Diplomacia da Saúde Global Perspectivas da Relação Sino-Brasileira em Tempos de Pandemia

Declarada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde, a pandemia causada pelo novo Coronavírus trouxe consigo o colapso do sistema de saúde de diversos países e provocou a mais grave crise sanitária do mundo no primeiro quarto do século XXI. O objetivo deste trabalho é explorar como as relações diplomáticas e de cooperação internacional passarão a ser regidas, dadas as mudanças provocadas pela Covid19 no cenário sociopolítico e geoeconômico. Além disso, será analisada a postura diplomática do Brasil frente ao governo chinês, em um período pós pandemia, tendo configurado atualmente um exemplo de má conduta diplomática e de ascensão do sentimento anti-China, podendo representar um risco não só à economia nacional brasileira, mas também às futuras parcerias de cooperação sino-brasileiras. Tais parcerias, atualmente, servem de influência direta na construção de infraestruturas e insumos hospitalares que ajudam o governo brasileiro a controlar a propagação do novo vírus. Tendo em vista o atual contexto de crise sanitária global, o trabalho buscará elucidar a importância da Diplomacia da Saúde Global como um novo paradigma de governança que envolverá as relações internacionais entre os Estados.

Ainda não havendo medicamento com seguridade testada, ou vacina disponível para o novo SARS-CoV-2, foram efetuadas modelagens epidemiológicas com intervenções não farmacêuticas com o intuito de diminuir o contato da população e reduzir a taxa de transmissão do vírus. Medidas de isolamento social foram aplicadas na maioria dos países do mundo com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços públicos de saúde. Contudo, tanto as medidas tomadas pelos governos nacionais, quanto a resposta da população ao período de isolamento não foi semelhante em todos os países.

Da perspectiva chinesa, a pandemia é tanto um problema sanitário, quanto político, em nível interno e externo. Embora comecem a surgir evidências de que a China, em um primeiro momento, omitiu informações a respeito da situação da doença no país, em um período seguinte, os indicadores foram dados com transparência e foi demonstrado um trabalho eficaz do governo chinês para a contenção do vírus. O empenho dado à construção de hospitais com mais de mil leitos para infectados pelo Coronavírus, em 10 dias, exprime o esforço da China em paralisar serviços não essenciais na economia, em prol da resolução de um problema maior: o avanço da doença e o possível colapso dos serviços de saúde.

Em contrapartida, a proliferação inicial de discursos negacionistas vindos de grandes potências como os Estados Unidos, por exemplo, em uma primeira fase, ao descartar o isolamento social como medida essencial, desencadeou dois grandes problemas: em primeiro lugar, formou-se o novo epicentro da doença, com mais de 130 mil mortes já registradas. E em segundo lugar, facilitou a propagação destes discursos em outros países, colocando em risco a comunidade internacional como um todo e podendo acentuar crises políticas ao redor do mundo. Além disso, comprometem a estabilidade de regimes democráticos e a tentativa de cooperação internacional para a saúde global, incentivada por organizações internacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde), que buscam conter a proliferação da doença e evitar o possível colapso socioeconômico do globo.

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No âmbito da geoeconomia, a Covid19 despertou preocupação não só das grandes potências, mas também de países do Sul Global. A recessão econômica em 2020, prevista para apresentar piores fases do que as demonstradas em 2008, segundo analistas internacionais, cria um cenário totalmente novo para as relações diplomáticas e econômicas entre os países.

O modelo de governança, trazido pelo novo Coronavírus, reforça a necessidade de mudanças geopolíticas que tornem mais estável o cenário externo, a fim de auxiliar na contenção da pandemia. Sendo assim, é lançado uma nova questão à comunidade internacional: como deverá ser a postura diplomática dos países desenvolvidos em relação aos países emergentes (e vice-versa)? O compartilhamento de know-how científico, a solidariedade profissional e material e o foco dado às pesquisas que buscam criação de novas vacinas para a doença demonstram mudanças que circulam no âmbito da cooperação internacional.

Insere-se aí um dos pilares da diplomacia pública que se liga diretamente a um objetivo comum entre as nações: a saúde global. As relações diplomáticas para a saúde servem como influência direta na economia dos países à medida em que a área está intimamente ligada ao meio ambiente, comércio, crescimento econômico e desenvolvimento social de uma nação. E pode também se tornar uma razão de conflito nas relações externas entre os Estados, bem como contribuir para a criação de alianças em prol da cooperação internacional (Martins et al., 2017).

Sendo um dos pilares da diplomacia da saúde global, a solidariedade internacional, consolida de forma indireta o poder de países que manifestam seus esforços frente à sociedade nacional e internacional (Kickbusch et al., 2013).

