Ratificação da carta da Organização das Nações Unidas – 24 de outubro de 1945

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Ratificação da carta da Organização das Nações Unidas – 24 de outubro de 1945 1

As organizações internacionais possuem grande alcance e desempenham um papel importante nas relações internacionais. Muitas vezes este alcance é imperceptível e difícil de medir, mas tem efetivo impacto na formulação de políticas públicas nos países de sua influência. As OIs atendem as demandas e aos interesses que os Estados- Nações não conseguem alcançar, uma vez que apresentam atuação para além dos Estados, bem como tem funções muito especificas e de caráter supranacional, definindo grandes linhas de atuações que impactam na vida das pessoas em todo mundo. Neste impacto podemos destacar a ONU- Organização das Nações Unidas, uma organização de finalidades gerais de grande influência mundial. As Nações Unidas começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos signatários. O dia 24 de outubro é comemorado em todo o mundo, por este motivo, como o Dia das Nações Unidas. Sua história contribui para entendermos como ela definiu seu papel principal nos dias de hoje que é promover a paz e a segurança internacional, desenvolvendo relações amistosas entre as nações. Vamos entender um pouco como foi o desenvolvimento desta importante organização internacional.

Origens históricas

Antes das Nações Unidas ganharem destaque e um papel de ator nas relações internacionais as discussões em torno da criação de uma organização que resolvessem problemas além da capacidade dos Estados já ocorriam. “Os debates começaram a intensificar um pouco antes da primeira guerra mundial, porém ocorriam de bases bilaterais, levando-se em conta as relações entre dois estados normalmente vizinhos” (FONTANA; KRAINER, 2016). 

As organizações que existiam não tinham órgãos permanentes e institucionalizados que ficaram enfraquecidos por conta do envolvimento de mais de dois países nas questões internacionais complexas. O surgimento de demandas mais abrangentes, envolvendo um número maior de Estados, desencadeou alguns tratados multilaterais, envolvendo não somente países vizinhos, mas países de diferentes regiões. 

Com a globalização os Estados passaram a ser interdependentes e com isso houve considerável aumento de demandas internacionais multilaterais que os Estados não conseguiam resolver. Nos anos de 1899 começaram a surgir através da criação de uma Corte Permanente de Arbitragem(CPA) e a adoção de soluções pacificas de disputas, as primeiras tentativas de soluções intervencionistas entre os Estados, estas soluções começaram a ser criadas na conferências de Paz de Haia, que foi uma das primeiras conferências internacionais com pauta de discussões em torno de resolução de conflitos multilaterais com envolvimento militar (FONTANA; KRAINER, 2016).

Naquela tentativa as organizações existentes eram somente capazes de resolver problemas técnicos que envolviam empresas e as suas relações com os Estados. Eram insuficientes para evitar conflitos militares, então o mundo viu-se em uma guerra onde aumentou ainda mais as tensões internacionais entre os envolvidos, que se viram despreparados para resolverem muitas questões. “Acreditava-se que os conflitos entre Estados poderiam ser evitados se houvesse uma instituição internacional permanente, encarregada de negociar e garantir a paz” (FONTANA; KRAINER 2016, p.42).

Com o despreparo das organizações existentes de evitarem uma guerra mundial, ela veio a ocorrer e pegou todos desprevenidos. A Primeira Guerra mundial só findou após a adoção de Tratado de Versalhes de 1919, neste momento, houve uma outra tentativa de uma organização que resolverem os conflitos internacionais, surgiu então a Sociedade das Nações, mais conhecida como Liga das Nações. O objetivo da liga era manter a paz com negociações internacionais. Segundo cita Fontana e Krainer (2016), 

Embora a Liga não tenha sido desenhada para lidar com questões econômicas sociais, a organização exerceu algumas funções neste campo. Ela foi um fórum para a discursão dos problemas globais, tendo sido realizada uma série de conferências internacionais que contudo, geraram nenhum resultado, em um momento no qual a economia mundial encontrava-se em crise. A Liga das Nações teve fracasso total com o aumento da violência e não conseguiu evitar a segunda guerra mundial. (MÔNICA HERZ E ANDREA HOFFMANN, 2004, p.81-82 apud , FONTANA E KRANER,2016 p.42)

A participação dos Estados Unidos neste momento estavam ausentes nas negociações que só vieram a ocorrer a partir da segunda guerra mundial. A Liga em nenhum momento tinha voltado para questões de conflitos militares e não sabiam como e quando deveriam agir com suas intervenções. “A inexistência de mecanismos concretos e coerção militar e a falta de definições precisas e respeito de quando deveriam agir contribuíram muito para a ineficácia do sistema criado pela Liga das Nações (FONTANA; KRAINER,2016).

Com o início da segunda guerra, em 1939 a Liga reconheceu de fato o seu fim sem desconsiderarem as lições resultantes desta tentativa de resolução dos conflitos mundiais. Os Estados Unidos começaram a aparecer, devido ao seu sucesso na guerra, mudando assim os rumos das negociações internacionais existentes. Com isso os EUA construíram oficialmente em 1945 na conferência de São Francisco a ONU- Organização das Nações Unidas, com finalidade primordial de fomentar a paz e segurança internacionais melhorando suas relações.

