No dia 02 de novembro de 2013, dois jornalistas da Rádio França Internacional (RFI) foram sequestrados e assassinados no Mali. Ghislaine Dupont de 57 anos e Claude Verlon de 55 anos faziam a sua segunda missão no país, quando foram sequestrados após sair da casa de um representante do Movimento Nacional para a Libertação de Azawad.
Visando essa data, a ONU declarou na resolução 68/163 do dia 18 de dezembro de 2013, que o dia 2 de novembro seria o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas. A data tem como objetivo repudiar toda e qualquer tipo de violência contra jornalistas ou profissionais de mídia, além de pedir aos Estados-membros que adotem medidas a fim de protegê-los, promovendo um ambiente de trabalho seguro e condenar de forma correta todos os que cometerem violências contra esses profissionais, lutando pelo fim da impunidade.
Segundo a ONU, entre 2006 e 2019 cerca de 1200 jornalistas foram assinados por fazerem o seu trabalho e, na maioria dos casos, os assassinos ficaram impunes. Além dos assassinatos, diariamente muitos jornalistas sofrem diversos tipos de violência por levarem a informação verdadeira que muitas vezes são consideradas mais “investigativas”. Ademais, é importante ressaltar que as jornalistas mulheres sofrem duplamente, além das agressões físicas e verbais, vem crescendo os casos de assédio e violência sexual.
A impunidade contra esses crimes é um problema grave, porque os jornalistas têm o direito à liberdade de imprensa e outros direitos humanos que, quando não são garantidos, causam na sociedade a impressão de que crimes como esses “são normais” e quem nem tudo pode ser falado, causando uma forte repressão ao direito à democracia e a à liberdade de opinião.
Portanto, essa impunidade deve ser combatida, e por esse motivo a UNESCO lançou a campanha #TruthNeverDies que incentiva todos a compartilharem histórias de jornalistas que foram mortos: “Ajude a manter vivas as investigações de jornalistas mortos e perpetue seu legado, compartilhando seus artigos e suas histórias”. Além disso, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2020, a UNESCO e o Reino dos Países Baixos promoverão a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa 2020, celebrando de forma conjunta o dia 03 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o dia 02 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas.
A UNESCO ressalta que, em tempos de pandemia, devemos refletir e valorizar o trabalho dos jornalistas e profissionais de mídia por trazer a informação gratuita e verdadeira e evitar a desinformação da sociedade, auxiliando assim na luta contra a COVID-19.
A Impunidade de Crimes Contra Jornalistas no Brasil
O Brasil, em 2018, entrou para o ranking dos dez países que mais tem casos de jornalistas assassinados e que os criminosos não foram punidos, em 10° lugar. Segundo a BBC Brasil, de 1992 a 2018, houveram 41 casos de assassinatos a jornalistas e apenas 14 casos foram julgados. A gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Marina Atoji, afirmou para a BBC que o aumento a posição do Brasil nesse ranking, e até mesmo o aumento da impunidade no país, se refere a “ação vagarosa, ou completa inação, por parte das autoridades para resolver esses assassinatos”.
Além disso, Natalie Southwick, coordenadora do programa do CPJ para a América Central e do Sul, afirmou para o jornal que, diferentes dos outros países do ranking, os motivos desses crimes não são por guerras ou conflitos. No Brasil, a maioria dos jornalistas mortos são profissionais de pequenas cidades que cobrem crimes de corrupção local. Além do Brasil, Somália, Síria, Iraque, Sudão do Sul, Filipinas, Afeganistão, México, Colômbia e Paquistão completaram o ranking nesse ano dos dez países com mais impunidade de crimes contra jornalistas.
Em 2020, o Brasil avançou no ranking e ocupa a posição de 8°lugar. A tendência de países que passam por guerras ou conflitos ocuparem o ranking continua, mas o CPJ alerta que ” a cada ano o índice inclui países mais estáveis onde grupos criminosos e políticos, políticos, líderes empresariais e outros atores poderosos recorrem à violência para silenciar jornalistas críticos e investigativos.”
Recentemente, o jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado em Boa Vista, Roraima, enquanto estava jantando com a sua esposa em casa e encontrado mais tarde amarrado, vendado e com ferimentos pelo corpo. A CPJ cria o alerta para o caso ser uma violência contra a profissão de jornalista e Natalie Southwick, coordenadora do programa para a América Central e do Sul do CPJ, ressalta que:
As autoridades brasileiras devem garantir uma investigação rápida e completa sobre o sequestro brutal do jornalista Romano dos Anjos, determinar se está relacionado a suas reportagens e levar os responsáveis à justiça […] Ele teve a sorte de escapar com vida. Se as autoridades permitirem que os responsáveis por este ataque fiquem impunes, isso envia uma mensagem assustadora aos jornalistas em Roraima de que não estão seguros mesmo em suas próprias casas.