A disponibilização de médicos e insumos hospitalares dada por Cuba e China a países europeus (como Itália e Espanha); o destaque de alguns Estados (como Brasil, Japão, Israel, EUA, etc) nos estudos sobre vacinas; as doações financeiras partilhadas entre os Estados, entre outras práticas, apontam para uma nova perspectiva diplomática. A atuação tripartite, na cooperação internacional, exprime maiores esforços não só de governos nacionais e regionais, mas também de instituições privadas, universidades e centros de pesquisas.

A Posição Política Chinesa na Pandemia

Nunca é demais recordar o papel da China como uma civilização recém-aberta ao Sistema Internacional. A proeminência ganhada pela Covid19 e o debate mundial que foi gerado em torno desta pandemia, não teriam sido os mesmos caso tivesse ocorrido até meados do século XX. O projeto de política externa contemporânea da República Popular da China (RPC) teve grande influência em fatores históricos e culturais que se direcionam à paz e ao desenvolvimento com o sistema global (Quinzani, 2019). Defendido por Ibañez (2020), com a prioridade dada ao desenvolvimento científico e tecnológico desde uma maior abertura comercial chinesa, o Estado tem se tornado não só um gigante global, mas também tem no comércio uma das suas maiores armas. No entanto, a RPC não adquiriu reconhecimento pelos países desenvolvidos, por manter o status quo de ameaça política referente ao seu radicalismo. Além disso, alcançou o posto de possível competidor econômico de grandes potências ocidentais pautadas por ideais democráticos.

Atualmente, a China é considerada o maior e segundo maior fornecedor de produtos para os dez maiores países do continente sul americano. Em terras brasileiras, por exemplo, o interesse chinês vem principalmente no setor de comércio. Assim como reforçado por Anna Jaguaribe em Direction of Chinese Global Investments: Implications for Brazil (2018), a China não se tornou apenas a maior parceira comercial, mas também a maior investidora no Brasil.

Com a nova pandemia do SARS-CoV-2, não só os aspectos sanitários da crise foram levados em conta. A instabilidade política gerada ao Partido Comunista Chinês colocou em risco a confiança da população na competência de líderes políticos, deixando a China em fortes tensões diplomáticas também no cenário externo. Um fato importante de se analisar, foi a capacidade de recuperação da nação chinesa que, com experiências anteriores de epidemias em 2002 e 2005, procederam de forma rigorosa na prevenção e contenção do novo Coronavírus. O que a comunidade internacional denomina de nova Diplomacia das Máscaras, seria na realidade o esforço da China em controlar o Coronavírus, fornecendo ajuda a países de vários continentes, através de insumos, mão de obra de médicos chineses e infraestruturas hospitalares.

A capacidade extraordinária do governo chinês de lidar com a crise demonstrou a agilidade em solucionar problemas sanitários e de saúde e se tornou um exemplo de como as medidas devem ser aplicadas por outros Estados. Com a ajuda oferecida a países europeus, após ter se recuperado da pandemia dentro do país, a China se destacou como protagonista no cenário internacional, exemplo de controle de propagação do vírus, assistência internacional e eficácia do governo em gerir crises.

O Brasil em cenário de pandemia

O Brasil vivencia atualmente certa inconstância em suas parcerias regionais, apesar de, durante anos, ter demonstrado grande esforço em construir um regionalismo mais representativo entre países do Cone Sul. Não só as condições trazidas pela pandemia, mas também o surgimento de conflitos político-ideológicos com países latino americanos e com a China, contribuíram para que o governo brasileiro alimentasse novas tensões diplomáticas.

O país está sendo afetado pela crise por, pelo menos, três canais. O primeiro é o impacto direto da pandemia na economia nacional. O setor de serviços, por exemplo, corresponde a 75,8% do PIB brasileiro. O segundo canal seria a própria China. Sendo a principal parceira comercial do Brasil e destino das principais exportações do setor de agronegócio, a indústria nacional depende fortemente da importação de insumos chineses. E o terceiro canal será dado pelos efeitos da própria crise na economia mundial como um todo.

O governo Bolsonaro, depois de tardiamente tomar medidas de contenção para a crise, se vê pressionado pelos setores privados a flexibilizar o isolamento social devido aos despedimentos em massa e os prejuízos gerados à economia local. Soma-se às diferentes facetas do atual quadro, as precárias condições de moradia nas favelas e periferias do país (como problemas de saneamento básico e o acesso deficiente ao sistema público de saúde, por exemplo).

O Brasil, além de enfrentar problemas econômicos referentes ao atual Auxilio Emergencial fornecido aos mais de 53,9 milhões de cidadãos brasileiros, enfrenta também problemas ligados à taxa de desemprego em uma curva ascendente e à instabilidade política que coopera para que o prejuízo socioeconômico se acentue. Nesse contexto, os atores subnacionais (ou seja, estados e municípios) se veem diante da inevitabilidade de agir independente do Governo Federal e de modo descentralizado, inclusive, como forma de atender às pressões internas.

