A relação bilateral Brasil-China no governo Lula – 2003 a 2011 A política de aproximação

Brasil-china – atualmente a China vem demonstrando sua capacidade econômica no cenário internacional, conquistando cada vez mais uma posição de superioridade. É de extrema importância para a sociedade brasileira compreender como o Brasil se relaciona com essa potência emergente. Para tal compreensão, foi escolhido a análise do mandato de Luís Inácio “Lula” da Silva; pois a partir de sua ascensão como presidente, as relações Brasil e China se consolidaram formalmente. Dessa maneira, o principal objetivo deste trabalho é compreender a raiz dessa relação de proximidade durante os anos de 2003 a 2011, anos nos quais a política externa brasileira formaliza sua relação com o Estado Chinês.

O projeto vigente propõe o desenvolvimento de pesquisas que analisem a construção dessa relação bilateral, de forma a: apresentar a mudança da posição do Brasil no cenário internacional; evidenciar a cooperação sino-brasileira; analisar as ações do presidente Lula a China e seus resultados; e tomar conhecimento sobre os acordos comerciais firmados naquele período.

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Lula possuía como principal objetivo para a política externa brasileira a aplicação do universalismo, ou seja, a priorização em expandir as relações com mercados localizados em diferentes regiões e continentes (BECARD, 2011). Este seguimento também se aplica a China, que desde sua mudança para a abertura de mercado, somada ao aumento de suas exportações, busca a evolução econômica e tecnológica descentralizada dos EUA e da Europa, o que também os leva a expandir seus investimentos pelos outros polos mundiais.

Será discorrido ao longo deste trabalho as formas de atuação dessa relação bilateral difundidas entre 2003 e 2011, além do contexto histórico que levou ambos os países a se aproximarem. Será levantado os seguintes pontos: a parceria comercial que levou a China a ser uma grande importadora de commodities brasileiras, chegando ao patamar de maior parceiro comercial do Brasil em 2009 mesmo após os adventos da crise mundial de 2008; como ocorreu a fundação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) em 2004 e sua primeira sessão; as viagens realizadas pelo presidente Lula à China e seus resultados, além do impacto que os investimentos chineses trouxeram para a economia brasileira.

Contexto-histórico da Relação Brasil-China e início da aproximação

As relações sino-brasileiras se iniciaram em um cenário internacional que compõe o fim da Guerra Fria e a transição a um mundo multipolar. (PRETO, 2011). Com o status de hegemonia pela superpotência norte-americana, a ideologia de uma utopia neoliberal somada à expansão das empresas transnacionais se espalharam pelo novo mundo globalizado, e foi na prática deste contexto ideológico que Lula assumiu a presidência no Brasil. (BERNAL-MEZA, 2010).

Luís Inácio “Lula” da Silva iniciou seu governo no ano de 2003 com um cenário político brasileiro estável. Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor, embora promovesse aliança com os EUA a partir de um ideal multilateral, possuía a ideia de uma política externa estabilizada e reconhecia a necessidade do Brasil se inserir no cenário internacional. Ao fim de seu governo, a política externa brasileira estava entrando nos eixos e o ideal do universalismo começara a ser aplicado, de forma que as relações brasileiras no sistema internacional começaram a se descentralizar das relações norte-americanas. Ademais, com a crise do modelo neoliberal na América Latina, o modelo de Estado ideal fora reformulado e as relações integralistas priorizadas (BERNAL-MEZA, 2010.) Embora FHC considerasse uma visão regional integralista, suas práticas não foram tão bem-sucedidas (Vigevani; Oliveira; Cintra).

Desde o ano de 1978 a China passa por mudanças constantes em sua economia devido a abertura de mercado, surpreendendo o mundo com taxas de expansão em torno de 10%, o que significa dobrar a cada 7 anos. (Preto, Affonso, 2011). No ano de 2001, o país decidiu construir uma economia socialista de mercado, que teve uma experiência de desenvolvimento inédita. (Rosito, 2016). Sua ascensão como potência no sistema internacional trouxe a inserção chinesa no FMI e, em 2002, a na OMC, além da participação no G20 e BRICS (Preto, Affonso, 2011); tornando-se assim um país com uma influência relevante e um país atrativo para se manter relações. Além do mais, a China une a abertura de mercado e a execução do novo mundo globalizado como fatores em prol de sua evolução econômica. Seu desenvolvimento no setor da indústria eletroeletrônica é usado como forma de negociação para com os outros países e seus investimentos no exterior. (JAGUARIBE, 2016)

