A cibersegurança sob o prisma das Relações Internacionais

As ameaças cibernéticas vêm aumentando à medida que o mundo se torna, cada vez mais, conectado e as principais estruturas dos países passam a depender fortemente do espaço cibernético. A transformação digital, acelerada pela pandemia da Covid-19, trouxe, à tona, a realidade de um mundo digital bastante desigual e exposto aos mais diversos tipos de conflitos cibernéticos. No que tange à economia mundial, os prejuízos financeiros, relacionados aos cibercrimes, estão estimados na casa de um trilhão de dólares. Perante este fato, as ameaças, ocorridas no ciberespaço, estão entre os principais riscos globais analisados pelo Fórum Econômico Mundial. No campo das Relações Internacionais, a cibersegurança já se incorporou à agenda de segurança dos Estados e, devido a sua abrangência e transversalidade, deve ser abordada sob uma perspectiva ampla e multissetorial. Assim, este artigo traz o conceito de ciberespaço e delineia um panorama dos principais ataques cibernéticos que causaram grandes impactos no contexto mundial. Além disso, é apresentada uma visão sistêmica da cibersegurança com destaque para os seus pilares fundamentais, como também, para as áreas e setores por ela abrangidos. Por fim, é feita uma análise da atual conjuntura da cibersegurança, no cenário internacional, considerando o Índice de Cibersegurança Global (GCI) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Introdução

A era da informação e a transformação digital, pela qual o mundo vem passando, traz também uma nova realidade para os tempos atuais – o crescente número de ataques cibernéticos. O surgimento da pandemia da Covid-19, em dezembro de 2019, impulsionou o aceleramento digital forçado, desigual e, muitas vezes, desprovido de uma infraestrutura capaz de assegurar uma confiabilidade em relação aos dados que trafegam no ciberespaço.

O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial vem evidenciando, em suas edições anuais, as ameaças cibernéticas entre os principais riscos analisados. Na edição de 2021, as ameaças classificadas na categoria tecnológica, tais como falhas na cibersegurança e na infraestrutura de tecnologia da informação (TI), configuram entre os riscos de maior probabilidade nos próximos dez anos. Isto pode ser constatado perante os diversos ciberataques, ocorridos recentemente a organismos e instituições, causando aos governos e à sociedade danos que podem, muitas vezes, ser irreparáveis. Para se ter uma noção do impacto financeiro dos crimes cibernéticos, um relatório da McAfee, publicado em 2020, estimou um prejuízo em torno de US$ 1 trilhão para a economia mundial.

Neste artigo, a cibersegurança será abordada sob à ótica das Relações Internacionais, conceituando o ciberespaço, expondo um panorama dos principais ataques cibernéticos de maior impacto mundial, além de apresentar uma perspectiva sistêmica da cibersegurança e sua atual conjuntura, no cenário internacional, pelo viés da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

O ciberespaço

Embora seja muito comum confundir os conceitos de ciberespaço e internet, é importante esclarecer que há diferenças entre eles. O ciberespaço já existia antes da internet e não são sinônimos. Além de sistemas como os de telecomunicação, tráfego aéreo, navegação marítima, por exemplo, que já integravam o espaço cibernético muito antes do surgimento da rede mundial, não se pode afirmar categoricamente que os diferentes sistemas e redes de computadores existentes, precisam obrigatoriamente estar conectados à internet (CANABARRO; BORNE, 2013).

 A primeira utilização do termo ciberespaço, em si, remete ao conto intitulado “Burning Chrome”, publicado em 1982 pelo escritor americano-canadense William Gibson. Entretanto, foi por meio da obra mais conhecida do autor, o romance “Neuromancer”, de 1984, em que o vocábulo se tornou conhecido, ao fazer uma menção hipotética a um espaço não físico, nem territorial, constituído de computadores e usuários conectados a uma rede de dimensões mundiais (KELLNER, 2001; LEITE, 2016).

O ciberespaço pode ser definido como um espaço de comunicação constituído por sistemas de comunicação eletrônicos que transmitem informações digitais (LÉVY,1999). Não sendo composto apenas do espaço virtual, uma vez que, por trás do tráfego de informações, existem equipamentos conectados através de cabos especiais, fibras óticas e satélites, o espaço cibernético, em um sentido mais amplo, corresponde a um conjunto integrado por pessoas, empresas, informações, equipamentos, interconexões e sistemas de informação (MANDARINO JUNIOR, 2011).

