Uma análise da cooperação internacional das vacinas contra a COVID-19 a partir da visão de Teorias das Relações Internacionais

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Uma análise da cooperação internacional das vacinas contra a COVID-19 a partir da visão de Teorias das Relações Internacionais 1

Resumo

A pandemia do Sars-Cov-2 modificou as relações humanas e descortinou a desigualdade que há no mundo atual. A partir do momento em que os países tiveram que lidar com um problema que fugia do controle estatal, as prioridades dos acordos internacionais começaram a se modificar a fim de atender os interesses nacionais antes de uma cooperação internacional. O grande foco do trabalho foi estudar como as Teorias das Relações Internacionais, mais especificamente a Liberal e a Realista, podem contribuir para a análise do cenário internacional incerto, imprevisível, caótico e volátil visando o desdobramento das relações interestatais na corrida pela vacina da Covid-19. É importante salientar que as atitudes tomadas pelos países foram bastante ditadas de acordo com a necessidade local preponderante face à necessidade mundial.

Introdução

Em dezembro de 2019, surgiram os primeiros casos confirmados de Covid-19, em Wuhan (China), porém sua origem é alvo de diversas discussões entre pesquisadores. O vírus afetou todo o cenário internacional, sendo declarado uma pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020. Desde então, o número de casos e mortes cresceram demasiadamente, levando a inúmeros prejuízos econômicos e políticos para todos os Estados.

Por isso, a vacinação em massa foi vista como uma das soluções essenciais para controlar a crise sanitária mundial e seus efeitos. Dessa forma, diversos Estados passaram a desenvolver suas vacinas, gerando uma grande competição entre eles e uma corrida para o início da vacinação, sendo alcançado esse objetivo em dezembro de 2020. No entanto, ela ocorreu de forma muito desigual entre os países, tal como ocorre no atraso da vacinação na África, evidenciando uma falha de uma cooperação internacional que seria a ideal em momentos como esse (BERMUDEZ e LEINEWEBER, 2020), inclusive alguns  especialistas estão definindo este período como o apartheid de vacinas. Diante disso, é possível fazer uma análise dessa situação a partir da comparação entre as teorias realista e liberal das Relações Internacionais.

A Teoria Realista

A Teoria Realista das Relações Internacionais, bem como a Teoria Liberal tendem a concordar que o sistema internacional é anárquico, no entanto, possuem percepções diferentes acerca dos principais atores internacionais envolvidos. Enquanto a primeira aponta que o Estado é o ator central do sistema (NOGUEIRA; MESSARI, 2005), a segunda ultrapassa este ponto e considera as multinacionais, as organizações internacionais e a sociedade civil, o que leva a uma interdependência entre os Estados. Logo, percebe-se que tais teorias irão discordar em algumas características do sistema internacional e, principalmente, da importância de uma cooperação internacional efetiva.

Por um lado, a teoria realista baseia-se no racionalismo e na repetição de leis objetivas imutáveis dentro de um sistema, no qual o interesse nacional seria priorizado acima de tudo. De acordo com a definição de Morgenthau (2003), o interesse nacional é traduzido em termos de poder. Por isso, os Estados visam manter, aumentar ou demonstrar tal poder por meio da manutenção do status quo, da expansão ou do prestígio (NOGUEIRA; MESSARI, 2005).

Assim, o interesse nacional é adaptado conforme a vontade do Estado, sendo decorrente de uma combinação entre o medo e o prestígio. No entanto, Aron (2002) não descarta a possibilidade desse interesse ser plural e dinâmico, havendo variações nos objetivos últimos das políticas externas de acordo com quem está no comando da decisão no momento (ARON, 2002). Porém, seja qual for sua meta, o interesse nacional é baseado em alguns elementos centrais, tais como: sobrevivência, poder, medo e anarquia internacional, sendo possível a sua não relação com a cooperação, e sim com políticas públicas isoladas.

Todas essas características levam os Estados a adotarem o sistema de autoajuda, que possui como seu princípio de ação a anarquia (WALTZ, 1979), logo há a possibilidade de traição e inclusive de alianças. Esse medo gera uma desconfiança e a conduta de constantemente pensar em sua própria sobrevivência, deixando o sistema com mais instabilidades e uma maior dificuldade para alcançar a cooperação. Desse modo, o sistema internacional é conduzido por uma competição entre os Estados, os quais querem mostrar que possuem mais poder do que os demais, sendo capazes de ter uma maior influência no sistema.