No que tange à China, o governo brasileiro já mostrou alguns movimentos antagônicos em seus discursos diplomáticos. Uma parte, composta de um núcleo ideológico, propõe o alinhamento com os Estados Unidos, e outra parte, mais pragmática, defende a necessidade de estreitamento das relações com a potência asiática (Ibañez, 2020). O maior problema ao enfrentamento da Covid19 no Brasil ocupa a cadeira da Presidência da República que contraria recomendações de organismos de renome internacional (OMS) e reforça o argumento de que a população necessita voltar às ruas com slogans como “a economia não pode parar” e, mais recentemente, “eu assumo o risco das mortes”.

No caso da chegada da Covid19, narrativas contra a China, por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, têm se tornado mais visíveis no ambiente internacional devido aos discursos xenofóbicos contra o governo chinês e insinuações de que o vírus teria sido um ataque proposital para causar a desestabilização da economia global.

A despeito do tamanho em que a China tem se transformado e de sua interdependência com o Brasil, os discursos negacionistas do governo Bolsonaro sobre as medidas de prevenção à pandemia e sua posição crítica em relação ao governo chinês podem gerar conflito entre China e Brasil. Também, vão contrário a todas as posturas diplomáticas esperadas como forma de gerir a crise no cenário mundial.

Assim como afirma Castro (2020), o ano de 2020 tem sido conturbado em diversos sentidos para a sociedade brasileira. No âmbito político, uma manobra midiática-jurídico-parlamentar para conduzir interesses políticos e empresariais tomam o Estado. A democracia se encontra frágil e desamparada. No âmbito econômico, os interesses de classe levaram a uma radicalização de políticas neoliberais que desestruturaram o aparato institucional e reduziram a função do Estado social. O prometido crescimento econômico não veio e foi instaurada uma permanente crise que estagnou a economia e gerou mais desconfiança de investidores estrangeiros. Na situação social, a qualidade de vida da população, bem como o bem-estar social, demonstrou queda no pós-pandemia, devido à alta do desemprego, reforçando a posição do Brasil como um dos países mais desiguais do mundo.

A condução do processo de controle pandêmico no Brasil começa a gerar preocupações em outros países, em especial as fronteiras sul americanas. A evolução acelerada de contaminação gerada em países como Itália, Espanha e Estados Unidos reforça como o isolamento tardio movido a determinantes do mercado podem representar um possível colapso do sistema nacional de saúde. Contudo, no Brasil, enquanto o Estado permanecer utilizando a saúde pública como instrumento de disputa político-ideológica e o país não investir em estrutura de qualidade para tratar os infectados, o número de óbitos atingirá números recordes e a recessão econômica, já inevitável, vai gerar um rombo ainda maior nos cofres públicos.

Sob o ponto de vista do governo nacional, fica evidente que, se há algum sentido progressista que possa ser construído neste contexto de crise, deve ser repensada a relação de proteção social da sociedade brasileira. Os regimes de bem-estar social em modelos liberais (exemplo dos EUA), deixam o mercado como esfera responsável pela produção de bem-estar e a redistribuição de riqueza se torna mais reduzida. No Brasil, a fragilidade do sistema de proteção social evidencia a importância da criação de políticas públicas que forneçam suporte ao sistema de saúde e o transforme em um bem verdadeiramente universal e igualitário.

As Relações Diplomáticas Brasil-China

No que tange as relações entre Brasil e China, do ponto de vista formal, observou-se nos primeiros meses do ano de 2020 reações inéditas vindas por parte da China em discordância às posturas não diplomáticas e ataques xenofóbicos contra o governo chinês. O alinhamento da geopolítica e diplomacia brasileira às ideologias liberais apoiadas pelos Estados Unidos da América produziu reações de insatisfação por parte da China e de outros países do globo que veem no Brasil novo epicentro da doença. Neste sentido, dentro do governo brasileiro, observa-se uma oposição entre as atitudes de chineses, em termos gerais voltados à cooperação, e norte-americanos, voltados à reafirmação da soberania, através do unilateralismo.

Como também título do livro de Blackwill e Harris (2018), o termo War By Other Means advoga a ideia de necessidade de estruturação de questões estratégicas dos Estados Unidos em relação à China e, como resposta, nota-se que a potência asiática sempre buscou fortalecer suas políticas de nacionalismo e de cautela com a expansão de valores estadunidenses em seus domínios. Sendo assim, a questão de soberania e não interferência em assuntos nacionais formam um dos pilares da política externa chinesa. As ações estratégicas chinesas são pautadas na construção de influências regionais, como a própria constituição dos BRICS, sendo um bloco desenvolvimentista regional do Cone Sul.