No Brasil, Lula estava em busca de remodelar a política externa brasileira, tendo uma visão de integração regional e construção de uma identidade de país continental; fazendo com que a busca por novos parceiros fosse intensificada e fosse criado um plano desenvolvimentista. A partir desta política desenvolvimentista, as empresas transnacionais começaram a ter mais destaque. O processo de integração regional abriu portas para que essas empresas pudessem migrar para países vizinhos; favorecendo um desenvolvimento regional e abrindo espaço para que o país exercesse uma liderança no cenário internacional. Além disso, Lula também desenvolveu diversos programas para o desenvolvimento de uma economia doméstica, ampliando o mercado de consumo para que este agisse como estimulador da atividade econômica (BIANCARELLI, 2014).

O primeiro passo para a aproximação com a China ocorreu no ano de 2004 durante a comemoração do aniversário de 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, no qual o presidente Lula realizou uma visita à China, acompanhado de sete ministros, seis governadores, um senador, dez deputados e mais uma comissão composta por 420 integrantes. O resultado da visita foi benéfico para ambos os países. Os presidentes Hu Jintao e Lula mantiveram conversas amistosas e assinaram diversos documentos que visavam fortalecer a cooperação bilateral. A visita de Lula contribuiu para “impulsionar ainda mais o contínuo desenvolvimento da parceria entre os dois países”.

Foi definido que para um maior desenvolvimento seriam estabelecidos quatro princípios:

“1) Fortalecimento da confiança política mutua, com base em um diálogo em pé de igualdade;
2) Aumento do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao benefício recíproco;
3) Promoção da cooperação internacional, com ênfase na coordenação das negociações;
4) Promoção do intercâmbio entre as respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo (Lima, 2016, p. 280)”.

Foi firmado que ambas as partes iriam colocar em prática os projetos de cooperação das áreas econômicas-comerciais, científico-tecnológica, social, cultural e outros que já existiam desde a criação da Parceria Estratégica Sino-Brasileira, para assim ampliar a cooperação em novas áreas e contribuir para o bem-estar do povo. (LIMA, 2016, p. 280). Além disso, foi criada também a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concentração e Cooperação, comissão esta que teria como co-presidente José de Alencar (Vice-Presidente do Brasil) e Wu Yi (Vice-Primeira-Ministra Chinesa). Segundo Lima, tal comissão tinha como objetivo “orientar e coordenar o desenvolvimento do relacionamento entre os dois países“.

Foi discutido também temas como: o repudio brasileiro em relação à posição separatista das regiões do Tibete e de Taiwan; a concordância com a posição de autoridade da ONU no sistema internacional, defendendo uma reforma no Conselho de Segurança a fim de deixá-lo mais representativo e democrático; o repudio aos grupos terroristas; a defesa de desenvolvimento econômico e social em âmbito global, defendo o combate à fome, pobreza, discriminação, desigualdade, et al; concordaram que a promoção dos Direitos Humanos deve corresponder aos princípios da Carta das Nações Unidas; salientaram a importância das relações estratégicas entre Brasil e China para a promoção das relações entre China e América Latina e Ásia e América Latina; frisaram também a necessidade de aperfeiçoar o diálogo entre MERCOSUL e China a fim de realizar consultas sobre livre-comércio e outros assuntos de interesse mútuo.

A visita durou 5 dias e o Presidente Lula agradeceu a hospitalidade e convidou o Presidente Hu Jintao para realizar uma visita ao Brasil, que ocasionou uma visita ao fim do mesmo ano em novembro de 2004, como descreve Becard.

O governo brasileiro decidiu conceder à China o status de economia de mercado, sob fortes protestos do empresariado brasileiro, em particular da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Em troca de tal reconhecimento, o Brasil esperava receber o apoio chinês à candidatura brasileira a membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, o que de fato não ocorreu (BECARD, 2011, s-n).