A Teoria Liberal

Já a teoria liberal também tem como base a racionalidade, contudo, ela sofre diversas influências do sistema internacional além do Estado. Assim, há uma grande desconfiança em torno do Estado em si, pois há o risco deste tornar-se tirânico, no entanto, os liberais entendem que o Estado é um mal necessário. Por isso, essa teoria é caracterizada, principalmente, pela preocupação com a sociedade internacional, englobando as relações entre indivíduo, sociedade e governo no âmbito doméstico (NOGUEIRA; MESSARI, 2005), mas também há alguns autores que se preocuparam com os problemas internacionais.

Dessa forma, a liberdade do indivíduo está no centro da teoria, porque os seres humanos possuem a capacidade de tomar decisões autônomas, por meio da razão. A busca dos interesses dos indivíduos por mais que possam ser egoístas, geram um resultado positivo na sociedade e, consequentemente, no funcionamento do mercado. Isso pode levar a um equilíbrio e uma auto regulação da sociedade, por meio da legitimação das instituições de governo. Do mesmo modo pode ser visto o sistema internacional, o qual seria menos conflituoso e mais cooperativo com o livre-comércio, a democracia e as instituições internacionais.

Entretanto, Keohane e Nye (2012) apresentam em seu livro Power and Interdependence, a interdependência complexa, que é uma estrutura do sistema e exige a cooperação internacional. Assim, ela ultrapassa a segurança dos Estados, abordando questões econômicas, sociais e ecológicas multidimensionais. Contudo, a interdependência não é garantia de benefícios mútuos e de redução de conflitos de interesses, visto que as relações entre os Estados são simétricas e assimétricas, sendo que estas podem gerar vulnerabilidades e sensibilidades.

Por isso, a interdependência é um conjunto de relações de poder dos atores transnacionais, influenciando a política mundial e o comportamento dos Estados. Segundo a definição de Keohane e Nye (2012), poder é um ator conseguir convencer os demais a realizar uma ação que não seria feita antes, arcando com os custos, além de controlar os resultados das políticas. Um dos exemplos desse poder são os regimes internacionais, que podem ser criados e aceitos pelos Estados, regulando as relações transnacionais e interestatais. Assim, percebe-se que a interdependência complexa pode reduzir a autonomia dos países, dificultando a formulação de políticas de interesses nacionais próprios.

Ademais, de acordo com Keohane (1995), adepto ao institucionalismo liberal, os interesses comuns dos Estados podem levar à cooperação, a qual é capaz de mitigar o medo dos Estados. Isso ocorre pois é por meio das instituições que há uma maior distribuição de informações e a possibilidade da redução dos custos de transações, além de distribuir os ganhos, o que preocupa os Estados (KEOHANE; MARTIN, 1995).

A ONU e a Cooperação Internacional na pandemia

Apesar da cooperação internacional e global reduzir um pouco a autonomia dos Estados, ela é vista como positiva, uma vez que poder e barganha entre os Estados cooperados aumentam. Para que ela ocorra de maneira eficiente é preciso de um fórum para administrar e dirigir seus esforços, além de propósitos e estratégias para serem discutidos e acordados em seus respectivos âmbitos (SANDBERG; BJUNE, 2007). Porém, é a resposta dos Estados a essa coordenação e cooperação que gera os resultados chaves.

Desse modo, a Organização das Nações Unidas (ONU) é um exemplo dessa coordenação de metas para serem alcançadas, buscando soluções multilaterais. No caso da Covid-19, foi acordado uma resposta ampla baseada em três pilares: sanitária, humanitária e retomada, as quais necessitam de todos os setores da comunidade internacional para seu desenvolvimento, a fim de atingir os resultados esperados. Entretanto, é preciso ressaltar que tais pilares são pautados no consenso de princípios e objetivos já existentes e abordados na Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) (ALCAZAR; GALVÃO; BUSS, 2020).

