Dia internacional dos migrantes – 18 de dezembro de 2000

Imagem: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante/CDHIC | Design: Marianna Oliveira via Canva Pro
Dia internacional dos migrantes – 18 de dezembro de 2000 1

O Dia Internacional dos Migrantes é comemorado anualmente em 18 de dezembro e celebra o reconhecimento das contribuições culturais, econômicas e sociais das pessoas migrantes pelo mundo, em suas sociedades de origem e de destino, e busca fomentar a reflexão a respeito dos seus direitos. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, a pessoa migrante é aquela que se muda ou se desloca por meio de uma fronteira internacional, temporária ou permanentemente, ou no interior de um Estado longe do seu local habitual de residência, independentemente das causas do movimento, da duração da sua permanência e do estatuto jurídico da pessoa. Estima-se que atualmente existem cerca de 272 milhões de migrantes internacionais em todo o mundo, o equivalente a 3,5% da população mundial.

Ao considerar teorias de migração, é possível entender que a migração econômica é a que caracteriza a pessoa migrante como aquelas em busca de desenvolvimento, oportunidades de trabalho, sobrevivência e até melhores condições de vida para si e seus respectivos familiares. Dessa forma, o termo migrante inclui todos os casos onde a decisão do ato de migrar, explicado anteriormente, é definida livremente pela pessoa, sem a implicância de fatores externos (LESSA, 2016). Em seu contexto global, mas não somente nele, a migração está diretamente ligada ao cenário de globalização, mais precisamente à redução das barreiras comerciais, a criação e ao incentivo de empresas internacionais, a inclusão de novas tecnologias, além da facilidade entre os meios de comunicação que se desenvolveram. Esse conjunto de aspectos, entre outros, possibilitou a intensificação da migração, que ocorre desde o início da humanidade, e alterou algumas de suas motivações (LESSA, 2016).

O Dia Internacional dos Migrantes foi proclamado em 4 de dezembro de 2000 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da Resolução 55/93, a qual convoca todos os Estados-membros e as organizações intergovernamentais e não governamentais para comemorar a data, divulgar informações acerca dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas migrantes e promover medidas para protegê-las (NACIONES UNIDAS, 2001). Esta Resolução também adotou igualmente a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das suas Famílias, um importante instrumento que foi firmado também pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1990, e que apresenta diversos dispositivos relativos aos direitos humanos e à normas e princípios pautados na promoção de condições saudáveis, equitativas, dignas e justas no contexto de migração internacional das pessoas trabalhadoras e das suas famílias.

A comemoração da data é destaque anual pela Organização Internacional para as Migrações, que, em seus escritórios espalhados em diversos países, juntamente com parceiros governamentais, internacionais e da sociedade civil, tem realizado diversos eventos organizados para comemorar o Dia Internacional dos Migrantes. A Organização Internacional para as Migrações (OIM), criada em 1951, é uma agência das Nações Unidas, cujos objetivos abarcam a promoção da migração regular, a redução da migração forçada e irregular e a proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes. Em 2020, o diretor-geral da OIM, António Vitorino, declarou que as pessoas migrantes não devem ser esquecidas após a pandemia provocada pela COVID-19 terminar, já que elas se encontram à frente na batalha, como cuidando de doentes e trabalhando para manter o funcionamento dos serviços essenciais.

De acordo com o relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) de 2020, intitulado Dimensões da Migração Internacional: Desigualdades, Formalização no Mercado de Trabalho e Status Migratórios, os fatores que contribuíram para o fluxo migratório para o Brasil entre os anos de 2010 e 2019, era implicado pela crise econômica iniciada em 2007 nos Estados Unidos, e que ganhou maior complexidade na América Latina logo após a crise afetar a Europa. O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) foi instituído por meio de um termo de cooperação em 2013 entre a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Ministério do Trabalho (MTb), extinto em 2019. O Observatório tem como principal objetivo ampliar o conhecimento a respeito dos fluxos migratórios internacionais no Brasil por meio de estudos empíricos e também teóricos, além de apontar estratégias para a inovação de políticas públicas que sejam direcionadas para as migrações.

