Criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) – 27 de dezembro de 1945

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Em julho de 1944 a Segunda Guerra Mundial já dava sinais de exaustão por parte do Eixo, portanto as potências Aliadas iniciaram seus planos de reconstrução e reestruturação econômica mundial, se reunindo em New Hampshire, nos Estados Unidos, na então chamada Conferência de Bretton Woods. Nela foram discutidas formas urgentes de reestruturar o capitalismo mundial através de regras e instituições que organizassem o sistema monetário, comércio e desenvolvimento internacional. Após esta conferência, em 27 de dezembro de 1945 foi oficializado a criação das instituições Fundo Monetário Internacional(FMI) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Aqui relataremos como se desenvolveram os debates em torno da criação do FMI assim como suas metas e objetivos.

Bretton Woods e a formulação do FMI

A conferência contou com a participação de 44 países, inclusive o Brasil. Neste cenário final de guerra, o mundo vivia enormes desequilíbrios econômicos causados pela Segunda Guerra, os EUA eram responsáveis por 25% da produção mundial e controlava grande parte dos fluxos comerciais. Durante Bretton Woods, os EUA e a Grã Bretanha foram os principais arquitetos, buscando estruturar um modelo de finanças internacionais que envolvessem a atuação prática da vida econômica dos países membros (ALMEIDA, 2003).

O alicerce intelectual das discussões foi feito pelo economista inglês John Maynard Keynes e o estadunidense Harry White. Apesar de terem o objetivo similar de evitar as disfunções econômicas que ocorram pós Primeira Guerra, como a grande depressão dos anos 30, suas concepções de mercado eram distintas, além de evidentemente defenderem os interesses de seus países durante os acordos (SIMON,2011).

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Fonte: Nexo, 2020

O plano de Keynes previa uma Câmara de Compensações Internacionais, que emitiria uma moeda bancária, com nome bancor, a qual as moedas nacionais estariam vinculadas. Seu objetivo era de viabilizar crédito para países que apresentassem déficits, enquanto os países superavitários compensariam o crédito, com isto o britânico almejava impedir os ajustamentos deflacionários e manter as economias no pleno emprego. A Câmara contaria com os Bancos Centrais de cada país membro e centralizaria os pagamentos referentes à importação e exportação de bens, serviços e ativos (SIMON,2011). 

Já Harry White formulou um plano onde previa a criação de um Banco de Reconstrução e um de Estabilização das Nações Unidas, visando a liberalização progressiva do comércio internacional por meio da redução das barreiras tarifárias. O Fundo seria abastecido pelas moedas nacionais, estas deveriam ser aceitas internacionalmente para pagamento das operações estrangeiras. A participação dos Estados estaria limitada à sua contribuição, o que diante do momento econômico daria ampla vantagem aos Estados Unidos e outros países mais desenvolvidos (SIMON,2011).

A barganha política americana prevaleceu como sendo a dominante, após intensas negociações, a proposta de White se sobressaiu sobre a de Keynes, pois os americanos não estavam dispostos a aceitar o modelo inglês. Com isto, o resultado da conferência foi a criação das instituições FMI e BIRD, além de estabelecer o dólar americano como moeda internacional e o estabelecimento de um regime monetário cambial baseado em tarifas fixas (SIMON,2011, p 31). O FMI seria formalizado oficialmente em 27 de dezembro de 1945, com a aprovação dos seus artigos, e a operar a partir de março de 1947 (IMF, 2006). 

Objetivos e Metas

O Fundo Monetário Internacional tem como principais objetivos, de acordo com seu site oficial, “promover a estabilidade do sistema monetário internacional – sistema de trocas e pagamentos internacionais que permite os países e seus cidadãos realizarem transações entre si” em tradução livre. A fim de realizar essa estabilidade, o Fundo prevê um monitoramento sobre seus países membros, respeitando sua soberania, com o fim de auxiliar e aconselhar o país em alcançar estabilidade econômica. Desse modo, pode-se ter uma visão geral dos papéis do Fundo, facilitando uma análise mais específica sobre seus objetivos e metas.

A partir da visão de Jaime Cesar Coelho (2012), o FMI tem como funções a supervisão internacional, assistência técnica e crédito multilateral. Assume-se por vezes que o órgão internacional teria como um de seus objetivos a diminuição da desigualdade ou uma promoção de equidade social, ainda que essa característica nunca tenha sido assumida oficialmente. No setor de empréstimos, o órgão provê recursos para países pobres, com a meta de criar ambientes favoráveis ao crescimento e, portanto, diminuindo a pobreza (COELHO, 2012), assim como a defesa da estabilidade para o sistema internacional.

