No dia 12 de dezembro de 2015, foi adotado durante a Conferência das Partes 21 na cidade de Paris, na França, o Acordo de Paris. Sendo um dos principais tratados internacionais para combater as consequências das mudanças climáticas, torna-se um importante marco para compreender, especialmente, levando em conta a recente revisão das metas apresentadas durante a COP 26.
Resumo histórico sobre a COP
Em 1992, aconteceu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – ou também ECO-92 como é conhecida – no Rio de Janeiro, onde líderes se reuniram para debater sobre a questão ambiental. (BERTRAM, 2015) Como resultado desta Conferência nasce a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)), que entrou em vigor em 21 de março de 1994. (UNFCCC,2021)
A UNFCCC tem como objetivo guiar os Estados a qual fazem parte a estabilizar as mudanças climáticas, em especial a emissão dos gases de efeito estufa “em um nível que evite interferências antropogênicas perigosas (induzidas pelo homem) no sistema climático” (UNFCCC,2021), e em um tempo que seja suficiente para os ecossistemas se adaptarem às mudanças de forma natural.
As partes da UNFCCC, ou seja, os Estados signatários se reúnem durante a Conferência das Partes (COP), que é o órgão supremo decisório da UNFCCC, para realizar o balanço das ações tomadas e quais metas foram alcançadas, assim como tomar as decisões da Convenção, dentre outras questões. (UNFCCC,2021)
As COPs acontecem de forma anual, a não ser que seja tomada outra decisão por parte dos signatários, em Bonn na sede do secretariado. A COP pode ser realizada em outros locais também, caso alguma das Partes se ofereça para sediar a reunião. “Cada reunião da COP tem duração de duas semanas, com duas sessões de trabalho paralelas com tradução simultânea para as seis línguas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês).” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2021)
Até o momento já foram realizadas 25 COPs, em que a primeira Conferência das Partes foi realizada em 1991 em Berlim, na Alemanha. As demais Conferências foram acontecendo, em sua maioria, anualmente e representam importantes avanços no combate às mudanças climáticas (UNFCCC,2021).
Tabela 1 – Lista das COPs já realizadas
Dentre todas as COPs já realizadas, pode-se destacar a COP 3, realizada em 1997, em que foi criado o Protocolo de Kyoto, com as metas para redução da emissão de gases de efeito estufa e as premissas de mitigação e adaptação e a COP 21 que deu origem ao Acordo de Paris. (DIAS, 2019)
Acordo de Paris
O Acordo de Paris foi adotado por 196 países durante a COP 21, em dezembro de 2015. O Acordo entrou em vigor no ano seguinte, em 04 de novembro de 2016, sendo de caráter obrigatório, ou seja, os países signatários se comprometem legalmente a alcançar as metas propostas. Ele representa um marco global na luta contra as mudanças climáticas, reunindo, pela primeira vez, todas as nações em prol do combate às mudanças climáticas e à adaptação aos seus efeitos.
Substituindo o Protocolo de Kyoto, de 1997, como o principal documento internacional sobre mudanças climáticas, o Acordo de Paris se propõe a limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, preferencialmente, ficando abaixo da marca de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Para isso, os países se comprometem a diminuírem o nível da emissão de gases do efeito estufa, fazendo uma revisão e renovando suas metas a cada 5 anos, além de proporem os planos de adaptação ao aumento da temperatura global.
Em 2020, o primeiro ciclo de trabalho do Acordo de Paris chegou ao fim e cada Estado parte apresentou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, um documento que anuncia as metas de diminuição da emissão dos gases de efeito estufa para o próximo ciclo. As metas são determinadas por cada Estado, refletindo a igualdade e o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre as partes, levando em consideração suas capacidades e as circunstâncias específicas de cada um (ONU, 2015, p. 3). A NDC apresentada a cada ciclo deve sempre superar a anterior em suas metas e, segundo o artigo 4 do Acordo, elas devem ser ambiciosas e apresentar o esforço máximo que cada Estado pode realizar.
Os Estados se comprometeram também com a transparência em relação às ações e ao progresso em relação à mitigação das mudanças climáticas através do Framework de Transparência Aprimorada (enhanced transparency framework, ou ETF, no inglês), que passará a funcionar a partir de 2024, também em ciclos de 5 anos. Dentre os vários aspectos do Acordo, vale ressaltar ainda que o documento propõe a cooperação entre os Estados através de financiamento, tecnologia e capacitação, instigando que os países desenvolvidos tomem a liderança e prestem assistência aos países mais vulneráveis.
