A Legitimidade da Ordem Liberal Democrática Frente as Crises do Século XXI

O objetivo deste ensaio é analisar a ordem liberal mundial democrática e as dificuldades enfrentadas por ela em não perder a sua legitimidade no sistema internacional frente as mudanças estruturais presentes no século XXI, tomando como partida as tomadas de decisões mais recentes dos Estados Unidos. Além disso, considerar as atuais ações contra a pandemia da Covid-19 e como essas vem apresentando resultados negativos nos governos liberais democráticos, enquanto outras potências como a China apresentam políticas bem sucedidas no controle da doença. Aliado a esse fato, pode ser utilizado como base os pressupostos da Teoria da Estabilidade Hegemônica, sobre a importância da liderança de uma potência hegemônica para garantir a legitimidade da ordem liberal democrática, assim, garantindo o manuseamento do sistema internacional.

Ademais, questione-se a viabilidade dessa ordem e a força cooperativa do hegemon em querer manter o funcionamento da ordem liberal e garantir os princípios democráticos liberais, logo, garantindo o crescimento econômico dos outros países. Como também, mantendo a conexão direta com as instituições, como a OMS, que visa auxiliar o cenário internacional e garantir os bens coletivos aos Estados, assim, buscando evitar que surgem políticas nacionalistas e protecionistas. Em virtude disso, primeiramente nesse ensaio será feita uma breve abordagem sobre a Teoria da Estabilidade Hegemônica, e por meio dessa teoria, analisarei como os processos e tomadas de decisões dos EUA e as outras potências liberais são fundamentais para compreender a perda da legitimidade da política democrática liberal atualmente no sistema internacional, como uma opção viável para outros Estados continuarem seguindo.

A Legitimidade da Ordem Liberal na Teoria da Estabilidade Hegemônica    

Em frente as mudanças estruturais do sistema internacional no século XXI, principalmente em virtude da expansão da globalização e da interdependência entre os Estados, a ordem liberal democrática enfrenta questionamentos sobre a sua legitimidade para administrar as crises mundiais. Neste sentido, para buscar compreender e analisar essa legitimidade de administração, a Teoria da Estabilidade Hegemônica ressalta a importância de um hegemon para poder gerenciar o bom funcionamento estrutural da ordem mundial liberal, assim, tendo que ter credibilidade e prover de uma forte influência sobre outros Estados, promovendo a eficiência da democracia liberal. Desse modo, o poder hegemônico busca estabelecer e garantir as normas e regras de uma ordem liberal, a fim de assegurar o seu desenvolvimento e a do sistema internacional, para isso o hegemon deve manter um compromisso com os valores e objetivos sociais de uma ordem internacional liberal (GILPIN, 2002; IKENBERRY, 2018).

Além disso, deve haver uma congruência de pensamentos políticos sociais entre as potências liberais democráticas, uma vez que para a expansão e a manutenção da ideologia liberal, a cooperação e a integridade de um interesse mútuo são fundamentais para a manutenção da ordem. Portanto, a liderança do ator hegemônico é caracterizada pela sua capacidade de manter uma política interna e externa favorável, logo, deve-se manter uma economia nacional estável e forte, uma vez que ele é responsável pelo suprimento dos bens coletivos. Ademais, o hegemon utiliza-se da sua influência para a criação de instituições que são utilizadas para facilitar o manuseamento da ordem liberal, estabelecendo normas e regras e estimulando a integração, em favor dos bens coletivos ou os ganhos mútuos. Entretanto, enfatiza-se que a hegemonia deve sempre trabalhar como financiador legítimo e sempre favorável aos objetivos das instituições, para garantir esses bens públicos e a legitimidade dos benefícios que a ordem liberal pode fornecer (GILPIN, 2002; IKENBERRY, 2018).

