Essa pesquisa trabalha com questionamento de como o Brasil recuperou a sua prestigiada Política Externa, ao aplicar o modelo de Cooperação Horizontal, e reconquistou sua relevância internacional. O trabalho tem como estudo de caso o auxílio providenciado ao Timor-Leste depois da operação da ONU que intermediou a sua independência. Embora seja extremamente dificultoso documentar os reais impactos da ajuda brasileira no Timor, com base nessa pesquisa, é possível analisar que houve uma espécie de jogo ganho-ganho em que o país assistido, Timor-Leste, obteve as ferramentas e técnicas que facilitaram o seu desenvolvimento e o país doador, Brasil, conseguiu exportar seu portfólio de cooperação horizontal para outras regiões e demonstrar que sua nova ferramenta de Política Externa o permite obter um papel relevante no Sistema Internacional de Desenvolvedor dos países do Sul.
Introdução
O estudo das Relações Internacionais (RIs) pode ser compreendido como a análise de ações entre Estados em um determinado espaço e tempo, seu principal campo de estudos, e atuação dos Estados, é o Sistema Internacional (SI), que funciona como uma estrutura anárquica composta por nações soberanas que buscam exercer suas influências e maximizar seus interesses e objetivos (VALDEZ; LEÃES; JUBRAN, 2015).
A presença do Brasil no Sistema Internacional é caracterizada pela sua luta em Organizações Internacionais (OIs) pelos direitos e desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, além de buscar ser uma figura de liderança na América Latina e representar os países em desenvolvimento (PED) como membro permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para a concretização desses objetivos, o país procura atuar em todos os continentes, especialmente os que possuem conexões histórico-culturais, com Tratados e Trabalhos que levaram a Política Externa Brasileira (PEB) a desenvolver uma excelente reputação, que se perdeu após as crises durante o regime militar.
Com isso, essa pesquisa trabalha em cima do questionamento de como o Brasil recuperou a sua prestigiada Política Externa (PEX) ao aplicar o modelo de Cooperação Horizontal e reconquistou sua relevância internacional. O trabalho tem como estudo de caso o auxílio providenciado ao Timor-Leste após a operação de paz da ONU que intermediou a sua independência.
A hipótese encontrada para essa pesquisa está baseada na busca brasileira de obter um novo papel significativo no Sistema Internacional, por isso investiu em participações nas missões de paz, aumentou seu engajamento em pautas que fundamentam sua PEX e buscou ter um protagonismo na nova forma de cooperação entre os países em desenvolvimento.
O país, então, propôs uma cooperação baseada na Horizontalização que busca trabalhar sob a ótica do país receptor, ou seja, o país auxiliado que descreve os trabalhos que serão feitos e não mais impostos pelo país doador. Com essa mudança em suas Relações Internacionais o Estado conseguiu conquistar um novo papel no Sistema e se tornar referência nesse modelo de apoio.
A escolha do Timor-Leste nessa relação para com o Brasil está relacionada com a proximidade cultural, linguística e histórica, em função do passado colonial, além de ser uma oportunidade para evoluir sua cooperação técnica e utilizar o país receptor como uma plataforma para expandir suas ações horizontais para outras regiões.
A fundamentação teórica utilizará a Role Theory da subárea das Relações Internacionais, Análise de Política Externa, explicada futuramente, para a interpretação das ações brasileiras frente ao SI e a definição escolhida de Política Externa será a elaborada, também, pelo autor Kalevi J. Holsti.
A investigação dar-se-á a partir da análise de documentos primários e secundários que acompanham o início das relações entre os dois países, além de explorar manuais e relatórios que apresentam mais detalhes dos trabalhos feitos pelo Brasil após a missão organizada pela Organização das Nações Unidas.
O desenvolvimento do artigo tratará, em primeiro lugar, do contexto histórico que abordará a trajetória diplomática brasileira e a criação da Cooperação Horizontal, consecutivamente o início da relação Brasil-Timor-Leste, em seguida a fundamentação teórica que apresentará o conceito de Política Externa e o modelo de Análise de Política Externa utilizado para estudar as decisões brasileiras, posteriormente o estudo de caso timorense que exibirá o funcionamento da parceria e, por fim, as considerações finais.