De forma mais ampla, é possível abstrair uma linha do tempo com os principais acontecimentos ocorridos entre o Brasil e a China durante o governo Lula, conforme dados extraídos pelo Itamaraty:

• 2003 – Lançamento do satélite CBERS-2 (outubro);
• 2004 – Visita do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim à China (fevereiro);
• 2004 – Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China (maio);
• 2004 – Criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – COSBAN (maio);
• 2004 – Visita do Presidente Hu Jintao ao Brasil;
• 2006 – I Reunião da COSBAN, em Pequim, presidida, do lado brasileiro, pelo Vice-Presidente José Alencar e, do lado chinês, pela Vice-Primeira-Ministra Wu Yi (março);
• 2006 – Visita do Presidente da Assembleia Nacional da China, Wu Bangguo (agosto);
• 2007 – Criação do Diálogo Estratégico entre as Chancelarias (abril);
• 2007 – Lançamento do satélite CBERS-2B (setembro);
• 2007 – I Reunião do Diálogo Estratégico Brasil-China, Pequim (novembro);
• 2008 – Visita do Membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China, He Guoqiang (julho);
• 2008 – Visita do Presidente Lula da Silva à China para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim (agosto);
• 2009 – Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Yang Jiechi ao Brasil (janeiro);
• 2009 – Visita do Vice-Presidente Xi Jinping ao Brasil (fevereiro);
• 2009 – Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China (19 de maio)
• 2009 – Visita do Vice-Ministro do Supremo Tribunal Popular, Hao Chiyong, ao Brasil (maio);
• 2009 – Visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, à China (setembro);
• 2009 – Visita do Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Jia Qinglin, ao Brasil (novembro);
• 2009 – China torna-se o principal parceiro comercial do Brasil;
• 2010 – Visita de Estado do Presidente Hu Jintao ao Brasil, participação na II Cúpula do BRICS, em Brasília e assinatura do Plano de Ação Conjunto Brasil-China 2010-2014 (abril);
• 2010 – Visita do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Félix, à China (abril);
• 2010 – Visita do Ministro da Defesa, General Liang Guanglie, ao Brasil (setembro).

Relação econômica e investimentos

Dentre os anos de 2000 e 2005, as relações sino-brasileiras em âmbito econômico tiveram sua maior relação de proximidade. Como um dos objetivos da política externa chinesa era diversificar fornecedores e consumidores, o Brasil entrou em evidência para se tornar um importante parceiro comercial, como acrescenta Becard.

Por sua vez, fizeram parte dos objetivos externos chineses diversificar seus parceiros comerciais e reduzir a dependência de um grupo restrito de fornecedores de matérias-primas, insumos e maquinários, assim como diversificar os consumidores de seus produtos. Nesse contexto, o comércio da China com a América Latina, em geral, e com o Brasil, em particular, aumentou expressivamente nos últimos anos – a participação da América Latina no total do comércio chinês tendo passado de 1,9% em 1996 para 4,1% em 2006 -, firmando-se o papel desse asiático como parceiro fundamental dos países da região (BECARD, 2011, s-n).

Este período tornou a China o principal destino das exportações brasileiras e, em 2009, o maior parceiro comercial do Brasil, ultrapassando os EUA; sendo o estoque de investimentos chineses no Brasil em torno de US$ 250 milhões. (ROSITO, 2016 pg. 72). Mesmo com os adventos da crise econômica mundial ocorrida em 2008 (ROSITO, 2016), ambas as nações não sofreram tanto impacto e conseguiram manter uma boa relação comercial. Tanto a China quanto o Brasil tiveram importante participação nos processos de recuperação internacional durante a crise, como na consolidação e convocação da cúpula do G-20, ao lado também das demais economias emergentes (OLIVEIRA, 2010). Este fator possibilitou a maior atuação nas decisões financeiras internacionais, além de aproximar os países para que ajustes no comercio internacional fossem realizados.

Entre 2005 e 2011 as exportações brasileiras de minério de ferro multiplicaram-se por dez e chegaram a US$ 20,2 bilhões naquele último ano, apresentando mais de 45% das exportações do país para a China. (ROSITO, 2016, p. 72). Pode-se, portanto, observar a intensificação das relações econômicas entre a China e o Brasil durante o mandato de Lula, como comprova os dados de importação e exportação a seguir:

Tabela 1 – Evolução do Comércio Brasil-China (2002-2010) (US$ milhão)

Os investimentos chineses que já estavam ocorrendo no Brasil intensificaram-se em 2010. Segundo Martins, os dados são:

US$ 17 bilhões, assim atribuídos: 4,08 bilhões em novos investimentos e US$ 13,09 bilhões em operações de aquisição em empresas. Por setores, a distribuição foi a seguinte: Energia (petróleo e gás), 54,7%; Mineração, 22,4%; Siderurgia, 11,8%; Portuário, 3,4%; Energia elétrica, 3,3%; Automotriz, 1,4%; Ferro e aço, 1,4%; Agronegócios, 1/0%; Maquinas para construção, 0,4%; Bançário, 0,2%; Comunicação: CCTV, Rádio China e Agência Xinhua (Martins, 2011).