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Portanto, o crescimento e o desempenho do ator hegemônico devem servir como exemplos dos benefícios do sistema liberal, funcionando como um fornecedor de crescimento para o resto do sistema, ressaltando a importância das suas importações e dos seus investimentos para estimular e proporcionar o crescimento dos outros países. À vista disso, esse ator também tem um papel essencial em garantir a transferência de tecnologia e a capacitação técnica necessárias para a industrialização dos demais Estados e a garantia da segurança e manutenção das necessidades de desenvolvimento socioeconômico que eles enfrentam – referentes por exemplo à saúde ou obras públicas. Por conseguinte, o parâmetro sobre a força econômica do ator hegemônico consiste na capacidade da sua economia nacional adaptar-se às mudanças globais. Se o hegemon não conseguir adaptar às novas demandas ou crises do sistema internacional, ele poderá perder a sua credibilidade e prejudicar a própria credibilidade da ordem liberal democrática, tendo em vista que a sua ideologia apresentará falhas à garantia dos ganhos mútuos; logo, os Estados buscarão outros modos de governança para suprir os seus interesses de desenvolvimento nacional (GILPIN, 2002; IKENBERRY, 2018).

Para que uma economia mundial liberal possa sobreviver, a potência hegemônica precisa ser capaz de reagir rapidamente às ameaças feitas ao sistema e estar disposta a essa reação. (…) O problema da dívida internacional, o aumento do protecionismo comercial e outras dificuldades podiam desencadear uma crise da qual os Estados Unidos e seus parceiros econômicos facilmente poderiam perder o controle. E esse fracasso da administração de crises poderia uma vez mais derrubar, na escala mundial, a ordem econômica liberal (GILPIN, 2002, p. 100).

Análise das Tomadas de Decisões na Conjuntura Internacional

Observando a Teoria da Estabilidade Hegemônica, verifica-se que a potência hegemônica, os Estados Unidos, tem que manter um bom gerenciamento sobre o sistema internacional, para que assim ele consiga manter a sua legitimidade na liderança e assegurar a legitimidade do bom funcionamento da ordem liberal democrática. Desse modo, os EUA deve ser capaz de adaptar às mudanças estruturais globais, como as crises internacionais – sendo elas por exemplo econômicas, políticas ou sociais. Além disso, é de suma importância os EUA manter atuando conforme a ideologia liberal, defendendo o livre-comércio, a importância das instituições, a cooperação para a garantia de ganhos mútuos, e, assim, contrariar e evitar as medidas protecionistas. Porém, o hegemon, atualmente, vem apresentando ações contrárias aos princípios da democracia liberal, principalmente com as tomadas de decisões do presidente americano Donald Trump que apresenta um discurso hostil ao ideal de diversidade propagada pelo liberalismo e da globalização. Além disso, outras potências dessa ordem também vêm apresentando um caráter mais nacionalista, sendo que na Europa os partidos de uma direita nacionalista que resistem à integração regional e rejeita a tolerância cultural ganham espaço nesse novo cenário internacional.

À vista disso, com o aumento da integração mundial e a ampliação do comércio, evidencia-se que esse processo não promoveu o bem-estar de maioria e a desigualdade mundial ampliou, dessa maneira questiona-se o funcionamento dos princípios pregados pela democracia liberal. Além disso, muitos Estados começaram a questionar o livre-comércio e o funcionamento dessa ordem, consequentemente, as próprias potências ocidentais começaram a agir contrário a essas ideologias. Como os EUA, que vêm diminuindo a sua participação de vários blocos econômicos, visando dar prioridade a acordos bilaterais com o objetivo de focar na industrialização nacional e no aumento dos empregos; isto posto, Trump decretou a retirada do país do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, do Acordo de Paris e do Acordo Nuclear com o Irã. Além disso, com a suspensão de financiamento dos EUA à Organização Mundial da Saúde, evidencia-se que o país vem agindo com uma governança com o viés protecionista, não agindo a favor dos bens coletivos e, assim, ameaçando o funcionamento do sistema internacional nos moldes da ordem liberal democrático (LIÑÁN, 2017; YEUNG, 2020).

