Criada em 15 de dezembro de 1977, o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (IFAD, em inglês; FIDA, em francês) e tem como objetivo principal a ser um “catalisador para o aumento de investimento públicos e privados em agricultura e desenvolvimento de iniciativas rurais” (IFAD, 2020). Como produto da Conferência Mundial de Alimentos de 1974, o IFAD é um dos principais instrumentos multilaterais de alcance global para combater a fome em áreas pobres e vulneráveis do planeta.
Antecedentes da criação do Fundo
A década de 1970 foi marcada por grandes crises de fome na Ásia e África. Particularmente, em 1974, houve uma grande fome em Bangladesh causada por inundações das águas do rio Brahmaputra somadas com as crises sociais e econômicas resultadas de conflitos com o Paquistão para a obtenção da independência bengali em 1971. Dessa forma, houve um intenso desabastecimento da população o que elevou os preços dos alimentos na região a qual era marcadamente pobre. Há algumas estimativas de que isso resultou em uma morte de mais de 1 milhão de pessoas causadas tanto pela má-alimentação quanto pelas consequências dela.
Esse desastre humanitário fez com que líderes mundiais se reunissem sob o aparato burocrático da Organização de Agricultura e Alimentos (FAO) com o objetivo de que esses acontecimentos não ocorressem mais. Dessa forma, aconteceu em Roma, no ano de 1974, a Conferência Mundial de Alimentos entre os dias 5 e 16 de novembro. Dessa conferência foi emitida a Declaração Universal sobre a Erradicação da Fome e da Má-Nutrição cujo primeiro ponto declara que “todo homem, mulher e criança tem o direito inalienável de ser livre da fome e da má-nutrição a fim de desenvolver integralmente e manter suas faculdades físicas e mentais” (OHCHR, 1974).
O Fundo
Como resultado das observações da grandes fomes da década de 1970 e das discussões da Conferência Mundial de Alimentos, os líderes participantes viram que “a insegurança
alimentar e a fome não eram tanto as falhas na produção de alimento mas problemas estruturais relacionados com a pobreza” (IFAD, [s.d.]a). Além do mais, foi visto que, nesses países, majoritariamente em desenvolvimento, a maior parte da população pobre se encontrava nas zonas rurais. Dessa forma, o IFAD é a única instituição multilateral de desenvolvimento que foca exclusivamente em transformar economias rurais e sistemas de alimentos” (IFAD, 2020).
Tendo a missão de “transformar economias rurais e sistemas de alimentos fazendo-os mais inclusivos, produtivos, resilientes e sustentáveis” (IFAD, [s.d.]b), o IFAD tem as mulheres, os produtores de pequena escala, os jovens e outras populações vulneráveis, como o principal destino de seus recursos . A construção de uma organização internacional voltada para as populações rurais se baseia no fato de que cerca de 45% da população mundial se encontra nessas condições. Dessa forma, a organização vê que “investir em pessoas rurais é uma solução de longo prazo para muitos dos problemas que enfrentamos hoje. Fome, pobreza, desemprego da juventude e migração forçada – todos tem raízes profundas em áreas rurais […]” (IFAD, [s.d.]c). Diante disso, o IFAD busca auxiliar essas pessoas investindo não somente no plantio em si, mas, também, na infraestrutura e política local. É dito que o IFAD apoia projetos que possibilitam um contato maior de pessoas rurais pobres a mercados e serviços para que eles possam crescer mais e faturar mais. Mais que isso”, eles continuam, “nossos projetos transformam comunidades rurais economicamente e social, e promovem igualdade de gênero e inclusão” (IFAD, [s.d.]d).
Apesar de haver uma grande tendência global de êxodo rural e um aumento da urbanização nos países em desenvolvimento (ONU, 2018), o campo não vai deixar de estar no centro das sociedades no futuro. Com a prospecção de haver mais de nove bilhões de pessoas em 2050, ao redor do mundo, haverá uma maior pressão sobre a demanda de recursos naturais e alimentos. Somado com o aumento da desigualdade social e as mudanças climáticas, o IFAD vê na agricultura uma ferramenta de gerar riqueza e renda para aqueles que estão em situação mais vulnerável.