Diversas empresas como a Wuhan Iron & Steel Group, Baosteel Group, AOC TPV Technologie Group, ZTE Zhongxing Ltd., China Trade Center, China Aluminium Ltd., Phihong, Baoan, Gree, Jialing, Huawei, ZTE, Citic entre outras, investem no Brasil, com foco principalmente na indústria siderúrgica, na exploração de minérios. (MARTINS, 2011).

Essa onda de investimentos se deu a partir da crise de 2008, quando a indústria automotriz da China se internacionalizou e colocou como foco as negociações com a América Latina. Isto porque, para a China, a América Latina representa uma grande fonte de recursos de matéria prima agrícola a baixo custo, como também um mercado com os mais diversos consumidores.

Em contrapartida, também houve investimentos brasileiros a China, com 384 projetos que totalizaram em US$ 280 milhões voltados principalmente para área de produção de aviões, como a Embraer, que mantém uma fábrica em Harbin na China, na área de carvão, bens imóveis, indústria têxtil e indústria de autopeças, como Embraco, Vale, Petrobras, Marcopolo, Maxion, Veg e Schulz; além de alguns bancos e entidades financeiras. (MARTINS, 2011).

Portanto, pode-se observar que as economias de ambas as nações conseguiram se beneficiar, visto que a China, sendo um país de manufatura e com a busca por construir obras de infraestrutura, possuía o Brasil como exportador desses recursos.

Tratados e foros internacionais

A primeira sessão da COSBAN ocorreu em 24 de março de 2006, em Pequim. Como é característico das relações sino-brasileiras, a sessão ocorreu com a máxima cordialidade e cooperação, registrando por ambas as partes a evolução das relações e os bons resultados econômicos obtidos até aquele momento e demonstrando um tremendo êxito para a parceria estratégica estabelecida por ambas as nações. Pelo lado chinês, estava delegando a vice-primeira-ministra Wu Yi e pela representação brasileira, estava o Vice-presidente da época, José de Alencar. Ambas as partes concordaram cooperar em âmbito político, econômico, comercial, científico e tecnológico, espacial, agrícola e cultural educacional (LIMA, 2016). Já havia seis mecanismos de comunicação e cooperação existentes nas relações que foram incorporadas pelas COSBAN, sendo elas: Mecanismos de Consultas Políticas, Comissão Mista Econômica e Comercial, Comissão Mista Cientifica e Tecnológica, Comissão de Concertação de Projetos de Cooperação de Tecnologia Espacial, Comissão Mista Cultural e Comitê Agrícola.

Na subcomissão política foi enfatizada a Parceria Estratégica, como ela era um importante elemento a ser desenvolvido por ambas as nações, tendo em vista que, por serem países em desenvolvimento de grande porte, deveriam abster como principais objetivos a paz e segurança internacional; além do desenvolvimento econômico e social. Foi colocado em pauta o interesse na regulamentação das consultas anuais entre os departamentos de planejamento político-diplomático das duas chancelarias, além da discussão de assuntos como a ação global contra a fome e a pobreza e a reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança; ambos os países demonstraram uma visão semelhante perante a temática e reafirmaram sua cooperação (LIMA, 2016.).

Em relação à cooperação econômica e comercial, as duas nações decidiram intensificar a cooperação bilateral nos setores de agricultura, energia, mineração, tecnologia da informação, infraestrutura, inspeção de qualidade e alta tecnologia, a fim de apoiar as empresas joint ventures dos dois países. Também foi relembrado e discutido o “Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Comercio e Investimento” de 2004 e o “Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comercio e Investimento” assinado em 3 de março de 2006 pelo Ministro do Comercio da China e pelo Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior do Brasil. Também decidiram programar atividades de Intercambio do Grupo de Trabalho Sino-Brasileiro de Etanol e missões nas áreas de software e automação bancária. Enfatizaram o interesse na comercialização de produtos agrícolas e a importância da atuação da China e do Brasil na rodada Doha advinda da OMC assim como a cooperação no G-20. Por fim, a governo chinês convidou o Brasil a participar da 10ª Feira Internacional de Investimento e Comercio e da 100ª Feira de Mercadorias de Exportação da China, com o intuito de promover maior conhecimento entre as empresas destas nações (LIMA, 2016.).