A estruturação inicial da ONU foi pelos Estados Unidos e pelo início da guerra fria que somou objetivos militares aos demais objetivos da organização. “Foi nesta ocasião, aliás, que os Estados procuraram unir forças em organizações com objetivos quase exclusivamente militares (FONATANA; KRAINER,2016). Através da criação da Organização das Nações Unidas foram criadas as primeiras organizações regionais, uma delas foi a OTAN- Organização do Tratado do Atlântico do Norte, que concretizou uma aliança político-militar entre os países ocidentais que com isso originou também o bloco da cortina de ferro que foram peças chaves no conflito da guerra fria.

A carta da ONU

Após a segunda guerra mundial permaneceu uma tensão em muitos países, eles sentiam despreparados para enfrentarem novos conflitos. Muitos dos aliados na guerra foram exilados, mas mesmo mediante estes acontecimentos em 1941 foi publicada a Carta do Atlântico com finalidade de criação de uma organização mundial que discutissem os assuntos do momento. No dia primeiro de janeiro de 1942, representantes de 26 países que lutavam contra o Eixo Roma-Berlim-Tóquio decidiram apoiar a Declaração das Nações Unidas.

Em 1943, aconteceram as conferências de Moscou e de Teerã. Nesta ocasião os países participantes já estavam mais comprometidos com a criação de um mundo fundamentado na paz e na segurança internacional. Propostas neste sentido foram elaboradas para tornar o projeto em realidade. Segundo o site das nações unidas, a Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. No dia 26 de junho, último dia da Conferência, foi assinada pelos 50 países a Carta, com a Polônia, também um membro original da ONU, assinando dois meses depois.

A ONU- Organização das Nações Unidas surgiu oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da China e a ex- União Soviética, e os seus signatários ficando definido em seu documento, a carta das Nações Unidas, seis órgãos principais, são eles: Conselho de Segurança(CS), Conselho Tutelar(CT), Assembleia Geral(AG), Corte Internacional de Justiça(CIJ), Secretariado e o Conselho Econômico Social das nações Unidas(ECOSOC) e juntamente com estes órgão diversos organismos especializados. 

No passar dos anos a carta teve diversas emendas, uma delas foi a inclusão de novos países ao conselho de segurança e nas decisões do conselho prevalecendo a luta e preservação das gerações futuras de novas guerras por meio da paz, negociações internacionais, tolerância e os direitos humanos. Seu objetivo intergovernamental passou a ser reconhecido tornando a ONU a organização mais importante existente na atualidade. 

Segundo o site oficial, a Carta da ONU é o documento mais importante da Organização, como registra seu artigo 103: “No caso de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas, em virtude da presente Carta e as obrigações resultantes de qualquer outro acordo internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da presente Carta”. Segundo cita Celso Lafer (2005),

Nessa celebração da Carta da ONU é importante indagar o quanto ela vem contribuindo para a diminuição da violência e para a afirmação da paz no mundo, não é irrelevante discutir como, enquanto parte deste processo, vem favorecendo a afirmação dos direitos humanos. A carta da ONU exprime este anseio de paz. Almeja, como diz o seu preâmbulo, “preservar as gerações futuras do flagelo da guerra (LAFER, 2005).

Considerações finais

Foi necessária a catástrofe da Segunda Guerra Mundial para que os direitos humanos passassem a receber, no sistema internacional, no direito novo criado pela Carta da ONU, uma abordagem distinta daquela com a qual vinham sendo habitualmente tratados (LAFER,2005). Ela foi de suma importância para a reconfiguração de melhores planos internacionais no sentido de resolução de conflitos multilaterais levando a inserção de planos e metas militares a seus tratados e acordos, garantindo neste sentido melhores resultados. 

No cenário internacional atual, os Estados não reinam mais de maneira absoluta, as Organizações Internacionais passaram integrar as relações internacionais reforçando o papel principalmente da ONU nas questões que envolvem o multilateralismo. A Carta das Nações Unidas veio como forma de melhorar a abordagem dos processos já fracassados mesmo que ainda tenha deixado aberta a discursão sobre a anarquia internacional e de até que ponto esta organização pode intervir. Mas mesmo neste cenário o controle internacional através das intervenções da ONU e seus organismos é necessário para conter os conflitos e melhorar as relações internacionais existentes.

Referências Bibliográficas

FONTANA, Vanessa; KRAINER, Jefferson Augusto. As organizações internacionais e as políticas brasileiras de educação e transito. Curitiba: Intersaberes,2016.

LAFER, Celso. A ONU e os direitos humanos. Scielo. 2005 . Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/RKQnhmVyfNTkqNpLW8rbQcn/?lang=pt. Acessado em: Setembro de 2021.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A carta das nações Unidas. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas Acessado em: Setembro de 2021.

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Sobre o Autor

Empreendedora e comerciante em vários segmentos, consultora de marketing e vendas. Formada em 2019 como Bacharela em Relações Internacionais pela Uninter – Centro Universitário Internacional. Formada também em Técnica em Secretariado, Administração de empresas e outras áreas focadas em negócios nacionais e internacionais. Áreas de interesse: América Latina, América do Sul, Globalização, Economia Política, Economia, Teoria das Relações Internacionais, História das Relações Internacionais, Geopolítica, Política Externa, Desenvolvimento Econômico, Estudos Culturais e Organizações Internacionais.

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