Contexto Histórico Diplomático
A tradição diplomática brasileira, possui como diretrizes e composição a mediação, solução pacífica de conflitos, a representação regional e a defesa dos direitos e interesses dos países em desenvolvimento. É possível traçar essa forma de atuação desde a formação da República brasileira, quando a PEX era desenvolvida por Rio Branco, o diplomata resolveu, a partir do diálogo, as questões lindeiras do continente além de mediar conflitos entre nações, como o caso da cidade de Letícia entre Peru e Colômbia. (CERVO; BUENO, 2011).
A busca pela boa relação com o continente sul-americano também é algo estabelecido desde a primeira República, mesmo que a relação Brasil-Estados Unidos incomodasse os países hispano-americanos, principalmente a Argentina, por medo de um suposto imperialismo, o Brasil conseguiu conquistar a confiança dos seus vizinhos e estabelecer o bloco ABC, Argentina, Brasil e Chile (CERVO; BUENO, 2011).
A participação internacional brasileira é marcada pela sua atuação em inúmeros órgãos e blocos mundiais, pleiteando os direitos dos países em desenvolvimento, defesa de campos como meio ambiente, direitos humanos e, como será visto de forma aprofundada nos futuros tópicos, na redução da discrepância entre países Norte-Sul (PUENTE, 2010).
O que é Política Externa e como analisar
O Termo “Política Externa” é amplamente discutido no mundo acadêmico, até hoje não há uma definição consensual sobre o que é a PEX e, junto dessa divergência, há diversas teorias que tentam explicar o conceito, pois o termo permite múltiplas interpretações e abrangências. (DUGIS, 2007).
Porém, como será usado o postulado derivado de Kalevi J. Holsti como fundamento teórico, sua concepção como PEX será explorada no trabalho. Holsti (1983) sugere que a Política Externa é um conjunto de ações executadas pelo governo no Sistema Internacional que possuem o objetivo de obter mudanças no SI ou solucionar problemas e conflitos.
O autor também enxerga que o fator decisório de uma PEX possui “engrenagens” que trabalham juntas a fim de obter o resultado esperado. Com isso[A5] para o autor, a PEX é formada por:
- Orientações: Compromissos direcionados ao ambiente externo para execução de objetivos domésticos e internacionais;
- Papel Nacional: Papéis que o Estado desempenha no Sistema Internacional de acordo com suas decisões, ações e compromissos realizados no SI.
- Ações: Atitudes realizadas pelas nações a fim de cumprir seus objetivos e papéis.
- Objetivos: Condições esperadas que o Estado alcançará frente ao SI.
Mesmo sem uma consonância sobre o Termo, ainda assim é possível estudar o seu funcionamento e tendência, para isso foi criado a Análise de Política Externa, um subcampo das Relações Internacionais, que surgiu após o fim da Segunda Guerra Mundial e depois da Guerra Fria reconquista a relevância acadêmica devido às novas complexidades que afetam as ações dos Estados (KUSS, 2018).
A criação dessa matéria veio da incapacidade das Teorias das Relações Internacionais de preverem a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria. Os estudiosos, então, passam a estudar outras maneiras de antecipar movimentos no Sistema Internacional e desenvolvem a Análise de Política Externa que traz consigo métodos empíricos e o entendimento que o Estado não é mais o principal ator estudado (HUDSON; VORE, 1995).
Para Hudson e Vore (1995) os estudiosos podem ser divididos em três gerações. A primeira, temporalmente localizada entre a década de 1950 e 1970, é constituída por autores que destrincham as relações internacionais de um país, além de buscar as influências que há por trás das razões de um Estado, porém que ainda busca produzir um estudo que explique o funcionamento de todos os Estados. Entre o final da década de 1970 e meados da década de 1980 surge a segunda geração que busca reformular a metodologia da primeira, trazendo parcimônia nos estudos, quantificação de dados e pesquisando os impactos de acontecimentos internacionais nos países. A partir de 1985 nasce a terceira geração que lida com dados e inputs ainda mais complexos, por isso há um maior uso computacional para a análise de dados, além de procurar desenvolver teorias de Mid-range que expliquem acontecimentos específicos e não mais padronizados.