Além da discussão política e econômica, todas as outras subcomissões se reuniram para discutir medidas e metas que pudessem contribuir para a relação Brasil-China; exemplificados na continuidade de ações como o lançamento de satélites sino-brasileiros, remetendo a utilização da tecnologia espacial de forma pacífica e evidenciando a cooperação “sul-sul”, além da promoção da cooperação cultural que até os dias atuais é de certa forma desafiador, através de intercâmbios fornecidos por projetos governamentais e não-governamentais, sendo que o principal intermédio de execução seria o Programa Executivo Sino-Brasileiro de Cooperação Cultural e Educativa firmado entre o governo chinês e o governo brasileiro durante a visita do Vice-Presidente do Brasil à China. Além do mais, a assinatura do Programa Executivo Sino-Brasileiro de Cooperação Educacional para 2006-2008 foi outra pauta de satisfação na qual o ensino de português e mandarim foi evidenciado de forma positiva (LIMA, 2016.).

A partir das discussões discorridas durante essa sessão, foram criadas outras subseções, como: Subcomissão de Assuntos Sanitários, Fitossanitários e Quarentena; Subcomissão de Energia e Mineração; Subcomissão de Industria Informática e Subcomissão Educacional. (LIMA, 2016.).

Em 2008 foi apresentada a “Agenda China” como um fator de elaboração da Política de Desenvolvimento Produtivo, e foi neste momento que os objetivos econômicos entre os dois países ficaram mais claros, com diversas estratégias tornando-se planos de ação em prol de benefícios mútuos.

A Agenda China surge num momento extremamente oportuno, sendo mais um espaço de interlocução público-privada, a exemplo dos que serviram como instrumento para a elaboração da Política de Desenvolvimento Produtivo. Esse novo mecanismo, representado pela Agenda China, tem as condições para realizar uma profunda transformação no intercâmbio comercial Brasil-China devido ao dinamismo das economias dos dois países. […] A criação da Agenda China tem, justamente, o objetivo de colocar os representantes do setor privado dos dois países e as respectivas autoridades governamentais num processo contínuo de diálogo. Isso permitirá aprofundar as transações econômico-comerciais, principalmente com elevação da participação de produtos industrializados nas exportações brasileiras para o mercado chinês e ajustamento de eventuais desequilíbrios (JORGE, 2008, pg 2).

Em 14 de abril de 2010, foi assinado por Lula e Hu Jintao, o Plano de Ação Conjunta, cujo objetivo era trazer institucionalidade à relação sino-brasileira, através da definição de metas e mecanismos permanentes de consulta e coordenação, além de fortalecer a COSBAN. O plano trazia objetivos para 2010 e 2014 que advinham do Comunicado Conjunto firmado entre as nações durante a visita de Lula a China em 2009, fornecendo instruções estratégicas que promovessem a parceria estratégica dessa relação e trouxessem a cooperação nas principais áreas de interesse (CONSELHO EMPRESARIAL BRASIL-CHINA, 2010).

Também em 2010 ocorreu a reunião do foro bilateral “Brasil-China: Estratégias de Cooperação e Integração”, realizada no Rio de Janeiro pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos da China, Ásia e Pacífico. (MARTINS, 2011).

Conclusão

Durante a realização deste trabalho foi possível adquirir o conhecimento necessário para atingir nosso principal objetivo de compreender como ocorreu a aproximação do Brasil e da China durante o governo Lula.

A China, sendo um país emergente que ganha cada vez mais espaço no sistema internacional, que atualmente está a caminho de se tornar a maior economia do mundo, se mostra de extrema relevância na construção de relações amigáveis com o Brasil. Pode-se observar que a descentralização do eixo econômico norte-americano para a aplicação dos ideais universalistas na política externa brasileira realizada pelo presidente Lula trouxe diversos benefícios, adquirindo um parceiro comercial que se tornaria o maior importador de produtos brasileiros durante esse período.

Essa relação de proximidade trouxe certa visibilidade para o Brasil em relação ao cenário internacional, visto que o apoio mútuo da ambas as nações geraram destaque em foros internacionais, como o G-20; além da constituição de tratados e instituições que vigoram até os dias atuais, como a COSBAN; sendo este um instrumento primordial para o planejamento e execução das estratégias de cooperação. Ademais, neste período ocorreu um arranque de investimentos internos e externos que justificaram a expansão chinesa em território brasileiro.

Sendo assim, é importante que o Brasil mantenha as relações com a China devido ao seu poderio no sistema internacional, mas de forma cautelosa, pois, apesar de um grande parceiro comercial, também é uma grande concorrente do Brasil nas exportações de commodities.

Dessa forma, acreditamos que para as relações entre Brasil e China evoluírem, é necessário que o Brasil solucione suas questões internas, principalmente sua instabilidade político-econômica.

Referências Bibliográficas

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