Além disso, a ONU possui agências especializadas em diversos temas, com o propósito de conseguir cooperar da melhor forma com os países. Uma delas é a Organização Mundial da Saúde (OMS), que ajuda a comunidade global a responder aos desafios atuais de saúde pública e a garantir um futuro melhor para todos. Desde 2020, a OMS tornou-se o centro para as políticas e iniciativas globais para a distribuição de vacinas contra a Covid-19, além de possibilitar a todos os Estados o acesso a estudos sobre o vírus e a recomendações para o combate à pandemia.

A sua principal iniciativa é a Covax Facility, a qual é um programa com o intuito de distribuir as vacinas equitativamente, principalmente para os países mais pobres. Ela depende da cooperação dos Estados mais ricos para a doação dessas doses à Covax, que são fornecidas de forma gratuita ou com descontos para os países necessitados. Assim, segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a solidariedade em nível nacional e global é o melhor caminho nesse momento, para se obter uma abordagem global para combater o vírus.

Por isso, a ação dos Estados é de grande importância para se chegar a uma cooperação (ou não), porque um depende do outro para determinadas políticas. Assim, o jogo do stag hunt, que é uma teoria dos jogos, apresenta essa relação de cooperação, além de seus benefícios e consequências, da seguinte forma: dois caçadores saem para caçar e possuem duas opções, cooperarem juntos e caçar um veado (animal grande) ou não cooperarem juntos e caçar um coelho (animal pequeno). Embora a primeira opção tenha um custo maior, verifica-se mais ganhos quando comparada com a segunda, uma vez que tantos custos e ganhos são reduzidos (NOGUEIRA; MESSARI, 2005).

Analogamente, é possível perceber essa situação entre os países na produção e na comercialização das vacinas contra a Covid-19, tendo a vacinação em massa seu grande objetivo. Dessa maneira, a decisão entre uma política solitária ou de cooperação decorre de preferências particulares dos atores, como o interesse nacional. Das diversas incertezas, uma verdade parece emergir: uma vasta lista de países, em especial os subdesenvolvidos, não conseguirão se reerguer sem ajuda e cooperação internacional (CARVALHO, 2020).

Dessa forma, tais teorias ajudam a analisar a atual relação entre os Estados, marcada por uma enorme instabilidade no sistema internacional devido à pandemia da Covid-19. Apesar de não ser o ideal, nota-se a priorização do auto interesse por parte dos Estados, de acordo com a lógica realista, e por parte dos grupos dominantes, segundo a lógica liberal, sendo um ato racional a curto prazo, porém irracional a médio e longo prazo. Isso afeta tanto a esfera internacional como a doméstica, porque a competição e a ausência de uma cooperação efetiva criam barreiras para uma recuperação mais rápida das regiões.

É possível perceber essa situação no atraso da vacinação de países da América Latina e do Caribe, enquanto que a de países desenvolvidos está mais avançada. Segundo a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), se essa assimetria entre a vacinação dos Estados continuar, pode levar a um aumento das disparidades de saúde, sociais e econômicas entre a região e os países mais ricos, os quais estão fazendo estoque de vacinas. Além disso, há a possibilidade do surgimento de novas mutações do vírus, como ocorreu com a variante Delta, detectada originalmente na Índia, afetando não apenas Estados específicos, mas de uma forma geral todo o globo.

Por sua vez, os Estados Unidos da América (EUA), durante o governo de Donald Trump na pandemia, também seguiram características do realismo. Além de Trump prezar pelo nacionalismo e pelo protecionismo, ele manteve uma postura negacionista em relação à Covid-19. Essa política levou o então presidente americano a iniciar a retirada dos EUA da OMS, em julho de 2020, com a justificativa que a organização sofria influências do governo chinês, apesar de estes disponibilizarem um financiamento menor do que os norte-americanos. Posteriormente, o atual presidente Joe Biden recuou essa atitude em relação à Organização. Como consequência, tais ações geraram uma maior dificuldade para uma cooperação efetiva no enfrentamento da pandemia, isso porque os EUA são os principais financiadores das organizações multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em contrapartida, a princípio, segundo o Ministro da Saúde da Índia, Harsh Vardhan, o país estava sendo um “exemplo para o mundo na cooperação internacional” com a sua “diplomacia da vacina”. Tal política foi possibilitada devido à Índia ser a principal fabricante de vacinas contra diversas doenças, como a Covid-19, que tem sua vacina, a Astrazeneca, produzida no Serum Institute of India, e distribuída aos países pela Covax Facility. Essa grande capacidade de produção é de extrema importância para o país, pois por meio dela é possível expandir seus laços com outros Estados e sua influência político-econômica. Destarte é plausível afirmar que a política multilateralista e cooperativa trouxe uma imagem positiva para a Índia.