No que tange à internet, considerada a espinha dorsal do ciberespaço, foi idealizada no meio militar americano, em 1969, inicialmente como uma rede acadêmica para fins de pesquisa tecnológica (CASTELLS, 2003). Na década de 90, com o desenvolvimento da World Wide Web (WWW), uma aplicação visual, que facilita o acesso às informações nos sítios eletrônicos por meio de um clique, impulsionou o crescimento rápido da internet (CANABARRO; BORNE, 2013). Desde então, a internet tornou-se uma rede global de computadores, transformou radicalmente o modo de se comunicar, propiciando o surgimento do que hoje se denomina sociedade digital. Atualmente, 4.66 bilhões de pessoas utilizam a internet, o que corresponde a quase 60% da população mundial.

O ciberespaço configura-se como um universo sem fronteiras e multifacetado, por onde trafega uma infinidade de informações, podendo impactar várias áreas e estar suscetível a distintas abordagens, por meio de diversas perspectivas: política, sociológica, jurídica, tecnológica, entre outras. No que se refere às Relações Internacionais (RI), é inquestionável a capilaridade e as implicações do ciberespaço nas temáticas inerentes à área.

Visando a uma abordagem interdisciplinar do ciberespaço, pelos campos das RI, a obra dos autores Kremer e Müller (2014), intitulada “Cyberspace and International Relations: Theory, Prospects and Challenges”, reúne estudos de cientistas e especialistas de várias áreas, afetas ao ciberespaço, viabilizando um debate prático e acadêmico sobre o assunto. Considerando a influência do ciberespaço nas RI e a importância que o tema requer, Lopes (2016) argumenta sobre a criação de um subcampo científico denominado Relações Internacionais Cibernéticas (CiberRI), “[…] cujo objeto de estudo gira em torno de temas que põem, de um lado, o ciberespaço e, do outro, as relações internacionais ou o próprio campo de RI e seus impactos […]” (LOPES, 2016, p. 19).

O ciberespaço pode configurar como um objeto de análise nos diversos campos existentes nas RI, a exemplo da Segurança Internacional, do Comércio Exterior, da Cooperação Internacional, da Economia, entre outros. Porém, seguindo o recorte proposto para este artigo, nas próximas seções, serão abordados aspectos relacionados à segurança do espaço cibernético, ou seja, à cibersegurança.

As ameaças cibernéticas     

As notícias, a respeito de ataques cibernéticos, tornaram-se bastante frequentes nos dias atuais. O ciberespaço, devido às suas especificidades, propicia novas oportunidades, todavia, é também um terreno fértil para novas ameaças, trazendo uma realidade inusitada para o cenário internacional. Para uma melhor compreensão, a Quadro 1, a seguir, apresenta a tipologia utilizada na denominação dos incidentes cibernéticos.

Quadro 1 – Tipologia de conflitos cibernéticos segundo Möckly (2012)

De acordo com Clarke e Knake (2015), os recorrentes incidentes e conflitos cibernéticos envolvendo os Estados, nos últimos tempos, demonstram – embora alguns céticos não queiram concordar –, a existência de um novo campo de batalha e um novo tipo de guerra no cenário internacional: a guerra cibernética. Segundo os autores, “o que os Estados Unidos e outras nações são capazes de fazer em uma guerra cibernética poderia devastar uma nação moderna” (CLARKE, KNAKE; 2015, p. 30).

Como evidência disso, alguns episódios de ataques cibernéticos, nos últimos anos, causaram grande impacto no cenário internacional. O caso da Estônia, em 2007, foi o maior ataque de Distribuído de Negação de Serviço (DDoS) ocorrido até então. Este tipo de ataque consiste em uma enxurrada simultânea de solicitações com o intuito de derrubar ou congestionar uma rede, tornando o serviço inacessível. A Estônia, um dos países mais conectados do mundo, teve seus serviços paralisados e incapazes de operar, a exemplo da rede telefônica, sistema de cartões de crédito, serviço de diretório da internet, o maior banco do país, o comércio, os serviços de comunicação e centenas de sites importantes do país (CLARKE, KNAKE; 2015).