Com o destaque pelo desenvolvimento econômico no início da primeira década deste século e a posição de potência emergente na América Latina, o Brasil acabou se tornando o principal destino ou trânsito no contexto das migrações no Sul Global. Pessoas migrantes de diferentes países como haitianas, ganesas, senegalesas, etc., chegaram ao país de forma crescente e significativa, e se inseriram no mercado de trabalho brasileiro (CAVALCANTI; OLIVEIRA, 2020). Anteriormente, mais precisamente por volta dos séculos 19 e 20, as pessoas protagonistas da migração em território brasileiro eram europeias e japonesas. Com a mudança do cenário internacional, as motivações também mudaram para a migração, além de a conjuntura atual ter sido mais uma vez modificada pela pandemia.

No atual cenário, a maioria das pessoas migrantes em solo brasileiro são latino-americanos. Estima-se que em 2021, até o mês de março, cerca de 23.906 pessoas passaram a residir no Brasil, e 60% desse número são pessoas migrantes provenientes da Venezuela e do Haiti. De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais e também do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, foram registrados cerca de 1 milhão de pessoas migrantes no Brasil entre 2011 e 2019, sendo que a maior parte delas são compostas por venezuelanas, haitianas, bolivianas e paraguaias. Com a pandemia do coronavírus, e também a crise política e econômica que se sustenta no Brasil, o número de pessoas migrantes caiu de forma significativa quando comparado ao ano de 2020, onde só em janeiro, cerca de 18 mil pessoas chegaram ao país. Em contrapartida, a saída de pessoas brasileiras do país cresce gradativamente desde 2014, diante do cenário da crise que se instalou a partir desse ano, tendo como principais destinos os países Estados Unidos, Espanha, Portugal e Reino Unido.

No Brasil, uma das principais instituições voltadas para o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas é o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que consiste em uma associação sem fins lucrativos de caráter filantrópico, fundada em Brasília, em 1999. A missão do Instituto se baseia no reconhecimento da cidadania das pessoas migrantes e a garantia dos seus direitos, além de prestar assistência jurídica e humanitária, tanto na integração no mercado de trabalho quanto na imersão sociocultural, atuando com a inclusão de políticas públicas e o foco em mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em relatório publicado em 2015 da United Nations Department of Economic and Social Affairs (UNDESA), de acordo com as informações sobre migrantes internacionais no contexto global, estima-se que 67% deles estejam em residência em apenas 20 países, onde o maior número deles se concentra nos Estados Unidos, com 47 milhões. Em seguida estão a Alemanha e a Rússia, concentrando 12 milhões de migrantes cada. Além disso, o mesmo relatório aponta que a migração internacional é uma das responsáveis principais como fonte de diversidade populacional nos países desenvolvidos, enquanto em relação aos países em desenvolvimento a migração interna se destaca de maneira mais relevante em números, e a migração do eixo Sul-Sul registra menor extensão (LESSA, 2016).

Depreende-se, portanto, que o Dia Internacional dos Migrantes representa a necessidade dos Estados desenvolverem ações e políticas, com apoio da sociedade civil, das universidades etc., em prol do reconhecimento, do acolhimento e da integração das pessoas migrantes ao desenvolvimento social, econômico e cultural, haja vista que a migração é um fenômeno global que compreende todo o sistema internacional, transformando fluxos internacionais, modificando dinâmicas estatais e impactando vidas. 

Referências Bibliográficas

CAVALCANTI, Leonardo.; OLIVEIRA, Wagner Faria de. F. Os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a imigração e o refúgio no Brasil: uma primeira aproximação a partir dos registros administrativos. In. CAVALCANTI, L; Oliveira, T.; MACEDO, M. Imigração e Refúgio no Brasil: Relatório Anual 2020. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020, p. 17-39.

LESSA, Danielle Karina Pincerno Favaro Trindade Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo. 2016.

NACIONES UNIDAS. Res. 55/03. Proclamación del 18 de diciembre Día Internacional del Migrante. 28 de fevereiro de 2001. Disponível em: https://undocs.org/es/A/RES/55/93 . Acesso em: 4 dez. 2021.  

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