Esses empréstimos, porém, possuem uma série de condições que devem ser seguidas e acatadas para que esse auxílio possa ser efetivado. Logo, pode-se induzir que países que rejeitam o monitoramento do Fundo não estariam aptos para receber empréstimos ou até mesmo auxílio na administração econômica, uma vez que é impossível prover ajuda sem respeitar preceitos fundamentais do FMI e suas condicionalidades. Suas linhas de crédito, como são conhecidos seus tipos de empréstimos, dividem-se em categorias a variar da necessidade, sendo alguma dessas flexibilizadas durante a pandemia

O monitoramento, ou supervisão econômica, é descrito pelo Ministério da Economia como a “fiscalização do sistema financeiro internacional e no monitoramento das políticas econômicas e financeiras dos países membros, tanto em termos multilaterais como bilaterais”. Há uma série de documentos onde a supervisão é expressa, como o “World Economic Outlook” e o “Global Financial Stability Report”; há ainda visitas técnicas preparatórias e consultas formais que são realizadas anualmente (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2021). Essas visitas, que ajudam a identificar dificuldades na condução da política econômica, são, no exemplo brasileiro, são feitas em conjunto com representantes dos setores públicos e privados.

Consequentemente, a supervisão econômica serve para dois propósitos: realização de empréstimos a países pobres ou em desenvolvimento e assistência técnica para uma implementação de políticas econômicas efetivas. No conjunto de suas atividades, é esperado que os objetivos sejam cumpridos, juntamente com consequências secundárias, como explicado anteriormente. Ainda que, em comparação com outras instituições financeiras internacionais – como o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio (OMC) -, o FMI seja aquele que mais fornece aparatos que contribuem para uma equidade social.

Conclusão

Em uma visão ampla do Fundo Monetário Internacional, suas contribuições atingem além do esperado e formalizado pelo órgão, produzindo riqueza, no sentido utilizado por Adam Smith – que não é refletido necessariamente na quantidade de dinheiro, mas no desenvolvimento e produção de bens. No espectro global, os artifícios do FMI foram essenciais na crise de subprime em 2008, onde uma grande quantidade de nações recorreu aos empréstimos da entidade. O Brasil, na ocasião, tornou-se credor do órgão, aumentando seu poder de voto e injetando capital (BATISTA, 2019)

Logo, o marco histórico buscou esclarecer aspectos formalizados e característicos de sua estrutura, bem como suas ações realizadas em espectro mundial. Ademais, cita-se a existência de diferentes interpretações acerca do FMI, ainda que sua importância e impacto global seja inegável. Por fim, discussões sempre possuirão caráter latente para debates acerca do órgão e seu respaldo mundial.

Referências

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o sistema de Bretton Woods: instituições e políticas em perspectiva histórica, 1944-2002. In: Valério Mazzuoli; Roberto Luis Silva. (Org.). O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2003, v. 1, p. 30-64.

BATISTA, Paulo. O Brasil Não Cabe no Quintal de Ninguém, 1°ed. São Paulo, editora Leya, 2019.

COELHO, Jaime. A Política de Empréstimos do Fundo Monetário Internacional: Soberania e Hierarquia na Economia Política Internacional. Repositório do Conhecimento do IPEA, 2012. Disponível em: A Política de empréstimos do fundo monetário internacional : soberania e hierarquia na economia política internacional. Acesso em 26 de out. de 2021.

Cooperation and reconstruction (1944–71). IMF, 2006. Disponível em: <https://www.imf.org/external/about/histcoop.htm>. Acesso em: 26 de out. de 2021.

The IMF at a Glance. IMF,  2021. Disponível em: <The IMF at a Glance>. Acesso em 26 de out. de 2021.

ROUBICEK, Marcelo. O que foi a conferência de Bretton Woods. E qual seu efeito global Nexojornal, 2020. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/10/18/O-que-foi-a-confer%C3%AAncia-de-Bretton-Woods.-E-qual-seu-efeito-global> Acesso em 26 de out. de 2021.

SIMON, S. A. S. . De Bretton Woods ao Plano Marshall: a política externa norte-americana em relação à Europa (1944-1952). Relações Internacionais no Mundo Atual , v. 2, p. 24-47, 2011.

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