Desta forma, o planejamento geopolítico sólido da China, baseado em claras estratégias regionais, reforça a sua interdependência com o Brasil como essencial para a expansão econômica e diplomática chinesa. Não só benéfica ao gigante asiático, mas também de suma importância ao Brasil, a parceria comercial, científica e tecnológica sino-brasileira representa um grande peso para a economia e indústria nacional brasileira (sendo a China destino de 30% das exportações brasileiras). Aderir ao discurso anti-China e apoiar políticas ideológicas defendidas pelos Estados Unidos pode representar uma ameaça aos interesses econômicos do governo chinês no país sul americano.

O esforço da China em responder ao combate à pandemia demonstra uma tentativa de se tornar uma liderança global e fortalecer os laços diplomáticos e comerciais que já estavam sendo promovidos internacionalmente no período anterior ao novo Coronavírus. É preciso, assim, levar em conta que, o mesmo país que primeiro registrou casos da Covid19, é o que está atuando de forma sistemática e com maior presença no combate à crise sanitária internacional.

O protagonismo conseguido pelo governo chinês em meio à pandemia, reforça a necessidade do Brasil de estreitar as relações diplomáticas com a China. A diplomacia cultural, científica e tecnológica que vem sido desenvolvida durante os 45 anos de parceria bilateral é resultado de um esforço mútuo dos países que, através de estratégias de soft power, buscam expandir sua política externa e ampliar seu comércio pelos países do Sul global (Martinelli, 2020).

Sendo os maiores países em desenvolvimento e as economias emergentes mais representativas nos hemisférios Oriental e Ocidental, China e Brasil se encontram em um momento crucial para o desenvolvimento nacional. A Parceria Estratégica Global é resultado da união de esforços dos dois Estados em busca do aumento qualitativo e quantitativo do progresso que beneficie ambas as nações. Sendo um investidor essencial ao comércio brasileiro, seria extremamente perigoso, por fatores político-ideológicos, entrar em desacordo diplomático e comprometer as relações sino-brasileiras futuras. Assim como a China, o Brasil desempenha papel fundamental na construção de um bloco regional forte (com o empenho dado aos BRICS) e para a promoção de uma ordem internacional mais justa e racional, que consiga aumentar a representatividade dos mercados emergentes e fazer do ambiente externo, um cenário propício ao crescimento político dos países do Cone Sul.

Considerações Finais

A chegada da Covid19 trouxe consigo tempos difíceis não só para a saúde pública e a economia mundial, mas também para as relações internacionais entre os países. De fato, após a crise do novo Coronavírus, emergirá no sistema internacional um novo debate sobre mudanças necessárias nas relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e sobre o papel das Organizações Internacionais como peças chave no diálogo e capacidade de manutenção do ambiente externo.

Faz-se necessário nesse momento a partilha de conhecimento científico e tecnológico que servirão como bens públicos globais fundamentais no controle e prevenção de futuras crises mundiais. Sendo assim, a Diplomacia da Saúde Global se insere como novo instrumento de cooperação internacional que trará destaque a Estados comprometidos com este novo quadro geopolítico no pós-coronavírus.

A China, tendo desempenhado um papel crucial no combate à pandemia e no fornecimento de infraestrutura e insumos médicos a outros países, reforça a ideia de que o novo modelo de governança global não virá somente através de poder geoeconômico, e sim da capacidade de gerir e fornecer respostas rápidas ao ambiente nacional e internacional em momentos de crises.

Por fim, diante destas reflexões, pode ser constatado que o Brasil, como grande país emergente do Cone Sul deve se preocupar em manter suas bases diplomáticas cada vez mais sólidas. A instabilidade política, econômica e social que afeta o país, em meio à pandemia, serve como prova de que o papel do Estado e suas políticas aparecem como essenciais na tentativa de amenizar a crise sanitária e econômica causada pelo vírus. No entanto, esta análise não se concentra no Estado como único ator responsável, devendo ser levada em conta a atuação de atores internacionais como as Organizações Internacionais, ONGs e a própria sociedade civil. O esforço para a cooperação internacional em prol da saúde global se dá, portanto, de um trabalho conjunto de países e sociedade para gerir a crise e diminuir o impacto do decrescimento socioeconômico que o mundo irá enfrentar nos próximos anos.

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Sobre o Autor

Analista de Relações Internacionais. Graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra. Pós Graduada em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade Lusófona. Mestranda em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. Áreas de Interesse: Cooperação para o Desenvolvimento Internacional, Desenvolvimento Regional e Política Externa Brasileira.

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