O modelo analítico utilizado neste trabalho será o Role Theory (RT), termo cunhado por Kalevi Holsti, teórico da segunda geração, ao decompor como uma Política Externa é formada. Em suma, Holsti afirma que as expectativas dos Estados frente a si e ao Sistema, junto das suas decisões tomadas com base na interação com outros atores e/ou com o SI determinaria o seu “status” no âmbito global e/ou regional (SILVA; LABRIOLA, 2019).
Para o desenvolvimento da sua teoria, Kalevi (1970) analisou discursos de 71 chefes de Estado e percebeu que suas falas e decisões estavam relacionadas com a subjetividade de seus decisores como o conceito de Status, objetivos e ideias. Dessa forma, cada ação tomada pelos governantes colocava a nação em um “papel” no Sistema Internacional. O autor identificou 17 papéis específicos em seu estudo tais como aliado, protetor regional, desenvolvedor, dentre outros. (RAMANZINI; FARIAS, 2021).
Embora o autor escreva seu modelo durante a Guerra Fria, Holsti concentra seus estudos para além dos EUA iniciando suas pesquisas comparando as RIs das Cidades-Estados gregas, China Antiga, Itália pós Idade Média e conclui que existem “papéis nacionais” para cada Estado (RAMANZINI; FARIAS, 2021).
Holsti (1983) identificou conceitos que auxiliam na determinação do “Role” de um país que são: Foreign Policy Performance: Ações dos Estados frente a PEX; National Status: Estratificação do Estado no SI; Alter Role Prescreptions: Posição “social” da nação no Sistema Internacional; National Role Conception (NRC): Percepção dos Formadores de Políticas quanto ao papel do Estado pertencente.
O autor ressalta que o Role de um país não é estático, um mesmo Estado pode ter distintas NRCs de acordo com o governo que estiver no poder e fatores externos e internos podem transformar as relações do Estado com outros e com o SI. É possível exemplificar esse acontecimento com a mudança de postura brasileira para com os Estados Unidos (SILVA; LABRIOLA, 2019).
O Brasil possui um histórico de grande aproximação com os Estados Unidos desde a sua independência, isso porque o país foi um dos primeiros a reconhecer o Estado brasileiro como soberano, pelos dois países apresentarem uma longeva relação comercial e militar e pelo Brasil estar dentro da esfera de influência americana desde a Doutrina Monroe (CERVO; BUENO, 2011).
E mesmo durante o período militar que houve um aumento expressivo na proximidade brasileira-americana principalmente no governo de Castello Branco, os posteriores presidentes Costa e Silva e Geisel se desvencilharam das tendências ideológicas e alinhamentos e oposições automáticas ao reestabelecer a autonomia e pragmatismo na Política Externa (CERVO; BUENO, 2011), alterando novamente seu papel e direcionando sua NRC para um role pragmático e autônomo. Dito isso, é possível analisar a composição, diretrizes e mudanças da PEB com a Role Theory de Holsti.
Desde a Liga das nações havia um pensamento de que a Cooperação Internacional poderia ser uma forma de garantir a manutenção da paz no SI. O pós Segunda Guerra Mundial foi um período que os países desenvolvidos concretizaram esse pensamento com os planos de reconstrução dos Estados afetados por ela, pois essas ações de promoção a reconstrução socioeconômica seriam valiosas para a estabilidade do SI e aumento da zona de influência dos países desenvolvidos (ABREU, 2013).
Acompanhando a mudança de cenário, o Brasil institucionalizou a Cooperação Internacional com a criação da Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), em 1950, que funcionava como um órgão de planejamento de estudos estratégicos que decidia as instituições brasileiras que mais precisavam de ajuda internacional (ABREU, 2013).
As empresas que o governo brasileiro escolheu, inicialmente, para a recepção de treinamento, intercâmbio tecnológico e desenvolvimento estrutural, eram consideradas estratégicas para a economia do país como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), dentre outras (ABREU, 2013).
A partir da década de 70 há uma nova mudança no cenário internacional, os países em desenvolvimento estão incomodados com a forma que os doadores realizam a cooperação e, como será explicado posteriormente, em 1978 é lançado o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) que lista novas formas de cooperação e incentiva a troca de projetos e informações entre países receptores (ABREU, 2013).
Com essa nova alteração no SI, o Brasil tomou a iniciativa de reformular as suas instituições que coordenavam a Cooperação Internacional, centralizou secretarias e divisões do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e substituiu, em 1987, a CNAT pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão subordinado ao MRE que promove a Cooperação Sul-Sul (CSS) (ABREU, 2013).