No ano seguinte, em 2008, a Geórgia sofreu ataques DDoS em sites do governo, o setor bancário precisou ser desligado, e os sistemas de cartões de crédito e de telefonia móvel ruíram. Em 2010, foi a vez do Irã. O ataque aconteceu por meio do worm (programas de computador que se autorreplicam), denominado Stuxnet, que atingiu e danificou centrífugas nucleares de enriquecimento de urânio, deixando-as fora de controle e, assim, interferindo no programa nuclear iraniano (CLARKE, KNAKE; 2015).

Ainda em 2010, veio à tona o escândalo do Wikileaks, uma organização sem fins lucrativos, responsável pela divulgação de documentos confidenciais envolvendo empresas e governos, especialmente no que tange a guerras, corrupção e espionagem. Foram vazados milhares de documentos ultrassecretos do governo estadunidense, relacionados à guerra dos Estados Unidos (EUA) no Afeganistão, que acabaram sendo divulgados em jornais como o The New York Times e o The Guardian. O Brasil também foi mencionado entre os documentos do Wikileaks, tendo o caso de maior repercussão o que se referiu à espionagem da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), em 2015, a alguns  líderes de Estado, incluindo a então presidente Dilma Rousseff.

Em 2013, o caso Snowden revelou que o governo estadunidense monitorava as comunicações não apenas de suspeitos, mas de pessoas, autoridades e instituições de países amigos, incluindo o Brasil. As denúncias foram feitas por Edward Snowden, um ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, e mobilizou parte da opinião pública internacional.

O Wannacry, um tipo de ataque ransomware, que se caracteriza por sequestrar os dados da vítima e exigir um resgate virtual, devido ao seu rápido alcance global e a sua natureza destrutiva, imediatamente atraiu a atenção da mídia, em 2017, levando parte do mundo a um enorme caos. O ataque atingiu governos de vários países e empresas de setores como a saúde, telecomunicações, ferrovias, bancos, energia e automóveis.

Com a pandemia da Covid-19, os ataques do tipo ransonware cresceram em torno de 715%, em 2020. No Brasil, várias instituições do governo sofreram ataques cibernéticos, todavia o episódio mais crítico ocorreu com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atingindo mais de 1.200 servidores da instituição e backups existentes nas máquinas, deixando a entidade com seus serviços paralisados e sem acesso por vários dias. Este foi considerado o pior ataque cibernético em um órgão público brasileiro.

No início de 2021, ocorreu o maior vazamento de dados do Brasil expondo, além do CPF de 223 milhões de cidadãos, outras informações confidenciais. Nos Estados Unidos, em maio do mesmo ano, a maior rede de gasodutos do país foi paralisada, devido a um ataque cibernético, levando o governo a declarar estado de emergência em algumas regiões.

Diante dos eventos supracitados, é possível perceber quanto o espaço cibernético passou a ser um fator deveras preocupante, para os atores estatais e não-estatais, no sistema internacional. Todos estão sujeitos aos riscos e perigos provenientes dos mais variados tipos de ataques, espionagens e usos indevidos deste universo virtual.

A cibersegurança nas Relações Internacionais   

O pioneirismo do uso da cibersegurança, de acordo com Hansen e Nissebaum (2009), está associado aos cientistas da computação, no início dos anos 90, quando se preocupavam com questões de insegurança relacionadas aos computadores em rede. No entanto, o escopo ampliou-se ao se perceber que os efeitos das ameaças cibernéticas não se restringiam à área técnica e que poderiam ter efeitos sociais devastadores. Portanto, o assunto deveria ser tratado como um tema de segurança nacional e internacional e como uma função estratégica de Estado.

No campo teórico dos estudos de segurança internacional, o conceito de securitização e a abordagem multissetorial são contribuições relevantes da Escola de Copenhague. A teoria considera outros atores, além do Estado, e alarga a agenda de segurança por meio de cinco setores: militar, político, social, econômico e ambiental (DUQUE, 2009). Alguns países tratam a securitização do ciberespaço por meio do setor militar, mas devido às suas peculiaridades, principalmente no que concerne à dinamicidade, à interdisciplinaridade e ao seu extenso alcance, Hansen e Nissebaum (2009) defenderam, a partir dos pressupostos da Escola de Copenhague, um modelo para a teorização da segurança do ciberespaço, propondo  a criação de um sexto setor (cyber-setor).

