Criação da Organização Mundial do Turismo – 01 de novembro de 1975

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Criação da Organização Mundial do Turismo – 01 de novembro de 1975 1

HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO 

A criação da Organização Mundial do Turismo (UNWTO, em inglês) remete ao período entreguerras, mais precisamente ao Congresso Internacional de Associações Oficiais de Tráfego Turístico, ocorrido em Haia, em 1925. Durante este congresso, importantes decisões foram tomadas no intuito de fomentar as práticas turísticas. No entanto, com a Segunda Guerra Mundial tais atividades foram interrompidas, sendo retomadas somente ao final do conflito. Com isso, a partir de 1945 com a criação da Organização das Nações Unidas, o turismo foi reconhecido como uma prática importante para o desenvolvimento da economia global.

Sendo assim, foi instituída a União Internacional de Organizações Oficiais de Turismo (IUOTO, em inglês), em 1946, com sede em Genebra e de caráter não-governamental. Vale lembrar que, à época, a Europa encontrava-se devastada e precisava se reconstruir. Nesse sentido, “os países europeus buscaram novas formas de financiar as suas reconstruções e o turismo ganhou lugar de destaque como estratégia de desenvolvimento rápido e estimulador de entrada de moedas estrangeiras” (FRATUCCI, 2008 apud NAKASHIMA; CAVALCANTE, 2016, p. 16). Concomitantemente, o desenvolvimento das tecnologias aéreas e navais impactaram positivamente o setor e, também através do auxílio estadunidense ao continente europeu com o Plano Marshall. 

Segundo Amaral Junior (2008) outra questão relevante para o turismo, ocorreu nos anos 1970 com a fabricação dos aviões Jumbo 747 da Boeing, com capacidade para 400 passageiros e grande capacidade de voo sem a necessidade de escalas. Na mesma década, as práticas turísticas avançaram ainda mais através da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual a IUOTO foi definida como um órgão intergovernamental, levando a criação da Organização Mundial do Turismo (UNWTO, em inglês), entrando em vigor em 01 de novembro de 1975.

O ESCOPO E A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO 

Desde a sua criação, a UNWTO, com sede em Madri, na Espanha, atua como uma subsidiária das Nações Unidas na regulamentação e desenvolvimento do turismo global. Além disso, as línguas oficiais da organização são: árabe, espanhol, francês, inglês e russo. No que tange à estruturação, assim como inúmeros outros organismos, a Organização possui uma estrutura bem planejada, composta pela Assembleia Geral, pelas Comissões Regionais, pelo Conselho Executivo, os Comitês e o Secretariado. No escopo da Assembleia Geral, são realizadas reuniões a cada dois anos para a discussão dos planos e gastos futuros.

Já as Comissões Regionais  são constituídas pela Comissão Africana (CAF), Comissão das Américas (CAM), Comissão do Leste Asiático e do Pacífico (CAP), Comissão Europeia (CEU), Comissão do Médio Oriente (CME) e a Comissão Sul-asiática (CSA). O Conselho Executivo  é responsável por colocar em prática as decisões estabelecidas na Assembleia Geral. Os Comitês têm o compromisso de regulamentar tópicos específicos do Conselho Executivo e são compostos pelo Comitê de Revisão de Solicitações de Afiliados, Comitê de Estatística e Conta Satélite do Turismo, Comitê de Turismo e Competitividade, Comitê de Turismo e Sustentabilidade e o Comitê de Programa e Orçamento.

 Já o Secretariado fica a cargo do secretário-geral, o qual deve atuar na sede da UNWTO. Além disso, vale destacar que a organização trabalha para promover o turismo com base nos quatro pilares do desenvolvimento sustentável: social, econômico ambiental e cultural. Sendo assim, uma das grandes iniciativas da UNWTO foi a definição do Dia Mundial do Turismo, comemorado anualmente; o Código Mundial de Ética do Turismo, estabelecendo regras que igualem as práticas turísticas globais; e a Conta Satélite do Turismo, iniciativa distinta das demais organizações.

CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO 

A UNWTO deve atuar basilarmente por intermédio do Código Mundial de Ética no Turismo, estabelecido na Assembleia Geral de 1999, no Chile. Sendo assim, deve respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Públicos, de 1966; dentre outros. Tudo isso, a fim de promover o turismo e ao mesmo tempo minimizar os impactos maléficos sociais, ambientais e culturais que possam vir a ocorrer, tendo cautela para que as pequenas comunidades e seus moradores sejam beneficiados. 

O Código estabelece que a UNWTO deve promover também a cooperação entre os setores público e privado do desenvolvimento turístico, tal qual entre os Estados consolidados e Estados em ascensão nas práticas turísticas (OMT, 1999). Vale ressaltar que o Código é constituído por dez artigos, dos quais nove deles servem para determinar a atuação de todos os envolvidos no setor do turismo (governadores, operadores turísticos, agentes de viagens, etc.). Já o 10° artigo, apresenta referências às possibilidades e práticas de resolução de litígios, salientando que foi o primeiro código do gênero trazendo tal cláusula em seus princípios e regras (OMT, 1999).