A criação da ABC deu início, então, ao modelo de Cooperação Horizontal e fez com que o Brasil mudasse os seus National Role Conception e Alter Role Prescreptions, de país receptor e de média influência com os países do Sul para país doador e referência na CSS. O Estudo de caso, que será apresentado, ocorre a partir dessa nova postura brasileira.
A Cooperação Horizontal
Esse modelo de cooperação funciona a partir do compartilhamento de técnicas, tecnologias e recursos entre países em desenvolvimento envolvidos em projetos mútuos, ademais, o país assistido deve gerir os recursos aplicados e requisitados na ação (LOPES, 2008).
A cooperação horizontal é fundamentada na ausência de verticalização em projetos e na consideração exclusiva de interesses nacionais. Essa abordagem busca mitigar desigualdades entre países doadores e receptores (PUENTE, 2010). A origem desse conceito remonta à década de 70, quando a Assembleia Geral da ONU estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esse GT, especializado em elaborar planos de crescimento para países em desenvolvimento, surgiu em resposta ao descontentamento dessas nações diante da percepção de serem tratadas como peças estratégicas durante a Guerra Fria pelos países desenvolvidos (ILO, 2022; PUENTE, 2010). O desgaste dos países em desenvolvimento derivou da cooperação tradicional, na qual os países do Sul viam uma conexão mais estreita entre os interesses dos países do Norte e a forma como a ajuda era prestada, resultando em impedimentos ao desenvolvimento e na criação de uma dependência assistencialista (PUENTE, 2010).
O primeiro e principal ato de formalização dessa mudança ocorreu em 1978 com a criação do Plano de Ação de Buenos Aires que traçou os objetivos da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) e buscou institucionalizar a modalidade. Dentre as principais diretrizes do Plano é importante ressaltar, resumidamente, algumas delas:
- Adaptação e absorção de técnicas que melhor podem auxiliar no desenvolvimento nacional;
- Inclusão de países em desenvolvimento nas atividades econômicas globais;
- Promover a transferência de tecnologia entre países;
Como mencionado, a introdução e institucionalização da Cooperação Horizontal no Brasil ocorreu com a criação da ABC. A decisão brasileira de adentrar nesse modelo de cooperaçãoestá relacionado com elementos já citados, porém um fator que se destaca dentre os demais é a vontade do Brasil utilizar desse modelo como uma plataforma para se configurar como um protagonista no cenário Internacional (PINTO; MESQUITA, 2012)
O Brasil possui as ferramentas técnicas e institucionais para atingir esse objetivo, visto que desde a época da CNAT o país aperfeiçoou empresas que eram consideradas estratégicas seu território, e os setores dessas companhias eram os mais críticos para o desenvolvimento dos países, como o setor alimentício cuja empresa brasileira principal é a EMBRAPA.
Outro fator que contribuiu para o favorecimento brasileiro é o acúmulo de experiências de cooperação norte-sul, o que colocou o Brasil em uma posição de expertise sobre o assunto e permitiu que o país entendesse os problemas relatados e desenvolvesse ainda mais a Cooperação Horizontal (FUNAG, 2017).
Por fim, a política Ativa e Altiva em Organizações Internacionais, principalmente na ONU, permitiu que o país se destacasse na elaboração de projetos para os países do Sul. Tal destaque foi tão grande que a ONU construiu Centros de Excelência no país, a fim de elaborar estudos que são de interesse aos PED como Segurança Alimentar, combate à fome e a pobreza, transferência de conhecimento, dentre outros (FUNAG, 2017).
Em conjunto da Organização, o país desenvolveu e exportou projetos mundialmente reconhecidos e aplicados como a cooperação sanitária entre Brasil e Haiti, que, com a ajuda de outros organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), construiu hospitais comunitários, adquiriu equipamentos e treinou agentes de saúde.
Outro projeto mundialmente reconhecido é o Programa do Banco de Leite Humano, que começou como um projeto nacional em 1998 com o intuito de reduzir a mortalidade infantil ao coletar e distribuir leite humano, e em 2001 a OMS reconheceu o projeto como um grande redutor da mortalidade infantil (FIOCRUZ, 2022) e em parceria com a ABC o projeto foi transferido para países Africanos como Moçambique (FUNAG, 2017).
