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Criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) – 27 de dezembro de 1945

Imagem: International Monetary Fund | Design: Marianna Oliveira via Canva Pro

Em julho de 1944 a Segunda Guerra Mundial já dava sinais de exaustão por parte do Eixo, portanto as potências Aliadas iniciaram seus planos de reconstrução e reestruturação econômica mundial, se reunindo em New Hampshire, nos Estados Unidos, na então chamada Conferência de Bretton Woods. Nela foram discutidas formas urgentes de reestruturar o capitalismo mundial através de regras e instituições que organizassem o sistema monetário, comércio e desenvolvimento internacional. Após esta conferência, em 27 de dezembro de 1945 foi oficializado a criação das instituições Fundo Monetário Internacional(FMI) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Aqui relataremos como se desenvolveram os debates em torno da criação do FMI assim como suas metas e objetivos.

Bretton Woods e a formulação do FMI

A conferência contou com a participação de 44 países, inclusive o Brasil. Neste cenário final de guerra, o mundo vivia enormes desequilíbrios econômicos causados pela Segunda Guerra, os EUA eram responsáveis por 25% da produção mundial e controlava grande parte dos fluxos comerciais. Durante Bretton Woods, os EUA e a Grã Bretanha foram os principais arquitetos, buscando estruturar um modelo de finanças internacionais que envolvessem a atuação prática da vida econômica dos países membros (ALMEIDA, 2003).

O alicerce intelectual das discussões foi feito pelo economista inglês John Maynard Keynes e o estadunidense Harry White. Apesar de terem o objetivo similar de evitar as disfunções econômicas que ocorram pós Primeira Guerra, como a grande depressão dos anos 30, suas concepções de mercado eram distintas, além de evidentemente defenderem os interesses de seus países durante os acordos (SIMON,2011).

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Fonte: Nexo, 2020

O plano de Keynes previa uma Câmara de Compensações Internacionais, que emitiria uma moeda bancária, com nome bancor, a qual as moedas nacionais estariam vinculadas. Seu objetivo era de viabilizar crédito para países que apresentassem déficits, enquanto os países superavitários compensariam o crédito, com isto o britânico almejava impedir os ajustamentos deflacionários e manter as economias no pleno emprego. A Câmara contaria com os Bancos Centrais de cada país membro e centralizaria os pagamentos referentes à importação e exportação de bens, serviços e ativos (SIMON,2011). 

Já Harry White formulou um plano onde previa a criação de um Banco de Reconstrução e um de Estabilização das Nações Unidas, visando a liberalização progressiva do comércio internacional por meio da redução das barreiras tarifárias. O Fundo seria abastecido pelas moedas nacionais, estas deveriam ser aceitas internacionalmente para pagamento das operações estrangeiras. A participação dos Estados estaria limitada à sua contribuição, o que diante do momento econômico daria ampla vantagem aos Estados Unidos e outros países mais desenvolvidos (SIMON,2011).

A barganha política americana prevaleceu como sendo a dominante, após intensas negociações, a proposta de White se sobressaiu sobre a de Keynes, pois os americanos não estavam dispostos a aceitar o modelo inglês. Com isto, o resultado da conferência foi a criação das instituições FMI e BIRD, além de estabelecer o dólar americano como moeda internacional e o estabelecimento de um regime monetário cambial baseado em tarifas fixas (SIMON,2011, p 31). O FMI seria formalizado oficialmente em 27 de dezembro de 1945, com a aprovação dos seus artigos, e a operar a partir de março de 1947 (IMF, 2006). 

Objetivos e Metas

O Fundo Monetário Internacional tem como principais objetivos, de acordo com seu site oficial, “promover a estabilidade do sistema monetário internacional – sistema de trocas e pagamentos internacionais que permite os países e seus cidadãos realizarem transações entre si” em tradução livre. A fim de realizar essa estabilidade, o Fundo prevê um monitoramento sobre seus países membros, respeitando sua soberania, com o fim de auxiliar e aconselhar o país em alcançar estabilidade econômica. Desse modo, pode-se ter uma visão geral dos papéis do Fundo, facilitando uma análise mais específica sobre seus objetivos e metas.

A partir da visão de Jaime Cesar Coelho (2012), o FMI tem como funções a supervisão internacional, assistência técnica e crédito multilateral. Assume-se por vezes que o órgão internacional teria como um de seus objetivos a diminuição da desigualdade ou uma promoção de equidade social, ainda que essa característica nunca tenha sido assumida oficialmente. No setor de empréstimos, o órgão provê recursos para países pobres, com a meta de criar ambientes favoráveis ao crescimento e, portanto, diminuindo a pobreza (COELHO, 2012), assim como a defesa da estabilidade para o sistema internacional.