CONTA SATÉLITE DO TURISMO

 A Conta Satélite do Turismo (TSA, em inglês) pode ser considerada “uma ferramenta estatística, […], que permite a comparação consistente entre regiões, países ou grupo de países, além de comparações com outros dados macroeconômicos” (OMT, 2001 apud ANDRADE, 2009, p. 34). Segundo Andrade (2009), a Conta apresenta dados constantes como valor agregado e PIB turístico, consumo turístico, indicadores de caracterização do turismo, entre outros dados. Além de apresentar inúmeros dados relacionados aos produtos característicos do turismo, produtos conexos ao turismo e produtos específicos do turismo. 

Tais dados são coletados e separados em diversas tabelas conceituais. Ademais, a Conta Satélite do Turismo fornece sugestões para a coleta e tratamento de todos os dados supracitados. Apesar da tentativa de uma construção metodológica da compilação de dados, existem dificuldades na prática. Andrade (2009) aponta, por exemplo, o quão complicado pode se mensurar os diferentes setores movimentados pelo turismo, tal qual o consumo de produtos específicos em determinada localidade considerando que o consumo dos próprios moradores pode vir a atrapalhar a exatidão dos dados coletados. E ainda, a informalidade de bens e serviços turísticos que dificultam também uma coleta de dados mais consistente e próxima da realidade. 

DIA MUNDIAL DO TURISMO

Outra importante ferramenta da Organização Mundial do Turismo, além do Código Mundial de Ética do Turismo e da Conta Satélite do Turismo, está no estabelecimento do Dia Mundial do Turismo, vigorando desde a década de 1980. À época, ficou definido que a data seria comemorada no dia 27 de setembro anualmente. A cada ano é escolhido um tema, e um país sede diferente para a celebração da data. Em 2021, as comemorações oficiais deste ano foram realizadas em Abidjan, Costa do Marfim e o tema escolhido foi O Turismo Abre Portas Para As Mulheres.

A escolha do tema teve como objetivo a abordagem dos benefícios sociais e econômicos do turismo em prol de uma sociedade mais igualitária, numa tentativa de corroborar e alinhar as atividades turísticas com as premissas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODS). Além disso, foram debatidos os impactos causados no turismo pela pandemia do novo coronavírus e os projetos para a retomada do crescimento no setor. 

O FUTURO DO TURISMO EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19

A chegada da pandemia do novo coronavírus afetou a economia e a sociedade global nos anos de 2020 e 2021, no setor turístico o impacto foi bastante evidente. O fechamento de fronteiras e o medo da população mundial, enfraqueceram consideravelmente as práticas turísticas. As companhias aéreas foram talvez as mais afetadas nesse sentido, apresentando uma queda de quase 94,5%, em 2020, um número realmente expressivo. Além disso, o turismo mundial como um todo sofreu uma queda de 70%, o que na prática representa cerca de 700 milhões a menos de chegadas de turistas em todo o mundo. Em 2021, os números não demonstram melhoras no setor. Segundo o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, houve uma queda de 95% nas atividades turísticas nos primeiros cinco meses deste ano.

A aprovação de inúmeras vacinas contra o vírus, parecia uma grande esperança não apenas para o setor. Entretanto, o negacionismo científico e o posicionamento político de alguns presidentes levaram ao agravamento da pandemia, especialmente em países como o Brasil e Estados Unidos, sendo que no segundo caso a vacinação ganhou força após a eleição de Joe Biden. De qualquer maneira, o setor do turismo urge por uma retomada das atividades, inclusive já houve a reabertura das fronteiras e foi expandida a aceitação de vacinas para turistas, incluindo a Coronavac a qual antes não era aceita nada maioria dos países ocidentais para a validação da entrada de turistas.

Além disso, uma iniciativa importante são os debates e propostas que compuseram o 64° encontro da Comissão Regional para a África da Organização Mundial do Turismo, em Cabo Verde. Durante o encontro, foram discutidas formas do retorno ao turismo e a relevância da vacinação por todo o continente africano a fim de promover uma atividade 

cultural mais segura tanto para aquele que está viajando quanto para aquele que está prestando algum serviço. Fora isso, a Comissão destacou a importância do turismo nas atividades comerciais como força motriz impulsionando o desenvolvimento e as oportunidades, inclusive atraindo mais investimentos. Por fim, o encontro questionou as possibilidades de aliar o turismo ao desenvolvimento sustentável através do apoio à pesquisas que promovam o turismo verde e a sustentabilidade de todas as atividades que compõem o setor.

Entretanto, ainda é pouco. Uma retomada mais robusta virá apenas quando a maior parte da população mundial estiver com o ciclo vacinal completo e quando for estabelecida uma atmosfera de confiança nos protocolos de segurança adotados. Vale ressaltar que alguns países já aboliram o uso obrigatório de máscaras e já permitem algum tipo de aglomeração, mas tais medidas parecem um tanto quanto precipitadas. E em meio a tudo isso, quem mais sofre são os pequenos comerciantes e prestadores de serviços das pequenas localidades dependentes do turismo, as quais muitas vezes não possuem capacidade e segurança para se adequar ao chamado novo normal.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, M. R. P. Conta Satélite do Turismo: Estrutura, análise e desafios para a implementação no caso brasileiro, UnB, Brasília, DF, 2009.

NAKASHIMA, S. K.; CAVALCANTE, M. C. A História do Turismo: epítome das mudanças. Turismo e Sociedade, v. 9, n. 2, 2016.

OMT – Organização Mundial do Turismo, Código Mundial de Ética do Turismo , Santiago, Chile, 1999.

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