As cidades, no cumprimento de suas responsabilidades e atribuições, podem recorrer à agenda internacional para otimizar o uso dos recursos e maximizar o bem-estar social e ambiental. A inclusão dessa pauta nos debates públicos promove ações que ampliam o alcance de projetos municipais e valorizam os diferentes grupos sociais. Por meio da paradiplomacia, é possível compartilhar experiências e informações, permitindo que a gestão pública eleve a qualidade de suas iniciativas.
Embora não seja um conceito novo, trata-se de uma realidade em expansão. É comum, especialmente em grandes obras públicas, que prefeitos e lideranças políticas realizem visitas técnicas e estabeleçam cooperação com outras cidades que já implementaram projetos semelhantes. Essa troca de expertise, antes restrita a empreendimentos de grande porte, está agora acessível para iniciativas de todas as escalas, em municípios de qualquer porte no Brasil.
O avanço tecnológico e a disponibilidade de profissionais capacitados possibilitam que todos os setores e atividades municipais incorporem ações planejadas em alinhamento com as melhores práticas internacionais, sempre com diálogo e inclusão da sociedade. Por isso, torna-se urgente incluir o debate sobre o papel estratégico da paradiplomacia na política municipal.
Paradiplomacia como Política Pública
As relações internacionais protagonizadas por municípios — conhecidos como sujeitos não estatais — têm crescido de forma constante, embora ainda longe de seu pleno potencial. Essa dinâmica contribui para o desenvolvimento mútuo, refletindo em melhorias significativas na qualidade de vida, especialmente nas áreas urbanas. No entanto, desafios persistem, como a falta de capacitação dos gestores locais e a ausência de atenção das autoridades municipais à importância estratégica das relações internacionais.
A centralização excessiva das ações internacionais no âmbito federal não reflete a diversidade de realidades locais que compõem um Estado. Entretanto, avanços tecnológicos, pressão social e maior conscientização sobre o papel global das cidades têm impulsionado o protagonismo das entidades subnacionais, fenômeno conhecido como paradiplomacia.
Municípios e estados brasileiros iniciam sua inserção internacional por meio de parcerias horizontais, evoluindo para cooperações transfronteiriças. Essas relações, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, ainda são pouco compreendidas, tanto pela população quanto pelas próprias lideranças locais. Esse desconhecimento dificulta a inclusão da paradiplomacia nos programas de governo, resultando na perda de uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional.
Apesar de sua crescente relevância, a temática ainda é negligenciada nos debates políticos municipais, tanto no executivo quanto no legislativo. Essa omissão priva os municípios de oportunidades significativas de progresso. É papel dos gestores públicos, no entanto, buscar a implementação de melhores práticas, nacionais e internacionais, em prol do bem-estar da população. A paradiplomacia, enquanto política pública, fomenta o intercâmbio de boas práticas, promovendo acordos e diálogos baseados na reciprocidade e no desenvolvimento sustentável.
Para que essa ferramenta alcance seu pleno potencial, é fundamental que as autoridades locais demonstrem comprometimento, alocando recursos adequados e promovendo o aperfeiçoamento de marcos legais que incorporem a paradiplomacia como política pública.
Inclusão da Agenda Internacional no Debate Político Municipal
A implementação da paradiplomacia enfrenta obstáculos iniciais, como a resistência à internacionalização, a ausência de estruturas administrativas especializadas e a falta de incentivo à formação e contratação de profissionais em Relações Internacionais. Gestores públicos comprometidos com a eficiência e a transparência podem, no entanto, perceber os benefícios evidentes dessa abordagem, como o acesso a padrões globais que aprimoram serviços locais.
Embora experiências de paradiplomacia estejam se consolidando em grandes centros urbanos brasileiros, o campo ainda é incipiente. A regulamentação e o alinhamento com os critérios do Direito Internacional são essenciais para evitar problemas de legitimidade e garantir os benefícios da internacionalização. Esse movimento, longe de enfraquecer o federalismo brasileiro, reforça sua capacidade de atender à diversidade de realidades municipais.
Nas eleições de 2020, candidatos a prefeito e vereador podem assumir o papel de agentes de inovação ao incorporar a paradiplomacia em suas plataformas de governo. Essa abordagem não apenas enriquece os programas políticos, mas também conscientiza a população sobre a importância de sua participação no cenário internacional. Campanhas eleitorais podem se tornar instrumentos educativos, mostrando aos eleitores como a internacionalização pode transformar a gestão pública e melhorar a qualidade de vida.
Por fim, uma abordagem integrada entre candidatos do executivo e legislativo fortalecerá a inserção da agenda internacional nos municípios. A paradiplomacia, como proposta inovadora, representa o progresso necessário para que as cidades brasileiras avancem social e economicamente. Inserir esse tema nas eleições municipais é um passo decisivo rumo à modernização e à renovação da gestão pública.