Esses empréstimos, porém, possuem uma série de condições que devem ser seguidas e acatadas para que esse auxílio possa ser efetivado. Logo, pode-se induzir que países que rejeitam o monitoramento do Fundo não estariam aptos para receber empréstimos ou até mesmo auxílio na administração econômica, uma vez que é impossível prover ajuda sem respeitar preceitos fundamentais do FMI e suas condicionalidades. Suas linhas de crédito, como são conhecidos seus tipos de empréstimos, dividem-se em categorias a variar da necessidade, sendo alguma dessas flexibilizadas durante a pandemia

O monitoramento, ou supervisão econômica, é descrito pelo Ministério da Economia como a “fiscalização do sistema financeiro internacional e no monitoramento das políticas econômicas e financeiras dos países membros, tanto em termos multilaterais como bilaterais”. Há uma série de documentos onde a supervisão é expressa, como o “World Economic Outlook” e o “Global Financial Stability Report”; há ainda visitas técnicas preparatórias e consultas formais que são realizadas anualmente (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2021). Essas visitas, que ajudam a identificar dificuldades na condução da política econômica, são, no exemplo brasileiro, são feitas em conjunto com representantes dos setores públicos e privados.

Consequentemente, a supervisão econômica serve para dois propósitos: realização de empréstimos a países pobres ou em desenvolvimento e assistência técnica para uma implementação de políticas econômicas efetivas. No conjunto de suas atividades, é esperado que os objetivos sejam cumpridos, juntamente com consequências secundárias, como explicado anteriormente. Ainda que, em comparação com outras instituições financeiras internacionais – como o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio (OMC) -, o FMI seja aquele que mais fornece aparatos que contribuem para uma equidade social.

Conclusão

Em uma visão ampla do Fundo Monetário Internacional, suas contribuições atingem além do esperado e formalizado pelo órgão, produzindo riqueza, no sentido utilizado por Adam Smith – que não é refletido necessariamente na quantidade de dinheiro, mas no desenvolvimento e produção de bens. No espectro global, os artifícios do FMI foram essenciais na crise de subprime em 2008, onde uma grande quantidade de nações recorreu aos empréstimos da entidade. O Brasil, na ocasião, tornou-se credor do órgão, aumentando seu poder de voto e injetando capital (BATISTA, 2019)

Logo, o marco histórico buscou esclarecer aspectos formalizados e característicos de sua estrutura, bem como suas ações realizadas em espectro mundial. Ademais, cita-se a existência de diferentes interpretações acerca do FMI, ainda que sua importância e impacto global seja inegável. Por fim, discussões sempre possuirão caráter latente para debates acerca do órgão e seu respaldo mundial.

Referências

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o sistema de Bretton Woods: instituições e políticas em perspectiva histórica, 1944-2002. In: Valério Mazzuoli; Roberto Luis Silva. (Org.). O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2003, v. 1, p. 30-64.

BATISTA, Paulo. O Brasil Não Cabe no Quintal de Ninguém, 1°ed. São Paulo, editora Leya, 2019.

COELHO, Jaime. A Política de Empréstimos do Fundo Monetário Internacional: Soberania e Hierarquia na Economia Política Internacional. Repositório do Conhecimento do IPEA, 2012. Disponível em: A Política de empréstimos do fundo monetário internacional : soberania e hierarquia na economia política internacional. Acesso em 26 de out. de 2021.

Cooperation and reconstruction (1944–71). IMF, 2006. Disponível em: <https://www.imf.org/external/about/histcoop.htm>. Acesso em: 26 de out. de 2021.

The IMF at a Glance. IMF,  2021. Disponível em: <The IMF at a Glance>. Acesso em 26 de out. de 2021.

ROUBICEK, Marcelo. O que foi a conferência de Bretton Woods. E qual seu efeito global Nexojornal, 2020. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/10/18/O-que-foi-a-confer%C3%AAncia-de-Bretton-Woods.-E-qual-seu-efeito-global> Acesso em 26 de out. de 2021.

SIMON, S. A. S. . De Bretton Woods ao Plano Marshall: a política externa norte-americana em relação à Europa (1944-1952). Relações Internacionais no Mundo Atual , v. 2, p. 24-47, 2011.

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Bacharel em Relações Internacionais pela IBMR, atualmente pesquisador voluntário do Centro Universitário IBMR Laureate no Núcleo de Pesquisa Maria Rebello Mendes (NUPREM), onde foram produzidos artigos com as temáticas de financiamento não reembolsável, fascismo, sustentabilidade e refugiados. Durante a graduação também participei da confecção dos guias para simulações relacionadas ao teatro de operações relacionados à Guerra Irã-Iraque e a reunião do Parlamento Otomano em 1909. Paralelamente tive a oportunidade de trabalhar como estagiário na área de importação de peças, desenvolvendo minha experiencia na área de Comércio Exterior. Áreas de interesse: Economia Crítica; Desenvolvimento; Políticas Públicas; Sustentabilidade; Geopolítica; História Internacional; Fascismo; Comércio Exterior; Tecnologia.

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