IFAD na América Latina e Caribe
Reconhecendo que a fome está ligada com a pobreza o IFAD realizou um estudo (IFAD, 2019) no qual percebe se que na América Latina e Caribe, enquanto cerca de 26% da pobreza está concentrada nos centros urbanos nas áreas rurais esse número é de 46% que é advindo de um longo processo de desigualdade social. O combate à pobreza rural é uma dos desafios e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ligados mais intimamente com os ODS 1, erradicação da pobreza, o ODS 2, fome zero e agricultura sustentável e o ODS 13, ações contra a mudança global do clima. O IFAD também acredita que essas mudanças não podem acontecer sem levar em conta as minorias como mulheres, povos indígenas e jovens(IFAD, 2019).
Nas áreas rurais da América Latina e Caribe, a agricultura familiar representa cerca de 60% dos empregos gerados e é responsável pela maioria da produção alimentícia para consumo interno do país. O IFAD apoia 35 projetos em andamento e 4 aprovados, em 3 principais polos, no Brasil, Panamá e Peru, somando cerca de 1,8 bilhões de dólares, os quais 738 milhões advém de parceiros domésticos. O fundo investe para que a população rural se empodere, capacitando-os para que eles possam superar a insegurança alimentar e pobreza através de meio de vida bem remunerados e sustentáveis. Fazem isto através da facilitação de crédito para produção familiar.
IFAD no Brasil
No Brasil, o Fundo Internacional para Desenvolvimento e Agricultura começou atuar na década de 80, investindo na agricultura familiar do sertão nordestino através do acesso a serviços essenciais, conectando-as com o mercado e melhorando a organização destes. Segundo os dados do IFAD (2019), em 2018, os projetos mais recentes no Brasil aconteceram no Maranhão e em Pernambuco, que elevaram para US $560 milhões, alcançando mais de 370 mil famílias.
Assim as principais frentes que o FIDA atua, são: métodos de produção orgânica e agroecológica e acesso a mercados; tecnologias de coleta e conservação de água; metodologias de planejamento participativo que incorporam inovação e conhecimento tradicional e promovem o engajamento total e independente de mulheres e jovens; e diálogo político com contrapartes nacionais.(FIDA, 2019)
Houveram 11 projetos de desenvolvimento rural sustentável e inclusivo financiados pelo FIDA no Nordeste que mobilizaram US $825 milhões de dólares que foram concedidos por meio de acordos de empréstimo a juros baixos, contrapartidas dos governos e beneficiários, e doações, são eles: Projeto Dom Helder Câmara (PDHC); Projeto Canal do Sertão Alagoano (Estado de Alagoas); Projeto Pró-Semiárido (Estado da Bahia); Projeto Paulo Freire (Estado do Ceará); Projeto Procase (Estado da Paraíba); Projeto Viva o Semiárido (Estado do Piauí); Projeto Dom Távora (Estado de Sergipe); Projeto Estado do Maranhão; Projeto Estado de Pernambuco; Programa Semear; Plataforma MKTPlace; e o Adaptando Conhecimentos para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados.
Bibliografia
Chakrabarti, S. “The Latin America and Caribbean Advantage: Family farming – a critical success factor for resilient food security and nutrition.”IFAD Advantage Series. Rome: IFAD, 2019. Disponível em: https://www.ifad.org/en/web/knowledge/-/publication/the-latin-america-and-caribbean-advantage Acesso em: 24 de outubro de 2021.
FIDA. O FIDA no BRASIL: Estratégias para promover o desenvolvimento rural no Nordeste. Salvador, 2017. Disponível em: http://portalsemear.org.br/wp-content/uploads/2017/12/portfolio_portugues.pdf Acesso em 24 de outubro de 2021.
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2021b.
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OHCHR. Declaration on the Eradication of Hunger and Malnutrition. 1974. Disponível em:https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/eradicationofhungerandmalnutrition.aspx. Acesso em: 13 out. 2021.
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