COP 26
A COP 26 foi realizada entre os dias 31 de outubro e 13 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia. A Conferência reuniu as partes para discutir formas de acelerar o cumprimento das metas propostas no Acordo de Paris. Os 197 países participantes chegaram a um consenso no texto final do acordo climático de Glasgow, o primeiro a mencionar diretamente a relação entre o uso de combustíveis fósseis e as mudanças climáticas. Apesar desse avanço, algumas autoridades, como o Secretário Geral da ONU, António Guterres, criticaram que o acordo não será suficiente para manter as metas propostas pelo Acordo de Paris.
O acordo de Glasgow foi considerado como um avanço parcial por apelar para que os países acelerem os esforços para a “redução gradual da energia à carvão e a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes” (UNFCCC, 2021, p. 3). O texto original exigia a eliminação do uso do carvão, mas por pressão de alguns países, o texto final foi alterado. Segundo Jennifer Morgan, diretora executiva do Greenpeace Internacional, o acordo foi fraco e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC ainda corre risco, mas que apesar da mudança de termo, o acordo sinaliza que a era do carvão está acabando.
Atualmente, as metas definidas no Acordo de Paris são consideradas insuficientes para evitar os efeitos das mudanças climáticas. Por esse motivo, os países buscaram apresentar novas metas atualizadas durante a COP 26 a fim de conseguir atingir uma redução maior da emissão dos gases de efeito estufa. Foi destacado durante o encontro que os países precisam definir metas de curto prazo mais ambiciosas, que serão apresentadas em 2022, onde acontecerá uma revisão das metas propostas no Acordo de Paris na COP 27, no Egito.
Durante a COP 26, 100 nações se comprometeram a reduzir, até 2030, as emissões do gás metano em 30%, incluindo o Brasil, assim como realizar ações voltadas à questão do uso de energia renovável e da perda e degradação florestal. Além disso, também foi incentivado que as partes reduzam em 45% a emissão de gases de efeito estufa até 2030, para evitar um aquecimento da temperatura global em mais de 1,5°C até 2050.
A proposta apresentada pelo o Brasil durante a COP 26 foi a de reduzir em 50% as emissões dos gases de efeito estufa até 2030, além de se tornar carbono neutro – ou seja, reduzir ao máximo a emissão de carbono e os que não forem possíveis compensar com outras ações – até 2050. Por fim, o país também assinou um acordo voluntário com o objetivo de atingir o fim do desmatamento até 2030 e se comprometeu a realizar a revisão das NDCs (Contribuições Nacionais Determinadas) em 2022.
Apesar de ter apresentado metas mais ambiciosas, especialistas consideram as metas do Brasil insuficientes para se atingir as metas definidas no Acordo de Paris. A expectativa é de que todas as Partes apresentem metas de NDCs mais ambiciosas durante a próxima COP para que o objetivo seja verdadeiramente atingido. Portanto, percebe-se que o Acordo de Paris (COP 21) foi um passo importante para promover a consciência de que ações reais devem ser tomadas, mas cabe a cada país se comprometer a realizar verdadeiramente essas ações e buscar atingir os objetivos definidos em 2015.
Referências Bibliográficas
BERTRAM, Samuel Priebe. A United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e o seu papel: questões conceituais acerca da segurança, da securitização e da politização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
DIAS, Denise Kobayashi et al. Política Externa Brasileira para mudanças climáticas: Conferências das Partes da Convenção-Quadro de Copenhagen e Paris. 2019.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Paris Agreement. 2015. Disponível em: <https://unfccc.int/sites/default/files/english_paris_agreement.pdf>. Acesso em: 26 out. 2021.
UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE. Conference of the Parties (COP). Disponível em: <https://unfccc.int/process-and-meetings/the-convention/what-is-the-united-nations-framework-convention-on-climate-change>. Acesso em: 26/10/2021
UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE. What is the United Nations Framework Convention on Climate Change?. Disponível em: <https://unfccc.int/process-and-meetings/the-convention/what-is-the-united-nations-framework-convention-on-climate-change>. Acesso em: 26/10/2021.
UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE. Advance unedited version: Decision -/CP.26 – Glasgow Climate Pact. 2021. Disponível em: <https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cop26_auv_2f_cover_decision.pdf> Acesso em: 16 nov. 2021.