Praticamente, todas as atividades vitais à sociedade e ao Estado – as infraestruturas críticas (sistemas de comunicação, energia, água, bancos, entre outros) – integram o ciberespaço e, se forem interrompidas, podem causar graves danos em vários campos, inclusive à segurança nacional. Em razão disso, o espaço cibernético “já se incorporou à agenda de muitos governos e organizações internacionais, especialmente no que tange à temática da segurança internacional, mediante, sobremaneira, aquilo que se chama de Segurança Cibernética” (LOPES, 2016, p.16).

A cibersegurança está vinculada às iniciativas de prevenção e de garantia que possam assegurar a utilização confiável e segura do ciberespaço pelo governo e pela sociedade. A União Internacional das Telecomunicações (UIT) define cibersegurança como o conjunto de políticas, diretrizes, ações, treinamentos, ferramentas, melhores práticas, análises de gestão de risco, proteções de segurança e tecnologias que podem ser aplicadas visando à proteção do ambiente cibernético e dos ativos da organização e dos usuários (UIT, 2008).

A característica principal da cibersegurança é a sua transversalidade. Sua abrangência alcança diferentes áreas (política, econômica, social, segurança, militar) e segmentos (setores público e privado, sociedade civil, academia, etc.) de um país, logo, requer um conjunto de ações integradoras e multissetoriais. Em vista disso, a cibersegurança precisa ser compreendida como um ecossistema constituído de diversas variáveis, conforme ilustrado na Figura 1 abaixo.

Figura 1 – Ecossistema do ciberespaço

Como pode ser observado, a cibersegurança requer o estabelecimento de um arcabouço institucional que atue na fiscalização das normas referentes ao cibercrime e à proteção de dados, como também, na condução das políticas e estratégias direcionadas à segurança cibernética. Estas, por sua vez, delineiam os objetivos e ações estratégicas necessárias: à realização de parcerias no âmbito nacional e internacional; à alocação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento; à capacitação de profissionais da área; e à construção de uma cultura de cibersegurança. Os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, possuem agências específicas e estratégias direcionadas à cibersegurança.

Em tempos de intensa transformação digital, as variáveis que envolvem a construção de capacidades, ou seja, que requerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento, em capital humano tecnicamente qualificado, e no desenvolvimento de uma cultura de cibersegurança, são, na verdade, os grandes desafios atuais. Não adianta investir quantias exorbitantes em infraestrutura, quando o elo mais fraco da segurança pode estar no lado humano. A escassez de profissionais na área de cibersegurança é uma realidade na maioria dos países, daí o investimento e a capacitação nessa área serem imprescindíveis. Para a formação de uma cultura de cibersegurança, é fundamental a inclusão da temática ainda nos currículos escolares, bem como a adoção de ações educativas e de conscientização voltadas para a sociedade.

Perante o exposto, infere-se que a cibersegurança não é algo simples, nem puramente técnico, como alguns possam imaginar. Ela envolve diversos aspectos onde alguns países estão mais adiantados, e são referências para os demais, enquanto outros ainda têm muito a evoluir. Desse modo, a próxima seção apresentará um panorama mundial dos países, em relação ao tema, de acordo com as considerações da UIT.

Panorama da cibersegurança no cenário internacional

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência do Sistema das Nações Unidas (ONU), desde 2015, realiza um diagnóstico da cibersegurança mundial, avaliando o comprometimento dos países por meio do Índice de Cibersegurança Global (do inglês, Global Cybersecurity Index –GCI). Devido à sua riqueza e amplitude de conteúdo, o índice é um importante instrumento de autoavaliação, auxiliando os países na identificação de lacunas que possam existir. Além disso, ele impulsiona a adoção de boas práticas e contribui para a melhoria de diversos aspectos relacionados à cibersegurança.