Dada a contextualização brasileira no Sistema Internacional e a busca de um Role de protagonista por parte do Brasil, será apresentado o estudo de caso, em que serão abordados temas como o início da relação Brasil e Timor-Leste e em seguida será apresentado e destrinchado o trabalho de reconstrução educacional timorense com a ajuda brasileira.
O início da relação Brasil – Timor-Leste
Antes de abordar a relação timorense-brasileira, é importante apresentar os acontecimentos que levaram ao início dessa profunda relação. O Estado Timor-Leste teve seu início em 1975 com a sua independência de Portugal. Esse movimento separatista foi liderado pelo grupo Marxista Fretilin que desejava a autonomia completa da ilha (PEPE; MATHIAS, 2006).
As ideias que cercavam o grupo Fretilin eram vistas como comunistas e, como a separação do Timor ocorreu durante o auge da Guerra Fria, havia um medo da expansão dessa ideologia pelo sudeste asiático. Como a ilha timorense está localizada dentro do arquipélago indonésio, a sua independência fez com que o país aumentasse a influência e vigilância sobre o novo Estado (PEPE; MATHIAS, 2006).
Outro fator que causou temor na Indonésia foi a ascensão da ideia de emancipação de províncias. Dada a ideologia do grupo separatista, havia uma preocupação do governo indonésio de que a proximidade e o contato entre as regiões pudessem alimentar o ideal revolucionário das regiões indonésias (PEPE; MATHIAS, 2006).
Após a conclusão do processo de independência, a Indonésia tratou a existência do novo Estado como um risco à segurança nacional e, em seguida, iniciou o ataque à recém-formada nação. Tal domínio durou 24 anos e foi marcado por extensos casos de violações de direitos humanos e destruição histórica e cultural (PEPE; MATHIAS, 2006).
Durante os primeiros anos da invasão, a posição brasileira foi de neutralidade. O “pragmatismo responsável” nesse período prezava pela diversidade econômica. Sendo assim, o país buscava ampliar sua parceria econômica com a Ásia, especialmente com os Tigres Asiáticos, sob o intuito de aproveitar a ascensão financeira da região (CERVO; BUENO, 2011). Dessa maneira, uma condenação à Indonésia poderia afetar a relação do Brasil com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANSA) (PEPE; MATHIAS, 2006).
O desenvolvimento da relação entre os dois países deu-se com o fim do regime militar o que contribuiu para a inclinação brasileira para o lado timorense ao assinar resoluções que condenavam o governo indonésio. Essa mudança está relacionada com o retorno das diretrizes da PEB, como a autodeterminação dos povos, soluções pacíficas de conflitos e defesa dos direitos humanos. (PEPE; MATHIAS, 2006).
Por fim, em 1999 foi realizada uma resolução que iniciou o processo de liberação timorense e a criação de um Estado autônomo, para isso foram criadas uma série de missões de paz para que fossem desenvolvidas as bases para o novo governo. Vale ressaltar a United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) (BRACEY, 2011), liderada pelo ilustre brasileiro Sérgio Vieira de Mello, tinha como objetivo a criação de um governo interino, a capacitação da população do Timor, a garantia da Lei e da Ordem e o provimento de assistência humanitária para que o novo governo timorense pudesse ter as estruturas básicas para o seu desenvolvimento (BRACEY, 2011).
O papel brasileiro nas missões foi de mediador entre Timor-Leste e Indonésia a fim de garantir uma transição pacífica entre os dois países, entretanto o destaque brasileiro está no pós governo interino das Nações Unidas. Em janeiro de 2005 foi promulgado o Acordo Básico de Cooperação técnica entre o Brasil e o Timor-Leste, que formalizou a cooperação bilateral (ABC, 2005).
O Brasil na reconstrução do Timor-Leste
Como supracitado, o Brasil permaneceu no país mesmo após a instauração da sua república em 2002, o governo brasileiro estava disposto a auxiliar na reconstrução da nova república, visto que, durante a invasão indonésia, grande parte do patrimônio tanto material quanto cultural foi destruído (BOLLINA, 2005).
