duvidosamente alcançarão os objetivos esperados no recém reinstaurado regime militar, portanto, é possível afirmar que as oportunidades geoestratégicas para Beijing não excedem os possíveis riscos de investimento no em Mianmar.

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