Entretanto, como o mundo é marcado pela incerteza e pela interdependência dos Estados, em pouco tempo pode-se alterar a realidade de cada ator. Assim, de acordo com Keohane (1995), a política doméstica influencia a política externa, podendo gerar uma mudança de posicionamento internacionalmente, como é visto no caso dos EUA e da Índia.

A mudança de posicionamento na Prática

A política externa dos EUA sofreu uma mudança com a posse do atual presidente Joe Biden, ao adotar uma postura mais tradicional em relação ao papel e aos interesses do país. Desse modo, foi retomado o multilateralismo e a busca pela cooperação internacional, conforme supracitado ele revogou a medida de Trump de sair da OMS e está apoiando a iniciativa da Covax Facility. Além disso, os EUA doaram vacinas para a Índia quando o país passou por uma emergência de saúde pública devido ao surto da Covid-19. Porém, a competição com outros países, como a China, foi mantida, dado que além de serem um dos maiores produtores de vacinas do mundo, há a disputa por tecnologias mais avançadas.

Já em relação à Índia, em abril de 2021, o número de casos da Covid-19 voltaram a crescer demasiadamente, o que gerou o caos na saúde pública do país. Essa situação acarretou em lockdown, falta de medicamentos e insumos essenciais, atraso nos resultados dos testes e inúmeras mortes. Por isso, a exportação de vacinas para outros Estados foi suspensa temporariamente e permitida a importação de vacinas estrangeiras, pois era urgente a necessidade de vacinar a própria população.

Devido a esse contexto da Índia, a distribuição de vacinas por meio da Covax Facility também foi prejudicada, em razão da vacina Astrazeneca, produzida na Índia, ser a pedra angular da iniciativa e, agora, o foco era priorizar a vacinação da sua própria população.  Além disso, o estoque de vacinas feito pelos países ocidentais, como EUA, Canadá e Reino Unido, também prejudicou o andamento da Covax, pois esta não possuía doses e financiamento suficiente para enviar aos mais pobres, como a África e a Ásia. Desse modo, pode-se perceber que apesar de ser uma iniciativa que busca a cooperação internacional, ela ainda sofre com o comportamento egoísta de Estados mais ricos, que visam alcançar os próprios interesses acima de tudo.

Considerações Finais

Diante do exposto, é de se pensar até que ponto os Estados estão dispostos a custear ajuda aos demais, principalmente aos países mais pobres? Por um lado, a partir do governo Biden, nos EUA, o democrata buscou restaurar uma certa estabilidade e relevância no sistema internacional que havia sido perdida durante o governo Trump. No entanto, a pergunta que fica é se a postura cooperativa adotada é realmente pensando em ajudar o mundo a superar a pandemia ou é apenas uma retórica a fim de restabelecer o prestígio dos EUA e tentar manter seu poder como potência mundial frente ao crescimento e ao papel da China durante a pandemia, isto é, a manutenção da sua hegemonia?

Por outro lado, no caso da Índia, fica a questão de até que ponto é positivo quando a cooperação internacional depende majoritariamente de um único país para a obtenção de vacinas? Apesar da Índia ter tido maior protagonismo em relação à sua imagem e prestígio,  a exportação de vacinas levou a uma escassez para a população quando o número de casos e mortes voltou a crescer. Mesmo com a ajuda internacional para a importação de vacinas, ainda não foi o suficiente para conter a crise sanitária no país.

Portanto, percebe-se que a cooperação internacional é uma ferramenta contra a Covid-19, porém deve ser baseada na ajuda recíproca dos Estados, e não na ajuda de apenas determinados países. É por meio da cooperação que há uma maior capacidade de trocas de experiências, conhecimentos e pesquisas, a fim de encontrar estratégias e soluções para combater a Covid-19 e a crise na distribuição das vacinas. Dessa forma, a governança global é de extrema importância para coordenar tais estratégias por meio das organizações internacionais multilaterais, no entanto, sabe-se que elas são somente o meio de campo e quem decide realmente suas políticas e seus interesses são os Estados.

Referências

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