Durante sua estadia na república timorense, o Brasil desenvolveu projetos em áreas estratégicas como jurídica, política, educacional, sanitária e econômica, a fim de permitir o seu desenvolvimento. Em 2005, de toda ajuda prestada mundialmente prestada pelo Brasil, 40% foi direcionada ao Timor-Leste (ABC, 2005).
Ressalta-se que o modelo de cooperação utilizado pelo Brasil durante a sua contribuição para o Timor-Leste é horizontal que, como citado, é baseado no respeito às necessidades e demandas do país receptor sem nenhum tipo de interferência ou imposição da nação doadora. Alguns projetos elaborados são (ABC, 2005):
- Escolas agro-técnicas;
- Programa de cooperação internacional em HIV/AIDS;
- Centro de formação profissional;
- Apoio ao fortalecimento do setor da justiça.
O Timor-Leste tem como sua fundamentação econômica a agricultura e é considerado um país agrário, visto que o país conta com mais de 80% de sua sociedade trabalhando nesse setor e vale-se de pouco mais de 30% da população vivendo em áreas urbanas (WORLD BANK, 2022). Essas características fizeram com que inicialmente os trabalhos fossem voltados para esse setor econômico.
Por meio da ABC e com o apoio técnico da EMBRAPA, o Brasil criou no Timor-Leste escolas agro-técnicas que visavam o desenvolvimento da agricultura do país. Tal projeto foi imprescindível para seu crescimento, visto que, a partir dessa obra, a nação receptora conseguiu criar bases para reconquistar seu espaço no mercado internacional do café (ABC, 2005).
O Timor-Leste teve grande parte de suas estruturas físicas destruídas, porém, a destruição também chegou ao nível governamental. Com a grande ausência do poder estatal, foi requisitado pelo país um auxílio para a reformulação do setor jurídico, sendo assim, o Brasil criou o projeto “Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça” que enviou juízes e promotores a fim de capacitar juristas locais (ABC, 2005).
O setor mais impactado foi o educacional, já que, durante a incursão, as línguas oficiais do Timor-Leste foram proibidas e foi implementado o indonésio como idioma oficial, escolas foram derrubadas e os professores indonésios não possuíam qualificação para dar aulas ao povo conquistado (BOLINA, 2005).
Dado esse contexto, o Timor enfrentou um grave problema de analfabetismo e para solucionar essa questão o país requisitou criações de programas educacionais, com isso, foram desenvolvidos projetos como a “Alfabetização comunitária” e o “Sim, eu posso”, um curso intensivo que buscava ensinar português por meio de projetos sociolinguísticos (PEREIRA, 2014). O programa da alfabetização comunitária foi responsável por ensinar mais de 3500 pessoas (ABC, 2005).
Além do analfabetismo, o país enfrentava o problema na mão de obra. Graças a destruição de centros de formação e escolas, muitos timorenses não possuíam conhecimentos ou ferramentas para a reconstrução do seu país. Tendo em vista essa circunstância, o país requisitou o projeto “Centro de Formação Profissional” (CFP), que teve sua formalização em 2002, coordenado pela ABC e executado pelo SENAI. O projeto tinha como objetivos específicos a transferência técnicas e metodológicas para a formação profissional do povo assistido; desenvolvimento de ações educacionais e profissionais para o desenvolvimento do povo timorense e consolidar a preparação dos docentes e gestores timorenses do novo CFP (SENAI, 2017).
Seguindo os traços da horizontalização da cooperação, os cursos lecionados no CFP foram escolhidos pelo governo do Timor-Leste a fim de acelerar o seu crescimento, tais como: manutenção de computadores de rede, construção civil, carpintaria, eletricidade predial, dentre outros. Inclusive, a restauração e construção do local de aprendizado foram realizadas por alunos do projeto (ABC, 2005).
As diretrizes da horizontalização preveem a transferência de gestão após um período estipulado entre os países, o CFP teve a sua gestão passada em 2014 e até essa transferência mais de 3000 alunos foram capacitados especialmente nas áreas de informática, panificação, costura industrial e carpintaria (SENAI, 2017).
Os resultados da Cooperação Brasileira no Timor-Leste
O Brasil enxergou no Timor-Leste uma oportunidade de, além de ajudar um país histórica e linguisticamente semelhante, mostrar ao SI sua capacidade de protagonizar no novo modelo de cooperação e aptidão para ser.