Neste contexto, percebe-se que com a nova crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, as tomadas de decisões de grandes potências liberais vêm sendo questionadas, por apresentarem serem falhas. Muitas das suas ações estão sendo dirigida aos interesses próprios e por diversas políticas implantadas que contrariam aos princípios liberais democráticos, principalmente em respeito às decisões da OMS, instituição criada nos moldes liberais ocidentais em 1948 no período pós-guerra. Portanto, percebe-se falha de liderança por parte dos EUA, como também de várias outras potências liberais democráticas, uma vez que ainda não apresentaram nenhuma resposta eficaz contra a pandemia. Em contrapartida, evidencia-se o sucesso da China em conter o avanço da doença, com práticas de um sistema de monitoramento e de extenso controle da população. Por conseguinte, questiona-se a sustentabilidade das democracias em conseguirem manusear as suas próprias economias, enquanto também se mantém uma ajuda multilateral global, assegurando o bom funcionamento da ordem liberal econômica (CERIONI, 2020; STEFANO, 2020).

Considerações Finais

Em vista dos argumentos previamente apresentados, evidencia-se que, atualmente, a ordem liberal democrática sofre dificuldades em conseguir gerenciar o sistema internacional, tendo em vista que os EUA e as principais potências democráticas não estäo assegurando a sua eficiência nacional e muito menos conseguindo prover atenção e auxílio para o internacional. Desse modo, com os EUA atuando contra instituições liberais, como a OMS, com políticas protecionistas, e agindo contrário aos princípios liberais que devem ser defendidos pelo hegemon, baseado nos pressupostos de liderança da Teoria da Estabilidade Hegemônica a qual argumenta que para o bom funcionamento e perpetuação dessa ordem, a potência hegemônica deve adaptar a essas novas ameaças e agir a favor do bem coletivo. Entretanto, o atual hegemon vem falhando na atuação de vários princípios traçados pela teoria, com isso ameaçando a legitimidade da ordem liberal democrática. Assim, com a falha de proveniência contra a crise sanitária da Covid-19 e com os controles sociais bem sucedidos da China, poderá surgir a possibilidade de outros países em buscar outro modo de governança – neste caso, poderão imitar as políticas sucessivas da China. Por conseguinte, perceba-se que a pandemia poderá causar mudanças não somente na economia mundial, mas também na política, uma vez que a política democrática liberal poderá sofrer novas adaptações, principalmente pela falta de um líder nato, possibilitando talvez o surgimento de uma ordem liderada por várias potências no lugar de um hegemon.

Referências Bibliográficas

CERIONI, Clara. Coronavírus atrai oportunismo e impõe desafios à democracia no mundo. Exame, 26 mar. 2020. Mundo. Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/coronavirus-atrai-oportunismo-e-impoe-desafios-a-democracia-no-mundo/.

GILPIN, Robert. A economia política das relações internacionais. Editora UNB: Brasília, 2002.

IKENBERRY, G. John. The end of liberal international order. International Affairs 94: 1, 2018, p. 7-23. 

LIÑÁN, Aníbal Pérez. A democracia conseguirá sobreviver ao século XXI? Nueva sociedade, n 267, 1-2, p 60-71, jun. 2017.

STEFANO, Fabiane. Coronavírus acentua competição global entre sistemas políticos rivais. Exame, 20 mar. 2020. Economia. Disponível em: https://exame.abril.com.br/economia/coronavirus-acentua-competicao-global-entre-sistemas-politicos-rivais/.

YEUNG, Jessie. The US is halting funding to the WHO. What does this actually mean?. CNN, 16 abr. 2020. Disponível em: https://edition.cnn.com/2020/04/15/world/trump-who-funding-explainer-intl-hnk/index.html.

Sobre o Autor

Graduando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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