O GCI, embora seja aperfeiçoado a cada edição, é constituído basicamente por indicadores, distribuídos em cinco pilares, considerados essenciais à cibersegurança, conforme apresentado no quadro 2 abaixo. Os países participantes respondem a um questionário, baseado nesses pilares e, ao final, o índice de cada um é calculado de acordo com as respostas apresentadas.

Quadro 2 – Pilares do Índice de Cibersegurança Global

Em sua 4ª edição, o Global Cybersecurity Index (GCI) 2020 destaca o cenário inusitado da pandemia da Covid-19 que afetou, profundamente, o modo como a sociedade passou a operar, evidenciando o papel fundamental da tecnologia para manter as pessoas conectadas. Segundo o relatório do GCI 2020, devido à pandemia, houve um aumento de 30% do tráfego da Internet e, consequentemente, um crescimento dos riscos e dos ataques cibernéticos.

Em uma análise geral, o GCI 2020 constatou que, em meios aos desafios existentes neste contexto pandêmico, muitos países conseguiram progredir no que se refere à cibersegurança. Novas legislações e regulamentações foram instituídas, como também estratégias nacionais de cibersegurança, além de investimentos na construção de capacidades.

Outro aspecto importante, apontado pelo levantamento, diz respeito à relação entre cibersegurança e desenvolvimento. Ficou evidente que há uma correspondência diretamente proporcional entre estes dois fatores, ou seja, quanto mais desenvolvido for o país, melhor será a sua cibersegurança, e vice-versa. O gap entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento é um fato, havendo uma necessidade urgente de sanar as deficiências existentes, por meio da construção de capacidades em infraestrutura, habilidades e recursos (GCI, 2020).

No resultado geral do GCI 2020, o ranking mundial é liderado pelos Estados Unidos, que ultrapassou o Reino Unido, ocupante da primeira posição na edição de 2018. A seguir, a Tabela 1, abaixo, apresenta os países melhor avaliados e que estão no Top 10 do ranking.

Tabela 1 –Top 10 do ranking geral do GCI 2020

O Brasil saltou da 70ª posição, do GCI 2018, para a 18ª colocação na edição 2020. A instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Estratégica Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), neste ínterim, são itens relevantes que contribuíram para a evolução do Brasil na avaliação do índice.

Em um recorte do cenário americano, o Brasil aparece em 3º lugar, como pode ser observado na Tabela 2 abaixo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Canadá. Por conseguinte, ao se considerar o contexto latino-americano, destaca-se em primeiro lugar, posição que era ocupada pelo Uruguai na edição anterior.

Tabela 2 – Top 5 do ranking América do GCI 2020

O relatório do GCI 2020 aponta alguns aspectos importantes, a serem considerados pelos países, no que tange à evolução das suas capacidades cibernéticas, tais como: monitorar e atualizar as estratégias nacionais de cibersegurança; realizar avaliações regulares da cibersegurança, incluindo métricas significativas; participar constantemente de eventos internacionais visando ao compartilhamento de boas práticas; e sempre buscar envolver todas as partes atuantes na cibersegurança, como o setor privado, academia e sociedade civil (GCI, 2020).

Considerações finais

A dependência dos Estados e da sociedade, em relação às tecnologias digitais, aumenta velozmente e, por consequência, os riscos e as ameaças cibernéticas só tendem a crescer. Esta constatação reforça a necessidade de se ter um espaço cibernético que seja seguro e confiável. Desenvolver um ecossistema de cibersegurança, que contemple os seus principais pilares, é imprescindível aos países e às organizações, porém exige investimentos altos e a integração de vários segmentos.

O ciberespaço impacta em vários campos das Relações Internacionais e, no que concerne à temática da segurança, devido à gravidade dos eventos até então ocorridos, os países o incorporaram como assunto de pauta em suas agendas. A “guerra” do 5G, os mais recentes casos de espionagem e de ataques cibernéticos, cuja suspeita recai sobre alguns Estados, demonstram que muitos conflitos, no sistema internacional, já estão vinculados à tecnologia. Ou seja, a tendência é que as disputas mundiais aconteçam, cada vez mais, em uma arena digital.

Referências

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KREMER, Jan-Frederik; MÜLLER, Benedikt (Eds). Cyberspace and International Relations: Theory, Prospects and Challenges. Heidelberg: Springer, 2014. 302p.

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