A forma de atuação brasileira no Timor seguiu a cartilha da Cooperação Horizontal, na qual o país permitiu que o Estado timorense ditasse as regras de como o intercâmbio funcionaria. A escolha dos projetos por parte da nação receptora foi simples e eficiente, sendo assim, o acordo bilateral permitiu que o novo Estado desenvolvesse e aproveitasse ferramentas imprescindíveis para o seu desenvolvimento, como os Centros de Capacitações Profissionais e os métodos pedagógicos para a alfabetização da população.
A maior dificuldade desse projeto foi afirmar com veemência que o desenvolvimento do Timor-Leste está relacionado com o auxílio do Brasil durante a sua reconstrução, visto que, há um grande empecilho na obtenção de dados. O site da ABC não disponibiliza com clareza as etapas dos projetos, muito menos os resultados obtidos por eles, já por parte do Timor-Leste, não há uma constância na publicação de censos que possibilitem o acompanhamento linear do seu desenvolvimento.
Utilizando dados disponibilizados pela ABC, Timor-Leste e Banco Mundial é possível traçar um aumento no número de pessoas fluentes em português e até mesmo na quantidade de pessoas alfabetizadas. Em 2004, cerca de 12,7% da população tinha fluência em português, esse número saltou para quase 40% da população em 2010 (CENSUS, 2004). E o número de pessoas alfabetizadas foi de 38%, em 2001, para 68%, em 2018 (WORLD BANK, 2022).
No campo econômico, as informações indicam uma melhora considerável no setor industrial. Em 2004, a participação desse setor era de 5.5% e saltou para 25%, em 2020, na composição do PIB (Produto Interno Bruto) timorense, embora a contribuição agrícola para o PIB tenha diminuído de 30%, em 2004, para 15%, em 2020. Já a produtividade no campo aumentou, a produção em 2004 era de 1 tonelada por hectare, já em 2020, saltou para 2,8 toneladas por hectare (WORLD BANK, 2022).
Para o Brasil, esse auxílio providenciado ao Timor-Leste também foi positivo, o país teve sucesso na implementação e transferência de seus projetos. O governo brasileiro conseguiu expor o trabalho da ABC para o Sistema Internacional e demonstrar o seu compromisso com a sua nova forma de cooperação.
Analisando as recentes ações brasileiras sob a ótica de Kalevi Holsti é possível perceber uma mudança de role brasileiro, que antes o próprio Holsti (1970) enxergava o país como um desenvolvedor nacional e ao longo dos anos tendeu a ser um líder regional. Entretanto, após a alteração do contexto político, dada a insatisfação dos países em desenvolvimento, o protagonismo brasileiro na Cooperação Sul-Sul o fez assumir o papel de Desenvolvedor.
Considerações finais
O presente trabalho buscou analisar o questionamento de como o Brasil conseguiu um novo Role no Sistema Internacional através da Cooperação Horizontal. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que, ao aplicar o novo modelo de cooperação e aproveitar a mudança de pensamento dos países em desenvolvimento, o Brasil conseguiria uma posição de Desenvolvedor no Sistema Internacional
O estudo apresentou que o bom aproveitamento brasileiro frente ao descontentamento dos países em desenvolvimento e a expertise na pauta reivindicada o colocou em uma posição de líder e uma espécie de entendedor desses países. Dessa forma, em conjunto de Organismos Internacionais, o país passou a desenvolver trabalhos horizontais em outras regiões.
A escolha brasileira de permanecer no Timor-Leste, mesmo após as missões de paz terem sido finalizadas, evidenciou o compromisso que o Brasil teve com o que rege a sua Política Externa e seus trabalhos demonstraram o compromisso brasileiro com as diretrizes da Cooperação Horizontal.
Sendo assim, embora seja extremamente dificultoso documentar os reais impactos da ajuda brasileira no Timor, com base nessa pesquisa, é possível analisar que houve uma espécie de jogo ganha-ganha em que o país assistido, Timor-Leste, obteve as ferramentas e técnicas que facilitaram o seu desenvolvimento e o país doador, Brasil, conseguiu exportar seu portfólio de cooperação horizontal para outras regiões e demonstrar que sua nova ferramenta de PEX o permitiu obter um papel relevante no Sistema Internacional de Desenvolvedor dos países do Sul.
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